O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

            Eu estive, nesses dias, em um evento, em Teresina, no Piauí, do Rotary Internacional da região do Piauí, Ceará e Maranhão. Ali fiquei bem impressionado pela coordenação de tantas lideranças. Registro aqui o Dr. Nascimento, o Deputado Uchôa e tantos outros, a quem parabenizo pela brilhante programação ali realizada. Naquela ocasião recebi uma homenagem que também muito me tocou.

            Além disso, a Federação Internacional de Educação Física também promoveu um evento em Teresina, no Teatro 4 de Setembro, onde também tive o privilégio de ser homenageado.

            Estive em Fortaleza, no Ceará, num evento com o Governador Wilson Martins, com o Presidente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim, com a presença do Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Banco do Nordeste e do BNDES. E, ali, com os Governadores do Nordeste, foi celebrado um termo para a criação de um fundo de desenvolvimento regional, onde esses três importantes agentes financeiros ingressarão com os seguintes montantes: o internacional vai entrar com cerca de US$1 bilhão; o BNDES, com US$1,2 bilhão; e o BNB, com US$600 milhões. Esse fundo se destina a investimentos na região, focados em infraestrutura e que deem solução definitiva, por exemplo, à escassez de recursos hídricos em algumas regiões.

            Ali também, como palestrante, tive o privilégio de estar com o Senador Cássio Cunha Lima, com o nosso Líder do Governo no Congresso, Senador José Pimentel, e com outros parlamentares, participando de um evento preparatório para a Rio+20, onde o tema central era a caatinga, e ali pude tratar da experiência, da convivência com o semiárido como um eixo a ser trabalhado pela Rio+20 nas suas resoluções.

            Finalmente, destaco que estive em São Paulo participando de um evento que, a cada ano, cresce mais, o Piauí Sampa, coordenado e liderado pelo Sebrae Nacional, pelo Sebrae Piauí e com um conjunto de outros parceiros, o Governo do Estado também ali, a presença do governador, de parlamentares federais, estaduais, empresários dos mais diferentes setores, pequenos, médios, grandes. E ali, no Shopping Eldorado, nós temos sempre um momento de abertura com a exposição da nossa gastronomia, do nosso artesanato, da nossa musicalidade, assim como em vários pontos da cidade de São Paulo. Mas, também, este ano, 26 rodadas de negócios tratando de vários temas, como a área do agronegócio, da mineração, dos serviços, do turismo, do comércio varejista, do comércio atacadista, que resultam sempre em investimentos importantes e destacados para o meu Estado.

            Contudo, Sr. Presidente, quero aqui, hoje, tratar de um tema em que já venho me centrando há mais tempo.

            No meu Estado, vários setores - inclusive fiquei feliz com a participação do setor privado - organizaram uma campanha para a construção de uma unidade feminina de tratamento de dependentes químicos.

            Desde o início do meu mandato, decidi me dedicar a alguns temas que considero fundamentais serem discutidos no Congresso Nacional para mudar a realidade brasileira. Um desses temas é o tratamento dos dependentes químicos, sejam usuários de álcool, de cigarro, tabaco, de derivados do fumo, como de outras drogas, como a cocaína, o crack, a maconha, enfim. Hoje, trago novamente esse tema para a tribuna, com o objetivo de fazer um alerta importante.

            O consumo de substâncias psicoativas, lícitas e ilícitas, é um dos mais preocupantes problemas de saúde pública do mundo, um drama crescente, que afeta, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas, algo em tomo de 6% da população mundial.

            Cerca de 270 milhões de mulheres e homens são usuários de drogas ilícitas em todo o Planeta, sendo que, desses, perto de 30 milhões são considerados “dependentes químicos”. Mais de 270 mil pessoas morrem por usarem drogas a cada ano, sobretudo jovens, a metade deles mortos por overdose. No nosso País, aproximadamente 1,8 milhão de pessoas sofrem e fazem sua família sofrer. Pessoas da sociedade, muitas vezes, são vítimas dessa situação.

            Na América Latina e no Brasil, as drogas têm se alastrado de modo preocupante, saindo da cocaína para drogas mais baratas e mais populares, substratos dessa, como o crack, o oxi, a merla e a brita.

            Dados revelam que o poder destrutivo do crack - que se transformou na droga mais consumida no Brasil - é superior ao da maioria das drogas ilícitas, devido ao fácil acesso, à alta letalidade (aumenta o risco de morte em oito vezes) e à precocidade do primeiro uso.

            A duração da intoxicação - de 10 minutos, considerada baixa - leva à busca imediata por mais crack. E, apesar dessa baixa duração, consta que o crack produza efeitos até seis vezes mais potentes do que os da cocaína. Devo lembrar que já ouvi de testemunhas, de vários usuários, alguns deles, inclusive, em fase de abstinência que um prazer de alguns segundos leva ao desejo de mais consumo. A partir daí, a substância entranha no organismo e termina numa dependência. O crack, noutro aspecto, tem um mercado cativo, em crescimento, estimulado pelo baixo custo (assim como o oxi e a merla) em relação ao preço da cocaína.

            O crack levou ao surgimento de pequenos produtores e traficantes, que se confundem com usuários nas “cracolândias” espalhadas por quase todas as grandes e pequenas cidades brasileiras, instituindo uma nova dinâmica do tráfico, que dificulta enormemente o trabalho repressivo das polícias.

            Sabemos que o trabalho do Governo Federal no campo da saúde pública tem evoluído muito nos últimos anos, mas ainda não é suficiente. A quantidade de pessoas que são atendidas na rede ainda é muito aquém da necessidade, principalmente quando se refere ao tratamento dos usuários de droga, público crescente em nosso País.

            Desde o início do meu mandato, tenho defendido que a prevenção, o tratamento e a reinserção social do dependente químico são aspectos fundamentais para encararmos esse problema.

            O consumo de drogas, antes uma tragédia focada nas grandes cidades, hoje está generalizado, enraizando-se nas pequenas comunidades, nas pequenas cidades, nas periferias, nos assentamentos, não apenas nas zonas urbanas, mas também na zona rural, pois a popularidade do crack, seu baixo custo e as formas fáceis de produção...

            Também sempre alerto: pode ser barata uma pedra de crack, mas como a dependência exige o consumo de uma atrás da outra, ao final de uma semana ou de um mês, torna-se algo muito caro. Normalmente, para o dependente, ela gera um consumo de mais de R$1.000 por mês, para a gente compreender. Por isso que muitas vezes, como dependentes, essas pessoas assaltam, começando pela própria família; fazem coisas, enfim, para poder manter, para poder sustentar aquilo que seu organismo está a exigir de consumo como dependente.

            Sr. Presidente, o crack já entrou para valer nas áreas rurais e pequenas cidades, como mostra o Observatório do Crack, produzido pela Confederação Nacional dos Municípios em 2010. Também há um trabalho do Governo da Presidente Dilma, coordenado pela Drª Paulina, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que demonstra o mapa das chamadas cracolândias, os pontos de uso nas principais cidades do Brasil. E essa realidade já faz parte da rotina de preocupações das autoridades, especialmente de prefeitos, governadores, secretários de saúde, da área social e também do Parlamento, e não temos ainda uma estrutura operacional adequada para lidar com o problema.

            A pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios mostra que, no Piauí, esse terrível mal já está presente em 83% das cidades. Dos 152 Municípios piauienses em que a Confederação Nacional dos Municípios conseguiu obter dados concretos, o crack já se encontra em 126 cidades, embora a cada dia a polícia relate, com base em mortes, prisões de traficantes e apreensão de drogas, que esse percentual já deve ser superior aos números levantados pela CNM. O Secretário Robert Rios, nosso Secretário de Segurança, faz ali um trabalho competente com a Polícia Federal, com a Polícia Civil, com os delegados, com a Polícia Militar, enfim, e tem uma dificuldade muito grande para dar conta, é como enxugar gelo, pois prende-se um traficante e surge outro no lugar porque há consumidores para comprar. Torna-se um negócio, lamentavelmente, pela rentabilidade, muito procurado.

            Na esteira desse consumo, espalha-se uma onda desenfreada de violência, com visível aumento no número de assassinatos, infelicitando famílias, ceifando vidas de modo cada vez mais precoce, pois a maioria das vítimas são jovens e adolescentes.

            Além de já ter chegado às pequenas cidades e às áreas rurais, as drogas ilícitas, principalmente o crack e a maconha - mas a bebida é um ponto muito forte -, estão fazendo cada vez mais vítimas entre as mulheres.

            Sr. Presidente, tem crescido o número de mulheres no consumo e no tráfico de drogas, destacadamente do crack, fragilizando ainda mais o núcleo familiar - às vezes é a própria mãe, às vezes é uma filha, enfim, e a família toda entra em desespero e desagregação - pois, nessa nova e dramática circunstância, elas perdem uma função histórica e primordial de cuidadora do lar, de ajudadora do lar, no caso das filhas, base de formação dos filhos e preservação da harmonia na própria sociedade.

            Desde o trabalho que desenvolvemos à frente da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas, que presidi, tendo como Relatora a Senadora Ana Amélia, também com o apoio importante do Senador Jayme Campos, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, tenho relatado que traficantes presos revelaram que o objetivo é viciar mulheres no crack, porque, dependentes, elas se transformam em “uma arma para aumentar a rede de clientes”, muitas vezes oferecendo seu próprio corpo em assédio como troca por droga para os traficantes. São convidadas para as festas, são convidadas para algumas atividades que são planejadas e levam a essa situação, o que é algo muito complexo para ser lidado pela sociedade.

            A estrutura de atenção e tratamento aos usuários de drogas ilícitas no Piauí, sobretudo quanto ao crack, é bastante precária. Em todo o Estado existem dezesseis instituições, sendo oito destinadas a tratamento e duas específicas para redução de danos, além de outras seis que fazem a parte da reinserção social e do apoio à família.

            Considerando-se que, para o enfrentamento às drogas, são necessárias ações de prevenção, de promoção da saúde dos usuários, assim como medidas permanentes de repressão à circulação, constata-se, de pronto, que a situação é dramática, pois os Municípios não dispõem de nenhum aparelhamento, nem mesmo condições, não têm experiência, a profissionalização para o trato com a questão e sofrem de crônica falta de recursos financeiros.

            Em 91% dos Municípios brasileiros, não existe programa municipal de combate ao crack, embora, repito, haja o inverso, que é termos, já em 90% dos Municípios, a presença de dependentes. Não há qualquer tipo de auxílio do Governo Federal e dos governos estaduais que seja ainda voltado para esse apoio mais amplo. Agora é que temos as primeiras ações com as comunidades terapêuticas e com os CAPs Álcool e Drogas, que estão se estruturando pelo País, acompanhados pelo Ministro Alexandre Padilha, no âmbito da prevenção e do enfrentamento.

            Além de praticamente inexistentes, os serviços públicos para acolhimento e tratamento dos usuários no ambiente do SUS restringem-se aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), que é um serviço de saúde voltado para a comunidade, nos quais são assistidos portadores de transtornos mentais. E há muita confusão ao se lidar com esse tema. Mesmo assim, em todo o Brasil, possui-se uma cobertura de 14,78% dos Municípios.

            Em todo o Piauí, que tem 224 Municípios, existem apenas cinco Centros de Atenção Psicossocial, os chamados CAPs Álcool e Drogas, destinados a atender pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo do álcool e outras drogas, localizados em Teresina, Picos, Parnaíba, Piripiri e, mais recentemente, Floriano, onde vi o trabalho da Secretária de Saúde, Lilian Martins, sendo agora prevista a entrada do Secretário João Batista e do Secretário Ernani para cuidar desse tema.

            Fora isso, há um conselho, um trabalho na Assembleia. Eu destaco o trabalho da Deputada Rejane Dias e da Deputada Margarete Coelho, que também fazem um brilhante trabalho na Assembleia, assim como uma rede em várias outras Câmaras Municipais.

            Além disso, em toda a rede do SUS, sob a gestão do Estado e do Município da capital, contam-se poucos serviços de atenção, ainda de modo precário, nos Hospitais Areolino de Abreu, do Estado, e nos Hospitais Municipais Mocambinho, com 10 leitos, e Primavera, com quatro leitos.

            Todos os demais acolhimentos a usuários estão nas unidades das comunidades terapêuticas, que, em todo o Estado, restringem-se às ações das casas mantidas pela Fundação da Paz, que atende mais pessoas, que são a Terra da Esperança, que, embora seja em Timon, no Maranhão, atende fortemente pessoas do Piauí e de outras regiões, e Flor de Maria também; e a comunidade Luz e Vida, na zona rural de Teresina, na Cacimba Velha; e da Oficina da Vida e de Betesda, em Timon, além de comunidades em Municípios como Picos, Piripiri, Campo Maior - em Campo Maior e Picos, com a Fundação da Paz -, São Raimundo Nonato, Oeiras e Pedro II.

            Fundada em 26 de junho de 1994, a Comunidade Terapêutica Fazenda da Paz é a maior organização não governamental destinada à prevenção, ao acolhimento, tratamento e reinserção social dos dependentes químicos no Piauí e, em grande parte, do Estado do Maranhão. Tenho o privilégio de dizer que ajudei na organização dessa base em Teresina.

            Nos seus quase dezoito anos de atividades, já prestou atendimento a mais de doze mil pessoas, com mais de seis mil internações, com um êxito que chega à casa dos 70%. Isso é admirável e é algo que realmente nos anima. Esses dias estive lá, Sr. Presidente, e vi que os dependentes químicos podem estudar num modelo que é um misto de presencial e a distância, fazendo cursos de administração, cursos vinculados à área social, o próprio curso de técnico em tratamento de dependentes químicos. Por exemplo, a partir da Universidade do Paraná, podendo ministrar para Teresina, na zona rural, por meio de satélite, cursos nessa área.

            Há urgente necessidade de expansão das estruturas de atendimento e tratamento dos dependentes químicos no Piauí, não apenas em razão da precariedade reinante, mas, de modo especial, em decorrência do permanente e evolutivo ingresso de mais pessoas no mundo das drogas.

            Esse quadro se agrava quando tratamos do ambiente feminino. Vê-se que as drogas, antes uma tragédia que se abatia majoritariamente sobre os homens, passou a atrair um número crescente de mulheres. A mulher, em muitos casos, passou a ser alvo das estratégias de traficantes, que a veem mais dedicada às ações da marginalidade.

            Agrava-se nisso o fato de que não existe em todo o Estado do Piauí uma só unidade de atendimento às mulheres usuárias de drogas. É feito de forma muito improvisada, o que transforma essa realidade num grave caso de saúde pública. Cresce o consumo entre as mulheres e não há atendimento, já que é feito por meio de internações, tem que ter alojamentos e normalmente há a separação para adultos, mulheres e homens, e também para crianças e adolescentes. Tudo isso com sérios reflexos no seio familiar, na estrutura dos lares, no destino de garotas e mães e também dos filhos destas.

            Destinei, via convênio com o Ministério da Justiça e com o da Saúde, através também da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - nesses dias, o Secretário Francisco Guedes, da área social, esteve aqui com a sua equipe -, recursos para projetos que vão permitir a ampliação dessas unidades e a obtenção de melhores equipamentos para essas comunidades nas várias cidades que aqui citei.

            Além disso, Sr. Presidente,...

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Agradeço a tolerância.

            Diante dessa constatação, estamos engajados numa campanha - é isto que eu quero destacar - para construir uma comunidade terapêutica voltada exclusivamente para mulheres.

            Qual é a minha alegria? O Sistema Meio Norte é um sistema de rádio e de televisão que se destaca na área de educação. Ainda hoje, na Câmara Federal, foram feitas homenagens a escolas de Oeiras, Piripiri, Teresina e de várias regiões do meu Estado, e, aqui, homenageada a Escola Meio Norte, que também tem uma parceria social com essa entidade.

            Pois bem. Estão fazendo uma espécie de Teleton, com a participação das pessoas, campanha que eu estou aqui ressaltando, para arrecadar fundos para essa estrutura feminina da Fazenda da Paz, em Teresina. Uma campanha, já em curso no Piauí, está angariando recursos que possibilitem a construção da Unidade Feminina da Fazenda da Paz.

            Esse Sistema Integrado de Comunicação Meio Norte, aliado à Fazenda da Paz e a vários parceiros, está mobilizando empresas, instituições governamentais, políticos, organizações não governamentais e a sociedade em geral, as pessoas, para arrecadar esses fundos. As pessoas ligam para um número e fazem sua doação: dez reais, cinco reais, vinte reais. Quem pode mais doa mais. Quem quiser pode doar dez mil, vinte mil, de acordo com a condição de cada um.

            Sr. Presidente, eu também apoio esse movimento, sou doador e peço o apoio aqui de toda a sociedade em favor da construção da Unidade Feminina da Fazenda da Paz, no Piauí.

            Estamos em busca de parceiros que possam nos ajudar nesse trabalho. Os primeiros começam a chegar. O arquiteto Paulo Vasconcelos concebeu o projeto arquitetônico da unidade. A Agência de Publicidade Time está ajudando na campanha institucional, e já conseguimos que a Anatel...

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Perdoe-me, Sr. Presidente. Estou terminando.

            Já conseguimos que a Anatel liberasse um número 0500, através do qual, em três ramais - número 0500, repito aqui -, com valores financeiros específicos, as operadoras de telefonia poderão, no mês de junho, durante 30 dias, captar a doação da população em benefício dessa importante obra que deve ter um custo de cerca de R$3 milhões.

            A Unidade Feminina da Fazenda da Paz, que se deseja construir em Teresina, na localidade de Cacimba Velha, como eu disse, está projetada para acolher, por vez, 60 mulheres com dependência química de crack e outras drogas lícitas ou ilícitas.

            O projeto fixou também sua preocupação nos filhos dessas mães, reservando vagas para crianças nesta mesma unidade, mesmo as crianças não sendo dependentes.

            O complexo terá horta, escola, jardins, ala de terapia, área de esportes, capela, restaurante, sala de convivência, pomar, ambiente de repouso, sala de informática, biblioteca, área de atendimento médico, administração e hospedagem de visitantes. Enfim, espero que a gente êxito nesse trabalho.

            Quero concluir, Sr. Presidente, chamando a atenção para a necessidade de realizarmos a primeira Conferência Nacional de Políticas sobre Drogas do Brasil - é importante -, ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional possa aprovar uma legislação, carimbando que uma parcela dos recursos arrecadados com as chamadas drogas legais, como bebida e cigarro, sejam destinados à política nacional de atenção ao usuário de droga.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.