A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora Marta Suplicy, Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, tivemos uma manhã extremamente produtiva no âmbito das comissões temáticas desta Casa. Na Comissão de Assuntos Sociais, reuniu-se uma subcomissão da qual não faço parte, mas à qual estive presente porque o tema tem ocupado a minha agenda e é uma das prioridades relativamente à questão do Fundo Aerus. O Senador Paulo Paim, que preside essa subcomissão, a chamada CASEMP, teve uma iniciativa oportuna para atualizar as ações que vêm sendo feitas no âmbito do Congresso Nacional e no acompanhamento das ações dos Poderes Executivo e Judiciário de uma matéria que já deveria ter sido vencida há muito tempo pela necessidade e pelas razões sociais desse drama que vivem centenas de famílias do Fundo Aerus.

            Também foi produtiva a manhã, por conta do depoimento ou da exposição completa que fez o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, à Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Delcídio do Amaral. Sentimos a sua presença, Senadora Marta Suplicy, porque a senhora é muito voltada às questões econômicas, para debater a Medida Provisória 564, que trata das alterações nos rendimentos da caderneta de poupança. Evidentemente, não só isso, mas à luz dessa crise que o mundo está vivendo, nascida na Europa e que hoje já se alastra também pela Ásia, pela China, que é o motor do mundo, hoje é a fábrica do mundo, isso terá consequências no mercado brasileiro e, por isso, as chamadas medidas prudenciais que o Governo vem adotando. Aliás, o Ministro Guido Mantega endossou praticamente toda a visão otimista da Presidenta Dilma Rousseff externada ontem, lá em Santa Catarina, segunda a qual o Brasil está 300% preparado para enfrentar a crise internacional que bate à porta de vários países, em uns com mais e, em outros, com menos rigor

            Uma crise lá fora, como acontece na Europa, com a redução de investimentos e o crescimento do desemprego, irá, sim, afetar o Brasil. Mas, segundo a equipe econômica, liderada pelo Ministro da Fazenda, em proporções menores do que outros mercados, porque hoje temos uma economia mais forte e, claro, mais preparada.

            Ao explicar as mudanças no sistema de poupança, o Ministro Guido Mantega se mostrou animado e comemorou um aumento de depósitos da ordem de R$4 bilhões, depois que o governo anunciou as novas regras. Mas não esclareceu quanto foi retirado das contas de poupança, depois dessas novas regras. Mas, pelos números que ele ofereceu, o número de saques foi menor do que o dos depósitos nesse período.

            Hoje, as novas contas de caderneta de poupança não terão mais o rendimento assegurado de 0,5% ao ano mais a TR, mas terão 70% da taxa Selic, a taxa base dos juros cobrados no País, e que, nos dias 29 e 30, deverá haver uma reunião do Comitê de Política Monetária. Indaguei o Ministro sobre isso, mas ele disse que essa é uma decisão do Banco Central, uma decisão independente. Portanto, continua a manifestação dos integrantes do Comitê de Política Monetária, liderado pelo Banco Central. Assim, o Governo garante que terá liberdade para reduzir ainda mais a taxa de juros, que já caiu nos últimos meses, mas ainda assim continua alta, comparativamente aos países emergentes ou países industrializados.

            Uma novidade muito importante com relação a essa queda de juros tão esperada foi o anúncio do Ministro da Fazenda de que o Governo estuda formas de implantar a portabilidade nos contratos imobiliários. Ou seja, quem financiou imóveis com taxas de juros mais altas do que as aplicadas hoje poderá renegociar a dívida com outros bancos, com taxas atualizadas, portanto, menores. Esse questionamento foi levantado pelo Deputado Henrique Fontana, que é o Relator dessa medida provisória.

            Para o Ministro, essa possibilidade irá, inclusive, forçar os bancos a chamar esses clientes e renegociar os contratos imobiliários. É o que nós também esperamos.

            Por fim, o Ministro comentou e explicou as medidas de incentivo ao consumo anunciadas no dia de ontem. O Governo reduziu o IPI para o setor automotivo e as taxas de juros do BNDES para incentivar novos investimentos e aumentar o capital de giro para as empresas que fazem exportações.

            Com as medidas, o Governo tenta evitar o encolhimento de um setor muito importante para o País, como o automotivo, encolhimento esse que pode causar desemprego.

            O Governo anunciou as medidas e conta com o comprometimento dos bancos e da indústria automotiva para que baixem os juros dos financiamentos, aumentem os prazos de pagamento e não demitam.

            As medidas pontuais são bem-vindas, Presidente Marta Suplicy, mas fica, mais uma vez, faltando um projeto global, um projeto para o País, que não permita, por exemplo, que a redução do IPI para um setor da economia não signifique a redução de arrecadação dos Municípios já castigados pela concentração de recursos na mão do Governo Federal.

            O Governo acredita que, baixando o IPI, irá aumentar o consumo e arrecadar mais com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que compensaria a perda dos Municípios.

            Aliás, cobrei do Ministro, porque, em 2009, quando foi adotada medida semelhante, para conter aquela crise que veio dos Estados Unidos, o Governo, com a queda da arrecadação dos Municípios, acabou fazendo um socorro emergencial de R$2,5 bilhões para compensar a perda do Fundo de Participação dos Estados, mais especificamente dos Municípios, porque o IPI entra na composição do FPM com 23,5%. O Ministro, ao ser indagado por mim, a respeito desse novo risco, a respeito da perda de receita dos Municípios, admitiu que o Governo poderá repetir a dose agora.

            Vale lembrar também, Srª Presidente, que este é um ano de eleições e os prefeitos municipais atuais não podem encerrar suas gestões com restos a pagar, sob pena de serem criminalizados e irem para a prisão se não cumprirem essa determinação legal. Portanto, uma perda de receita agora, não podendo deixar restos a pagar, vai ser uma complicação muito grande. V. Exª administrou São Paulo e sabe bem como são os dilemas das prefeituras. Menos mal que o Ministro, provocado por mim, tenha admitido que o Governo vai, sim, em caso de descobertura dessa densidade financeira dos Municípios em relação ao FPM, tomar as medidas necessárias, fazendo as coberturas necessárias.

            Precisamos também pensar numa reforma tributária que discuta o Fundo de Participação dos Municípios, respeitando a importância das cidades e suas obrigações com o indivíduo.

            Outro ponto que preocupa é a inadimplência. Hoje, estamos com o índice de mais de 5% de inadimplência, o que mostra que o brasileiro está endividando-se a níveis acima do razoável.

            Um conjunto de medidas para o consumo precisa ser aplicado com cautela, levando-se em consideração que, em muitos Estados, vivemos situações diferentes, bem diferentes. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, onde a seca quebrou, em alguns Municípios, até 80% da safra de soja, ou de milho, os produtores rurais não terão fôlego para consumir, para comprar novos equipamentos ou novos produtos de consumo na cidade.

            Outra questão: aumentar a venda dos carros quer dizer colocar mais veículos nas cidades, em um País que precisa repensar a mobilidade urbana, que está em crise e ultrapassada. O Governo precisa, sim, estimular a economia, mas pensando em investimentos urgentes em infraestrutura, melhorando não apenas nossas estradas, mas também nossos centros urbanos, que estão falidos e necessitam de investimentos urgentes, buscando alternativas em transportes coletivos eficientes e sustentáveis.

            Por fim, Srª Presidente, levantei ao Ministro uma preocupação que tem ocupado aqui a minha agenda, que diz respeito ao que está acontecendo na concorrência com a Argentina. As indústrias de máquinas do meu Estado estão se transferindo para a Argentina, quatro mil empregos serão extintos por conta dessa transferência, e é preciso uma mobilização.

            Então, até fico surpresa, porque li no Radar aqui da Veja:

Pé no acelerador. A PSA Peugeot Citroën e a GM batem, no fim do mês, o martelo para a construção de uma nova fábrica no Brasil, que será destinada a produzir quatro modelos - dois de cada uma das montadoras. É um investimento de 1 bilhão de euros. Na disputa para sediá-la estão Rio de Janeiro e Minas Gerais.

            E o meu Rio Grande do Sul?

            Espero, Srª Presidente, que o seu correligionário Tarso Genro também entre nessa briga para compensar a perda das indústrias de máquinas, que estão indo para a Argentina, e que o Rio Grande do Sul, que já tem uma unidade da GM, possa ter também mais essas unidades francesas.

            Muito obrigada, Srª Presidente.