O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cara Presidente Marta Suplicy, caros Colegas, antes de tudo, quero fazer, com muita alegria, o registro de que se encontra, na Tribuna de Honra, o nosso grande e extraordinário Prefeito de uma das maiores estações balneárias de nosso País e - por que não dizer? - da América do Sul, o Município de Balneário Camboriú, no nosso litoral catarinense. O nosso Prefeito chama-se Edson Renato Dias, que está na Tribuna de Honra. Ele é conhecido popularmente, não só na grande Balneário Camboriú, mas em todo o Estado de Santa Catarina - ele foi Vereador e Deputado Estadual e é Prefeito daquele Município -, como Periquito. Vejo que o Senador Wellington Dias, que foi Governador do Piauí, sorri. Mas é esse mesmo o seu apelido. É como ele é conhecido lá. Vejo aqui também a Senadora Maria do Carmo, de Sergipe. Lá ele é conhecido com essa intimidade. Então, o nosso Prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, conhecido como Periquito, está aqui com sua equipe, com o Secretário da Fazenda e também com o Chefe da Casa Civil, honrando-nos na Tribuna de Honra.

            Eu gostaria de fazer alguns comentários nesta tarde. Não sei se a reunião já terminou, mas, há pouco, o nosso Ministro da Fazenda encontrava-se na Comissão de Assuntos Econômicos, debatendo temas que interessam muito ao Brasil, temas que nos atraem, em relação aos quais todos os brasileiros estão a postos e que, sem dúvida, estão na pauta do mundo. Está aí o Mercado Comum Europeu. Os países europeus e os Estados Unidos passaram por isso. Portanto, Sr. Presidente, trago uma pequena reflexão sobre esse tema.

           O Governo Federal tem tomado medidas de mitigação dos efeitos da crise econômica internacional e de estímulo ao crescimento interno. São ações louváveis, que, em curto prazo, podem mostrar-se eficientes. Mas há um questionamento que não pode calar: para onde esse caminho nos leva, em longo prazo? As estratégias utilizadas visam a soluções definitivas para alguns dos gargalos que asfixiam nosso crescimento sustentável?

           O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta manhã e tarde, esteve em nossa Comissão de Assuntos Econômicos, expondo aos Senadores as principais mudanças nas regras da poupança. A medida pretende garantir condições para a redução dos juros reais no Brasil, reconhecidamente entre os mais elevados do mundo.

           Ontem, foi anunciado novo pacote de incentivo, composto de corte de impostos, notadamente IOF e IPI, redução de taxa de juros em determinadas operações do BNDES e, por fim, liberação de parte dos compulsórios retidos pelo Banco Central para que as instituições financeiras concedam empréstimos para a compra de automóveis. Na essência do pacote, que custará quase R$3 bilhões aos cofres públicos, está a intenção de elevar a taxa de crescimento do País acima dos 3% ao ano, tendo como alicerce o incremento no consumo. Essa conjunção de juros mais baixos, redução de impostos e oferta de crédito configura, inegavelmente, um cenário propício para a elevação do consumo, que trará benefícios imediatos.

           Não podemos, no entanto, descuidar dos possíveis efeitos colaterais. Teremos uma forte pressão inflacionária, tendência para a elevação do endividamento das famílias e para a inadimplência, que já vem crescendo mês a mês.

           Para combater essas pressões que virão, sem dúvida alguma, os mecanismos de defesa entram em ação: aumento da taxa básica de juros, que é a taxa Selic, e retorno de impostos antes suprimidos. É a verdadeira política do “morde e assopra”, sem buscar uma solução definitiva.

           Em outra ponta, vimos que a ação do Banco Central para conter uma dita sobrevalorização do real frente ao dólar surtiu efeito. A moeda americana ganhou força, subindo aproximadamente 20%, nos últimos três meses. A medida é certamente benéfica aos exportadores, mas, como todos os fatos na economia positiva, traz consequências, efeitos colaterais. O preço dos insumos cotados em dólar, por exemplo, também sofre elevação, encarecendo produtos no nosso mercado interno e forçando igualmente a inflação. Neste momento de crise internacional, em que as compras externas estão em queda, questiona-se a efetividade da medida. É com isso que nos preocupamos.

           Outro incentivo à indústria, de acordo com a posição do Governo, foi a aprovação da Resolução nº 72/2010, no Senado, que unifica a alíquota do ICMS de importação nos Estados. Aliás, foi aprovada há pouco. Ora, se a medida busca o estímulo à produção nacional e o fim da chamada “guerra dos portos”, cria também uma distorção maléfica. Fortalece os grandes centros de consumo, causando uma concentração de desenvolvimento em alguns poucos Estados, enquanto outros observam secar a fonte de seus já parcos recursos.

           Digo isso, Senador Wellington Dias, porque, no nosso Estado, em função dessa ferramenta que os Estados detêm, a ferramenta do ICMS, houve uma motivação, um incentivo. Temos cinco portos nos quais as empresas investiram, a logística melhorou. Isso ajudou na geração de emprego. Houve investimentos fortes. Com a Resolução nº 72, a partir de janeiro, vão sair dali. Se não encontrarmos outros mecanismos, vai haver novamente a concentração de recursos, como todos sabemos, em São Paulo.

            E questiono novamente: há um plano do Governo Federal, um plano não de consumo, mas um plano de preservação e crescimento descentralizado entre seus entes federados? Aí é que eu me questiono: há um plano para os entes federados? Há uma ação planejada que vá além da concessão de empréstimos via BNDES? Essa é uma espécie de compensação para trazer um alívio inicial, mas isso acaba por comprometer ainda mais a dívida dos Estados, seus níveis de endividamento. Afinal de contas, é uma compensação feita via empréstimo: no momento, alivia, mas, com o tempo, é preciso devolver isso com juros. Não sei, mas acho que essa é uma solução paliativa.

            Medidas como essas podem até surtir efeito imediato - e, sinceramente, esperamos que sejam bem-sucedidas -, mas adiam as reformas estruturais indispensáveis para o crescimento econômico e social de forma descentralizada. Aí é que está a questão: o crescimento deve ser alcançado de forma descentralizada. Entendo que seja este o momento para a discussão de uma reforma mais ampla, que dote nosso País do necessário ambiente de competitividade internacional de que precisamos.

            Digo isso porque acho que precisamos pensar um pouco mais a longo prazo, até para darmos condições às nossas indústrias de competir no campo internacional.

            Vejo que o Senador Wellington Dias, Senadora Marta Suplicy, pretende contribuir, como é de seu feitio. Eu não poderia deixar de ouvi-lo neste momento tão importante para o nosso País.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Agradeço à nossa Presidenta. Senador Casildo, a V. Exª, com toda a experiência que tem, com toda a dedicação aos diversos temas, especialmente esse da nossa economia, quero, primeiro, dizer que é inegável que estamos diante de um conjunto de mudanças que, há muito tempo, eram esperadas. Cito a política de redução dos juros, inclusive na área pública; o controle do câmbio e da inflação, que é mais tradicional, mas o câmbio olhado pelo interesse do Brasil; a ampliação de financiamentos. Enfim, qual é o problema? Neste momento em que estamos, todos, União, Estados e Municípios, tiveram reduzida a sua capacidade de investir. Faz-se necessário um alavancador para poder viabilizar investimentos, e, por isso, muitas vezes, financiamentos são um caminho. Agora, ressalto que, além da exposição hoje do Ministro Guido Mantega, trago também a fala do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, mostrando que também precisamos seguir esta direção que V. Exª enfoca: redução de encargos. E, nos encargos, além dos juros, temos, no custo Brasil, muito peso nos impostos, especialmente em algumas áreas. Ele citava, por exemplo, a energia. A energia, além de ser vital para cada família e para cada pessoa do Brasil, é vital para a produção e para a indústria. E, hoje, a energia tem um preço acima dos padrões dos nossos concorrentes. Então, o que diz Tombini? A necessidade de a gente, na política de redução de impostos, direcionar, por exemplo, para uma área como a do setor de energia. Parabéns!

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Se me permitir, cara Presidente, vou concluir.

            Quanto à energia, V. Exª aborda um ponto importantíssimo. Creio que isso aí agregaria para a indústria nacional, para a nossa produção com durabilidade. São questões pontuais, profundas, de longevidade. Nessas questões, nós nos irmanamos. Essas outras - eu diria - são paliativas, são muito presentes, são de curto prazo. Precisamos enfrentar umas de mais longo prazo, pensar mais adiante, sem recorrer a paliativos.

            Esta medida tomada agora, se não me engano, serve por 90 dias. Baixa-se o IPI daqui, retira-se o imposto de automóveis, para fomentar a venda de automóveis. Dizem: “Podem comprar! Podem contar com mais prazo para comprar um automóvel! Vamos lá!”. Estimula-se isso, e se faz uma espécie de liquidação. Essa liquidação é de uma temporada. Não sei se isso, de certo modo, resolve a questão.

            Lembro que, nos Estados Unidos, houve aquele débâcle do setor imobiliário, mas eles davam as casas como garantia. E as pessoas pegavam os empréstimos e compravam, compravam materiais, compravam isto, compravam aquilo. Mas, no Brasil, o que estamos oferecendo como garantia? Não temos uma casa para oferecer. Nós estamos “pegando o fio de bigode”. Mas, nem sempre, todo mundo tem o fio de bigode. Não é fácil oferecer como garantia. Então, temos o receio de que comprem o automóvel com o prazo que quiserem, provocando uma avalanche. Às vezes, temos de cuidar um pouco disso.

            Finalizando, devo dizer que é preciso fazer uma reforma tributária e administrativa, investimentos fortes em infraestrutura e um novo pacto federativo que dê condições reais de desenvolvimento aos Estados, aos Municípios e à comunidade brasileira, com os pés no chão. Essa é uma grande discussão que temos de enfrentar.

            Muito obrigado pela tolerância com o tempo.