O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada registro que, neste final de semana, acompanhado do Senador Aníbal, a convite do Governador Tião Viana e do Prefeito Angelim, fizemos uma agenda extraordinária, em Rio Branco, visitando comunidades de produtores rurais onde o Governo tem desenvolvido um trabalho extraordinário de apoio para que se utilize tecnologia para melhor uso da terra e diminuição da pressão por novos desmatamentos.

            O Fantástico, como bem falou - salvo engano ontem - o Senador Aníbal, aqui da tribuna, foi receber, em frente ao Palácio, 1.500 pessoas; cada uma saiu com a esperança de implementar seu próprio negócio, por um programa de pequenos negócios da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios, do Governo do Estado do Acre, conduzido pelo Secretário Reis, pela Sílvia e que o Governador Tião Viana tem tratado com muito carinho. Ele, talvez por ser médico, bem como o Senador Mozarildo que também é médico e colega nosso, sabem o quanto é importante, ao invés de tentar administrar o sofrimento dos outros, cuidar das pessoas que sofrem.

            O Governador Tião Viana está dando prioridade para os pequenos negócios criando uma secretaria, como, aliás, a Presidente Dilma tinha imaginado, idealizado e tem uma proposta de criar o Ministério de Pequenos Negócios. O Governo do Acre criou a Secretaria de Estado de Pequenos Negócios, que já está dando bons resultados porque está fazendo com que milhares de famílias que vivem numa situação de pobreza extrema agora sonhem e tenham a esperança de sair dessa situação. Isso é muito importante porque o socorro, quando alguém está sofrendo, é indiscutível. Mas e depois? Então, criar as condições para que as pessoas saiam da situação de pobreza extremada é fundamental, como vem fazendo a Presidente Dilma e fez o Presidente Lula com o Programa Bolsa Família. A Presidente Dilma acaba de lançar um programa cuidando das mães, para que elas cuidem mais dos seus filhos.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, eu venho à tribuna do Senado, além desse informe, para tratar da questão central que trago para o debate desta tarde, para todos que estão nos ouvindo por meio da Rádio Senado e da TV Senado e também pela Internet, dizendo que ainda hoje de manhã discutimos e debatemos na Comissão de Constituição e Justiça.

            Srª Presidente, V. Exª inclusive estava lá, fez uma intervenção. Conseguimos votar, deliberar na comissão - a matéria agora vai para a Comissão de Assuntos Econômicos - sobre a destinação dos depósitos judiciais, para que possamos ter o rendimento sendo aplicado em benefício da própria Justiça, de um melhor serviço público para o País.

            Havia ali também um debate sobre se deveríamos compartilhar esses recursos com a rede privada de bancos. E o Senador Pimentel foi muito feliz quando conseguiu fazer um relatório focado na constitucionalidade da matéria, mas também dando um posicionamento que permite - eu tenho confiança de que a CAE vai referendar a posição - que esses recursos, os depósitos judiciários fiquem na rede oficial de bancos, que são os que estão colaborando com o Brasil e puxando essa mudança extraordinária nos percentuais das taxas de juros.

            Os juros do crédito pessoal, da aquisição de bens, o capital de giro começou a experimentar mudanças bastante significativas em toda a rede bancária, no sistema financeiro como um todo. E não começou, eu diria, por mérito do sistema financeiro ou da Febraban. Ao contrário, a resistência foi grande e o mérito - é bom que se dê à pessoa certa - é da Presidente Dilma, que fez uma verdadeira campanha no Dia do Trabalho, nos seus discursos, nos seus despachos, gerando uma mobilização na sociedade brasileira no sentido de, primeiro, constatar uma realidade. Se é verdade que o Brasil está tendo um crescimento econômico, a inflação está sob controle, a renda do brasileiro está aumentando, se tem mais dinheiro circulando, se a inflação está controlada, se a economia está indo bem, por que os juros bancários para um cidadão que quer comprar um bem para a sua casa, adquirir um imóvel, que quer a aquisição de um bem simples ou mesmo um crédito pessoal tem que pagar o juro mais caro do mundo?

            Eu já fiz pelo menos uns três pronunciamentos sobre isso e creio que, hoje, começamos a ter o que comemorar. Puxados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, pelo Banco da Amazônia e pelos bancos regionais e estatais, começamos uma significativa mudança nas taxas de juros para o cidadão, para a economia.

            A Presidente Dilma - aliás, ontem, aqui, veio o Ministro da Fazenda e anunciou isto - está preocupada com o aquecimento da economia e, de novo, mexeu no IPI, para estimular a nossa importante base industrial automobilística. Esse vaivém danado certamente vai deixar de acontecer quando tivermos toda a atividade produtiva no Brasil com políticas adequadas, especialmente de crédito.

            Um cidadão, hoje, que tem uma renda, que se estabeleceu, que tem uma segurança de renda precisa de crédito - como acontece em qualquer parte do mundo onde a economia é saudável - para adquirir bens e melhorar seu padrão e sua qualidade de vida e de sua família, mas não pode ser assaltado, como acontece hoje com as taxas de juros no Brasil. Esse assalto vem disfarçado, embutido em números que às vezes não conseguimos ver.

            E é bom que se diga que, lamentavelmente, esta semana ainda, a grande imprensa noticiou - ouvi isto na CBN; li em vários jornais - que os bancos privados estavam disfarçando uma nova cobrança: diminuem-se os juros com uma mão e aumentam-se as taxas bancárias com a outra. Os serviços bancários dobraram os custos em algumas situações.

            Então, venho aqui fazer este registro, mas ressalto que o essencial do meu pronunciamento, já que tenho três minutos, Srª Presidente, é fazer um apelo ao Ministério da Integração, baseado na Lei nº 10.177, de 2001, que, por meio do Ministério da Fazenda, estabelece as condições de juros para os fundos constitucionais. Estou-me referindo ao FNO, ao FCO e ao FCE, os três fundos constitucionais que são a grande conquista da Constituição de 1988 e que trouxeram a possibilidade de o Brasil começar a pagar uma dívida que tem com as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

            Os fundos constitucionais, como são conhecidos, são, hoje, a base da economia do meu Estado, o Acre, e de qualquer outro Estado da Amazônia, além de serem a base da possibilidade de crescimento das regiões Nordeste e Centro-Oeste.

            E o que está acontecendo? Esta é a questão central que trago, hoje, nesta tarde:

            Nós estamos tendo redução dos juros nos bancos oficiais, nos bancos privados, mas eu gostaria que a Presidente Dilma, que adotou medidas buscando fortalecer o consumo, encampe outra luta que é a de promover uma forte e grande mudança nos percentuais dos juros dos fundos constitucionais.

            Sei que o Ministério da Integração é quem gerencia essa política que tem uma dependência do Ministério da Fazenda, mas hoje o fato é que os recursos do FNO, do Fundo Constitucional do Nordeste e do Fundo Constitucional do Centro-Oeste não são mais tão atrativos como eram com a baixa de juros para as outras aquisições de bens de consumo e até de giro. E o fundamental do Brasil é ajudar o consumo sim, mas o melhor jeito de ajudar o consumo no Brasil é estimulando a atividade produtiva sustentável.

            Eu gostaria que constasse aqui, nos Anais do Senado, a minha solicitação. Sei que o Ministério da Integração tem uma determinação de fazer essa mudança. Então, que seja acolhido o desejo do Ministério da Integração Nacional e no Ministério da Fazenda seja feita a alteração da Lei 10.177, de 2001, para que tenhamos uma redução nas taxas de juros dos fundos constitucionais.

            Os fundos constitucionais são fundamentais, Senador Rodrigo Rollemberg. Imagine se tivermos uma forte redução nos juros cobrados aqui no Fundo Constitucional do Centro-Oeste, no Fundo Constitucional do Norte, o FNO e também no Nordeste?

            Estou confiante e vou apresentar um requerimento solicitando ao Ministério da Fazenda informações de quando e como pretende apresentar uma proposta de alteração na lei, para que tenhamos, de fato, uma política que estimule a retomada do crescimento do Brasil de forma sustentável. E para que o crescimento seja sustentável é muito importante que a política de incentivo se dê junto a quem trabalha, produz, inova; a quem ajuda no desenvolvimento da região Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O Brasil tem uma dívida com essas três regiões.

            Há uma enorme diferença do que acontece na região Norte, Nordeste e Centro-Oeste com o que ocorre nas regiões Sul e Sudeste; e uma maneira de repararmos, diminuirmos essa distância, deixarmos o Brasil mais igual é termos uma política diferenciada de juros para os fundos constitucionais imediatamente, para que eles alavanquem o crescimento sustentável dessas regiões.

            São essas as minhas palavras, Srª Presidente, e agradeço a oportunidade e a tolerância de V. Exª.