O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Magno Malta.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que o dia de hoje, à medida que, no Congresso, continuamos o processo de apuração de crimes cometidos contra o Erário, contra o patrimônio público, contra as pessoas, ficamos chocados, todos nós. Mas o que foi relatado aqui pelo Senador Magno Malta e que será motivo de seminário no Estado de Sergipe é um dos maiores crimes, porque é cometido contra a pessoa que tratamos, desde o nascimento até a adolescência, como pura.

            Não há um só avô - eu, inclusive, estou vivendo esta experiência com uma netinha nascida há 40 dias -, uma só pessoa que não se entregue totalmente e que não dispense amor a uma criança, a um adolescente.

             Portanto, o abuso sexual, a agressão a esses pequeninos mexe com todos nós, independente de orientação religiosa, de credo ou mesmo da crença daqueles que afirmam não seguir nenhuma orientação de Deus. É impossível um ser humano não se tocar, não se revoltar, não se transformar, inclusive, diante de uma situação como essa.

            É verdadeiramente assustador quando sabemos de casos como o relatado pela apresentadora de tevê, Xuxa, conhecida em todo o Brasil.

            É importante, a partir desses fatos, Senador Magno Malta, que aprendamos algo fundamental: a publicização da denúncia, a exposição dessas pessoas, seja quem for, do círculo próximo, de uma relação escolar, familiar, alguém de seu círculo de trabalho - pouco importa. Trata-se de uma prestação de serviço público, isso vir à tona para as pessoas se defenderem; ao mesmo tempo, trazer para o ambiente público a prática dessas pessoas.

            Só inibimos a prática leviana, incorreta, perversa, à medida que expomos essas pessoas, colocando-as diante de toda população.

            Então, esse é um esforço que - diria - é mais importante nesta hora, até mais importante que a aprovação de leis, porque a lei existe para punir algo que já ocorreu. 

            Essa atitude, essa forma de disponibilizar as ferramentas para que essa denúncia chegue é uma ação inibidora, é uma ação que vai coibir esse tipo de prática, além de usar, num processo posterior, a lei para punirmos severa e duramente as pessoas que praticam isso. Por isso, não há nenhum tipo de complacência ou qualquer pontinha de sentimento na hora de punir essa pessoa. Particularmente, acho que quem toca numa criança, quem agride uma criança...

            Meu pai, certa feita, até conversando com a gente, dizia que tem três coisas na vida que o cidadão não pode, em hipótese nenhuma, cometer: maltratar uma criança, agredir uma pessoa idosa e até, como dizia meu pai naquela época, falar mal de morto. Ele insistia nessa questão da criança, não só pela condição indefesa, mas até em sintonia com aquilo que falamos muito, da própria questão da vida, da excelência da vida.

            Portanto, não há como imaginar, meu caro Senador Blairo, qualquer tipo de vacilação ou até de atitude de pena, porque essas pessoas não são dignas de pena; elas são dignas de cumprir pena, essas pessoas merecem, de forma muito enfática e dura, um tratamento para nunca mais essa prática se estabelecer e, ao mesmo tempo, espraiar, divulgar, anunciar para os quatro cantos qual deve ser a atitude contra pessoa que pratica esse ato.

            Não tem justificativa alguém que é capaz de ajudar que um ser venha ao mundo e depois pratica um ato desses, em nome de qualquer coisa. Não adianta essa história de dizer que foi movido pelo álcool. Então, que se cure do álcool, desgraçado. “Ah, foi um momento repentino”. Que negócio de momento repentino! Não dá para trabalhar com isso.

            É importante termos isso como marca firme. Isso é uma relação de amor, preservar essas crianças, tratar dessas crianças. Não há outro sentimento que não esse. Portanto, é importante reafirmarmos, aqui no dia de hoje, o compromisso do Congresso Nacional, permanentemente, contra quem pratica isso.

            Na última sexta-feira, próxima passada, nós tivemos aqui, promovidas pelo nosso companheiro Paulo Paim, audiências para comemorar conquistas e ao mesmo tempo marcar o dia dessa questão da exploração sexual de adolescentes. É importante lembrarmos que ainda temos muitas marcas para conquistar.

            Eu, Senador Magno Malta, como vereador, tive oportunidade de ser presidente da Comissão de Defesa das Mulheres na Câmara de Vereadores de Salvador, em 1993, e trabalhei em conjunto com um instituto, o FIZ, que atuava na Suíça. Eram impressionantes os relatos da questão da exploração de adolescentes, anunciadas em verdadeiras propagandas! Adolescentes. Isso era levado para o exterior para que o turismo sexual - assim era estabelecido - pudesse efetivamente grassar.

            O sujeito saía da Europa para passar um final de semana em Salvador com crianças, com adolescentes. E nós tivemos oportunidade de combater isso com a ajuda dessa instituição internacional, com a ajuda, inclusive, da ação vigorosa, àquela época, da nossa recém-criada delegacia de proteção às mulheres em Salvador. Na época, a delegada era a Drª Célia. Então, foi importante, um trabalho que fiz em conjunto com Dª Iolanda Pires, uma guerreira nesse trabalho, com o movimento de mulheres, com o NEIN da universidade, o Núcleo de Estudos Interdisciplinares.

            Portanto, é uma batalha que se estabelece em todo o País, e a gente não pode tratar isso como coisa resolvida, porque não está!

            Não podemos dar, aqui e agora, uma espécie de parecer para dizer: “Não, nós já produzimos essa lei, já produzimos aquilo outro.” Não é verdade.

            Mais do que as produções de leis, é estimularmos a ação cotidiana das práticas das instituições públicas num intenso combate a esse tipo de atitude.

            Por isso que eu diria que o que foi veiculado na noite de domingo, em que pese alguns terem divergências, enfim, na forma, conteúdo, método ou coisa do gênero, mas eu, particularmente, extraio dali uma coisa que eu acho que é intensa, que é exatamente mostrar à opinião pública que isso acontece e acontece em todos os lugares. E que, portanto, não dá para tratarmos: Ah, só aconteceu ali na periferia; aconteceu em tal lugar; acontece só no turismo sexual. Não, essa é uma coisa que temos que combater, porque, lamentavelmente, encontramos isso no meio da família, o que é um negócio impensável, impensável.

            Participo muito de encontros, como palestrante, eu e minha companheira Ana, e às vezes dou um dado para as pessoas: A violência contra a mulher em Salvador, por exemplo, 60% dos casos registrados acontecem dentro de casa; quando não o esposo espancando as esposas, são pais que espancam as suas filhas e são irmãos que agridem suas irmãs, ou até a própria mãe.

            Portanto, desse tipo de agressão dá para extrairmos, por exemplo, uma leitura diferente até da agressão física. Não que agressão física seja aceitável, em hipótese alguma. Também não. Mas a agressão física, meu caro Blairo Maggi, deixa marcas no corpo que com o tempo até essas marcas se vão - algumas não, mas outras sim, as cicatrizes, ou coisa do gênero; mas, esse tipo de agressão deixa feridas na alma, ela toca profundamente essas pessoas e as marca para o resto da vida. Isso altera a condição de vida dessas figuras que vão com essa amargura até o momento inclusive da necessidade de uma verdadeira transformação.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Um aparte, Senador.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Pinheiro, eu quero somar com V. Exª no seu pronunciamento e dizer, de fato: a lei não muda o quadro, porque a lei é aplicada quando o crime já aconteceu, uma criança abusada já foi. O que pode alterar esse quadro é a prevenção, é exatamente uma sociedade pautada, que não abre mão e começa a falar. V. Exª falou uma coisa que algumas pessoas falaram comigo, gente que dela diverge. Divergir do quê? Se a Xuxa fizesse isso, a lei, ela ia tomar três, quatro, cinco processos por calúnia e difamação e ela não teria a proteção da lei. Por que as pessoas não concordam? Não têm com o que concordar. É um monstro dentro de uma criança. E olhe que eu conheço mais gente que está no naipe dela, no nível dela, da televisão, dos debates de que participei e onde fiz palestras, as pessoas vinham até mim e diziam: olha, aconteceu comigo. E se não foi conjunção carnal, foi uma bolinação. Agora, milhares de pessoas estão nos vendo pela televisão, vendo V. Exª e eu fazendo o aparte e dizendo assim: Aconteceu comigo; aconteceu comigo. De cada dez abusos, seis é o pai, no Brasil; de cada dez abusos, sete é alguém muito próximo. Quando a CPI se instalou, Senador Pinheiro, eu fiz um discurso aqui dizendo que pedofilia, no Brasil, tem anel no dedo, é analfabeto, tem casa própria, mora debaixo da ponte; que pedofilia, no Brasil, veste toga, veste estola; pedofilia, no Brasil, reza missa; pedofilia, no Brasil, dirige culto com gravata no pescoço. Então, essa desgraça que hoje tem mais gente abusando de criança do que usando droga no País, é absolutamente alarmante e estava escondido. Realmente, a lei é o copo de veneno e quem bebe veneno sabe para onde vai. A lei tem que ser usada, no caso do crime, mas, realmente, nós só minimizaremos esse problema com a prevenção; Com a prevenção começando dentro de casa. Não é esperar pelas autoridades, não é esperar de quem fala para o grande público, mas pai e mãe se inteirarem de tudo isso. A mãe da Joana Maranhão, uma médica de Pernambuco, quando esteve comigo falava: eu vejo o senhor falar, Joana me dava sinal. Porque criança abusada não fala, ela tem medo, em um determinado momento, ela acha que culpa é dela. E a mãe de Joana disse: ela me dava sinal. E dá mesmo. Joana não queria mais nadar, Joana tinha medo de tudo, voltou a fazer xixi na cama. Criança que é abusada começa a ter pesadelo, ela fica obesa, come muito ou para de comer, não quer mais ir para a escola ou então fica viciada na casa do abusador. Porque mexeu na sexualidade dela, um sinal ela dá. Então isso minimamente todos nós temos que saber. Quem fala para o grande público ou para o pequeno público. V. Exª está correto. Nós temos a lei. A lei é como você fechar o buraco de um rato na parede; você fechou, mas rato não acaba; ele vai abrir em outro lugar. E nós vamos correr sempre para fechar o buraco do rato, mas a prevenção cria. Infelizmente, esse crime é tão bárbaro, tão grave que você tem que pegar uma criança de tenra idade e ensiná-la a se defender porque não ficar debaixo de seus olhos 24 horas por dia. E muitas vezes estar debaixo dos olhos é perigoso porque de cada dez seis é o pai que abusa, é o avô, é alguém da comunidade; de cada sete, é alguém da comunidade. De maneira que V. Exª trata bem o tema, tratando desse universo da prevenção e da lei tão-somente como um copo de veneno - quem bebe sabe para onde vai - e esse copo de veneno não existia. Nós criamos esse copo de veneno, mas o importante é que a Nação continue pautada, discutindo o assunto e que muitos, como Xuxa, anônimas ou famosas, comecem a falar, exatamente, como disse V. Exª, repito suas palavras, para que esses desgraçados sejam inibidos dessa ação perversa contra as crianças.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - É isso, coibir, banir e estabelecer uma nova prática entre todos nessas relações de convivência.

            Acho que essa é a nossa tarefa, esse é o nosso trabalho. Eu diria que esta é a nossa obrigação, contribuir desde a aprovação da lei até uma permanente, vigorosa e intensa campanha de prevenção, de orientação e, diria até, de estímulo às instituições públicas para que isso seja adotado como prática, independente do tamanho do Município, como algo cotidiano. Essa é a leitura que se faz hoje.

            Volto a insistir, não tem lugar. Não existe um local mais complicado. Nada. Sai do mais sofisticado até o mais simples, ou o “mais santo até o profano”.

            Portanto, eu não poderia de forma algum deixar de tocar neste assunto, até porque é importante para quem é pai, mãe, avô, avó, tio, tia, irmão, mas principalmente para quem é ser humano. Não dá para assistir a uma coisa dessa e achar que está dentro da normalidade.

            Por isso acho que é fundamental a gente continuar tratando desse tema aqui como tema permanente e não como um tema esgotado com uma CPI, respondido com uma lei.

            Mas eu insisto muito, Senador Magno Malta, numa tese que eu há muito tempo venho defendendo. As pessoas rasgam lei com facilidade, rasgam, não cumprem, mas cultura é mais difícil. Então, precisamos estabelecer outro nível de cultura acerca do comportamento, principalmente, do combate e na eliminação desse tipo de abuso.

            Era isso, Sr. Presidente, que gostaria de deixar registrado nesta tarde e, ao mesmo tempo, falar aqui rapidamente de um tema que venho cobrando muito, envolvendo-me ao extremo durante esse período de janeiro até agora. Eu tenho feito diversas viagens ao interior da Bahia e tenho tratado e acompanhado, nos ministérios, às vezes é até um vai e volta para o meu Estado durante a semana para acompanhar a implementação e, no dia de hoje, nós tivemos uma boa notícia; ainda não é a boa notícia das pancadas de chuva, mas é a boa notícia já da distribuição de recursos e de alimentos no Estado da Bahia.

            Nós tivemos hoje lá a distribuição de algo em torno de 1,8 mil toneladas de feijão, de 900 toneladas de arroz. O governo da Bahia estabeleceu a meta de fazer circular 12 caminhões por dia, o que representa aproximadamente 120 toneladas saindo por dia dos armazéns para serem distribuídos pelo Estado como um todo.

            Hoje a mobilização envolveu recursos da ordem de R$12,8 milhões para distribuir esses alimentos, assim como também recursos que chegaram para o abastecimento de água, o transporte de água de um lugar para outro, carro pipa. E as ações do governo do Estado no que diz respeito a adutoras, barragens, aguadas, cisternas, todas essas ações continuam, num esforço gigantesco, porque nós estamos falando de 242 Municípios no Estado da Bahia que estão convivendo com uma das piores secas dos últimos anos. O sertanejo está acostumado, já convive com a adversidade, mas tem sido muito duro o enfrentamento nesse período.

            É importante esse esforço que estamos fazendo. O Governador Jaques Wagner, inclusive, na manhã de hoje, anunciou a liberação de R$3 bilhões por parte do Governo Federal para todo o Nordeste, para medidas de emergência, para medidas eu diria até de aquisição de equipamentos, e também para medidas perenizadoras.

            Espero, Sr. Presidente, até quinta-feira, concluir, com o governo, as tratativas da Medida Provisória 565, para termos oportunidade de melhorar mais ainda, com a anistia e a chegada de novos créditos para o povo da agricultura familiar.

            Era isso que tinha para dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.