O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Jayme Campos, para mim é uma alegria fazer meu pronunciamento com V. Exª na Presidência, uma vez que vou tratar de assuntos referentes ao nosso querido Estado de Mato Grosso, do qual somos representantes nesta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, na semana passada, as projeções do faturamento brasileiro com a atividade agrícola. Os números calculados a partir das estimativas de safras e preços indicam um faturamento ao redor de R$211,3 bilhões para esse período.

            A maior parte desse montante é de responsabilidade de apenas cinco Estados da Federação brasileira, sendo São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Minas Gerais, que representam algo em torno de R$134 bilhões ou 63,3% de toda a estimativa para o ano de 2012. Em termos regionais, quero destacar o avanço da produção do Centro-Oeste, que ultrapassou, pela primeira vez na história, a produção da Região Sul.

            O nosso Estado, Mato Grosso, maior produtor de grãos do País, ocupa a segunda posição no agronegócio brasileiro, com R$27,8 bilhões de faturamento estimado para 2012.

            Os números nacionais são ligeiramente menores do que os do ano passado. Tivemos uma diminuição de preço; portanto, alcançaremos R$216,26 bilhões. Ainda assim, é o segundo maior faturamento registrado desde 1997, o que demonstra a força, a pujança da agricultura e da pecuária neste País.

            Toda essa pujança econômica que o Mato Grosso vem conseguindo e que garante o destaque brasileiro nas commodities agrícolas não encontra correspondente, infelizmente, na atenção dispensada pelo Executivo federal. Este já é um discurso recorrente meu desta tribuna.

            Uma rápida pesquisa nos dados disponíveis no sítio "Portal da Transparência" do Governo Federal mostra que os repasses para o Estado e para os Municípios de Mato Grosso estão entre os menores do País, muito abaixo da importância econômica que adquirimos nesse período.

            Contabilizando somente os repasses feitos até agora, o Governo do meu Estado é o 24° no ranking de transferências federais. O conjunto dos Municípios mato-grossenses ocupa a 21^a posição nas transferências aos Municípios, o que resulta na 22^a posição na soma geral das transferências da União.

            Se comparados os recursos transferidos ao longo de todo o ano passado, a posição pouco se altera. Em 2011, o Mato Grosso foi o 21° em recursos transferidos aos governos estaduais, o 19° em recursos transferidos aos Municípios e o 21° no ranking geral, somadas todas as transferências.

            Como Estado do agronegócio, sofremos as agruras que afetam a vida de todos os produtores rurais brasileiros. Sabemos que a infraestrutura é o grande gargalo nacional neste momento, capaz até mesmo de estrangular o surto de crescimento que estávamos vivendo. No caso do nosso Estado de Mato Grosso, ainda temos notáveis perdas no transporte de grãos até os locais de processamento ou de exportação em função das condições de escoamento da nossa produção.

            O produtor mato-grossense consegue fazer muito, mesmo com as carências em infraestrutura, e recebe, comparativamente, pouco em troca. Numa conta bastante simplificada, mas que dá uma idéia geral do desequilíbrio, Mato Grosso recebeu, em transferências da União, um total de quase R$4,7 bilhões em 2011, e vai produzir, no corrente ano, os R$27,8 bilhões, conforme já coloquei anteriormente. Então, ele recebe seis vezes menos aquilo que produz, enquanto que o Estado de São Paulo, primeiro lugar nessa categoria, recebeu R$29 bilhões e vai gerar R$42,2 bilhões na economia brasileira. A correlação de São Paulo entre aquilo que recebe e o que produz é de uma vez e meia, enquanto que para Mato Grosso essa correlação é de seis vezes e meia menor.

            Isso tudo significa que tanto o Estado quanto os Municípios de Mato Grosso fazem muito com recursos próprios. Seria interessante se os recursos da União alocados aos Estados acompanhassem o crescimento da aplicação dos recursos próprios, como vimos fazendo no nosso Estado.

            Do ano 2002 ao ano 2010, quando governei o Estado, a receita per capita efetivamente utilizada, considerando todos os recursos disponíveis para o Governo Estadual, subiu de R$1.098,05 para R$3.308,97. Esse crescimento, da ordem de quase 201%, foi o segundo do País naquele período. Naquele ano de 2010, Mato Grosso respondia por 36,8% do saldo da balança comercial brasileira, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, recebendo apenas 12,8% de compensação, ficando na 18^a colocação em transferências voluntárias da União.

            Fiz um discurso aqui, na semana passada, em que disse que a estimativa para 2013 é que 63% do saldo da balança comercial brasileira saia do nosso querido Estado de Mato Grosso.

            Não é com recursos minguantes que o Governo Federal pode esperar uma contribuição maior do Estado para a construção da riqueza nacional.

            Ainda que consideremos que os Estados devem se acostumar a otimizar o uso de recursos próprios, como comprovadamente fez Mato Grosso, tanto no nível estadual quanto no municipal - ou seja, deveria haver um paulatino "desmame", se podemos chamar assim, em relação ao Governo Federal -, é injusto que aqueles Estados que fazem seu dever de casa não sejam brindados com nenhuma forma de incentivo à boa gestão, o que poderia ser oferecido de várias maneiras aos Estados brasileiros.

            Por exemplo, o aumento do financiamento de projetos pelo BNDES seria um bom prêmio para o Estado de Mato Grosso. O recálculo das dívidas dos Estados; o recálculo da participação do FPE; e também deve ser levada em conta a boa gestão dos recursos quando este Senado Federal determinar o novo índice que nós faremos até o final deste ano.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, certamente, o Brasil precisa de uma revolução de gestão. O principal critério de distribuição de recursos deveria ser a capacidade do recebedor em multiplicar a utilização das verbas que são disponibilizadas, o que gera riqueza não apenas para sua população, mas também para todo o nosso País.

            Políticas compensatórias são necessárias, mas não devem ser eternizadas, e têm de ser condicionadas à melhoria da qualidade da gestão em um horizonte de tempo definido.

            O Estado de Mato Grosso vem dando exemplo para o País, sem muito alarde e cobranças, mas quer ver reconhecido seu esforço. Na parábola bíblica dos talentos, já existe a chave para esse problema. É a história do senhor que viajou e deixou seus bens sob a guarda de três serviçais. A um deles deu cinco talentos, moeda da época. A outro deu dois talentos e ao terceiro, um talento. Na volta, recebeu, com grata surpresa, o dinheiro multiplicado em negócios pelos dois primeiros, enquanto o terceiro se limitou a enterrar o recurso e devolvê-lo intacto ao senhor. Os dois serviçais empreendedores foram acolhidos pelo senhor, enquanto o preguiçoso foi mandado embora, foi descartado.

            O nosso Estado, Senador Jayme Campos, no momento, é o segundo serviçal da parábola: recebe menos recursos que as demais unidades da Federação, mas realiza muito mais com eles. Certamente, estaremos em situação que nos permita cobrar um maior desempenho e resultado dos outros Estados da Federação, compatíveis com os recursos que nós recebemos.

            Então, Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, meu colega de Senado pelo Estado de Mato Grosso, minha querida Senadora Ana Amélia, mais uma vez, subo a esta tribuna para chamar a atenção da Presidente Dilma e da equipe econômica do País para a questão de que nós não podemos simplesmente destinar verbas para os Estados brasileiros em função de quantos votos eles podem devolver nas eleições, mas, sim, dar aos Estados a condição de fazer a infraestrutura por aquilo que o Estado pode produzir em recursos para a União. Recursos esses que são destinados a obras de infraestrutura por este Brasil inteiro.

            Os programas sociais que são feitos pelo Governo Federal, como Bolsa Família, Bolsa Escola e um monte de bolsas que têm por aqui, são alimentados por recursos da União, que vêm exatamente dos Estados mais produtores, como eu disse aqui.

            Então, já pela quarta ou pela quinta vez, eu subo a esta tribuna para reclamar para o Estado de Mato Grosso uma atenção diferente daquela que vem sendo dada, para que possamos ter as rodovias, as ferrovias, as hidrovias e também os nossos aeroportos em condições, para que esse Estado possa continuar a crescer e a dar ao Brasil aquilo que ele precisa: recursos para fazer uma política mais igualitária com melhor distribuição de renda.

            Nós não estamos aqui pedindo tudo aquilo que produzimos. Nós estamos pedindo parte daquilo que produzimos para a União, para que possamos ser mais produtivos e mais competitivos e contribuir cada vez mais com uma Nação cada vez melhor.

            Concedo um aparte à minha querida amiga Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Blairo Maggi, quando V. Exª estava presidindo a mesa, eu tentei, pela ordem, manifestar-me, porque V. Exª, a propósito da exposição que fez o Ministro Guido Mantega hoje à Comissão de Assuntos Econômicos, mostrou todo o plano que o Governo está fazendo, como medida estruturante ou macroprudencial, como os tecnocratas gostam de usar, para enfrentamento da crise. São medidas, como disse bem V. Exª, passageiras; são emergenciais, em seu sentido. Mas as grandes medidas, aquelas que criam condições de competitividade à produção brasileira, ou seja, agropecuária ou industrial, ainda não foram tomadas, porque o seu Estado, que está apresentando, como V. Exª mencionou no início de seu pronunciamento, índices de produtividade superiores aos das nações mais ricas do mundo e mais desenvolvidas em agricultura, não merece não ter à disposição uma logística compatível com seu grau de desenvolvimento no setor agropecuário. Pois essas medidas anunciadas pelo Governo vão representar, Senador Blairo, uma perda de receita para os Estados e Municípios porque a desoneração do IPI, que é boa para o consumidor, não há dúvida, pois pode ter um efeito para ativar o consumo, mas o resultado será uma redução no Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados, que é a principal fonte de receita dessas unidades mais pobres da Federação. Mato Grosso e Rio Grande do Sul vão sofrer as consequências. Indaguei ao Ministro Guido Mantega se haverá agora, na redução dessa receita, uma compensação aos Municípios que vão perder dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios, num ano de eleições. Municípios e Prefeitos não podem fazer Restos a Pagar, sob pena de irem para a cadeia, porque isso não está previsto, é uma ilegalidade. Então, veja as circunstâncias. Menos mal que o Ministro tenha admitido que o Governo, como fez em 2009, poderá socorrer os Municípios, como aconteceu naquele ano, com R$2,5 bilhões. Mas, como disse V. Exª, é preciso que Estados como Mato Grosso ou Rio Grande do Sul, que é um Estado exportador, tenham as compensações pelo que participam. E, agora, o meu Estado, como o seu Estado sofre a questão da falta de logística, sofre com a concorrência da Argentina, que está levando as indústrias de máquinas agrícolas para lá, com a perda de quatro mil empregos. Cumprimento V. Exª pelo exemplo que citou da Bíblia: fizeram o dever de casa os mato-grossenses; agora têm de receber a recompensa. Espero que a prima rica da Federação, a União, veja com bons olhos esse pleito justo do Mato Grosso, como peço que veja também o pleito do Rio Grande do Sul. Cumprimento V. Exª, Senador Blairo Maggi.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, pelo aparte. Senadora, V. Exª tem toda razão. Hoje a Senadora Lídice da Mata fez um pronunciamento aqui reclamando sobre o incentivo que, mais uma vez, o Governo dará à indústria automobilística, através da redução do IPI. Ele poderia fazer isso de outra forma, sem afetar os Estados e os Municípios, tirando das contribuições sociais que não são divididas com os Estados e com os Municípios. Mais uma vez, o Governo, infelizmente, faz uma bondade usando o chapéu alheio, o chapéu dos Municípios e dos Estados.

            Vemos que os Estados e os Municípios vêm a Brasília o tempo inteiro. O Governador Silval Barbosa, por exemplo, tem vindo a Brasília frequentemente, toda semana, para tentar renegociar a sua dívida. Não é que ele está com as contas atrasadas. Ele está pleiteando um refinanciamento, buscando no mercado juros mais baratos que aqueles que a União explora dos Estados.

            Há um programa que começou ainda em 2009, quando eu era Governador do Estado do Mato Grosso, muito simples. Eu pago a minha conta à vista com a União e busco dinheiro pela metade dos juros que se pagam à União neste momento. Infelizmente, não sei se em razão da burocracia ou de ser muito bom explorar os Estados, não se deixa que eles paguem a conta à vista e, ao mesmo tempo, busquem juros mais baratos no mercado, e há essa condição.

            Pior, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores aqui presentes: o mercado é ávido, o mercado está interessado em comprar a dívida do Estado do Mato Grosso, porque ele sabe que vai receber. O rating do Estado é bom, positivo, e ele não perderá recurso.

            Nós tivemos a sinalização positiva, nesses dias, da STN, através do Arno, que é o chefe daquela área, mas infelizmente as coisas não andam. Um dia é uma vírgula, outro dia é um ponto, outro dia é um negócio, e não conseguimos concretizar esses projetos que tanto desejamos.

            Para finalizar, Senador Jayme Campos - restam-me dois minutos -, eu gostaria de dizer que, no dia de ontem, eu estive com o Senador Sérgio Souza na cidade de Curitiba, já que presido, no Senado, a subcomissão de fiscalização dos projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Ao visitarmos a cidade de Curitiba no dia de ontem - e faremos depois um relatório bem completo -, pudemos sentir que Curitiba, salvo um pequeno acordo entre clube, prefeitura e Estado - questão já superada, conforme me disseram ontem o Prefeito Ducci e o Governador Beto Richa também -, com toda a certeza estará pronta a tempo para a Copa do Mundo de 2014.

            Nesta semana ainda, na quinta-feira, estarei na cidade de São Paulo, onde farei uma vistoria também, e, posteriormente, trarei a este Plenário e a esta Casa as impressões que terei da cidade de São Paulo.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.