O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre as medidas tomadas pela Presidenta Dilma a respeito da poupança e a visita do Ministro Mantega, da Fazenda, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, onde estive presente, assistindo parte do que ele falou sobre a situação do Brasil e a situação mundial do ponto de vista econômico, eu gostaria de dizer que me somo ao Senador Eduardo Amorim e também à pretensão do Governador Marcelo Déda de instalar uma nova vara da Justiça Federal, beneficiando o Estado de Sergipe, que, hoje, tem como sede a 5ª Região, localizada em Recife, Pernambuco. Isso seria de grande utilidade e facilitaria aos cidadãos do Estado de Sergipe o ingresso em juízo com uma celeridade maior, visando à prestação jurisdicional e atendendo os seus direitos legais e constitucionais garantidos por nossa legislação.

            Sobre a visita do Ministro Mantega hoje, as suas palavras asseguram, mais uma vez, a situação especial do nosso País frente à crise mundial, porque S. Exª, o Ministro Guido Mantega, voltou a garantir que o Brasil não tem que se preocupar com o enfrentamento dessa crise, uma vez que as bases econômicas, os fundamentos econômicos do nosso País são precisos, são bem aplicados, são bem utilizados, visando dar equilíbrio às nossas contas, conter o processo inflacionário e manter o crescimento.

            Ele afirmou que existe no País solidez fiscal, com reservas internacionais superiores a US$350 bilhões, quase US$400 bilhões. Além disso, há um forte mercado consumidor, estimulado por medidas como, por exemplo, a queda do IPI para aquisição de automóveis, um mercado de trabalho em expansão.

            O Ministro destacou também que a inflação está em queda na comparação com o ano de 2011 e o câmbio mais adequado para a competitividade entre a produção nacional e a estrangeira, já que encarece os produtos importados.

            A alta do dólar pode interferir em algum setor - como, por exemplo, a Petrobras, que não anunciou, até o momento, qualquer aumento de combustível em razão da alta do dólar - mas beneficia as commodities brasileiras, que passam a ter maior competitividade no exterior com os seus produtos.

            A situação econômica internacional, disse o Ministro, está se agravando. Isso demonstra que a estratégia de austeridade fiscal na Europa não está dando certo; não veio acompanhada de medidas de estímulo econômico. A estratégia, disse ele, levará ao baixo crescimento e à recessão no mundo.

            O Ministro voltou a avaliar que países como a Grécia, caso não haja a saída administrada da crise, irão sofrer, cada vez mais, com o agravamento dos problemas no setor financeiro. Lembrou ainda que terá consequências para o resto do Planeta, já que a comunidade europeia é o segundo maior mercado do mundo, depois do mercado dos Estados Unidos.

            Com a nova crise e o recrudescimento das turbulências, há redução no volume do comércio, com prejuízos também para o Brasil, sem dúvida. Mesmo países dinâmicos, disse ele, como a Índia e a China, terão redução nos seus crescimentos. Felizmente o Brasil tem condições de ter crescimento maior do que o de 2011, quando chegou a 2,7%. Ele afirmou que, se a crise se agravar, as regiões mais afetadas serão o Norte da África e a Europa. Ao final, o Ministro asseverou que o desafio é acelerar os investimentos públicos e privados. O Brasil tem uma vantagem sobre os outros porque é um mercado consumidor forte.

            Então, da forma como se pronunciou o Ministro, o Brasil realmente tem bases suficientes para enfrentar esta crise e passar à frente dos países mais desenvolvidos no que diz respeito não só ao mercado consumidor como ao próprio crescimento econômico.

            Obras de infraestrutura, como aquelas que são previstas no PAC, terão continuidade. O Brasil não vai parar por causa da crise e todas as medidas estão sendo adotadas no intuito de conter o processo inflacionário, de não deixar que a crise, que nasceu nos Estados Unidos e se estendeu pelo mundo afora, não venha coibir, impedir, de forma alguma, a nossa indústria de continuar crescendo, a nossa agricultura de continuar exportando e o nosso consumidor de ter um mercado adequado para receber suas demandas.

            Uma das qualidades essenciais de quem governa e pensa não apenas nas próximas eleições, mas, sobretudo, nas próximas gerações, é não temer a impopularidade, Sr. Presidente. Frequentemente, é necessário enfrentá-la em nome do próprio interesse popular, nem sempre imediatamente percebido como tal pelos próprios beneficiários. Daí a coragem e a determinação que se cobram do verdadeiro estadista.

            Digo essas palavras a propósito das alterações promovidas pelo Governo Federal, pela Presidenta Dilma, na caderneta de poupança.

            Antes mesmo que tenham sido cuidadosamente analisadas, as medidas, no início, provocaram protestos, como se algo de sagrado tivesse sido violado. Mesmo alguns setores aliados, temerosos com essas reações impensadas, passaram a argumentar que a iniciativa geraria impopularidade. O essencial, no entanto, a justeza ou não das medidas, dentro do que se pretende de mais abrangente, deixou-se de lado. E o que pretende o governo? Ajustar a economia, sufocada pelos mais altos juros cobrados em todo Planeta.

            O Brasil dispõe da pecha de cobrar os juros mais altos do mundo - é o campeão dos juros altos - e a tentativa da Presidenta é baixar essas taxas de juros tão reclamadas pelos empresários e pelos cidadãos, de um modo geral.

            É inconcebível que se mantenha, indefinidamente, o abismo entre os setores financeiro e produtivo deste País, que a indústria enfrente, já há alguns anos, um processo depreciativo, enquanto o setor financeiro ganha em proporções bem acima das razoáveis, bem acima do padrão internacional.

            Todos, em suma, querem reduzir os juros e colocar os bancos, o segmento que, de longe, mais lucra neste País há décadas, dentro de um padrão internacional de normalidade.

            Ora, não há como fazê-lo sem mexer em toda a cadeia do sistema financeiro de que a caderneta de poupança faz parte. Depois das medidas tomadas pela Presidência da República com relação à caderneta de poupança, esse segmento teve um aumento em seus depósitos. numa prova mais que evidente de que o governo está acertando nesse componente da atividade financeira do nosso País. 

            Mas entre o que se fez então e o que se decidiu agora há um profundo e colossal abismo. A mudança agora é necessária por uma razão muito simples. A poupança vinculada à Selic tornou-se um fator impeditivo de sua redução.

            Senão vejamos. A remuneração da caderneta de poupança é fixada pela Lei nº 8.177, de 1991, em 6,17% ao ano, mais a variação da TR, que é a taxa referencial. No ano passado, a remuneração líquida da poupança foi 7,5%, já que é isenta do imposto de renda.

            Sob essa regra, a taxa que remunera a poupança passa a ser um piso mínimo para os juros do Brasil, o que embora possa parecer positivo não é. Por quê? Porque, como disse, a regra da poupança, nos termos vigentes, funciona como um obstáculo para a continuidade da queda da Selic, que, como sabemos, remunera os títulos do governo, vendidos no mercado para pagar a dívida pública, já que a arrecadação não cobre os gastos do Estado. Se nada for feito, a distância entre os gastos e a arrecadação aumentará sempre.

            Se não houvesse restrições à poupança, a queda da Selic sairia pela culatra. Os investidores migrariam suas aplicações para a poupança, que além de ter uma remuneração mais alta é isenta do Imposto de Renda. E aí só restaria ao governo duas alternativas: emitir moeda (gerando inflação) ou aumentar ainda mais os tributos, o que o contribuinte rejeitaria e abalaria ainda mais o setor produtivo.

            Para evitar tudo isso, o governo, para forçar a redução da taxa mínima de juros, decidiu que a poupança passará a render 70% da Selic, mais a variação da taxa referencial. A regra, porém, só será aplicada quando os juros básicos recuarem para 8,5% ao ano, ou abaixo disso, e a poupança continuará isenta do Imposto de Renda.

            O essencial é que, se o poupador receberá um pouco menos, mas os poupadores de agora por diante, daquela medida tomada em seguida à medida tomada pela Presidente e não os poupadores que confiaram na Caixa Econômica anteriormente - esses estão preservados, e, convenhamos, em vista do bem maior em pauta, não é muito -, isso terá como contrapartida uma mudança positiva no metabolismo da economia, que reverterá em mais crescimento, mais renda e mais emprego.

            A tanto nos levará uma Selic mais baixa, segundo reconhecem os especialistas. Mais empreendedores irão aparecer, mais negócios surgirão, a produção estará em condições de gerar mais riquezas. Constrói-se assim a perspectiva de um círculo virtuoso.

            Há, entre os liberais, a preocupação com a saúde dos bancos, sem a qual a economia como um todo estaria ameaçada.

            A propósito, faço minhas as palavras do ex-ministro Delfim Neto, que, em recente artigo, na revista Carta Capital, diz (aspas):

"Nosso sistema bancário tem sido um dos mais sólidos do mundo. Está entre os que mais lucraram. Isso lhe tem dado força e estabilidade, o que é bom para a economia. Isso também permite que dê crédito melhor e mais barato aos brasileiros."

            E ainda, fazendo coro à Presidente Dilma, que afirmou:

"Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e consumidor, enquanto a Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade seus compromissos. O setor financeiro não tem, portanto, como explicar essa lógica perversa aos brasileiros."

            Disse a Presidenta com muita coragem e determinação.

            Essa lógica é perversa, predadora, desumana. Por essa razão, estou certo de que a oposição não se oporá a analisar com isenção e espírito público a medida provisória que trata dessas mudanças nas regras da poupança. Medida provisória que está em tramitação, no momento, na Câmara dos Deputados.

            Sabe que o que está em jogo é algo muito maior: a luta contra os juros altos, que, uma vez vitoriosa, beneficiará a todos, inclusive os poupadores.

            Se não me engano, era esse - o combate aos juros altos - um dos pontos centrais do discurso do candidato da oposição, José Serra, na última campanha eleitoral.

            Jamais duvidei - e não duvido - da sinceridade desse postulado, que endosso. O ex-vice-presidente, de saudosa memória, José de Alencar, foi um dos grandes timoneiros na defesa da queda de juros em nosso País. Rememoro a sua figura porque vi de perto, não só aqui no Senado, como ele como vice-presidente nesta luta titânica, nessa batalha que eu considero importante para o desenvolvimento do País, que é a redução de juros.

            Não é uma questão de governo versus oposição. É um desafio em prol da sociedade brasileira.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.