O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, aproveito estes minutos, destinados à manifestação de liderança, para fazer a leitura do manifesto assinado pelos ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil:

Nós, do Fórum dos ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, dirigimos um apelo público à Presidente da República a respeito do Projeto de Lei 1976/99, aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações ao Código Florestal.

Reconhecemos e destacamos o compromisso da Presidente Dilma, assumido ainda quando ela era candidata e reafirmado reiteradas vezes nos últimos meses (inclusive durante uma audiência com os representantes do Fórum de ex-Ministros do Meio Ambiente em maio de 2011), de vetar qualquer alteração na legislação brasileira que represente um aumento de desmatamento ou a anistia daqueles que desmataram ilegalmente.

Nós observamos também que esse compromisso, que é amplamente apoiado pela opinião pública brasileira, reflete os interesses maiores da Nação, dos quais a Presidente é a fiel depositária.

O Comitê Nacional em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e diferentes setores da academia, da sociedade civil e do setor produtivo têm demonstrado enorme preocupação com as consequências da sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.

Todos pedem o veto integral dos retrocessos contidos no texto. Eles reduzem drasticamente o status de proteção das florestas no Brasil, bem como a governança socioambiental construída nas últimas décadas. Mais de 2 milhões de pessoas se manifestaram através de abaixo-assinado nesse sentido.

Em nome do Fórum de ex-Ministros, solicitamos que a Presidente, em coerência com o seu compromisso e com os anseios da sociedade, vete integralmente toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que:

- Sinalize ao País a possibilidade presente e futura de anistia;

- Permita a impunidade em relação ao desmatamento;

- Descaracterize a definição de florestas, que está consagrada na legislação vigente;

- Reduza direta ou indiretamente a proteção do capital natural associado às florestas;

- Fragilize os serviços prestados por elas;

- Dificulte, esvazie ou desestimule mecanismos para a restauração;

- Ou, ainda, fragilize a governança socioambiental.

Ao mesmo tempo, nós entendemos que continua necessário construir um quadro de referência normativo estratégico, alinhado com os desafios contemporâneos, de modo a valorizar o conjunto de nossas florestas.

Para tanto, a partir da experiência acumulada no serviço público ao longo de tantos anos, assim como da diversidade de seus membros, o Fórum se coloca à disposição para apoiar, da forma que for julgada mais oportuna, a elaboração e tramitação no Legislativo de uma proposta que vise uma política florestal sustentável e que, portanto, valorize as funções de conservação, de recuperação e de uso econômico do capital natural associado às nossas florestas.

            Assinam esse manifesto os Ministros Carlos Minc, Marina Silva, José Carlos Carvalho, José Sarney Filho, Gustavo Krause, Henrique Brandão Cavalcanti, Rubens Ricupero, Fernando Coutinho Jorge, José Goldemberg e Paulo Nogueira Neto.

            Portanto, Srª Presidenta, aproveitei esses momentos de liderança para fazer a leitura desse manifesto do Fórum dos ex-Ministros do Meio Ambiente.

            Solicito que a Presidenta Dilma, que tem demonstrado uma coragem cívica elogiável para vetar a Medida Provisória nº 549, de 2011, a venda de medicamentos em supermercados, em lojas de conveniência e em outros tipos de armazéns, também tenha a mesma coragem para vetar o que for maléfico para o nosso meio ambiente.

            Era só, Srª Presidente.