Pronunciamento de Magno Malta em 23/11/2011
Discurso durante a 213ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário acerca da reforma tributária, e outros assuntos.
- Autor
- Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REFORMA TRIBUTARIA.
LEGISLAÇÃO FISCAL.:
- Comentário acerca da reforma tributária, e outros assuntos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/11/2011 - Página 48600
- Assunto
- Outros > REFORMA TRIBUTARIA. LEGISLAÇÃO FISCAL.
- Indexação
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- COMENTARIO, IMPORTANCIA, REFORMA TRIBUTARIA, PAIS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, REGISTRO, VOTAÇÃO, URGENCIA, MATERIA TRIBUTARIA, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL.
O SR. MAGNO MALTA (PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria comunicar a esta Casa que hoje tivemos aqui uma movimentação muito grande de Prefeitos do meu Estado, que, inclusive, estiveram com V. Exª, e de Prefeitos de outros Estados atingidos quando o Governo quer urgência urgentíssima para votar e trucidar os Estados que têm incentivo fiscal. Não se trata de matéria tributária dessa forma com urgência urgentíssima.
Nós nos movimentamos. Eu queria agradecer aqui à Liderança do PDT, do PSOL, à Liderança do PSC, do PSB, o nosso Senador Valadares, do PDT, do PSDB, o nosso PR, do PRB, do Senador Marcelo Crivella, e agora, sendo sensibilizado, o Senador Renan Calheiros, porque um dos Estados mais atingidos é o do Senador Luiz Henrique, e esse incentivo foi criado no Governo de Luiz Henrique.
E, olha, essa história de reforma tributária é discurso para campanha de Presidente da República. Ninguém nunca vai fazer. Porque reforma tributária, Sr. Presidente, só se faz no dia que o cara disser assim: “Amanhã nós vamos inaugurar um país”. Tem que fazer reforma tributária antes de inaugurar, porque um dia depois já não se faz mais.
Então, esses remendos, sem se discutir de fato, criam problemas... Agora já tomaram os royalties do petróleo de nós e agora querem acabar com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias). O Fundap é um incentivo de quarenta anos. Tudo que tem no Espírito Santo, a vida econômica do Espírito Santo foi moldada em cima do Fundap. Se se tira isso, os Municípios terão que trancar e entregar a chave para o Mantega. Aí ele vai ter que construir um monte de casas do Minha Casa Minha Vida e levar o povo do Espírito Santo para morar lá. Isso é uma brincadeira!
Então, esses Partidos se manifestaram. O Senador Renan Calheiros está recebendo um apelo dos seus liderados para não assinar.
Sr. Presidente, eu disse à Ministra Ideli Salvatti e ao Líder Humberto Costa que, se vier urgência urgentíssima, eu assinarei as emendas com a oposição e nós vamos complicar a vida da DRU, porque eu fui eleito por 1,3 milhão de pessoas do Espírito Santo para defender os interesses do meu Estado. Eu não vou me curvar, entendendo que matéria tributária não se vota com urgência urgentíssima.