O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Aloysio Nunes, eu queria, primeiro, registrar a importância da portaria publicada hoje, no Diário Oficial, da Secretaria de Direitos Humanos, por parte da Ministra Maria do Rosário. Enfim, teremos oportunidade de discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            É um estatuto de nossa autoria, aprovado por unanimidade aqui, no Senado, e que se encontra na Câmara dos Deputados há mais de quatro anos. A Ministra Maria do Rosário, à luz da convenção internacional e de outros projetos que foram apensados ao estatuto, propôs - e nós aceitamos - a formação de uma comissão especial que vai ter três representantes da Câmara, três do Senado, cinco juristas, representantes da Secretaria de Direitos Humanos, três representantes do Conade. Nessa composição, vão aprofundar o debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Já temos no País o Estatuto do Idoso - para alegria nossa, também de minha autoria; temos o Estatuto da Igualdade Racial - também de nossa autoria. Esse é o terceiro estatuto, que eu gostaria muito, muito que fosse aprovado, e que vai trazer benefícios para cerca de 45 milhões de pessoas.

            Não que os 45 milhões serão beneficiados diretamente, mas temos no País 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e que, ao longo prazo, poderão usufruir dele - tomara que não, mas, se a deficiência avançar, essas pessoas terão amparo no Estatuto da Pessoa com Deficiência. De pronto, ele vai atender em torno de 28 milhões de pessoas.

            Pela importância dessa iniciativa da Ministra Maria do Rosário, eu peço, Sr. Presidente, que conste em ata essa portaria publicada hoje no Diário Oficial.

            Na mesma linha, Sr. Presidente, quero ainda encaminhar para V. Exª, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado, requerimento de voto de pesar pelo falecimento de Antoninho de Goes, Vice-Prefeito de Fontoura Xavier.

            Antoninho de Goes, do PMDB, 55 anos, morreu, na noite de quarta-feira, em um acidente ocorrido à noite na BR-386, no Município do norte gaúcho.

            Seguidamente, Sr. Presidente, infelizmente, temos de vir à tribuna para falar dos acidentes.

            Antoninho de Goes era o prefeito em exercício, já que o Prefeito José Flávio Godoy da Rosa estava aqui, no encontro dos prefeitos em Brasília.

            Antoninho de Goes, além de tudo, era também Secretário de Saúde de seu Município e fazia um excelente trabalho. Tanto é que, pelas redes sociais, a comunidade expressou toda solidariedade à família pela perda desse grande homem público.

            Recebi também correspondência do Deputado Federal Giovani Cherini, que já foi presidente da Assembleia, lamentando a morte de seu grande amigo.

            Dessa forma, pelo presente, peço que seja enviada à viúva e à família de Antoninho de Goes a nossa solidariedade.

            Era isso, Sr. Presidente, e encaminho também a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco/PSDB - SP) - V. Exª será atendido.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero ainda, Sr. Presidente, registrar que recebi ofício da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito, cidade gaúcha, relativo ao requerimento de autoria do Vereador Sergio Roberto Vieira.

            O requerimento do Vereador Sergio Roberto Vieira, coincidentemente também da bancada do PMDB, é no sentido de que o Município de Dom Pedrito seja incluído entre os Municípios beneficiados pelo PL nº 6.316, de 2009, este de autoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, meu amigo também de longo tempo, já que ambos pertencíamos ao Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas. Ele destaca o valor desse PL do Deputado Marco Maia, que permite a abertura dos free shops nas cidades de fronteira.

            O presidente da Câmara destacou, em artigo publicado na imprensa gaúcha, que a ideia básica da proposição é possibilitar que o mesmo regime aduaneiro atual das lojas francas em portos e aeroportos, os free shops, seriam aplicáveis também nas áreas de fronteira.

            Segundo o presidente, a instalação das lojas francas em pontos específicos da faixa de fronteira terrestre deverá incentivar o turismo e o comércio na região e contribuir para a valorização desse setor tão importante no Brasil e nos países de fronteira.

            Sr. Presidente, a cidade de Dom Pedrito está reivindicando a inclusão de seu nome nesse projeto. Na justificativa, dizem os membros da Câmara de Vereadores que o Município de Dom Pedrito conta com 53 quilômetros de fronteira seca com a República do Uruguai e precisa de investimento. Uma oportunidade dessa grandeza é fundamental para o desenvolvimento da região.

            Quero dizer que esse pedido eu encaminhei também ao presidente da Câmara dos Deputados, que já conhecia a intenção da cidade de ser contemplada e que, se depender dele, tudo fará para que isso aconteça.

            Enfim, deixo aqui registrado o meu apoio ao projeto e à solicitação que a cidade de Dom Pedrito faz, porque acredito na possibilidade que ele cria para o desenvolvimento econômico, social e político dessa cidade tão importante lá do meu Rio Grande.

            Ficam aqui os meus cumprimentos ao presidente da Câmara, Marco Maia, que está sendo visto com muita alegria pelo povo, principalmente da fronteira.

            Quero ainda, Sr. Presidente, destacar que recebi no meu gabinete, no dia 20 de abril passado, a visita de uma equipe de empresários do Rio Grande do Sul. Naquela ocasião, eles expressaram suas preocupações quanto ao processo de desindustrialização que estão enfrentando em algumas linhas de produção, tendo em vista a entrada, em grande escala, de produtos da China. Esse é um tema que todos nós, Senadores, já debatemos. Inclusive tivemos uma reunião na Presidência da Casa com o Presidente Sarney.

            Eles discorreram sobre as dificuldaes que estão encontrando e pediram que tomemos medidas urgentes para fortalecer o parque industrial não só do Estado, mas também o parque industrial nacional.

            Muitas empresas brasileiras, segundo eles, estão sendo prejudicadas em virtude das razões aqui apresentadas por nós.

            O parque industrial nacional ainda enfrenta sérios e persistentes problemas que acabam por represar e conter o imenso potencial produtivo que nós podemos alavancar.

            Eles dizem - quero resumir o meu pronunciamento - que vivemos em um mundo em que uma única proto-superpotência, a República Popular da China, dá mostras de que caminha para se transformar quase na fábrica do mundo, talvez ao custo do desemprego e da precarizaçao das economias em outros países, inclusive nos Estados Unidos.

            O Brasil não está passando incólume à ascensão chinesa, resultante, em grande medida, da política de dumping cambial, o que acaba afundando principalmente a economia nacional.

            Para além das trocas de comércio oficiais, o problema também reside na imensa quantidade de produtos que chegam a preços irrisórios, muitas vezes mediante ingresso ilegal em nosso território, sem o pagamento de qualquer tributo. Por essas razões, vários setores industriais em nosso País têm apresentado crescentes dificuldades para competir no mercado interno e terão mais dificuldades ainda, se quiserem competir no mercado externo.

            O Governo brasileiro, motivado por essas preocupações com a situação da indústria brasileira, tem adotado algumas medidas importantes. Aqui, eles destacam algumas. Por exemplo, consideram importante, sim, que o Banco Central continue diminuindo a taxa de juros. O Governo também desonerou, em parte, impostos sobre a folha de pagamento de setores industriais como o têxtil e outros 15 setores. No entanto - dizem eles -, ainda necessitam da efetiva solução de alguns gargalos, como a infraestrutura precária de nossas estradas, rodovias, portos e aeroportos e a ainda elevada carga tributária brasileira.

            Cabe ao Brasil, ademais, definir uma vigorosa política industrial, no curso dos próximos anos, que fomente os padrões produtivos da nossa economia.

            A preocupante situação enfrentada pelo setor industrial brasileiro deve conduzir o Poder Legislativo - em particular, no caso, o Senado Federal - a agir, também, de forma mais contundente em defesa da indústria nacional.

            O sucateamento da indústria brasileira - esse é o pedido deles - precisa ser combatido com o auxílio de iniciativas legislativas, como o Projeto de Resolução nº 72, de 2010, quanto ao qual já nos posicionamos.

            Além disso, eles dizem que a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) realizou uma grande manifestação em diversos Estados, na linha do fortalecimento da indústria nacional, e contam com o apoio dos Senadores e dos Deputados.

            Em um momento de grandes transformações da economia e da geopolítica mundial, o Senado Federal, com certeza, vai contribuir para alavancar a economia brasileira, promovendo, com mais força, o desenvolvimento de nosso País.

            Sr. Presidente, fiz aqui um resumo da carta que me mandaram, um documento longo, mas quero também, nos nove minutos de que disponho, dar um destaque para uma cidade que o Brasil todo conhece e também é muito conhecida internacionalmente: Canela. Quando falo de Canela, também estou falando de Gramado, São Francisco, Caxias, cidades próximas, com um veio muito forte na área do turismo.

            Eu quero destacar que, nesta segunda-feira, começou a Semana do Bebê, em Canela. Este é o 13º ano em que esse evento acontece, e, nesta semana, serão discutidas políticas na área de saúde, do desenvolvimento, atitudes preventivas direcionada aos bebês, algo muito interessante.

            Eu já participei desse evento por duas vezes, ao longo desses 13 anos, e agradeço muito à Vice-Prefeita da cidade, Leslie Gorete Serres de Oliveira, coordenadora-geral da Semana do Bebê, que se realiza todos os anos e terminará no domingo.

            Não estarei lá, mas meus assessores vão acompanhar o trabalho brilhante que Canela faz em políticas de saúde preventivas para o bebê. Como eu mandei uma gravação para lá, na gravação apenas digo que Canela está de parabéns porque está olhando para os bebês, e olhando para os bebês estão olhando para aqueles que vão dirigir o País no futuro, nos seus respectivos setores, que vão desenvolver ao longo das suas vidas. Mas cuidar do bebê é cuidar do futuro da Nação, do futuro da nossa gente.

            Por fim, Sr. Presidente, trato de um tema para aproveitar a presença de V. Exª, que é um parlamentar - ninguém tem dúvida - dos mais capacitados da Casa. Digo isso com a maior tranquilidade. Não é naquela linha de um agradar o outro, porque aqui a questão não é partidária: é da capacidade de articulação, de formulação e de defesa de projetos.

            Eu escrevi um artigo, meu Senador, cujo título é “Procura-se um relator”. Como V. Exª é da CCJ, eu farei um apelo a V. Exª, se V. Exª não gostaria de relatar esse projeto. Eu apresentei, desde que cheguei aqui no Senado, um projeto que é jogado de um ano para o outro, para cá, para lá, e ninguém o relata

            Vou ler o artigo nesses sete minutos. O artigo foi publicado em um jornal de grande circulação no Rio Grande do Sul.

Procura-se um Relator.

Nos últimos anos, o nosso País foi invadido, com razão, por um manancial de publicações que tratam de corrupção e impunidade, improbidade e relações [...] [Aí mostra que nada é transparente entre o público e o privado, infelizmente.]

O livro “Quem mandamos para a prisão”, da socióloga Laura Frade, traz a opinião de alguns parlamentares sobre criminalidade e criminosos [corrupção] As referências incluem “pé de chinelo”, “o outro” e assim por diante, ou seja, não existe identificação dessas pessoas. Paralelamente, a autora chama a atenção...[Aí é que vou entrar nos fatos.] ...para o fato de que somente negros, pobres e prostitutas vão para a cadeia.

            Ou seja, ela quer dizer que negros, brancos, índios, que os mais pobres é que acabam indo para a cadeia. Estou lendo o livro dela.

É fato que os criminosos do chamado “colarinho branco” não recebem o mesmo tratamento. Provavelmente isso se deva às polpudas contas bancárias, ao seu status social e aos grandes advogados. [Nada contra quem é advogado.]

No período mapeado pela socióloga, foram encontrados somente dois projetos de lei, segundo esta socióloga, que tratam diretamente do crime de "colarinho branco".

Um, o PLC 1.489/03, de autoria do ex-deputado Carlos Nader, e já arquivado na Câmara, e o outro, de minha autoria, o PLS 209, de 2005. Sete anos. Esse texto aguarda ao longo desses sete anos a indicação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. [Há sete anos não consigo um relator.]

A ideia do PLS 209/05, que ela destaca como fundamental, o que diz? É tornar inafiançáveis e insuscetíveis de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva, assim como ocorre em relação aos crimes hediondos, como o tráfico de entorpecentes, o terrorismo, a tortura e o crime de racismo.

O crime de corrupção ofende a sociedade, assalta a sociedade por ser um dos principais obstáculos ao desenvolvimento social, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais.

Ele retira do bolso de milhões de brasileiros a materialização de direitos relativos à seguridade social, à educação, à saúde pública, à habitação e à segurança.

Entre 2002 e 2008, segundo órgãos públicos, a corrupção no Brasil desviou o equivalente ao PIB boliviano, entre 2002 e 2008, seis anos, a corrupção no Brasil desviou o equivalente ao PIB da Bolívia, ou seja, R$40 bilhões, uma média de R$6 bilhões por ano.

Parte desse dinheiro poderia ter sido aplicada na recomposição de reajuste, por exemplo, dos aposentados e pensionistas, de que eu falo tanto nesta tribuna, em uma política de valorização dos salários em geral, fortalecimento do piso dos professores, investimento em educação e saúde.

Recentemente foi criada, no Senado Federal, uma Comissão Especial de Juristas com o intuito de propor mudanças no Código Penal.

[...]

            Eu espero... Primeiro fica o apelo a V. Exª, se puder olhar e se puder relatar esse projeto. Eu espero que essa Comissão olhe o PLS 209, de 2005, que está sem pauta até hoje.

            É sabido que grandes temas de interesse do nosso povo estão na expectativa de grandes votações.

            Por isso, Sr. Presidente, faço este apelo a V. Exª, que, se puder, olhe esse projeto. Essa socióloga, conforme o estudo que fez, acha que é um projeto fundamental, que torna imprescritível o delito, manda diretamente para a prisão daquele que for pego nesse crime hediondo, que é o crime da corrupção, e ainda diz que seus bens têm que ser devolvidos de imediato.

            Então, o apelo que eu faço a V. Exª é: se V. Exª pudesse dialogar com o presidente da CCJ, que é o Senador Eunício Oliveira, que dissesse a S. Exª que eu fiz um pedido aqui, de público, para que V. Exª relatasse o PLS 209, de 2005.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª, e considere na íntegra os meus pronunciamentos, já que na verdade eu comentei cada um deles; não os li.

            Obrigado, Senador.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar o recebimento de Ofício da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito, cidade gaúcha, relativo à requerimento de autoria do Vereador Sérgio Roberto Vieira.

            O requerimento do Vereador Sérgio, líder da Bancada do PMDB, é no sentido de que o município de Dom Pedrito seja incluído entre os municípios beneficiados pelo PL 6316/09.

            Esse projeto, de autoria do deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, permite a abertura de Free Shops nas cidades de fronteira.

            O presidente da Câmara destacou em artigo publicado na imprensa gaúcha que a ideia básica da proposição é possibilitar que o mesmo regime aduaneiro atual das lojas francas em portos, aeroportos, os free shops, seja aplicável às áreas de fronteira.

            Segundo o presidente, a instalação de lojas francas em pontos específicos da faixa de fronteira terrestre deverá incentivar o turismo rodoviário na região, contribuir para o incremento do comércio entre o Brasil e as nações vizinhas, e também incentivar a criação de empregos diretos e indiretos.

            Pois bem, Senhor Presidente, a cidade de Dom Pedrito está reivindicando inclusão no projeto e a justificativa, que consta do requerimento da Câmara de Vereadores, assinala:

            “O Município de Dom Pedrito conta com 53 quilômetros de fronteira seca com a República do Uruguai e precisa de investimentos. Uma oportunidade desta grandeza é tudo que precisamos para nosso desenvolvimento”.

            Srªs e Srs. Senadores, o projeto já foi aprovado na Câmara e tramita atualmente nesta Casa como PLC nº 11/12. Ele está na Comissão de Relações Exteriores e irá, em caráter terminativo, para a Comissão de Assuntos Econômicos.

            Eu quero deixar registrado meu apoio ao projeto e à solicitação que a cidade de Dom Pedrito faz, porque acredito nas possibilidades que ele cria para o desenvolvimento desses municípios e, por consequência, do Rio Grande do Sul.

            Quero também pedir aos meus colegas Parlamentares que considerem as ponderações feitas e votem favoravelmente ao projeto.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, no meu gabinete do Rio Grande do Sul, dia 20 de abril passado, a visita do Diretor Vice-Presidente, Antônio Carlos Schenkel, e do Diretor, Luiz Eduardo de Carvalho, da empresa MOR Casa e Lazer, de Santa Cruz do Sul.

            Naquela ocasião eles expressaram sua preocupação quanto ao processo de desindustrialização que estão enfrentando em algumas linhas de produção, tendo em vista a entrada, em grande escala, de produtos originários da China.

            A empresa emprega, hoje, 1600 funcionários e tem por regra que os lucros obtidos sejam aplicados em melhorias nos processos, nos produtos, na planta industrial e na capacitação de pessoas.

            Segundo os empresários, o faturamento da empresa só não foi maior devido à invasão de produtos importados.

            Na carta que deixaram comigo, eles solicitam que eu encaminhe junto aos órgãos Federais uma moção contra a entrada indiscriminada de produtos importados, seja aumentando a alíquota de Impostos de Importação (II) ou ainda, por outros meios convergentes de modo que eles não tenham pesadelos e sim continuem sonhando e crescendo como tem feito desde a fundação da empresa, há 50 anos.

            Eles apresentaram uma tabela de produtos importados concorrentes diretos daqueles que eles fabricam (cadeiras, piscinas portáteis, escadas, varais portáteis).

            Eles são líderes no mercado nesses itens, mas salientam que existem nessas linhas de produtos, centenas de médias e pequenas empresas que totalizam milhares de empregos e são potenciais geradoras de renda em seus polos de atuação, distribuídos por todo o nosso país.

            Ou Seja, Sr. Presidente, muitas empresas brasileiras podem ser prejudicadas em virtude das razões apresentadas pelos empresários.

            O parque industrial nacional ainda enfrenta alguns sérios e persistentes problemas que acabam por represar e conter o imenso potencial produtivo de que dispõe.

            Srªs e Srs. Senadores, eu já havia trazido em outras oportunidades, minha preocupação com o processo de sucateamento da indústria brasileira.

            Eu repito que:

            Parece óbvio que o gradual desenvolvimento do País, a ponto de termos nos tornado uma sociedade de classe média, é o resultado necessário de nossa opção pela industrialização, no curso do século passado. Essa conquista histórica do Brasil, no entanto, enfrenta, no presente, inegáveis riscos, frente às forças invencíveis da globalização e do potencial de seus efeitos danosos, em toda parte.

            Vivemos em um mundo em que uma única proto-superpotência, a República Popular da China, dá mostras de que caminha para se transformar na fábrica do mundo, talvez ao custo do desemprego e da precarização das economias de países em todos os continentes, inclusive os Estados Unidos.

            O Brasil não está passando incólume à ascensão chinesa, resultante, em grande medida, da política de dumping cambial do gigante asiático, que inunda o mercado global com quinquilharias e também com produtos de alto valor agregado, a preços artificialmente módicos. Para além das trocas de comércio oficiais, o problema também reside na imensa quantidade de produtos que nos chegam a preços irrisórios, muitas vezes mediante ingresso ilegal em nosso território, sem o pagamento de qualquer tributo ao Estado. Por essas razões, vários setores industriais em nosso País têm apresentado crescentes dificuldades para competir no mercado interno.

            O Governo brasileiro, motivado por essa preocupação com a situação da indústria brasileira, têm adotado medidas de estímulo à produção nacional. O Banco Central vem diminuindo, desde agosto do ano passado, a taxa de juros. O governo também desonerou impostos sobre a folha de pagamento de setores industriais que, como o têxtil, vem sendo mais atingidos pelas importações. 

            No entanto, ainda necessitamos, da efetiva solução de alguns gargalos, como a infraestrutura precária de nossas estradas, rodovias, portos e aeroportos, e a elevada carga tributária brasileira. Cabe ao Brasil, ademais, definir uma vigorosa política industrial, no curso dos próximos anos, que fomente a elevação dos padrões produtivos de nossa economia.

            Sr. Presidente, a preocupante situação enfrentada pelo setor industrial brasileiro deve conduzir o Poder Legislativo e, em particular, o Senado Federal, a agir em defesa das nossas indústrias.

            O sucateamento da indústria brasileira precisa ser combatido com o auxílio de iniciativas legislativas como o Projeto de Resolução nº 72, de 2010, que vem sendo muito bem recebido por importantes interlocutores, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo.

            Em um momento de grandes transformações da economia e geopolítica mundiais, o Senado Federal contribui para o futuro de nosso País ao promover, com máxima ênfase e energia, a manutenção e o desenvolvimento de nosso parque industrial, construído graças aos esforços de gerações de brasileiros.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo comentar dois artigos de minha autoria que foram publicados recentemente em órgãos de comunicação do Rio Grande do Sul.

            O primeiro, “Secreto por quê?”, foi veiculado no jornal eletrônico SUL 21, e trata do fim do voto secreto no Congresso Nacional.

            “Procura-se um relator”, saiu na última segunda-feira no jornal Zero Hora, do grupo RBS (Rede Brasil Sul de Comunicações).

            Sr. Presidente, a PEC 50/2006 (proposta de emenda à Constituição), de minha autoria, que acaba com o voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente aguarda inclusão na ordem do dia para ser votada no plenário do Senado.

            A sociedade civil organizada tem se mobilizado para exigir e pressionar os senadores e deputados a acabar de vez com esse instrumento que é característico dos regimes antidemocráticos.

            Algumas Assembleias já liquidaram com o voto secreto, como as do RS, PR, SP, entre outras. Essa iniciativa dá transparência e propicia que todos votem de acordo com suas convicções e as confirmem, fortalecendo assim a relação de eleitos e eleitores, mas, essencialmente, com o Poder Legislativo.

            No mundo não é diferente: vários Parlamentos não utilizam o secreto para votação de projetos, emendas, vetos e nomeações. Nos EUA, ocorreu o caso do impeachment do então presidente Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos dos republicanos. Dessa forma todos ficaram sabendo como foi o voto de cada parlamentar.

            Entendo que o homem público, ao ser eleito, recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante.

            Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de decisões. O processo tem de ser transparente.

            O homem público não deve ter receio da votação aberta na escolha de embaixadores e ministros e, muito menos, na apreciação de vetos.

            É um absurdo, um verdadeiro contra senso a votação ser aberta para a aprovação de projetos de lei e secreta para manter o veto.

            Não concordo com a argumentação de que esse tipo de procedimento é para proteger o parlamentar contra possíveis represálias.

            Pelo contrário, o “secreto” permite que acusações, muitas vezes sem fundamento, sejam feitas como uma metralhadora gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe do voto que foi dado.

            O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.

            Saímos do regime ditatorial há pouco mais de 25 anos. E, logo em seguinte construímos uma nova Constituição, a que Ulisses Guimarães chamou de “documento da liberdade, da democracia e da justiça social”. Fomos às urnas seis vezes para escolhermos o presidente da República.

            A nossa experiência democrática é ainda muito jovem. Temos um longo caminho até alcançarmos a sua consolidação. E, cabe a nós, contribuirmos com ações que vão ao encontro desse horizonte. O fim do voto secreto no Congresso Nacional não é apenas a “bola da vez”, como muitos dizem… É, sim, uma necessidade.

            Srªs e Srs. Senadores, o segundo artigo é “Procura-se um relator”.

            Nos últimos anos, o nosso país foi invadido, com razão, por um manancial de publicações que tratam de corrupção, impunidade, improbidade e relações “nada transparentes” entre o setor público e privado.

            O livro Quem Mandamos para a Prisão, da socióloga Laura Frade, traz a opinião de alguns parlamentares sobre criminalidade e criminosos.

            As referências incluem “pé de chinelo”, “o outro” e assim por diante, ou seja, não existe a identificação dessas pessoas. Paralelamente, a autora chama a atenção para o fato de que somente negros, pobres e prostitutas vão para a cadeia.

            É fato que os criminosos do chamado “colarinho branco” não recebem o mesmo tratamento. Provavelmente isso se deva a polpudas contas bancárias e seu status social.

            No período mapeado pela socióloga, foram encontrados somente dois projetos de lei que tratam diretamente do crime de “colarinho branco”.

            Um, o PLC 1.489/03, de autoria do ex-deputado Carlos Nader, e já arquivado na Câmara, e o outro, de minha autoria, o PLS 209/05. Esse texto aguarda há mais de um ano a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

            A ideia do PLS 209/05 é tornar inafiançáveis e insuscetíveis de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva, assim como ocorre em relação aos hediondos, como o tráfico de entorpecentes, o terrorismo e a tortura, entre outros.

            O crime de corrupção ofende a nossa sociedade por ser um dos principais obstáculos ao desenvolvimento social, à erradicação da pobreza, à redução das desigualdades sociais.

            Ele retira do bolso de milhões de brasileiros a materialização de direitos relativos à seguridade social, à educação, à saúde pública, à habitação, à segurança etc.

            Entre 2002 e 2008, segundo órgãos públicos, a corrupção no Brasil desviou o equivalente ao PIB boliviano, ou seja, R$ 40 bilhões, uma média de R$ 6 bilhões por ano.

            Parte deste dinheiro poderia ter sido aplicada na recomposição e reajuste das aposentadorias e pensões, na política do salário mínimo, em escolas técnicas profissionalizantes e assim por diante.

            Recentemente foi criada, no Senado Federal, uma Comissão Especial de Juristas com o intuito de propor mudanças no Código Penal. Esperamos que ela inclua o PLS 209/05 em sua pauta.

            É sabido que grandes temas de interesse do nosso povo não têm recebido a devida atenção, e isso não é de agora.

            Por exemplo, vocês devem estar se perguntando por que até hoje meu projeto não foi aprovado.

            Podem ter certeza de que me faço essa pergunta todos os dias!

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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     Matérias referidas:

     Anexos