O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Marta Suplicy e caros colegas, antes de tudo, associo-me à saudação feita pela Senadora aos estudantes de Rondonópolis, Mato Grosso.

            Quero aproveitar também para fazer uma saudação a dois Vereadores da Câmara Municipal de Ilhota, no meu Estado de Santa Catarina, que estão na Tribuna de Honra. Quero saudá-los também neste momento.

            Nobre Presidente, caros colegas, não é novidade para ninguém a necessidade premente de um novo pacto federativo que restabeleça a distribuição equânime do bolo tributário entre nossos entes federados. Essa batida, esse princípio é muito claro entre os entes federados, entre os Estados e os Municípios. Quase todo santo dia, esta matéria é debatida no Senado, no Congresso Nacional, por todos nós: como vamos encontrar os mecanismos, a melhor maneira para começarmos avançar? O Governo Federal também não quer abrir mão, porque alega que tem sua programação, que já tem o orçamento estipulado, que é difícil tirar daqui, tirar de lá. Como é que vamos avançar? Como vamos encontrar caminhos nessa direção? Atualmente, convivemos com uma perversa concentração nas mãos da União e de alguns poucos Estados, enquanto outros, principalmente os Municípios, sofrem para estimular o crescimento com o pouco que lhes resta.

            Na alma dessas mudanças, no âmago dessas alterações, eu diria, é possível apontar questões específicas, como os repasses dos fundos constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, como novas regras para solucionar o imbróglio da dívida com a União, além da divisão dos royalties do petróleo.

            É preciso que haja novas regras para desenvolver isso. Hoje, as regras relativas às dívidas com a União e com os Municípios se resumem a uma tabela de juros. Notamos que, há anos, quando isso foi celebrado, os índices adotados eram diferentes. Hoje, convivemos com outros índices. Os juros da época não são os de hoje. Essa é uma pregação muito clara.

            Precisamos, o quanto antes, como ainda há pouco o Senador Jorge Viana defendia, reduzir os juros do Fundo Constitucional, que é destinado ao Nordeste, ao Norte e ao Centro-Oeste. Nós, no Sul, nem isso temos. Nem isso temos! E o Fundo Constitucional, na verdade, não tem juros altos, pois serve para ajudar o desenvolvimento, para investimentos. Mesmo assim, sendo esses juros menores que outros quaisquer, prega-se a redução. Então, precisamos encontrar caminhos.

            Além de haver um indutor diferente para Estados e Municípios, há outra questão central, que o Senado votou e que está na Câmara, que é a questão dos royalties. Vou fazer uma pequena análise dos royalties, que poderiam ajudar os Estados e os Municípios, sem se mexer praticamente no Orçamento.

            O petróleo é conhecido mundialmente como “ouro negro”. Durante muito tempo, o Brasil dependeu da importação do minério. Nos últimos anos, no entanto, alcançamos a autossuficiência na extração e, em breve, devemos alcançar também no refino, promovendo a desejada independência das importações tanto de produto bruto como de derivados no campo do petróleo. Hoje, praticamente temos a independência. Somente no ano passado, foram extraídos pela Petrobras, uma das maiores companhias energéticas do mundo, 2,1 milhões de barris de petróleo por dia - todo dia, foram extraídos 2,1 milhões de barris de petróleo -, e esse número deve aumentar neste ano. As perspectivas são de aumento.

            Mais que isso, as estimativas relacionadas às reservas do pré-sal, ainda conservadoras, apontam para um cenário alvissareiro, com elevado incremento na extração, superior a um milhão de barris de petróleo por dia, posicionando o Brasil entre os maiores produtores mundiais.

            Os frutos dessa riqueza, no entanto, devem cumprir uma função social de justiça e de instrumento de indução do desenvolvimento nacional. Nossa Carta Magna de 1988 previu que a União, os Estados e os Municípios onde ocorre a exploração recebam benefícios financeiros compensatórios aos danos colaterais, entre eles, os ambientais. São os famosos royalties do petróleo. À época, isso foi instituído. Por que foi instituído? Isso foi instituído, porque a exploração do petróleo à época causava danos ambientais. Em função disso, foi instituída a questão dos royalties.

            É importante destacar a historicidade da norma editada pelos nobres Constituintes em 1988. Naquele momento, a produção era relativamente pequena, e os riscos, inversamente proporcionais. A exploração era pequena, e os riscos de dano ao meio ambiente eram bem maiores. Era o inverso. Hoje, o cenário é diametralmente oposto ao daquela época. Hoje, é diferente. Ao se explorar petróleo àquela época, o dano ambiental era fantástico, era uma loucura! Hoje, isso mudou. Com o aumento da tecnologia, o cenário é outro.

            Em outubro de 2011 - portanto, faz pouco tempo - este Plenário aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 488/11, de autoria do Senador Wellington Dias, com relatoria do Senador Vital do Rêgo, determinando novas regras na divisão dos royalties e da participação especial entre os entes da Federação, Estados e Municípios.

            Pelo texto aprovado no Senado no ano passado, a fatia da União nos royalties em regime de concessão, ou seja, os já vigentes, seria reduzida, cederia um pouco. Por quê? A União e, da mesma forma, os Estados e os Municípios produtores e aqueles afetados cederam um pouco. Essa foi a política, porque, com o aumento do petróleo, com o aumento da exploração, os danos ambientais praticamente foram sumindo. A nova tecnologia que a Petrobras tem aplicado, com os recursos existentes, é de tamanha sorte, que, na verdade, os danos ambientais ficaram bem aquém.

            E o que previa o projeto apresentado pelo Senador Wellington Dias, pela Casa, pelo movimento do Brasil e dos Municípios, relatado pelo Senador Vital do Rêgo? Previa que seria distribuída parte desses royalties, já que o dano ambiental no local não seria tão significativo, já que havia aumentado a produção de petróleo. O Brasil já é independente na produção de petróleo, e há previsão de, com as reservas do pré-sal, a extração de petróleo fique na base de um milhão de barris por dia. Por que não poderíamos, então, harmonizar e dividir esses royalties entre os Estados e os brasileiros? Poderíamos seguir a linha que o Senador Inácio Arruda defendeu há pouco: uma parte para a educação, outra parte para a questão social. Dessa forma, o Brasil poderia participar desse bolo. Essa é a proposta. Seria dado um pouco para cada um, sem prejuízo dos Estados e dos Municípios produtores e afetados, e à União seria dada a maior fatia.

            Queremos que todos participem dessa mesa, todos os Estados e os Municípios. Todos fazem parte, Srª Presidente...

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Já vou concluir, Srª Presidente.

           O assunto é muito presente e está na Câmara. Estão discutindo-o. Por que não harmonizarmos essa participação?

           O impacto no meio ambiente, pela tecnologia, já foi mais ou menos corrigido. Vamos, então, na direção da questão social no Brasil, já que todos os Estados e Municípios do Brasil consomem petróleo, para que haja harmonia, para que haja a descentralização do desenvolvimento, para que este seja mais equitativo. Essa é a ideia que trago aqui.

           Meu pronunciamento é composto de nove laudas, mas, como estou apenas na quarta página e meu tempo está se esgotando, nobre Presidente, Senadora Marta Suplicy, eu gostaria que V. Exª autorizasse que meu discurso fosse considerado como lido.

           Mas a síntese é esta: na época da criação dos royalties, foi necessário que produzíssemos pouco, porque os danos ao meio ambiente eram violentos na região. Não havia tecnologia. Mas ninguém esperava essa produção. Nós não sonhávamos com isso. O Brasil buscava o petróleo dos países árabes. Era aquela loucura! Tínhamos de fazer média com eles. Mas, hoje, temos o suficiente, e a tecnologia ajudou a corrigir os danos ao meio ambiente.

           Então, vamos distribuir para todos, sem prejuízo de quem produz, para atender a educação, o desenvolvimento, a cultura, a questão social. Isso vai ajudar os Municípios, os Estados e o Brasil inteiro.

           Finalizando, Srª Presidente, peço que receba este meu pronunciamento na íntegra.

           Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR CASILDO MALDANER.

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            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB.- SC. Sem apanhamento taquigráfico) -

            Royaties do petróleo: por uma distribuição federativa

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não é novidade para ninguém a necessidade premente de um novo pacto federativo, que restabeleça a distribuição equânime do bolo tributário entre nossos entes federados. Atualmente, convivemos com uma perversa concentração nas mãos da União e de alguns poucos Estados, enquanto outros, e principalmente os municípios, sofrem para estimular o crescimento com o pouco que lhes resta.

            Na alma dessas mudanças, é possível apontar questões específicas, como os repasses do fundos constitucionais, como o Fundo de Participação de Estados e de Municípios, novas regras para solucionar o imbróglio da divida com União, além da divisão dos royalties do petróleo.

            Conhecido mundialmente como 'ouro negro', durante muito tempo o Brasil dependeu da importação do minério. Nos últimos anos, no entanto, alcançamos a autossuficiência na extração, e em breve devemos alcançar também no refino, promovendo a desejada independência das importações, tanto de produto bruto como de derivados. Somente em 2011, foram extraídos pela Petrobras, uma das maiores companhias energéticas do mundo, 2,1 milhões de barris de petróleo dia, que devem aumentar este ano.

            Mais que isso, as estimativas relacionadas as reservas do Pré-Sal, ainda conservadoras, apontam para um cenário alvissareiro, com elevado incremento na extração, superior a um milhão de barris de petróleo dia, posicionando o Brasil entre os maiores produtores mundiais.

            Os frutos dessa riqueza, no entanto, devem cumprir uma função social, de justiça e de instrumento de indução do desenvolvimento nacional. Nossa Carta Magna, de 1988, previu que a União e os Estados e municípios, onde ocorre a exploração, recebam benefícios financeiros compensatórios aos danos colaterais - entre eles, os ambientais. São os famosos royalties do petróleo.

            É importante destacar a historicidade da norma editada pelos nobres constituintes: naquele momento, a produção era relativamente pequeno e os riscos inversamente proporcionais, cenário diametralmente oposto ao vivido atualmente.

            Em outubro de 2011, este plenário aprovou o PLS 488/11, de autoria do senador Wellington Dias, com relatório do senador Vital do Rego, determinando novas regras na divisão dos royalties e da participação especial entre os entes da Federação.

            Pelo texto aprovado, a fatia da União nos royalties em regime de concessão - ou seja, os já vigentes - seria reduzida de 30% para 20%, já em 2012. A dos Estados produtores cairia de 26,25% para 20%. Os municípios produtores sofreriam maior redução: de 26,25% para 17% em 2012, chegando a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

            Na redistribuição da participação especial, os 50% da União passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

            Para o regime de partilha, exclusivo do pré-sal, o projeto adotava a seguinte divisão de recursos para 2012: União (20%), estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), fundo especial para estados e municípios não produtores (51%).

            Trata-se, sem sombra de dúvida, de uma proposta federativa, distribuindo de forma mais justa esta riqueza que pertence a todos os brasileiros, caminho vital para um modelo de desenvolvimento igualitário e justo.

            Contudo, a proposta ainda não mereceu apreciação na Câmara dos Deputados, onde tramita desde então. Os nobres parlamentares têm, diante de si, um dever e uma oportunidade.

            Seu dever, no cumprimento das funções para o qual foram eleitos, na defesa do interesse dos brasileiros, é analisar e votar com o máximo de celeridade possível, a proposta, de importância inestimável e urgente para o Brasil.

            Junto, está uma oportunidade. A proposta aprovada pelo Senado já apontava para o caminho da distribuição descentralizada desses recursos, mas ainda permite aprimoramentos, especialmente no que diz respeito à participação da União na divisão dos rendimentos.

            A esfera federal já concentra quase dois terços de todos os tributos arrecadados no Brasil. Esta distorção é latente, e não creio que sobre ela repousem dúvidas ou questionamentos. O novo regramento pode ter o condão de equalizar essa desproporcionalidade, permitindo que Estados e municípios de todo Brasil possam contar com recursos que os permitam cumprir a missão de serem dínamos do crescimento descentralizado.

            A via que devemos evitar, com todas as forças, é a da postergação. Dado o momento econômico atual, em que o Brasil encontra-se numa encruzilhada entre as reformas estruturais necessárias para o crescimento sustentável de longo prazo e as medidas mitigatórias imediatistas, adiar decisões de tal grandeza e impacto é uma irresponsabilidade com nosso futuro.

            São nossas considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado