O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Quero, em primeiro lugar, pedir para que seja acrescentado, na íntegra - fiz um comunicado inadiável no início da sessão, em que registrei a entrevista concedida pelo Presidente do PRB, o Dr. Marcos Pereira, à revista ISTOÉ - a entrevista ao meu discurso, ao meu pronunciamento inadiável.

            Ressalto que o doutor, que é um homem acostumado - como ele me disse e disse na entrevista - a vencer grandes desafios, sem dúvida, para ele que deseja eleger cem prefeitos no Brasil, o maior desafio está exatamente em São Paulo, onde o PRB já tem pré-candidato, que é o Celso Russomanno. Sem dúvida, esse é o maior desafio do PRB, sem dúvida é o maior desafio do nosso Presidente Marcos Pereira, que quero registrar aqui.

            Então, peço que seja incluída, na integra, a entrevista dada à revista ISTOÉ.

            Também quero falar a respeito de uma reflexão sobre o relacionamento do homem com a natureza e o foco das discussões que deverão ocorrer na Rio+20, no próximo mês de junho.

            A humanidade, durante praticamente toda a sua existência, até poucas décadas atrás, jamais, em momento algum, havia se preocupado com os recursos que o Planeta colocava à sua disposição, até porque achava que seriam inesgotáveis. Isso é impressionante!

            Durante milhares de anos, o homem viveu em relativa harmonia com o meio ambiente. A partir da revolução industrial, que se iniciou em meados do século XVIII e que foi impulsionada pela invenção do motor a vapor, movido a carvão, o Planeta passou a sofrer os efeitos da poluição advinda dos processos de fabricação de manufaturas. Entretanto, apenas em meados do século XX, a humanidade tomou consciência dos efeitos da sua atuação sobre a natureza. Daí a antever que a Terra acabaria por tornar-se inabitável foi apenas mais um passo.

            Com a constatação do poder destrutivo da ação humana sobre o Planeta, a Organização das Nações Unidas realizou, em 1972, a Conferência de Estocolmo, na Suécia, no intuito de melhorar as relações dos seres humanos com o meio ambiente. A partir daí, as questões do meio ambiente passaram a interessar à quase totalidade dos países.

            A Conferência deu ensejo à criação, no mesmo ano, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que hoje tem várias prioridades como a gestão dos ecossistemas, a governança ambiental, as substâncias nocivas e as mudanças climáticas.

            O grande evento que se seguiu nessa área foi a Eco 92, Conferência realizada no Rio de Janeiro, em 1992, também conhecida como Cúpula da Terra. Na ocasião, os 175 países participantes adotaram a Agenda 21, assumindo, com isso, uma série de compromissos para a proteção do nosso Planeta e seu desenvolvimento sustentável.

            Em função da importância das decisões tomadas na Eco 92, a ONU realizou uma sessão especial, em 1997, chamada de Cúpula da Terra+5, para revisar e avaliar a implementação da Agenda 21 e fazer recomendações para a realização de seus objetivos.

            O encontro serviu para o fortalecimento da ideia de se adotarem metas de redução das emissões de gases do efeito estufa, o grande vilão dos nossos dias, responsável pelas mudanças no clima. Além disso, foi recomendada a adoção de formas sustentáveis de produção, distribuição e consumo de energia e do foco na erradicação da pobreza como pré-requisito para o desenvolvimento sustentável.

            A chamada Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que é um tratado internacional resultante da Eco 92, tornou-se referência nas questões do clima. Seu objetivo é promover ações voltadas para estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, a fim de evitar mudanças no sistema climático. Daí, veio a surgir, em 1997, o documento conhecido como Protocolo de Kyoto, que estabelece 37 metas obrigatórias para os países industrializados e a comunidade europeia para reduzirem as emissões de gases do efeito estufa.

            Em 2002, dez anos após a Eco 92, realizou-se em Joanesburgo, na África do Sul, a Cúpula Mundial do Desenvolvimento Sustentável, concebida para transformar as metas, promessas e compromissos da Agenda 21 em ações concretas e tangíveis.

            Aqui, Sr. Presidente, podemos ver que a humanidade já tem consciência da questão da sustentabilidade e do desenvolvimento. Isso significa que, doravante, o homem passa a encarar o progresso de forma diferente, apesar das dificuldades de se mudarem velhos hábitos e velhas práticas.

            O desenvolvimento sustentável tornou-se, assim, o foco para o progresso do nosso tempo e das futuras gerações. Tanto que a Assembleia Geral da ONU tomou a iniciativa de incentivar, de forma contínua, essa causa.

            Agora, encontramo-nos às vésperas de realizar a Rio+20, pois duas décadas já transcorreram desde a Cúpula da Terra ou a ECO-92, como ficou conhecida. E o desenvolvimento sustentável deverá ser a menina dos olhos desse evento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a conferência Rio+20 tem início previsto para 20 de junho, da cidade do Rio de Janeiro. A proposta brasileira de sediar mais essa importante rodada de discussões foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua 64ª sessão, no ano de 2009.

            Para a compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável na sua origem, volto ao ano de 1972, quando ocorreu a reunião de Estocolmo.

            Naquele tempo, veio a público o relatório promovido pelo Clube de Roma, intitulado “Os limites do crescimento”, contrapondo-se à ideia de que a abundância econômica e o crescimento industrial não tinham fronteiras.

            Esse documento trazia o seguinte alerta

Se as tendências atuais de crescimento da população mundial, industrialização, poluição, produção de alimentos e o esgotamento de recursos não forem alterados, os limites para o crescimento no Planeta serão atingidos em algum momento nos próximos 100 anos. O resultado mais provável será um repentino e incontrolável declínio na população e na capacidade industrial.

            No entanto, o próprio relatório já apontava a solução: “É possível alterar essas tendências de crescimento e estabelecer uma condição de estabilidade econômica sustentável a longo prazo.”

            Pode-se dizer que houve uma reação em cadeia, pois, logo depois, uma publicação da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais mencionou o termo desenvolvimento sustentável como uma forma de preservar a riqueza do Planeta.

            Se me permite, eu faço aqui um comentário, Sr. Presidente: eu creio que o senhor deva ter mais ou menos a minha idade, acredito eu, e essa palavra desenvolvimento sustentável realmente é nova. Eu não me lembro, do meu tempo de jovem, de adolescente, de se falar em desenvolvimento sustentável. Nunca ouvi falar sobre isso.

            O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Nós somos da fase do progresso.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Exatamente.

            Então, foi daqui, como eu cito que veio o termo desenvolvimento sustentável.

            Em 1983, a Comissão Mundial da Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no seu relatório, que ficou conhecido como Nosso Futuro Comum, reforçou a dimensão humana no conceito de desenvolvimento sustentável.

            Esse relatório enfatiza a incipiente tomada de consciência internacional sobre a "deterioração da condição humana", especialmente em relação à extrema pobreza e desigualdade.

            A consolidação oficial do conceito do desenvolvimento sustentável pode-se dizer que aconteceu na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, no Rio de Janeiro.

            Nessa ocasião, foram aceitos e formalizados os três pilares do desenvolvimento: o ambiental, o social e o econômico.

            De modo geral, o desenvolvimento sustentável é aquele "que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades."

            Esse é um pensamento que eu considero muito importante. Nós temos que atender as nossas necessidades presentes, mas não podemos nos esquecer das gerações que virão. Eu não posso esquecer-me das minhas gerações que virão, porque eu tenho meus filhos que terão seus filhos, que terão seus filhos. Então, não posso realmente, até por uma questão minha, de família, deixar de pensar no futuro das próximas gerações.

            Certamente, a Conferência Rio+20 não poderá dedicar-se exclusivamente aos debates em torno do meio ambiente.

            Ainda assim, é legítima a ansiedade daqueles que desejam priorizar o tema ambiental.

            No entanto, penso, sem relativismos e sem viés ideológico - embora concorde com a ideia de que todo discurso reflete, de alguma maneira, o modo como seu autor vê o mundo -, quero dizer que entendo que o grande debate da Rio +20 não se encerra apenas no tema do meio ambiente.

            Os aspectos econômicos e sociais não poderão ser deixados à margem dos debates dessa Conferência. E mais, é preciso acabar com a concepção de que o desenvolvimento nacional pode ser expresso por um indicador simplista, como o Produto Interno Bruto (PIB).

            O PIB não faz distinção se o movimento da economia provém de atividades produtivas ou destrutivas, de fatos naturais ou provocados pelo homem e, muitas vezes, ele está amparado por endividamento da nação. Quer dizer, muitas vezes o PIB é apenas um número, um número frio, um número cru que não revela realmente a qualidade de vida do povo.

            Existe também o trabalho doméstico e o voluntário, que não são contabilizados, por não serem avaliados monetariamente. O mesmo ocorre com as depreciações dos recursos naturais, que também não são contabilizados no cálculo do Produto Interno Bruto.

            Portanto, o simples crescimento do PIB pode embutir uma ideia errônea do estágio de desenvolvimento de uma nação.

            Na visão da renomada economista Hazel Henderson, o padrão de riqueza das nações deve incluir não só os recursos financeiros, mas também os ativos da natureza e os capitais social e intelectual dos povos.

            O PIB não dá uma ideia correta do desenvolvimento, porque não monitora a dilapidação dos recursos naturais nem as condições de vida da população.

            É necessário desenvolver indicadores que considerem o bem-estar dos povos, para que se possa ter a verdadeira dimensão do progresso, introduzindo novos critérios de decisão para uma sociedade sustentável.

            Podemos ver que, atualmente, está se disseminando a tomada de consciência de que o modo de desenvolvimento industrial dos países ocidentais - que se apoia na teoria econômica ortodoxa - negligenciou o impacto do crescimento econômico sobre outras formas de riqueza e bem-estar.

            Em vista disso, alguns estudiosos já têm recomendado a necessidade de se levar em conta os efeitos da atividade econômica humana sobre os recursos naturais não renováveis.

            As Conferências que a ONU tem promovido para adotar medidas de proteção ao meio ambiente são um reflexo claro dessa nova maneira de pensar o desenvolvimento.

            A constatação dos efeitos perniciosos de agentes poluidores sobre a camada de ozônio e, por extensão, sobre o clima levou à edição do Protocolo de Kyoto, com o estabelecimento de metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa pelos países signatários.

            Aqui, no Brasil, a despeito do nosso atual estágio de desenvolvimento, ainda estamos degradando nossas florestas, os cerrados e os rios; ainda nossas indústrias poluem o solo, a água e o ar; ainda convivemos, em nossas cidades, com a falta de esgotos tratados e o problema dos lixões a céu aberto - tema este que tratei em outro discurso, lembrando que, apesar dos grandes eventos, temos até 2014 para acabarmos com os lixões a céu aberto, que é do Plano Nacional de Resíduos. Então, chamo mais uma vez atenção, diante do discurso do momento, para lembrar que, em 2014, os lixões a céu aberto têm que acabar no Brasil -; ainda nos faltam água tratada, educação, transporte público e serviços de saúde de qualidade; nossas lavouras ainda são cultivadas à base de inseticidas altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente; e ainda temos, em todas as regiões do País, inúmeros bolsões de pobreza e miséria.

            Para finalizar, Presidente, quero apenas dizer - e acredito nisso - que a Rio+20 será a oportunidade para se repensar e se rediscutir o modelo de desenvolvimento econômico atual.

            Quem sabe, esse evento possa representar o início de uma nova fase, de novas práticas e de novas perspectivas nessa linha da sustentabilidade.

            Encerrando, Sr. Presidente, eu faço parte da comissão que representará o Senado Federal na Rio+20, ali no meu Estado, na minha cidade, que é o Rio de Janeiro.

            Esperamos realmente que o que for debatido, o que for debatido seja colocado em prática, porque, quando jovens, não pensávamos... Eu, pelo menos, não pensava em desenvolvimento sustentável.

            Mas, sem dúvida, hoje é necessidade urgente e prioridade.

            Obrigado, Sr. Presidente.