A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, venho a tribuna nesta segunda-feira para falar um pouco daquilo que foi a realização da nossa 2ª Conferência Nacional sobre Emancipação da Mulher. Eu aqui me refiro à Conferência Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, que é o partido a que pertenço, Sr. Presidente.

            Parece estranho um partido que valoriza tanto, Senador Cristovam Buarque, a participação das mulheres não só na política, mas na vida da sociedade brasileira, assim como no mundo inteiro, estar realizando somente agora a sua segunda conferência. E vou falar a respeito disso.

            Quero dizer que também é muito recente o fato de termos determinado cotas internas, partidárias, em relação ao gênero. Mas a falta da determinação dessa política de cotas dentro do partido nunca se mostrou um empecilho para a participação das mulheres, porque o PCdoB é hoje, no Brasil, o partido que tem a maior proporção de mulheres que atuam na política.

            Para que V. Exª tenha uma ideia, Senador Paulo Paim, dos 15 Deputados que elegemos nas últimas eleições, seis foram mulheres, atingindo assim um percentual de pouco mais de 40%, em torno de 40%, um percentual perseguido no mundo inteiro para participação das mulheres na representação política. Assim tem sido em toda história de nosso partido, porque internamente não só valorizamos muito, mas incentivamos muito uma participação mais efetiva da nossa militância feminina. Temos o entendimento claro de que as transformações da sociedade, de que os avanços econômicos, políticos e sociais do Brasil, assim como de qualquer outro país, de qualquer outra nação, só se viabilizarão com a presença e com a participação efetiva dessa metade da população que é a metade feminina.

            Neste último final de semana, a partir da sexta-feira, dia 18, à noite, fizemos a abertura de nossa 2ª Conferência, que se seguiu durante o sábado e o domingo aqui na Capital Federal.

            Na mesa de abertura, estava lá, representando o Governo Federal, a própria Presidenta Dilma e a Ministra titular da Secretaria dos Direitos da Mulher, Ministra Eleonora Menicucci. Ela fez um belo pronunciamento, não apenas colocando na ordem do dia a luta das mulheres, mas lembrando muito a participação feminina nos momentos mais duros de nosso País, principalmente no período da resistência à ditadura e da luta pelo restabelecimento da democracia, vez que ela própria, Ministra Eleonora, era uma militante estudantil, foi parceira do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, na direção do movimento estudantil. Ela, a própria Presidenta Dilma e outras lutadoras, mulheres corajosas brasileiras, tiveram que se ausentar, ou foram presas, ou torturadas.

            Então, no sábado, houve uma abertura da conferência muito simbólica, à qual se seguiu, nos dois dias seguintes, uma série de debates intensos e profundos acerca da situação da mulher e dos mecanismos para superar esses problemas.

            Nós mobilizamos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, durante o período de preparação da conferência, em torno de 500 mil mulheres no Brasil inteiro, em todas as unidades da Federação, assim como todas as unidades da Federação estavam presentes em nossa segunda conferência nacional.

            De forma inédita, estabelecemos cotas, Senador Paim, para essa conferência, quotas de gênero: mínimo de 30% e máximo de 50%. De forma inédita, desta vez, foi uma cota aplicada para os homens, porque o debate sobre a situação da mulher, sobre a questão de gênero, não deve ser um debate de interesse só das mulheres. Ao contrário, deve ser um debate do qual os homens participem cada vez mais, porque são os homens que têm de nos ajudar na luta pela emancipação. Então, nós estabelecemos uma cota mínima de 30% e máxima de 50%, daí a presença significativa, importante, dos homens também, de todos os Estados brasileiros, nessa nossa segunda conferência.

            Ontem, domingo, nós aprovamos um manifesto denominado O Brasil para as Brasileiras e, no final, deliberamos e aprovamos em votação secreta - assim determina o estatuto do Partido Comunista do Brasil - o Fórum de Mulheres do PCdoB.

            Diz o documento aprovado, Sr. Presidente, que há um acúmulo de conquistas e avanços de direitos e políticas públicas mais incisivas na perspectiva de gênero. Porém - destacamos ainda -, há um longo caminho para que sejam superados os problemas que ainda colocam as mulheres em condição de opressão.

            Nesse sentido, debatemos a situação com muita preocupação, por exemplo, da violência contra a mulher. Os dados são críticos e apontam para uma violência grave que acomete mulheres de todas as idades em nosso País.

            Por exemplo, a cada duas horas, Sr. Presidente, uma brasileira é assassinada, e o Brasil possui o sétimo maior índice mundial de assassinatos de mulheres. Além disso, a cada cinco minutos, uma brasileira é agredida no Brasil. Somente no ano passado, foram registradas 48 mil agressões contra mulheres, das quais 68,8%, ou seja, quase 70%, aconteceram no âmbito doméstico, e quase 30% foram praticadas pelo marido ou pelo companheiro.

            Isso, por si só, explica o porquê da existência de uma lei no Brasil como a lei denominada Maria da Penha, que é a lei que tipifica a violência sofrida no âmbito doméstico. Exatamente no lugar onde a mulher, a menina, a adolescente deveria estar protegida, infelizmente, ela é agredida.

            E nesse contexto, Sr. Presidente, é que eu faço questão de ler aqui desta tribuna a íntegra de um manifesto que nós aprovamos, por unanimidade, denominado “O Brasil para as brasileiras”, o qual eu solicito que V. Exª encaminhe para compor os Anais do Senado Federal.

            Diz o seguinte o nosso manifesto:

O Partido Comunista do Brasil realiza a 2ª Conferência Nacional sobre a Emancipação da Mulher no momento em que se celebram os 80 anos do voto feminino e a conquista da eleição da primeira [mulher] presidente [do nosso País] do Brasil.

Durante mais de dois meses, mobilizamos 5 mil militantes, mulheres e homens, de todos os estados brasileiros, para o debate sobre a emancipação das mulheres e o seu significado para o avanço da sociedade contemporânea e para o projeto socialista.

Um Brasil com equidade entre homens e mulheres é parte do projeto de desenvolvimento com promoção da distribuição de renda, a valorização do trabalho, a ampliação da democracia e a superação das desigualdades e discriminações de todos os tipos.

Não haverá avanço civilizacional no País enquanto não houver ruptura nos padrões vigentes na vida das brasileiras. Acumulam-se conquistas e avanços de direitos e políticas públicas mais incisivas na perspectiva de gênero, mas o caminho ainda é longo na superação das expressões cotidianas da opressão à qual continuam submetidas as mulheres.

A histórica sub-representação feminina nas esferas de decisão na sociedade constitui uma das limitações democráticas do País. As brasileiras são mais da metade da população, maioria do colégio eleitoral, mas representam [somente] 8,7 % da Câmara de Deputados e [quase 15%] no Senado Federal. No Legislativo Estadual são apenas 12,85%, e as prefeitas correspondem apenas a [pouco mais de] 9,2% entre os gestores municipais.

A participação das mulheres na vida pública acontece mantendo-se as desigualdades. As brasileiras representam [mais de] 41,7% da população economicamente ativa, porém mais da metade das trabalhadoras urbanas e rurais não usufruem o direito à aposentadoria por tempo de serviço em decorrência de constituírem a maioria do contingente de trabalho informal. Persistem as diferenças salariais entre homens e mulheres, exercendo [muitas vezes] as mesmas funções.

            Ou seja, as diferenças salariais, de quase 30%, entre homens e mulheres não decorrem apenas porque as mulheres ocupam os cargos mais precarizados, não; elas ocorrem, boa parte das vezes, também no cumprimento de funções e tarefas iguais, Sr. Presidente. Então, não podemos mais aceitar conviver pacificamente ou passivamente com essa realidade.

A ampliação da participação das brasileiras no mercado de trabalho, muitas vezes sendo as principais responsáveis pela renda familiar, acontece, mantendo prioritariamente para as mulheres as atribuições do cuidar dos filhos e filhas e das tarefas domésticas. A média masculina de ocupação de tarefas domésticas alcança 4,3 horas semanais; já a das mulheres é de 18,3 horas semanais

            E o nosso manifesto fala claramente da dupla ou tripla jornada de trabalho, pois, em que pese sermos quase 42% da população economicamente ativa no Brasil, ainda somos obrigadas a desempenhar quase que com exclusividade as tarefas domésticas, Sr. Presidente.

As violências contra as mulheres são faces da opressão. A cada duas horas, uma brasileira é assassinada no Brasil. O Brasil possui o sétimo maior índice mundial de assassinato de mulheres. A cada cinco minutos, uma brasileira é agredida. Repito esses dados. Foram registradas, no ano passado, 48 mil agressões contra mulheres, das quais [repito] quase 70% aconteceram no âmbito doméstico e quase 30% foram cometidas por maridos ou companheiros.

A vulnerabilidade se acentua na saúde. Quinhentas mil mulheres morrem anualmente durante a gravidez e o parto, no País. [Vou repetir: quinhentas mil mulheres morrem, anualmente, ou na gravidez, ou no parto, em nosso País.] A cada dia, mil brasileiras morrem durante o parto. Duzentas mil morrem durante o ano, em consequência do aborto inseguro.

Na educação, as desigualdades também se expressam. As brasileiras são ainda a maioria dos 15 milhões de analfabetos. Ao tempo em que 61% do contingente que conclui o ensino superior são mulheres, perpetua-se uma educação discriminatória, sexista, racista, homofóbica e lesbofóbica.

As desigualdades de gênero e as discriminações se apresentam, em especial, sobre as mulheres negras, gerando obstáculos ainda maiores para essas brasileiras, cuja opressão também guarda relação com a história da formação da sociedade brasileira.

            A seguir, Sr. Presidente, no meu pronunciamento, eu destaco alguns pontos que nós entendemos como importantes, muito importantes de serem atacados, ou seja, de serem enfrentados por parte do Poder Público e também por parte do Parlamento.

            Quero dizer que, no seio da sociedade civil, a cada dia ganha mais força a organização das mulheres. E repito aqui o que já dissemos na presença da própria Presidenta Dilma, quando veio comemorar o dia 8 de março, fazendo uma reflexão com as mulheres brasileiras, a sociedade brasileira, dentro do Parlamento brasileiro. Aqui, a Presidenta destacou que sua luta prioritária é não só o combate às desigualdades sociais, mas o combate também a outras desigualdades que, infelizmente, tanto marcam a nossa população, e colocou a desigualdade racial como uma prioridade, assim como a desigualdade de gênero.

            Sr. Presidente, é difícil fazermos a leitura de que, ao passo que mais de 60% dos diplomas de ensino superior são conferidos a mulheres, por outro lado, a educação brasileira ainda é discriminatória: mantém a maioria dos analfabetos como mulheres. Isso por quê? Porque as mulheres que têm condições de se dedicar mais são mulheres não só lutadoras, mas mulheres que não somam esforços; são mulheres que, muitas vezes, passam a noite em claro para fazerem tudo o que têm de fazer dentro de casa, tudo a favor da sua família, mas também se dedicam ao estudo, ao seu próprio crescimento profissional.

            Não é à toa que dizem as mães que, entre os filhos pequenos, meninos e meninas, as que dão menos trabalho são as meninas. Mas isso ainda é fruto muito da educação machista, sexista, que se dá a essas mulheres, porque é à mulher que se cobra ajudar a mãe dentro de casa, e não ao homem, enquanto deveria ser o homem cobrado, o menino, tanto quanto a menina é cobrada para arrumar a cama, quando acorda, antes de ir para a escola, ou para chegar cedo em casa, porque tarde da noite a rua já se torna perigosa. Cobra-se muito isso das meninas e muito pouco se cobra dos meninos. Então, essa forma diferenciada como a sociedade trata homens e mulheres contribui muito para a manutenção da desigualdade!

            E, para superar todo esse arcabouço cultural de que somos herdeiros e ainda mantemos, Sr. Presidente, as políticas públicas são, sem dúvida nenhuma, fundamentais. Políticas públicas, primeiro, que desobriguem as mulheres dos afazeres domésticos, porque o sinônimo de cuidado é mulher. O sinônimo de cuidador é mulher também, porque a mulher é a profissional competente hoje, 42% quase, 42% da população economicamente ativa é mulher, é do sexo feminino, mas são elas que, quase que sozinhas, cuidam dos afazeres domésticos sem qualquer remuneração, Sr. Presidente.

            Então, políticas públicas que desobriguem mais a mulher de fazer tarefas que fazem ainda sozinhas são muito importantes. Daí que nós entendemos que toda mulher tem que ter direito a uma máquina de lavar roupa na sua casa, tem que ter direito a ter uma creche pública para colocar o seu filho e saber que, enquanto ela trabalha, lá está ele com total segurança, bem atendido e bem orientado.

            É nesse sentido que a nossa conferência, a 2ª Conferência, aprovou um conjunto de elementos que consideramos prioridades. E vou ler alguns deles, Sr. Presidente:

1. acelerar o caminho para o novo projeto de desenvolvimento que contemple as mulheres e a promoção de políticas de Estado visando a superação das desigualdades sociais e de gênero;

2. avançar na superação da sub-representação feminina, promovendo a participação das mulheres nos espaços públicos de poder;

3. estender a política de creches para todo o País, a exemplo do programa Brasil Carinhoso, contribuindo decisivamente para a autonomia e para que as mulheres possam se liberar para a luta pela superação dos padrões atuais de atribuições de gênero na sociedade;

4. consolidar políticas de combate à violência contra as mulheres, que hoje está expressa na conquista da Lei Maria da Penha; implementar e fortalecer também o Sistema Único de Saúde, em especial fortalecer a política de atenção integral à saúde da mulher, para que também sejam garantidos, na plenitude, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

5. promover uma educação de qualidade, inclusiva e não discriminatória; conquistar a equidade de gênero no trabalho; implementar a Política de Trabalho Decente e a jornada de trabalho de seis horas para que mulheres e homens possam desfrutar do ambiente doméstico e do tempo da vida social, familiar e pessoal.

            Aí, Sr. Presidente, o manifesto continua. Peço que S. Exª considere como lido, na íntegra, mais do que um pronunciamento, esse manifesto que aprovamos durante nossa 2ª Conferência.

            Se V. Exª me permitir falar um minutinho a mais, como V. Exª já fez no início do seu pronunciamento, eu gostaria fazê-lo agora, no final: quero destacar a passagem do Dia do Defensor Público.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Já dei mais tempo a V. Exª. Dei mais três minutos, vou dar mais dois; serão cinco.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não precisa.

            Não pude estar presente, pela manhã, durante a sessão de homenagem. Estive em todos os anos anteriores, mas neste momento rendo minhas homenagens a todos os defensores e defensoras públicas do País. Até acho que as mulheres representam um maior número nessa categoria, não tenho certeza. Mas, como em todas as outras categorias cujo concurso público é a porta de entrada, as mulheres já estão superando.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - No Rio Grande do Sul, com certeza.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - No meu Estado também, por isso falei, Sr. Presidente. As mulheres já estão superando os homens.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que o trabalho da Defensoria Pública é reconhecido por todos aqueles que conhecem efetivamente esse trabalho como o núcleo, o cerne, o coração da Justiça. Os defensores públicos são a garantia maior do princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei, Presidente. Nossa sociedade, infelizmente, é marcada pela desigualdade.

            O que é um defensor público senão o advogado dos pobres? O advogado que aqueles de menor poder aquisitivo precisam acessar para representá-los e defendê-los e não têm condições econômicas. Penso que a categoria mais do que merece a homenagem: merece, de nossa parte, a continuidade da luta para que possamos aprovar alguns dos projetos de seu interesse.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que a Emenda Constitucional nº 45, aprovada no ano de 2004, a emenda de reforma do Judiciário, reconheceu e garantiu avanços para as defensorias; entretanto, apenas para as Defensorias Públicas do Estados, garantindo-lhes autonomia funcional e administrativa. Precisamos promover esse mesmo direito, esse mesmo avanço em relação à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.

            Daí eu ter apresentado um projeto de emenda à Constituição, não apenas eu, mas várias Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados que também têm projetos que vão neste mesmo sentido: garantir a autonomia administrativa funcional à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.

            Penso que essa é a melhor forma de homenagear essa importante categoria. E, repito, sem ela não podemos afirmar que a justiça seja exercida na sua plenitude em nosso Brasil ou que seja uma justiça que alcança a todos.

            Muito obrigada, Senador Paim.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

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            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PC do B - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, O PCdoB realizou aqui em Brasília, neste final de semana, a Segunda Conferência Nacional sobre a Emancipação da Mulher, um evento que mobilizou em todo o país cerca de 15 mi! militantes. De forma inédita, nosso partido estabeleceu cota para a participação dos homens na reunião, sendo no mínimo de 30% e o máximo de 50% da presença masculina. Independente disso foi grande o interesse dos comunistas homens sobre os debates.

            No encontro, aprovamos o manifesto "O Brasil para as brasileiras". O documento expressa as principais reivindicações da Conferência. Depois de sua aprovação, foi eleito em votação secreta o Fórum de Mulheres do PCdoB.

            Diz o documento aprovado que há um acúmulo de conquistas e avanços de direitos e políticas públicas mais incisivas na perspectiva de gênero. Porém, há um longo caminho para que sejam superados os problemas que ainda colocam as mulheres em condições de opressão.

            Nesse sentido, debatemos com deveras preocupação a situação da violência contra a mulher. Os dados são críticos nessa área. Por exemplo, a cada duas horas uma brasileira é assassinada e o Brasil possui o sétimo maior índice mundial de assassinato de mulheres. Além disso, a cada cinco minutos uma brasileira é agredida. Somente no ano passado, foram registrados 48 mil agressões contra mulheres, das quais 68,8% aconteceram em âmbito doméstico e quase 30% foram praticadas pelo marido ou companheiro.

            Nesse contexto, passo a ler na íntegra o manifesto "O Brasil para as brasileiras":

"O Partido Comunista do Brasil realiza a 2ª Conferência Nacional sobre a Emancipação da Mulher no momento em que se celebra os 80 anos do voto feminino e a conquista da eleição da primeira presidente do Brasil.

Durante mais de dois meses, 15 mil militantes, mulheres e homens, de todos os estados brasileiros, se mobilizaram para o debate sobre a emancipação das mulheres e o seu significado para o avanço da sociedade contemporânea e para o projeto socialista.

Um Brasil com equidade entre homens e mulheres é parte do projeto de desenvolvimento com promoção da distribuição de renda, a valorização do trabalho, a ampliação da democracia e a superação das desigualdades e discriminações de todos os tipos.

Não haverá avanço civilizacional no país enquanto não houver ruptura nos padrões vigentes na vida das brasileiras. Acumulam-se conquistas e avanços de direitos e políticas públicas mais incisivas na perspectiva de gênero, mas o caminho ainda é longo na superação das expressões cotidianas da opressão a qual continuam submetidas as mulheres.

A histórica subrepresentação feminina nas esferas de decisão na sociedade se constitui uma das limitações democráticas do país. As brasileiras são mais da metade da população, maioria do colégio eleitoral, mas representam apenas 8,7 % da Câmara de Deputados e 14,8% do Senado Federal. No Legislativo Estadual são apenas 12,85% e as prefeitas correspondem apenas a 9,2% entre gestores municipais.

A participação das mulheres na vida pública acontece mantendo as desigualdades. As brasileiras representam 41,7% da população economicamente ativa, porém mais da metade das trabalhadoras urbanas e rurais não usufruem o direito à aposentadoria por tempo de serviço em decorrência de constituírem a maioria do contingente de trabalho informal. Persistem as diferenças salariais entre homens e mulheres, exercendo as mesmas funções.

A ampliação da participação das brasileiras no mercado de trabalho, muitas vezes sendo as principais responsáveis pela renda familiar, acontece mantendo prioritariamente para as mulheres as atribuições do cuidar dos filhos e filhas e as tarefas domésticas. A média masculina de ocupação de tarefas domésticas alcança 4,3 horas semanais, já das mulheres é de 18,3 horas semanais.

As violências contra as mulheres são faces da opressão. A cada duas horas uma brasileira é assassinada. O Brasil possui o sétimo maior índice mundial de assassinato de mulheres. A cada cinco minutos uma brasileira é agredida. Foram registradas, no ano passado, 48 mil agressões contra mulheres das quais 68,8% aconteceram em âmbito doméstico e quase 30% foram praticadas pelo marido ou companheiro.

A vulnerabilidade se acentua na saúde. Quinhentas mil mulheres morrem anualmente durante a gravidez e parto no país. A cada dia, mil brasileiras morrem durante o parto. Duzentas mil morrem por ano em conseqüência de aborto inseguro.

Na educação as desigualdades se expressam. As brasileiras são ainda a maioria dos 15 milhões de analfabetos, Ao tempo em que 61% do contingente que conclui o ensino superior são mulheres, se perpetua uma educação discriminatória, sexista, racista, homofóbica e lesbofóbica.

As desigualdades de gênero e as discriminações se apresentam em especial sobre as mulheres negras, gerando obstáculos ainda maiores para essas brasileiras, cuja opressão também guarda relação com a história da formação da sociedade brasileira".

            A seguir nosso manifesto elenca como pontos principais de superação:

- Acelerar o caminho para o novo projeto de desenvolvimento que contemple as mulheres e promova políticas de Estado visando a superação das desigualdades sociais e de gênero;

- Avance na superação da subrepresentação feminina promovendo a participação das mulheres nos espaços públicos de poder;

- Estenda a política de creche para todo o país, a exemplo do Programa Brasil Carinhoso, contribuindo decisivamente para a autonomia e para que as mulheres possam se liberar para a luta pela superação dos padrões atuais de atribuições de gênero na sociedade;

- Consolide a política de combate à violência sobre as mulheres, expressa na atualidade na conquista da Lei Maria da Penha; implemente o fortalecimento do SUS, em especial da política de atenção integral à saúde da mulher e da garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos e;

- Promova uma educação de qualidade, inclusiva e não discriminatória; conquiste a equidade de gênero no trabalho, implemente a Política de Trabalho Decente e a jornada de trabalho de 6 horas para que mulheres e homens possam desfrutar do ambiente doméstico do tempo da vida social, familiar e pessoal.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,, o PCdoB considera que as eleições de 2012 são momento especial para ampliar o debate sobre políticas públicas locais que contemplem as brasileiras e para a conquista da ampliação da representação feminina nas câmaras municipais e nas prefeituras.

            As limitações do sistema político brasileiro agravam os obstáculos de inserção das mulheres na política e apontam para a premente necessidade da diminuição da força do poder econômico com o estabelecimento de financiamento público de campanha e para a realização de uma Reforma Política que garanta lista partidária pré-ordenada com alternância de gênero.

            Conclui o manifesto:

"O PCdoB, ao celebrar os 90 anos de sua fundação, conclama as brasileiras e os brasileiros a lutarem pelo desenvolvimento e avanço democrático do pais, a trilharem o caminho de luta pelo socialismo com equidade de gênero, rumo a uma sociedade justa, livre e igualitária".

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PC do B - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, estamos aqui reunidos para prestar uma justíssima homenagem a uma das categorias profissionais mais importantes em qualquer Estado democrático de Direito: os defensores públicos.

            Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar o Senador Gim Argello pela iniciativa de requerer uma sessão especial, que, além de oportuna, vem ao encontro de algumas das minhas próprias iniciativas aqui no Senado, como mostrarei mais adiante.

            Em minha opinião, Sr. Presidente, o trabalho da Defensoria Pública é o núcleo, o cerne, o coração da Justiça. Os defensores públicos são a garantia maior do princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Vivemos, infelizmente, em uma sociedade desigual - as oportunidades são desiguais, as rendas são desiguais, e o acesso à justiça também seria brutalmente desigual se não existisse a Defensoria Pública, cuja função primordial - prestar assistência jurídica integral e gratuita aos menos afortunados - é de uma nobreza encontrada em não muitas profissões.

            Essa nobreza, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ganha em nosso País um caráter de abnegação, de sacrifício e de entrega, diante das condições de trabalho enfrentadas pelos defensores públicos no Brasil.

            Em primeiro lugar, a categoria está, de certo modo, dividida. A Emenda Constitucional n° 45, de 2004, que ficou conhecida como a Reforma do Judiciário, representou algum avanço para as Defensorias, mas apenas para as Defensorias Públicas dos Estados. A redação dada pela EC nº 45/2004 ao artigo 134 assegurou, às Defensorias Públicas Estaduais - e apenas a elas -, autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de sua proposta orçamentária. Não há menção, nesse caso específico, à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.

            Essa omissão, Sr. Presidente, aos meus olhos, carece de justificação. A Defensoria Pública da União é um dos órgãos mais ativos do Judiciário brasileiro. Ela é composta por um grupo de 480 defensores e defensoras que, contra todos os obstáculos e superando uma série de adversidades, realizam mais de um milhão de atendimentos por ano, em condições muito longe das ideais.

            Fortalecer a DPU e dar melhores condições de trabalho aos defensores e defensoras federais significa prestigiar e valorizar uma das mais importantes carreiras do serviço público brasileiro e, principalmente, garantir à população mais carente o direito constitucional de acesso ao Poder Judiciário. De nada adianta garantir assistência jurisdicional aos mais carentes se essa assistência não for prestada por profissionais competentes, capacitados e felizes com as ferramentas e as condições de trabalho a seu dispor.

            Com essas questões em mente, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição n° 82, de 2011, por meio da qual proponho que se estendam, à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal, todas as garantias de autonomia funcional, administrativa e orçamentária concedidas às Defensorias Estaduais pela Reforma do Judiciário de 2004. Acredito que esse seja um passo modesto, mas fundamental para que se inicie um processo de fortalecimento da DPU, que, a partir dessa conquista de autonomia, terá melhores condições de planejar suas ações, organizar suas receitas e despesas e alcançar seus objetivos funcionais.

            A PEC 82/2011 foi apresentada ao Senado Federal no fim de agosto do ano passado e imediatamente enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na CCJ, a PEC recebeu parecer favorável no dia 9 de novembro de 2011, e, no momento, aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado.

            Acredito, Sr. Presidente, que esta sessão especial é um momento particularmente oportuno para que depositemos nosso apoio a essa PEC e a outras iniciativas que busquem o fortalecimento dessa instituição fundamental para a democracia que é a Defensoria Pública. Para além das homenagens, das belas palavras e dos discursos enfáticos, precisamos dar mostras reais de que o Congresso Nacional se importa com os defensores públicos, de que o Congresso Nacional se mobiliza por essa categoria e toma medidas concretas em prol das Defensorias. A PEC 82/2011 é um aceno claro de que o Senado Federal está atento às dificuldades enfrentadas pelas Defensorias, e a aprovação dessa PEC dará condições para que a DPU exerça seu trabalho com ainda mais vigor e independência.

            Meus parabéns a todos os defensores e defensoras públicas -lembrando, aliás, que essa é uma categoria com forte presença feminina, com as mulheres ocupando mais da metade dos cargos nas Defensorias Públicas do País. Que os próximos meses tragam boas notícias para todos vocês, e que, no ano que vem, possamos, juntos, comemorá-las aqui, neste mesmo Plenário.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.