O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que acompanham a TV e a rádio Senado, eu subo a esta tribuna para dizer que o Brasil, em poucos dias, será surpreendido pela profundidade dos resultados que a Comissão de Juristas, que acaba de elaborar o anteprojeto da revisão do Código Penal, vai apresentar a esta Casa.

            Da mesma forma, nós, Senadores, estaremos sendo desafiados a enfrentar a urgente atualização que requer o Código Penal Brasileiro, que completou, no dia 1º de janeiro deste ano, cerca de 70 anos. E, com a experiência adquirida nestes quase dois anos na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, posso afirmar com segurança que nós, Senadores e Senadoras, estaremos à altura de mais esse desafio histórico.

            Graças aos governos democráticos que estiveram à frente do Palácio do Planalto nos últimos anos, também a sociedade brasileira adquiriu a segurança necessária para confiar nas suas instituições.

            Como bem foi demonstrado ontem pela Presidenta Dilma Rousseff, que, emocionada, e diante de todos os ex-Presidentes brasileiros vivos, da nossa história recente, mostrou à opinião pública mundial a maturidade política da nossa democracia e dos seus dirigentes.

            A data escolhida pela Presidenta Dilma também foi de grande felicidade, pois ontem entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação a todos os cidadãos brasileiros. Um marco legal à transparência necessária que o País exige nos dias de hoje.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta tribuna reflexões importantes sobre as transformações estruturais que o Brasil, graças a Deus, tem experimentado.

            Os avanços institucionais decorrentes do aperfeiçoamento do arcabouço jurídico e de outras instâncias normativas, entre as quais tenho a honra de presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, são marcantes.

            A CCJ tem se esmerado em propor aperfeiçoamentos institucionais com vistas a melhorar o funcionamento de instituições públicas, cujas missões vão ao encontro das expectativas legítimas da sociedade brasileira.

            Esses anseios estão vinculados a demandas sociais que refletem a dinâmica dos movimentos organizados que atuam em nosso País em prol do aperfeiçoamento das relações democráticas. Para que isso se torne realidade, é necessário que nós, legisladores, continuemos a atuar com a devida responsabilidade e visão estratégica.

            Desde o início do processo de redemocratização deste País, muitas conquistas cívicas marcaram esse período. Liberdades democráticas, principalmente referentes à comunicação e à livre expressão, caracterizaram essa nova etapa da história da República. Os partidos políticos tiveram condições de oferecer, livre e democratimente, bons préstimos à sociedade. E o PMDB, partido ao qual tenho orgulho de pertencer, muito contribuiu para que chegássemos a esse patamar de participação cívica.

            No entanto, muita coisa ainda precisa ser feita. E nós estamos fazendo o possível para avançar qualitativamente no aperfeiçoamento das nossas instituições.

            Complementando esse quadro de avanços, cito que o trabalho da Comissão de Juristas, presidida pelo Ministro Gilson Dipp, que também vai presidir a Comissão da Verdade - e, ao citar seu nome, não só o homenageio, mas estendo meus cumprimentos a todos os membros das duas Comissões - de revisão do Código de Processo Penal é digno de nota pela relevância de seu conteúdo.

            O Brasil se transformou qualitativamente nos últimos cinquenta anos, mas as conquistas da sociedade brasileira, a partir da redemocratização e da inclusão de milhões de brasileiros no mercado de consumo, por meio das políticas sociais de inclusão social, demandam novas regras de convivencialidade e interpretação do comportamento da sociedade.

            O avanço mais significativo foi, sem dúvida, o das conquistas que as mulheres conseguiram, tornando-se agentes equivalentes ou superiores - é o que acho - aos homens perante a legislação civil. Mas temos ainda muitos problemas a serem resolvidos, não somente nas relações de gênero, mas na definição de limites que definam práticas criminosas e aquilo que não mais será julgado como crime.

            Essa é uma discussão, Srª Presidente, da maior importância, uma vez que o brasileiro é submetido a regras penais definidas na primeira metade do século XX, quando ainda tínhamos uma sociedade rural. Hoje, vivemos um mundo completamente diferente do daquela época, devido aos avanços tecnológicos e às conquistas da democracia.

            Como Presidente da CCJ, coloquei em funcionamento a Subcomissão de Segurança Pública com a missão específica de fazer um mutirão sobre todos os projetos que tramitam naquela comissão com objetivos afins à segurança pública.

            Queremos contribuir decisivamente - e V. Exª, Senadora Marta Suplicy, tem dado uma grande contribuição na Comissão de Constituição e Justiça, a São Paulo, ao Brasil e a esta Casa que V. Exª preside - e queremos contribuir muito. E tenho certeza que nós todos aqui avançaremos com ações institucionais que marquem a nova etapa na construção de nossa democracia, que se revela cada vez mais pujante pelo fortalecimento das nossas instituições.

            Espera-se que os serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro - só mais um minuto, Senadora, para que eu conclua - sejam cada vez mais ampliados e melhores e que os brasileiros e as brasileiras possam se orgulhar, cada vez mais, dessas conquistas, pois todos nós lutamos muito para que chegássemos ao ponto onde estamos.

            Sabemos, contudo, que é apenas o ponto de partida. Iremos muito mais adiante. Com certeza, Srª Presidente, nós temos que avançar ainda muito na nossa legislação. E nós da Comissão de Constituição e Justiça, onde V. Exª atua com tanta firmeza, junto com a Senadora Ana Rita e tantos outros companheiros, temos dado essa contribuição ao Brasil.

            Era o que eu tinha a dizer, agradecendo a V. Exª pela tolerância dos mais dois minutos.