O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, é com alegria que ocupo esta tribuna nesta segunda-feira e cumprimento os nobres colegas.

            É uma alegria ter aqui neste plenário esta grande liderança do Estado de Rondônia, do meu Partido, Deputado Carlos Magno, ex-Prefeito da cidade de Ouro Preto, que fez um trabalho por dois mandatos consecutivos, na mesma época em que eu era Prefeito de Rolim de Moura, que repercutiu nos quatro cantos do Estado de Rondônia. É uma alegria também, uma satisfação tê-lo aqui em nossa Casa, Deputado Carlos Magno e, ao mesmo tempo, estar com V. Exª e seus amigos, quando estivemos há poucos dias numa grande cavalgada no Município de Ouro Preto.

            Então, é uma alegria, Deputado Carlos Magno, tê-lo conosco no dia a dia e pensando sempre no desenvolvimento e no progresso do nosso Estado de Rondônia. Ao mesmo tempo, estimulando as nossas lideranças, estimulando novos e corajosos políticos que estão entrando na vida pública, especialmente neste ano, que é um ano atípico, um ano de eleição, quando a sociedade brasileira busca nos homens públicos a oportunidade de mudanças e, ao mesmo tempo, de confiabilidade, uma vez que - como disse o Senador Pedro Simon há pouco, na tribuna desta Casa - infelizmente, a nossa classe política, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em muitos momentos serve de chacota nacional. Volta e meia a gente vê na imprensa piadas, como se nós fôssemos cobaias da incompetência, da imoralidade e da falta de eficiência.

            Como representante do povo do Brasil e do meu Estado de Rondônia, não pactuo e não aceito de maneira nenhuma, uma vez que passei por dois mandatos de prefeito, dois mandatos de governador e, hoje, como Senador pelo meu Estado, lutando, defendendo as classes menos favorecidas, as pessoas humildes e simples, que, muitas vezes, não têm acesso aos órgãos públicos, aos direitos que a Constituição e a legislação lhes garantem e acabam se sentindo desmotivados. Cabe a nós a obrigação de defender os bons.

            Como sempre tenho dito, Deputado Carlos Magno, Sr. Presidente, temos gente boa em todos os partidos, mas também temos carne de pescoço, nó cego, mau pagador, picareta, safado, sem vergonha em todos os partidos também. Mas precisamos pegar as pessoas de bem e trazer juntas num só propósito, num só objetivo, numa só finalidade. Devemos resgatar a credibilidade do nosso povo, que depositou o voto em nós nas últimas eleições.

            Ontem, como tantos e tantos brasileiros que assistiram, em âmbito nacional, ao depoimento do coração de uma mãe, de uma grande apresentadora e também comunicadora, uma pessoa especial para as nossas crianças, que é a conhecida Xuxa Meneghel, que abriu seu coração e falou sobre o drama que viveu na infância. Muitas pessoas não dão atenção a isso. Eu, aqui, nesta Casa, Sr. Presidente, tenho um projeto, que, por alguns, no começo, ficou estampado como se fosse um projeto que mutilaria algum monstro. Ao contrário. O projeto a que dei entrada nesta Casa, o de nº 282, se não me engano, na verdade, tem como objetivo tirar os monstros que vivem no meio das famílias, colocar neles responsabilidade e mesmo devolver a esperança. 

            A exemplo de ontem, quando uma pessoa, não uma pessoa como qualquer um de nós brasileiros, mas uma pessoa conhecida mundialmente, uma mulher que não pode andar sozinha pela fama, abriu seu coração e disse que, quando era adolescente, foi estuprada não só uma vez, foi estuprada pelo seu padrinho - os agressores estão dentro de casa - e por um professor e não sabia como agir. Da mesma maneira que isso aconteceu com ela, infelizmente na minha família esse fato também ocorreu.

            Por isso, não trato um pedófilo, um estuprador como uma pessoa normal perante a sociedade, não. Não trato essa pessoa, de maneira nenhuma, como um animal, porque um animal é dócil. Eu trato a pessoa que se comporta dessa maneira como um monstro, e só há um caminho para ele poder viver no meio da sociedade: capá-lo. Ah, mas alguém está com dó desses monstros? Que leve para casa, misture com a família, deixe junto com os filhos.

            No meu Estado, sou pecuarista, como tantos proprietários pelo Brasil afora, que têm dez, vinte, trinta ou mil cabeças de gado. A maioria deles capa os bois, e esses bois, no meio do pasto, não incomodam ninguém.

            Fico até revoltado quando vejo que ainda há pessoas que se dizem defensoras dos direitos humanos protegendo esses monstros.

            Veja o que aconteceu, Sr. Presidente, neste final de semana, além da revelação bombástica de uma pessoa conhecida mundialmente, famosa, que veio a público e disse o que havia acontecido quando era criança. Ela não falou para ninguém, porque não sabia como agir. Isso aconteceu com ela, mas também ocorre com as demais crianças que passam pela mesma situação. Veja o aconteceu no seu Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, Estado do Senador Paim e da Senadora Ana Amélia. Meninas teriam sofrido abuso sexual dentro do hospital em Porto Alegre. Duas meninas, uma de seis e outra de onze anos, sofreram abuso sexual na madrugada desta segunda-feira, dentro do quarto onde estavam internadas, no Hospital da Criança Conceição, em Porto Alegre.

            O suspeito de cometer o crime tem 31 anos. É funcionário da empresa terceirizada que fazia limpeza do prédio. Trabalhava há 20 anos.

            Eu não duvido que amanhã, quando esse monstro estiver preso, alguém vá defendê-lo, dizer que ele tem direito. Então, pergunto: e o direito dessas crianças, alguém foi defender? Alguém buscou resolver?

            Mas não é só isso, não, Srªs e Srs. Senadores, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes representa um momento muito sério para refletirmos sobre uma das maiores chagas sociais de nosso tempo.

            Todos nós que temos responsabilidade política e social, todas as pessoas que desejam um Brasil mais justo, mais fraterno, sentimo-nos revoltados com o abuso sexual de crianças e adolescentes que continua ocorrendo todos os dias em diversos pontos deste País.

            A Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou desse tema foi muito importante para trazer o assunto ao debate no Congresso Nacional. No entanto, ainda não conseguiu colocar em prática soluções concretas para um problema tão grave e que aumenta a cada dia, conforme noticiado na imprensa e informações de diversas fontes.

            Infelizmente, existe uma corrente com uma visão deturpada de direitos humanos, corrente que, em última análise, protege muito mais o bandido, o estuprador, do que as pessoas de bem. Defende muito mais o direito dos bandidos do que o de suas vítimas. Essa visão distorcida de alguns que se dizem defensores dos direitos humanos é a pior, pois estimula o bandido a continuar a praticar o crime, a estuprar e abusar de crianças e adolescentes, porque sabe que nada acontece e tudo fica por isso mesmo. Depois, fazem tratamento, usam remédios e retornam ao convívio com a sociedade.

            Mais à frente, vou mostrar a vocês o que fizeram pessoas que viveram essa situação, em breve.

            Sem solução e sem medidas efetivas, são muitos os casos de indivíduos irrecuperáveis que continuam a praticar crimes de estupro confiando na impunidade.

            Já relatei daqui, nesta tribuna, o caso de um indivíduo abominável, um verdadeiro monstro, que, em Rondônia, na época em que eu era governador, estuprou nove crianças. Foi preso, e, em um curto tempo, foi colocado em liberdade porque a nossa legislação - que, infelizmente, é precária, mas é nesta Casa que se faz, e é curta, é pequena -, a Justiça deu-lhe benefício natalino. Com este benefício, um indulto de Natal, foi, em seguida, acolhido na casa de uma família evangélica, imbuída de grande caridade cristã. Acabou estuprando três crianças da mesma família e assassinou duas das três. O crime só foi descoberto porque uma das crianças conseguiu fugir e relatou o ato bárbaro, covarde, cometido por ele. Foi preso de novo. E aí? Está dentro do presídio? Virou mocinha dos presos? E adiantou alguma coisa? Amanhã sai e volta, infelizmente, novamente. Este só teria um caminho: o projeto de lei que tramita nesta Casa.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo de Rondônia não me elegeu para a omissão nem para a covardia. O povo do meu Estado me elegeu porque sabe que não tenho compromisso com erros, tampouco tenho o sentimento de medo. Por isso mesmo, tomei a iniciativa de apresentar aqui nesta CSA, no Senado Federal, o PLS nº 282, de 2011, que tem por objetivo combater a pedofilia a prever a castração química de pedófilos e estupradores.

            Vou tornar a repetir. Alguém está com dó, caso seja aprovada essa lei? Leva para casa. Na minha casa, este monstro não vive. Ao redor dos meus familiares, um monstro desses não fica. E se tem alguém que quer acobertar, que leve.

            Mas eu amo meus filhos. Eu tenho uma neta de seis meses, Alice, com quem minha esposa ficou esta semana lá para acompanhá-la, um neto de seis anos de idade, o Enzo, e outro neto, que é o Ivo Neto. Portanto, qual é o avô, qual é a avó, qual é o pai, qual é a mãe que fica sabendo que um monstro comete um estupro com uma criança e fica calado? Só fica calado, infelizmente, quem concorda.

            Nós, aqui nesta Casa, sabemos da importância deste PLS 282, que altera o Código Penal e prevê medida de segurança do tratamento químico-hormonal aos condenados por pedofilia. Não estou inventando moda, isso já têm em outros países. Compete ao juiz, com base em avaliação médica determinar a necessidade de encaminhar o agente para substituir a pena por tratamento laboratorial químico-hormonal ao condenado não reincidente que optar voluntariamente a ele se submeter ou, de forma obrigatória, para os reincidentes específicos. Quem é reincidente e não quer magoar, não quer machucar, é só fazer, está aqui na lei. É uma lei que está aberta. Não pode ter dó de quem é reincidente. Não pode ter dó. Estuprador reincidente é taca! Não pode ter dó.

            Ao mesmo tempo, o juiz revogará as medidas de segurança e aplicará pena preventiva de liberdade fixada na sentença se o condenado descumprir as condições impostas. O juiz poderá, ainda, extinguir a punibilidade do condenado, caso ele se submeta voluntariamente à intervenção cirúrgica de efeitos permanentes.

            Por que não? Se alguém diz que é doente, então por que não se trata?

            Como se vê Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se trata de um projeto que afronta os direitos humanos, de maneira nenhuma. Só tem que tirar o que está atrapalhando a sociedade. Não há qualquer desrespeito com a dignidade das pessoas. Não há qualquer violência.

            Existe, sim, a defesa da sociedade, a defesa da família, a defesa da criança e dos nossos adolescentes. Isso, sim, é o que há.

            Convém destacar que a estratégia legislativa adotada se baseia no Código Penal da Califórnia, que vem sendo utilizado com sucesso naquele Estado norte-americano. Este PLS 282, de minha autoria, não é invenção nossa, é um projeto de lei que já está em outros países. É só pegar os dados, os índices, ver o tanto que diminuiu.

            Encerro aqui este pronunciamento, Sr. Presidente, pedindo o apoio de todos os membros desta Casa para a aprovação deste PLS 282. Este PLS, torno a repetir, representa uma inovação importante ao prever a castração química daquela pessoa que se diz gente e quer ficar no meio da sociedade, sendo respeitada, mas é doente - ao mesmo tempo, sem marcar, pelo resto de vida, como muitos animais são marcados com uma ferradura, quando as crianças são abusadas sexualmente.

            Esse projeto representa uma inovação importante em nossa legislação e um instrumento para vencermos a inércia no combate aos crimes que são praticados todos os dias contra nossas crianças.

            Quero aqui pedir a todas as senhoras, aos senhores, aos jovens do Brasil afora, do meu Estado de Rondônia, sempre que vocês estiverem orando pelas autoridades, orem também por essas crianças, para que Deus acompanhe e encaminhe essas crianças que sofreram abuso sexual, para que a gente possa ter, no meio da nossa sociedade, pessoas que se sintam orgulhosas de saber que nós, representantes públicos, trabalhamos e fazemos o melhor por este País.

            Sr. Presidente, este projeto mexe muito com as pessoas, com a família. Jamais podemos nós, Senadores, admitir em qualquer casa, em qualquer residência, independentemente de o cidadão ser pobre, rico, preto, branco, mulato, amarelo... Mas, como seres humanos, nós, aqui nesta Casa, precisamos urgentemente fazer algo especial para reforçar, ainda mais, a segurança no meio da sociedade.

            Sem contar, Sr. Presidente, quantas vezes temos visto bandidos invadirem casas, prédios, condomínios, assaltarem e ainda estuprarem as vítimas.

            É isso que temos que banir da nossa cidade. É para isso que conclamo os meus pares, para que juntos possamos oferecer segurança, estabilidade e, ao mesmo tempo, cortar o mal pela raiz. E que os pais tenham a certeza de que quando os filhos estiverem com amigos não vão fazer o que fizeram com tantas outras vítimas País afora.

            Agradeço essa oportunidade, deixo meu abraço.

            Obrigado.

            Até a próxima oportunidade, se Deus assim o permitir.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Cassol, sei que esse é um tema polêmico.

            É legítimo Senadores e Senadoras apresentarem todos os projetos como entenderem adequado. E não serei eu que questionarei um projeto de V. Exª. Sei que não foi a sua intenção. Eu sou o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, tenho uma relação na área de direitos humanos, por exemplo, com a hoje Presidenta Dilma, que foi militante dos direitos humanos; o próprio Presidente Lula; eu diria que o Barack Obama veio dos direitos humanos. Eu respeito a iniciativa de todos os Senadores. Sei que não foi sua intenção, porque poderia dar a impressão de que, se eu nada falasse, para quem está assistindo, os culpados pelos estupros, os culpados pela pedofilia, os culpados pela agressão às crianças seriam os homens e mulheres que defendem os direitos humanos.

            Sei que não foi essa a sua intenção. Sei que a sua intenção é punir os criminosos. Eu apenas fiz um alerta para que as pessoas que estão assistindo à TV Senado não entendam que V. Exª quis questionar a política de direitos humanos. Como V. Exª disse, e muitos poderão aqui dizer, que em todas as áreas da sociedade há picaretas, como também na via política. Nós sabemos disso.

            Então, só faço essa consideração com todo o respeito que V. Exª merece.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. Se V. Exª me permitir, gostaria de mais um minuto para concluir.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª tem três minutos ainda.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - De maneira nenhuma eu generalizei. Deixei bem claro aqui no meu pronunciamento que, infelizmente, temos pessoas que se dizem defensoras dos direitos humanos, mas, Sr. Presidente, muitas vezes só defendem bandidos.

            Eu tiro isso pelo meu Estado. Recebi várias vezes, quando governador do meu Estado, pessoas que representavam os direitos humanos no nível mundial, que foram lá defender o bandido. Mas eu nunca recebi quem fosse lá defender um policial que perdeu a vida para tentar nos dar segurança. Essa é a minha revolta. Quem defende direitos humanos, defende de toda a sociedade, independente daquele que está preso e cometeu erro.

            Mas, quando eu falo isso, eu não generalizo. Sei da sua postura. Eu não disse aqui que é quem faz parte da Comissão de Direitos Humanos, mas quem se diz muitas vezes pelos direitos humanos.

            E eu tiro por mim, por dois mandatos de governador, Sr. Presidente. Quantas vezes eu assisti... Eu nunca vi ninguém...

            E é disso que nós precisamos aqui nesta Casa, por isso eu estou aqui nesta Casa, neste lugar, que é a Casa que faz as leis: nós temos que reverter e, ao mesmo tempo, que ir buscar aquelas pessoas que sofreram abuso sexual, aquelas pessoas que perderam o pai, ou a esposa que perdeu o marido, trabalhando no dia a dia, e foi assassinado, foi morto por um bandido, por um criminoso, por um estuprador. E aí muitas vezes eles vão lá só olhar como é que ele está. E, porque está preso, come melhor do que muitos brasileiros; e se o bife chegou um pouquinho malpassado, um pouco menor, ele reclama; no macarrão, ou em qualquer coisa bota defeito, quando, na verdade, na casa das outras pessoas, muitas vezes, só tem um feijãozinho e uma farinha seca para comer.

            Então, ao que estou me referindo é que essas pessoas são defensoras dos direitos humanos, mas têm que dar os direitos humanos das vítimas. Esta Casa tem sim que trabalhar urgentemente para poder trazer a vítima, para que ela não fique o resto da vida marcada como se fosse um animal.

            Portanto, Sr. Presidente, eu jamais generalizei. Como também falei que, infelizmente, nós somos cobaias, nós, políticos. Tem gente boa em todos os partidos políticos, mas também tem nó cego, mau pagador, picareta em tudo quanto é partido. E não é por causa disso que nós vamos...

            E é em todas as classes. Não adiante quem está assistindo pensar que a sua classe é diferente da nossa. É diferente porque não é política, mas também tem corrupto, também tem desonesto, também tem preguiçoso, tem picareta. Então, nós temos que separar o joio do trigo. 

            Portanto, este projeto de lei é para que - e eu preciso de V. Exª, que preside essa comissão - ajude a trazer essa lei para o Brasil para que nós possamos dar mais tranquilidade para os nossos filhos, para os nossos netos, que estão indo para frente.

            Obrigado.