O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, tramita, há pouco mais de dez anos, no Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição oferecida pelo ex-Senador Arlindo Porto, do PDT de Minas Gerais, que propunha a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6^a Região, com sede em Curitiba, e da 7^a Região, com sede em Belo Horizonte.

            Durante sua tramitação nas duas Casas, a PEC nº 544, de 2002, recebeu emendas, entre outras as de criação de outros dois Tribunais Regionais Federais: o da 8^a Região, com sede em Salvador, contemplando os Estados de Sergipe e Bahia, e o da 9^a Região, com sede em Manaus.

            A PEC em análise está em consonância com os princípios constitucionais do acesso à justiça, pois a criação dos Tribunais é medida necessária, uma vez que as cortes superiores ora existentes vêm se revelando insuficientes para atender às demandas judiciais, o que compromete a celeridade processual.

            Os novos tribunais, sem dúvida, Srª Presidente, diminuirão o acúmulo de processos e facilitarão o acesso dos cidadãos à Justiça, que, muitas vezes, renunciam ao direito de interpor recurso devido ao custo de deslocamento entre a seção judiciária de origem do processo e a sede atual do Tribunal Regional Federal competente para julgá-lo.

            No caso específico do meu Estado, o Estado de Sergipe, nós pertencemos ao TRF da 5^a Região, cuja sede é em Recife, que dista, Srª Presidente, mais de 500 quilômetros da nossa capital, Aracaju.

            A criação do Tribunal Regional Federal da 8^a Região, abrangendo os Estados da Bahia e de Sergipe, será de extrema utilidade para a população dos dois Estados, além de obedecer totalmente aos critérios estabelecidos para a criação dos primeiros Tribunais Regionais Federais, que são a distância geográfica e o número de processos.

            Sem falar, Srª Presidente, que, no final do ano passado, em 20 de dezembro de 2011, o Plano Plurianual 2012-2015 incluiu no Orçamento recursos superiores a R$300 milhões, destinados à construção de quatro prédios para sediar Tribunais Federais a serem criados nas cidades de Curitiba, Manaus, Belo Horizonte e Salvador.

            Dessa maneira, o que constatamos é que a necessidade existe e está mais do que provada, os recursos financeiros estão disponíveis, falta-nos apenas apelar aos nossos pares na Câmara dos Deputados para que coloquem na pauta da Ordem do Dia a PEC nº 544, de 2002, para votação de imediato, sobretudo porque, só assim, poderemos dar celeridade aos processos que tramitam nessa esfera judicial, diminuindo custos e garantindo o acesso à Justiça a todos os cidadãos brasileiros, independentemente da condição social e da classe econômica.

            Daqui, gostaria de declarar que todos nós, sergipanos e baianos, assim como os governos dos dois Estados, acompanhamos e sabemos da importância da aprovação da PEC nº 544, de 2002, que vai viabilizar a criação do Tribunal Regional da 8^a Região, com jurisdição sobre os Estados de Sergipe e da Bahia.

            É só, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.