O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, é com tristeza, mas, ao mesmo tempo, com tranquilidade - eu diria mesmo que estou até reconfortado - que tomo conhecimento de que, hoje, no meu Estado, a Polícia Federal executou uma operação chamada Salmo 96, versículo 12, que prende servidores federais. Estou lendo aqui a página da própria Polícia Federal. Lerei o teor do que está escrito aqui:

“A Policia Federal deflagrou na manhã de hoje, 23 de maio, a Operação Salmo 96:12, que tem por objetivo desarticular complexa organização criminosa responsável pelo aumento em 363% do desmatamento no Estado de Roraima entre os anos 2011 e 2012 [do atual Governo de Roraima]. Inúmeros servidores públicos estão envolvidos no esquema criminoso.

A operação consiste no cumprimento de 44 mandados de prisão, 11 mandados de condução coercitiva, 6 mandados de busca e apreensão, sendo 4 deles em órgão públicos. A Justiça também autorizou 18 afastamentos de funções públicas, 28 indisponibilidades de bens de pessoas físicas, 20 indisponibilidades de bens de pessoas jurídicas, além de suspensão de autorizações de desmatamento. No total, 115 pessoas, entre ‘laranjas’ e familiares, serão indiciadas.

A investigação, iniciada há mais de um ano, procurou descobrir as causas do crescimento vertiginoso do desmatamento no Estado. Foi verificada uma rede de fraudes e corrupção que tentava dar aparência de legalidade ao desmatamento a partir da obtenção fraudulenta de documentos junto ao Incra e de licenciamento ambiental fraudulento junto ao órgão estadual de meio ambiente (Femarh).

A quadrilha foi responsável [é bom chamar a atenção] pela regularização (‘grilagem’) de área equivalente a 146 mil campos de futebol [isto é, regularização fictícia, fraudulenta, de terras no meu Estado], autorização para desmatamento de área equivalente a 21 mil campos de futebol, autorização para extração de 1,4 milhões de m³ de madeira (equivalentes a 56 mil caminhões, suficientes para fazer uma fila ininterrupta de São Paulo/SP até Brasília/DF).

Foi identificado o envolvimento de oito servidores do Ibama (incluindo o chefe de fiscalização), três servidores do Incra, seis servidores do Femarh, vinte madeireiros, quatro empresários do ramo de consultoria ambiental, um servidor do órgão fundiário estadual (Iteraima) [que é o Instituto de Terras de Roraima], um servidor público municipal e mais de cem ‘laranjas’.

Os presos e indiciados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, prevaricação, coação no curso do processo, violação de sigilo profissional, extração ilegal de madeira, usurpação de bens da União, entre outros.”

            Srª Presidenta, já denunciei desta tribuna que o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) vem fazendo um verdadeiro carnaval de corrupção no que tange à titulação das terras que, sendo do ex-Território, estavam em nome da União e foram repassadas para o Estado. Está claro no site da Polícia Federal que fizeram a regularização - e colocam o termo “grilagem” - de área equivalente a 146 mil campos de futebol.

            Senadora Marta, no site da Polícia Federal, é dito que foram presos cerca de cem laranjas, mas o que sabemos é que, de fato, o que está sendo feito é o seguinte: a titulação desses mais de três milhões de hectares que a União passou para lá. Setenta por cento dessa área vão ficar na mão de um grupo composto por pessoas ligadas ao Governo estadual e também por laranjas que têm a ver com esse grupo.

            Peço somente mais dois minutos para encerrar, Senadora Marta, dada a importância do tema.

            Estou feliz quanto a esse aspecto, porque a Polícia Federal está agindo no momento certo para coibir que nosso Estado seja roubado para dar poder econômico a um grupo de pessoas que não vai ser difícil identificar.

            Lá atrás, eu disse que o avião do Governo do Estado havia feito mais de 69 viagens para uma fazenda no Mato Grosso chamada Juara e tinha feito cerca de 30 ou 40 viagens para um Município do Amazonas chamado Moura, que tem em seus cartórios terras que pertenciam a Roraima quando ainda era Município do Amazonas. Então, é preciso cruzar essas informações e ir fundo nesse assunto.

            Quero terminar, Senadora Marta, lendo a nota do Incra sobre a questão:

“Com relação à Operação Salmo 96:12, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), pela Polícia Federal em Boa Vista, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima informou a imprensa, por meio de nota, que:

1 - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal criada pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (SNCR) e administrar as terras públicas da União.

2 - A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão exclusivamente [é bom que se esclareça aqui, é bom esse esclarecimento do Incra] no setor de Cadastro Rural, de onde foram levados documentos e HDs de computadores. Este setor é responsável pelo cadastramento de todos os imóveis rurais, estejam eles sob jurisdição da União, dos Estados ou dos Municípios.

3 - Tão logo o Incra tomou conhecimento da ação...”

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Fora do microfone.) - Srª Presidente, peço-lhe um minutinho a mais.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador, peço que conclua, por favor.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Só faltam dois tópicos:

“3 - Tão logo o Incra tomou conhecimento da ação, colocou-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

4 - Por fim, o Incra esclarece que o procedimento de transferência de terras da União para o Estado de Roraima encontra-se suspenso desde 14 de março de 2011, em atendimento à Recomendação nº 01/2011 do Ministério Público Federal.”

            Então, veja bem: fiz questão de ler essa nota do Incra, Senadora, porque, na verdade, o Incra também já estava sabendo que essas terras repassadas para o Estado estavam sendo roubadas.

            Quero pedir a V. Exª que autorize a transcrição das outras matérias que estão aqui, porque não vai dar tempo de eu lê-las.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Operação Salmo 96:12 prende servidores federais” (Polícia Federal);

- “Em nota, Incra esclarece atuação da PF na instituição” (Folha Web);

- “Operação da PF investiga irregularidades fundiárias” (Folha Web);

- “Polícia Federal realiza operação no Iteraima, Femarh e Incra” (Folha Web).