A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, mas eu não falarei os vinte minutos, em homenagem ao Senador Renan Calheiros, que está aqui se preparando para falar acerca da importante audiência pública que tivemos hoje com o Ministro Guido Mantega, que tratou não apenas das mudanças nas regras da caderneta de poupança, objeto de uma medida provisória que tramita no Congresso Nacional, mas tratou também da situação econômica do Brasil e das medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento dessa crise.

            Sr. Presidente, o assunto que trago à tribuna no dia de hoje diz respeito à questão relativa à minha região, à região amazônica, mesmo porque hoje, dia 22 de maio, comemoramos o Dia Internacional da Biodiversidade. Eu, que venho da Amazônia, que venho do Amazonas, não poderia deixar de, no dia de hoje, falar a respeito desse assunto tão importante.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, imensamente, de poder estar ocupando esta tribuna para anunciar a adesão do Governo brasileiro à Convenção de Nagoya, que é a Convenção da Biodiversidade. Ocorre que essa convenção, que foi aprovada em encontro das Nações Unidas, foi remetida já ao Governo brasileiro e, em breve, chegará ao Congresso Nacional.

            Penso que seria importante que todos fizéssemos um esforço, Senador Renan - e aqui falo para V. Exª como Líder do maior partido desta Casa -, que possamos fazer um enorme esforço para aprovar a adesão do Brasil, do Governo brasileiro, a essa importante Convenção da Biodiversidade, porque acredito que o País, que é importante no cenário internacional pela população, por sua dimensão territorial, pelo tamanho de sua economia, é mais importante ainda por ser o principal País em termos de biodiversidade, ou seja, por possuir a maior reserva natural biológica do Planeta, localizada na região Amazônica, na Floresta Amazônica, a maior floresta tropical do Planeta.

            Então, fica aqui esse apelo.

            Quero dizer que já estamos em contato, o meu gabinete e a Comissão de Mudanças Climáticas, com o Governo Federal, para que agilize os trâmites e envie, rapidamente, ao Congresso Nacional, essa convenção, para que possamos aprová-la e, assim, o Brasil possa ratificá-la, como país-membro, um dos primeiros a ratificar como membro dessa Convenção da Biodiversidade.

            A segunda questão relativa ao dia de hoje, Sr. Presidente, que já foi motivo, razão de um pronunciamento anterior meu, diz respeito à importante ação do Governo Federal que deverá acontecer durante a Rio+20.

            Lembro que, na 17ª Conferência das Partes da Convenção das Mudanças Climáticas, que aconteceu na África do Sul, o Brasil, por intermédio de nossa Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou, com toda a pompa, a decisão do Governo brasileiro, da Presidenta Dilma, de compartilhar os dados de monitoramento das florestas, ou seja, para que seja acompanhado, em tempo real, o desflorestamento da maior floresta tropical úmida do Planeta, juntamente com outros países que compõem o bioma, porque a Amazônia não é só o Brasil. Somos detentores de aproximadamente 60% do território onde se localiza esse bioma, entretanto, assim como o Brasil, o Suriname tem parte importante do bioma amazônico, como também a Guiana, a Venezuela, o Equador, o Peru e a Bolívia. São oito os países que compõem o bioma amazônico.

            Essa decisão da Presidenta Dilma é de fundamental importância, porque não temos a ilusão de que o Brasil, sozinho, será capaz de preservar essa reserva do patrimônio biológico tão importante para a regulação do clima no Planeta e para o combate ao aquecimento global, de que essa seja uma tarefa exclusiva de um único País, por mais, repito, que sejamos detentores de mais da metade desse bioma.

            Então, aquela decisão anunciada, justa e correta, pelo Governo brasileiro, em novembro do ano passado, 2011, será possivelmente efetivada agora, a partir da Rio+20. É que, de lá para cá, o Ministério do Meio Ambiente, juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia, através do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônico), ligado ao Ministério de Relações Exteriores... Esse é um Tratado já convencionado desde 1978 e que passou a contar como uma organização efetiva, com representantes de diplomatas dos oito países, desde 1998. Então, houve um estudo, de novembro até agora, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pelo Itamaraty - Ministério das Relações Exteriores -, através da OTCA, que permitiu a formatação de um projeto para um monitoramento, aí não mais da Amazônia brasileira, Senador Romero Jucá - V. Exª, que dirige a sessão neste momento -, mas para o monitoramento e o compartilhamento de dados com todos esses países. É um projeto que custa aproximadamente R$60 milhões a R$70 milhões neste primeiro momento, e esses recursos serão aportados através dos recursos disponibilizados pelo Fundo Amazônia. Nós aprovamos uma lei instituindo esse Fundo, e pode-se utilizar até 20% dos seus recursos exatamente para essas funções, compartilhar até 20% dos recursos com outros países que compõem o bioma, porque temos o entendimento claro - e os cientistas todos o têm - da necessidade dessa ação conjunta.

            Então, nós estamos aguardando com muita expectativa o anúncio, durante a Rio+20, pela Presidenta Dilma e, quem sabe, juntamente com os outros sete Presidentes de países que compõem o bioma amazônico, possam anunciar essa importante decisão, que efetivará, na prática, esse monitoramento, que, repito, considero da mais extrema importância.

            E nós, do Parlamento, Sr. Presidente, não poderíamos ficar à margem de debates tão importantes como esse. Nós estamos, através da Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo Senador Fernando Collor de Mello, e através da Comissão de Mudanças Climáticas, comissão mista de que sou a Vice-Presidente, temos um Deputado na Presidência e o Senador Sérgio como Relator, estamos organizando, em conjunto com a OTCA, uma atividade durante a Rio+20. Será, salvo engano, no dia 21, às 15h, no espaço dos atletas. Faremos uma mesa importante com ministros de meio ambiente de algumas dessas oito nações e debateremos a importância da integração.

            Sou daquelas que acreditam que integração, para que seja efetivamente integração entre um conjunto de nações, só funciona na prática se os parlamentos estiverem atentos a essa integração e entenderem como sua responsabilidade também o fortalecimento e a tomada de medidas que propiciem, na prática, efetivamente, esse fortalecimento.

            Então, estaremos organizando esse evento muito importante, no Rio de Janeiro, durante a Rio+20. Aliás, essa conferência contará com aproximadamente 120 chefes de estado que confirmaram presença, entre eles todos os chefes de Estado do Bric, ou seja, Brasil, Rússia, Índia e China, que, com seus Presidentes e Primeiros-Ministros, confirmaram presença durante o maior evento de meio ambiente deste ano, que é a Rio+20.

            Por fim, Sr. Presidente, disse que falaria pouco até para homenagear o Senador Renan Calheiros e quero dizer que ontem também foi anunciada uma importante decisão em relação a pesquisas na Amazônia. O Museu Goeldi, que é um órgão de pesquisa do Governo Federal, instalado no Estado do Pará, está lançando o censo sobre a biodiversidade da Amazônia. Não apenas com a catalogação das espécies já estudadas por aquela importante instituição de pesquisa do Estado do Pará - e são aproximadamente 3.800 espécies já pesquisadas pelo Museu Goeldi - o censo contará, além desses dados, com dados de todas as instituições de pesquisa da Amazônia que trabalhem com levantamento da biodiversidade, ou seja, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), localizado no meu Estado, no Estado do Amazonas, deverá disponibilizar todos os seus dados, frutos de décadas e décadas de pesquisas, assim como as universidades públicas ou privadas do Estado de Roraima, do Amazonas, do Acre, de Rondônia, para que o Museu Goeldi, que será o coordenador desse trabalho, possa organizar e oferecer ao Brasil esse importante censo.

            Pesquisadores do instituto de pesquisa Museu Goeldi dizem que é muito importante atualizar esse conhecimento para poder, por meio dos dados disponibilizados, planejar a conservação biológica e o uso da biodiversidade. Eles chegam até a comparar com o censo demográfico que é realizado pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

            É exatamente em cima dos censos realizados, organizados pelo IBGE, que o Estado brasileiro elabora as suas políticas públicas, seja na área de educação, seja na de saúde, saneamento, habitação, enfim, em todas as áreas. Para a biodiversidade também não é diferente; é preciso que partamos de uma base científica segura para que possa o Governo brasileiro planejar as suas ações relativas ao uso e à preservação, à conservação da biodiversidade da Floresta Amazônica.

            Eu quero aqui citar o exemplo da Mata Atlântica no Brasil. A Mata Atlântica, que já foi no passado uma grande floresta do nosso País, hoje tem apenas resquícios de floresta. Se nós não cuidarmos plenamente, com a prioridade que o assunto requer, da biodiversidade da Amazônia, podemos, daqui a algumas décadas, daqui a alguns anos, repetir com a Amazônia o que já se fez com a Mata Atlântica.

            Eu costumo dizer que a melhor forma, a forma mais segura de garantirmos a preservação dessa floresta tão importante para o Brasil, para o Planeta, o maior patrimônio do povo brasileiro, é exatamente implantando na região um modelo de desenvolvimento sustentável efetivo, que melhore a qualidade de vida, que utilize os recursos naturais da floresta, mas que, ao mesmo tempo, seja capaz de preservá-la.

            Nenhum projeto de desenvolvimento sustentável poderá existir sem que haja um pleno domínio científico da nossa região. Portanto, quero, neste Dia Internacional da Biodiversidade, fazendo este pronunciamento singelo, dizer da importância desta data e da importância para o desenvolvimento não só econômico do nosso País, mas para o desenvolvimento social, o que significa dizer: a melhoria da qualidade de vida de toda a nossa gente. É necessário que o Governo entenda que todo projeto nacional de desenvolvimento é preciso incluir a Amazônia, e com toda a prioridade ela tem.

            Acho que o exemplo mais simples, mas mais ilustrativo é o fato de que aproximadamente 25% dos medicamentos utilizados no mundo têm na sua base de origem a biodiversidade amazônica, mas são medicamentos pesquisados e patenteados por grandes empresas transnacionais e multinacionais.

            Então, nesse Dia da Biodiversidade, fica o meu alerta para a importância, não só para a gente, que vem da região, mas a importância de que todos os governantes, a nossa população, as organizações sociais se coloquem e lutem cada vez mais para ver as políticas relativas ao desenvolvimento sustentável da região como prioridades nacionais. 

            Era o que tinha dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.