O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Senhora Presidente,

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é público e notório que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira só saiu do papel porque o Partido dos Trabalhadores pensava em transformá-la num cadafalso para alguns de seus desafetos, incluindo políticos e setores da imprensa.

            Quem acompanha as reuniões da CPMI pode perceber o esforço do PT em trazer governadores que não sejam os da sua legenda para depor na comissão. Se for para convocar governadores - e eu acho que deveriam ser convocados - tem de ser todos os governadores citados no processo: o de Goiás, do Distrito Federal e também do Rio de Janeiro.

            Quanto à imprensa, parece que essa sanha de persegui-la e de se sentir perseguido por ela já foi para o beleléu. O revanchismo, a vendetta, são a marca da base de apoio do Governo.

            Felizmente, nem sempre os planos dos poderosos funcionam como estavam previstos. E um desses imprevistos atende pelo nome de Delta, a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento, que, só no ano passado, recebeu R$884 milhões do Governo Federal. De 2003 a 2011, o volume de recursos da União para a Delta cresceu cerca de 1.400%.

            A intensa e comprovada ligação entre o esquema criminoso de Carlinhos Cachoeira e a Delta torna inevitável a convocação pela CPMI do dono da Construtora Delta, o Sr. Fernando Cavendish. Vale a pena relembrar que, na única entrevista que concedeu sobre o escândalo, feita pela jornalista Mônica Bergamo, publicada pela Folha de S.Paulo no dia 19 de abril passado, o próprio Cavendish admitiu que poderia falar para uma comissão parlamentar de inquérito. Portanto, é no mínimo suspeito que o PT e a base de apoio do Governo não apoiem essa convocação.

            A opinião pública brasileira precisa ver esclarecida a real participação da Construtora Delta nesse escândalo, e nada mais apropriado que o seu principal executivo prestar as devidas explicações à CPMI do Congresso Nacional.

            A convocação da Comissão Parlamentar de Inquérito não deve ficar restrita apenas ao ex-diretor da Delta no Centro Oeste, Cláudio Abreu, como se fosse plausível imaginar que a empreiteira tivesse uma atuação regional dissociada do comando da empresa, sediada no Rio de Janeiro.

            Senhora Presidente,

            Outra questão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, à qual devemos estar atentos é a aquisição da Construtora Delta pelo Grupo J&F Participações. Essa operação precisa ter completa transparência, pois foi realizada em tempo recorde e envolve personagens e empresas com vínculos com o Governo. O primeiro desses vínculos é o fato de o J&F ser comandado pelo Sr. Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central do Brasil.

            O vínculo governamental com essa operação fica ainda mais estreito diante da informação de que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detém 31% do capital do frigorífico JBS/Friboi, controlado pelo J&F. Imaginem o escândalo que seria em um país que quisesse, realmente, com determinação, apurar a corrupção.

            Não há quem, em sã consciência, não desconfie que essa aquisição foi operada nos bastidores pelo Governo Federal, com o objetivo de impedir uma investigação mais profunda nos arquivos da empresa.

            Essa estranha teia de interesses é tão evidente que o Procurador da República no Rio de Janeiro, Nívio de Freitas Silva Filho, requereu a abertura de inquérito civil público para investigar a venda da Delta. Vou aqui reproduzir algumas das argumentações contundentes do Procurador:

“Caso se concretize esse negócio, por força de sua participação acionária no Grupo JBS, o BNDES, em evidente afronta aos princípios da legalidade e moralidade, irá inexoravelmente participar de empresa sobre a qual recaem notícias de graves ilicitudes e que se sujeita a ser declarada inidônea para contratar com o Poder Público.”

            O Governo deveria usar seu peso e sua força para impedir que uma instituição pública como o BNDES fosse envolvida numa operação suspeita, que tem o objetivo claro de salvar uma empresa com envolvimento em ilícitos.

            Senhoras e Senhores Senadores,

            Nos últimos nove anos, desde que o PT chegou à Presidência da República, sempre que surge alguma denúncia, algum novo escândalo, eu me coloco um desafio: imaginar o que os petistas fariam e diriam se o episódio tivesse ocorrido nos governos democráticos, corretos e decentes de Fernando Henrique Cardoso e de Itamar Franco.

            O PT do passado defenderia uma ampla investigação, que abrangesse todas as obras em todo o País, para que não pairasse nenhuma dúvida sobre a idoneidade da empresa e também do Governo. Acredito que boa parte dos brasileiros desejaria que o Partido dos Trabalhadores voltasse a ter aquele espírito aguerrido e sobretudo fiscalizador de outrora.

            Tenho certeza de que o PT daria imensa contribuição para que o Brasil jogasse luz sobre esses subterrâneos da corrupção.

            Não adianta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Governo Federal dizer que não tem nada a ver com essa transação imoral, ilícita e estranha da Delta. A mesma coisa ocorre quando o Governo diz - com relação a fortalecer o consumo para melhorar a economia no Brasil - que pretende reduzir tarifas nos setores de energia e da telefonia e que os Estados devem baixar os impostos. Quem deveria dar o exemplo, primeiro, é o Governo Federal, que deveria baixar as taxas federais, e não estar cobrando dos governos dos Estados essa redução.

            Como têm a maioria dos votos, o PT e os seus aliados são determinantes para que a CPMI tenha uma atuação mais transparente, fazendo as convocações necessárias e quebrando - isto é importante, fundamental - todos os sigilos daqueles que participaram de um esquema que pode envolver bilhões de reais - o sigilo bancário, fiscal e telefônico da diretoria da Delta.. Sem esses pressupostos, a CPMI corre o sério risco de cair no ridículo, de perder o resto de credibilidade que ainda resta, apesar do esforço diuturno de algumas poucas e corajosas vozes de parlamentares independentes.

            Também é fundamental que essa operação nebulosa da venda da Delta venha a público, deixando evidente que não há nenhum patrocínio governamental e muito menos uso inadequado de recursos públicos.

            É fundamental que se faça isso, Srs. e Srªs Parlamentares, para que este Senado Federal, que está no fundo do poço, completamente desmoralizado perante a opinião pública, dê uma contribuição larga, para não se afundar ainda mais, fazendo com que a CPMI, através da maioria do Governo ali presente, impeça a quebra dos sigilos dos envolvidos, e a convocação da diretoria da Delta.

            É importante que as pessoas que integram essa CPMI não se submetam e não se sujeitem ao ridículo.

            Era o que eu tinha a dizer, Senhora Presidente.

            Muito obrigado.