O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, que assume, neste momento, a Presidência dos trabalhos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero abordar um tema hoje que tem servido, por um lado, pelos resultados que tem tomado, como um rumo certo para o Congresso Nacional e, por outro lado, para a opinião pública, principalmente, para a imprensa, como algo que é um jogo de faz de conta. Refiro-me, Senador Jorge, às Comissões Parlamentares de Inquérito.

            Temos Comissões Parlamentares de Inquérito que estão aí, mostrando o resultado do que fizeram. Cito, primeiro, a CPI do Orçamento, que concluiu por algumas coisas, mas deixou de fora, por exemplo, a investigação contra os corruptores. Isto é, aquelas pessoas ou empresas que corromperam agentes públicos, desde um funcionário a até mesmo um eleito pelo povo, seja ele Deputado Federal, Senador, Presidente da República, Governador, Deputado Estadual. Houve também a CPI dos Correios, que redundou em muitos indiciados; a CPI dos Bingos, que indiciou esse senhor que hoje dá o título à chamada CPI do Cachoeira. Na verdade, esse Sr. Carlos Cachoeira, na CPI dos Bingos, há anos, foi indiciado. Portanto, já corriam contra ele denúncias muito fortes. Agora, na atual CPI, que tem o nome dele próprio, existe uma série de indícios fortes, não só contra ele, mas contra políticos também, contra pessoas da administração pública e contra empresas - sempre há por trás empresas. A CPI dos Bingos, de que fui Vice-Presidente, chegou até a ter o apelido de CPI do Fim do Mundo, porque recebia tantas denúncias e investigava tantas coisas que todo mundo dizia que não iria para lugar nenhum e terminou concluindo por indiciar várias pessoas, entre elas o Sr. Carlos Cachoeira.

            Agora, o que me preocupa, como Senador - não sou membro da CPI -, é ver, por exemplo, que se enfoquem certas coisas que, aparentemente, para quem está de fora, até mesmo para quem é parlamentar, não são o objetivo da CPI. Por exemplo: quando vejo convocação de investigadores, quando vejo querer convocar jornalistas, e quando vejo que querem convocar o Procurador da República, seja ele quem for - é o atual Procurador Gurgel, mas poderia ser outro -, passa a sensação para a opinião pública de que, na verdade, o foco principal não está sendo atingido.

            Quero aqui dizer da minha preocupação quando instituições responsáveis pelo regime democrático são atingidas, principalmente quando são atingidas com outros objetivos. Não quero dizer que, eventualmente, um magistrado ou um membro do Ministério Público ou um membro do Poder Executivo, seja o Presidente, sejam os Ministros, seja um Parlamentar Federal, não deva ser investigado. Deve, sim. Deve ser investigado, sim. Agora, quando o propósito é apenas desmoralizar a instituição, isso é muito ruim, Senador Jorge.

            Por isso, quero aqui dizer da minha preocupação, por exemplo, com o envolvimento da figura do Procurador-Geral da República. Ele já disse que vai responder aos questionamentos que a CPI está fazendo. Mas eu quero, sem nenhuma procuração dele e até em homenagem à instituição, fazer um apelo - tenho certeza de que vai haver bom-senso dos membros da CPI, que, na verdade, é uma CPI Mista, uma CPMI - para que tenham muito cuidado com os objetivos dessa Comissão.

            Quero transcrever aqui só um trecho, Senador Jorge Viana, do discurso feito pelo Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, anteontem, na posse dele. Vou destacar um trecho e peço a V. Exª que autorize a transcrição, na íntegra, do pronunciamento do Presidente...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Fora do microfone.) - Pediria a V. Exª que me desse mais dois minutos para concluir.

(...) do Conselho Nacional do Ministério Público.

Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e Presidente do colendo Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Roberto [...] Gurgel Santos. Peço vênia para saudá-lo, em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, pela magnitude do trabalho que Vossa Excelência vem desenvolvendo, ao longo do período em que está à frente da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Nacional do Ministério Público. Um trabalho doloroso, por vezes, mas absolutamente necessário, porque clamado pela sociedade brasileira. Receba, pois, [disse o Presidente do Conamp] Dr. Gurgel, a solidariedade e o apoio da CONAMP, e saiba que o vosso êxito é o do Ministério Público brasileiro, e o vosso fracasso também repercutirá na nossa instituição.

            Então, quero dizer que nós todos devemos nos preocupar muito com a nossa democracia, que vem se consolidando de uns tempos para cá, mais precisamente da posse do Presidente Sarney para cá, mais solidamente, desde o primeiro Presidente eleito após a revolução. Mas devemos ter muito zelo por essas instituições.

            Tive, Senadora Marta, como Constituinte, o prazer de ajudar a elaborar a Constituição em vigor, que deu ao Ministério Público uma condição que não existia antes. O Ministério Público era uma linha auxiliar do Poder Executivo e do Poder Judiciário, mas hoje é um órgão independente, que atua em defesa do cidadão, da cidadã.

            Portanto, concluo pedindo autorização de V. Exª para transcrever, na íntegra, o discurso.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Discurso de Posse CONAMP”.