O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Casa promoveu hoje, através da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão Mista que aprecia a Medida Provisória 567, outro produtivo debate com o ministro da Fazenda acerca das dúvidas internacionais e da política econômica interna, especialmente sobre as mais recentes medidas econômicas adotadas pelo Governo, com o intuito de manter o nível da atividade econômica e estimular também o consumo.

            O Ministro Guido Mantega - este registro, mais do que nunca precisa ser feito - é um dos mais assíduos a esta Casa e não tem, Sr. Presidente, se furtado a debater publicamente os caminhos da política econômica brasileira e os cenários duvidosos do exterior.

            Faço este reconhecimento porque a postura do Ministro Guido Mantega tem sido a do diálogo, transparência, franqueza e objetividade. Foi assim com os juros, com as desonerações e com as mudanças da poupança, que redundaram em aumentos de captação. Por este motivo, temos que apoiar e aplaudir a Presidente Dilma Rousseff pela corajosa medida que conta com o apoio nacional.

            Como é de conhecimento público, o Governo reduziu sensivelmente o Imposto Sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos. Também hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi publicado o decreto que trata da diminuição do IOF para todas as operações de crédito de pessoas físicas, a partir desta quarta-feira.

            Esse conjunto de medidas pretende estimular o crédito no País e a principal delas, a redução do IPI, vale até 31 de agosto. O objetivo é claramente estimular a atividade econômica diante do agravamento da crise financeira internacional, notadamente na zona do Euro, e das flutuações da moeda norte-americana, que podem afetar a meta inflacionária no Brasil. Ambiente, Sr. Presidente, que está assombrando mercados no mundo inteiro.

            Mas, de outro lado - também é importante ressaltar, e isso também não pode deixar de ser destacado -, isso acaba por afetar as receitas dos Estados e municípios que já se encontram em grandes dificuldades no atual momento.

            Talvez precisemos reparar perdas em função dessas desonerações, como fizemos no passado. Fazer, Sr. Presidente, exatamente o que foi feito lá em 2009 e em 2010. Isso, do ponto de vista da Federação, do ponto de vista do equilíbrio que, constitucionalmente, o Senado está obrigado a proteger, seria melhor se as desonerações ocorressem no PIS/Cofins, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.

            Tanto que, por conta desse equilíbrio que, constitucionalmente, somos obrigados a proteger, o Senado está priorizando as votações de todos os projetos que buscam exatamente reequilibrar o pacto federativo e devolver capacidade de investimento aos Estados federados.

            Entretanto, o atual esforço do Governo brasileiro, diante da volatilidade externa, demonstra que a área econômica está atenta aos repiques da crise e está agindo cirurgicamente, mais uma vez, como fez recentemente com as últimas medidas adotadas.

            As medidas de desoneração estão sendo, portanto, adotadas pelo Governo desde a crise de 2008/2009 e se mostraram eficientes na manutenção do nível da atividade econômica, com o aquecimento do consumo interno.

            De acordo com os dados disponíveis, especialmente o índice de Atividade Econômica do Banco Central - indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB -, o País fechou o primeiro trimestre de 2012 com alta de 0,15% ante o trimestre anterior. Isso indica uma modesta desaceleração e, por essa razão, vem em boa hora este conjunto de medidas para estimular o consumo e manter, como já disse, o nível da atividade econômica.

            Para a aquisição de automóveis, o IPI foi reduzido em todas as categorias para importados e nacionais. A expectativa é de que o preço final para o consumidor seja, em média, reduzido em 10% por cento.

            Fica claro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que as autoridades econômicas estão com a atenção redobrada nesta sintonia fina entre o crédito e a inadimplência.

            O próprio Ministro externou a preocupação na audiência de hoje e acenou com novas medidas nesta área. No cenário recente, alguns bancos restringiram o crédito em virtude de uma elevação tímida nos percentuais de inadimplência. Com as novas medidas, os bancos podem afrouxar o crédito e contribuir para a redução dos estoques das montadoras.

            Tenho certeza, Sr. Presidente e Srs. Senadores, de que a equipe econômica está monitorando, tempestivamente, todos os indicadores econômicos e que esta atuação pontual mostrará que o Brasil, mais uma vez, está preparado para enfrentar um eventual agravamento da crise e saberá superar mais este cenário adverso.

            Muito obrigado a V. Exª.