O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Walter Pinheiro pela permuta.

            Falarei rapidamente, Sr. Presidente, para tratar de três temas.

            Primeiro, registrando a importância da comissão especial que está tramitando na Câmara dos Deputados, discutindo projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 1610, que regulamenta a mineração em área indígena.

            Como todos sabem, a Constituição de 1988 autoriza a mineração em área indígena, mas registra que uma lei vai definir como a autorização congressual se dará para que ocorra a mineração em terra indígena. E esse meu projeto de lei, de 1996, aprovado por unanimidade aqui no Senado, foi para a Câmara dos Deputados e já tramita em várias comissões.

            Agora, uma comissão especial, no último estágio, presidida pelo Padre Ton e relatada pelo Deputado Federal Édio Lopes, do PMDB de Roraima, que conhece a realidade da Amazônia, que conhece a realidade das comunidades indígenas, e que está fazendo um grande trabalho. Essa comunidade, Presidente Paulo Paim, está ouvindo todos os segmentos. Esteve, alguns dias atrás, em São Gabriel da Cachoeira, no rio Amazonas, ouvindo a comunidade indígena. Esteve também em Presidente Figueiredo. E esta semana parte da Comissão encontra-se no Canadá, avaliando as experiências de mineração em terra indígena no Canadá, que tem uma legislação parecida com essa legislação brasileira que queremos implantar. Além disso, Deputados já estiveram na Austrália, avaliando os impactos e a forma de atuação da mineração em comunidades indígenas daquele país.

            Vale registrar que, tanto na Austrália como no Canadá, as comunidades indígenas cresceram. Elas tiveram um papel relevante nesse processo do rendimento da mineração e evoluíram bastante através de posições que geraram atividades econômicas para a comunidade indígena.

            Então, quero aqui registrar a importância desse debate. Para o Brasil, é muito importante fazer a regulamentação desse artigo da Constituição, porque é fundamental que cada comunidade indígena tenha a opção de querer ou não querer que haja mineração em suas terras.

            Quero dizer que a lei pretende fazer licitação pública para que seja autorizada a mineração. Haverá pagamento de royalties ao Poder Público e também à população indígena. Ganhará o direito à mineração aquele que pagar mais à comunidade indígena. Portanto, haverá uma licitação acompanhada pelo Ministério Público. Haverá todo o cuidado ambiental, todo o cuidado antropológico da Funai.

            Ou seja, é uma lei que prevê uma série de pré-requisitos de acompanhamento e de fiscalização e que terá também a posição atenta do Congresso Nacional, porque cada alvará terá que ser autorizado pelo Congresso Nacional. Havendo qualquer risco para a comunidade indígena, havendo qualquer problema, poderá o Congresso Nacional suspender de pronto essa autorização, portanto, preservando as comunidades indígenas.

            Eu gostaria de registrar o excelente trabalho feito pela comissão especial e dizer que essa matéria deverá voltar ao Senado, porque a proposta da Câmara dos Deputados está fazendo modificações nessa proposta minha, do Senado Federal. Portanto, o Senado dará a última palavra, como Casa revisora, logo após a aprovação dessa matéria, que eu espero que ocorra este ano.

            O segundo registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, é que nós estaremos, no sábado, na cidade de Caracaraí, no interior de Roraima, inaugurando uma linha de transmissão que leve energia para o interior do Estado. Batalhei esses recursos, conseguimos recursos no BNDES, para interiorizar a energia de Roraima. Energia é um dos grandes desafios do nosso interior, porque os sistemas hoje, no interior, são isolados, são sistemas a óleo diesel, que poluem, que não têm qualidade, onde falta muita luz. E o Governador José de Anchieta estará inaugurando essa obra do linhão de energia de 69kV, que abastecerá os Municípios de Iracema, Mucajaí e Caracaraí.

            Então, fico feliz por ter contribuído com esse trabalho. Estaremos lá na inauguração, como estaremos também na inauguração, segunda-feira, do novo armazém alfandegado da Infraero, no Aeroporto Internacional de Boa Vista. Desde 2009, nós lutamos por essa obra. Fomos atrás da Infraero, batalhamos e conseguimos os recursos, e a obra está sendo entregue na próxima segunda-feira, permitindo, assim, que esse armazém alfandegado dê sustentação à Área de Livre Comércio e à ZPE de Boa Vista. Portanto, é um instrumento importante para o comércio, para a importação, enfim, para a atividade econômica do nosso Estado.

            Eu quero agradecer ao Presidente Gustavo do Vale e à direção da Infraero, que estará em Boa Vista, na segunda-feira, exatamente fazendo essa inauguração, entregando essa obra importante para a economia do Estado.

            Eram esses registros que gostaria de fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.