O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senadora Marta Suplicy, venho à tribuna do Senado - eu, que muitas vezes questiono a morosidade, a demora da Câmara dos Deputados de votar projetos que tenham alcance social muito grande - para elogiar o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, enfim, os Deputados, porque, no dia de ontem, terça-feira, aprovaram, por 360 votos a 20, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, de autoria do ex-Senador Ademir Andrade, aprovada há praticamente uma década por este Senado. Enfim, foi aprovada, e isso é o que importa.

            A proposta de combate ao trabalho escravo, para mim, é fundamental. A PEC permite a expropriação tanto de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Nós temos visto muitos casos na área rural, mas também muitas situações na própria área urbana.

            O Ministério do Trabalho informa que de 1995 a 2005, em 10 anos, 45 mil pessoas foram libertadas da condição de trabalho escravo.

            Quero aqui, neste momento, deixar meus cumprimentos aos Deputados, porque nós tínhamos a meta - nós que militamos nesta questão dos direitos humanos - de, no mês de maio, aprovar a PEC do trabalho escravo. Pelo menos a Câmara votou, e volta, claro, ao Senado, e também a questão das cotas, pelas quais o Supremo já decidiu.

            Hoje, ainda, conversamos com o Presidente da CCJ que nos informou que estará na pauta de quarta-feira da semana que vem, quando a matéria será, então, deliberada. Com isso, tanto o Senado como a Câmara atendem uma demanda popular e social tão importante, que é o combate ao trabalho escravo, permitindo que brancos e negros e índios pobres tenham acesso ao ensino superior.

            Quero, finalizando, Srª Presidente, dizer que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem no mínimo, no próprio Estado que aqui discorre, que é o Rio Grande, cinco fazendas que adotam o trabalho escravo. Estou trazendo esta informação agora, nos Municípios de Mostardas, São José do Norte, Bom Jesus e Cacequi, todas no meu Rio Grande. Aqui eles avançam na denúncia.

            Acho que essa decisão da Câmara merece aqui os nossos elogios. Vamos agora torcer para que o Senado vote com rapidez essa matéria na versão oriunda da Câmara dos Deputados.

            Quero registrar ainda que recebi uma delegação de vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Srª Helen Cabral, Sr. Jorge Trindade (Jorjão) e o Sr. Admar Pozzobom, que me entregaram uma moção da Câmara de Santa Maria de apoio ao Projeto de Lei 2295, acompanhado de centenas de assinaturas. O projeto trata da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e institui a jornada de 30 horas.

            A matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ da Câmara e está, neste momento, na última comissão daquela Casa.

            Faço o registro de apoio a essa proposta dos auxiliares e técnicos de enfermagem e também enfermeiros, que visa garantir-lhes o turno de seis horas.

            Era isso, Srª Presidenta, e peço que considere, na íntegra, como se eu tivesse lido, já que comentei, os dois pronunciamentos. Fiquei nos meus cinco minutos.

            Obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, louvável a decisão da Câmara dos Deputados, que no dia de ontem, terça-feira, aprovou por 360 votos a 20, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição N° 438/2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, de autoria do ex-senador Ademir Andrade.

            Essa proposta, uma exigência da nossa sociedade e tão necessária para o respeito aos Direitos Humanos, agora será encaminhada aqui para o Senado Federal.

            A PEC permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

            A Constituição diz que toda propriedade rural ou urbana deve cumprir função social. Não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa.

            É sabido que há milhares de casos de trabalhadores forçados à condição de escravos, tanto no campo como nas áreas urbanas.

            Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, indicam que, desde 1995, mais de 45 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro,

            O Código Penal define assim o crime de trabalho escravo:

            "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".

            Quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada.

            A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

            O trabalho escravo viola os direitos humanos e deve ser tratado como tal. Quem não comete o crime de escravizar pessoas não deve ter medo desta proposta.

            Sr. Presidente, o Senado Federal tem a obrigação de aprovar a PEC do Trabalho Escravo. Agora, dentro do espaço democrático que lhe cabe, do bom debate, não pode e não deve se omitir ou ser conivente com possíveis alterações que vão de encontro aos direitos humanos e aos diretos trabalhistas.

            Digo isso, pois há um suposto acordo, para retirar, através de projeto, os termos "jornada exaustiva", "condições degradantes de trabalho" e "preposto" e incluir a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

            Srªs e Srs. Senadores, aproveito para saudar também a criação, na última segunda-feira, de uma comissão para erradicação do trabalho escravo no Rio Grande do Sul.

            Uma iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e outras entidades.

            O principal objetivo da comissão será propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Rio Grande do Sul.

            Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem no estado cinco fazendas que utilizam o trabalho escravo como mão de obra.

            Elas estão localizadas em Mostardas, São José do Norte, Bom Jesus e Cacequi, e realizam corte de pinus, colheita de batata e extração de madeira como atividades.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi hoje peia manhã três vereadores do município de Santa Maria: Helen Cabral, Jorge Trindade (Jorjão) e Admar Pozzobom.

            Na oportunidade, recebi uma moção, da Câmara Municipal de Santa Maria, de apoio ao Projeto de Lei 2295/2000, acompanhada de centenas de assinaturas de cidadãos gaúchos.

            O projeto trata da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e institui a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais.

            A matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ da Câmara em 2009, ultima comissão pela qual passou, e possui inúmeros requerimentos para inclusão na pauta de votação em regime de urgência.

            Faço este registro tão somente para demonstrar meu apoio à aprovação da matéria.

            Era o que tinha a dizer.