A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Inácio Arruda já iniciou o seu pronunciamento falando da audiência pública que tivemos hoje na Comissão de Educação, por solicitação da Senadora Ana Amélia, que discutiu o panorama da educação básica em nosso País. Teve a participação da Srª Cecília, representante da organização Todos pela Educação, de uma instituição de ensino privado, de cujo não me lembro agora do nome dela, e do Secretário de Educação Básica do MEC, o professor, doutor, ex-deputado estadual por São Paulo, César Callegari, a quem quero parabenizar pelo grande desempenho naquela audiência pública.

            Na oportunidade, a organização Todos pela Educação nos apresentou dados que demonstram a grave situação da educação básica pública em nosso País, apesar, sem dúvida, dos enormes avanços acontecidos nos últimos tempos, por exemplo, no que diz respeito aos investimentos em educação realizados nos últimos oito anos de Governo, nos últimos dez anos de Governo aproximadamente.

            Chamam-me a atenção - e eu queria citar esses dados aqui - pelo menos dois aspectos. A organização Todos pela Educação estabelece quatro metas para a educação de nível básico no Brasil.

            A primeira meta é: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola. Não temos dúvida da importância dessa meta, da universalização do acesso à escola para todos a partir de 4 anos de idade.

            A segunda meta diz respeito a toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos de idade. Todos nós, especialmente nós que fomos prefeitas, sabemos da importância de realmente fixarmos na educação básica a ideia de que todo aluno na idade correta deve ser alfabetizado. Esse deve ser o desafio de todo e qualquer prefeito e também do MEC, monitorando e acompanhando essas metas, para fazer avançar a educação em nosso País.

            E aí, Srª Presidente, quero chamar a atenção para esse importante dado que é sistematizado pelo Todos pela Educação. O dado do percentual de estudantes que atingiram o conhecimento esperado em escrita, leitura e matemática no Brasil por regiões.

            Na escrita, no Brasil, a média é de 53,3% dos alunos que alcançaram conhecimento; portanto, 53,3% o alcançaram. No Norte, no entanto, essa média cai para 30,3%. No Nordeste, em torno de 33%. E no Sudeste, essa média se eleva para 65,6%, o que dá uma diferença do Norte para o Sudeste de 35 pontos percentuais.

            No que diz respeito à leitura, a media no Brasil é de 56,1%; a do Norte e Nordeste, 42,5%, enquanto que a do Sul e do Sudeste de 64,6%, portanto, 22 pontos percentuais.

            Em matemática, a média do Brasil já é muito baixa, de 47,8%. A média do Norte e do Nordeste entre 28% e 32% e a do Sul e Sudeste, em torno de 55,7%, o que dá novamente 27 pontos percentuais de diferença.

            Portanto, dentro das dificuldades de aprendizado da escola pública básica no Brasil, destaca-se um nível diferente de atendimento, de acesso ao conhecimento e de aproveitamento escolar entre as diversas regiões, destacadamente as desigualdades regionais, para menos, no Norte e Nordeste brasileiro.

            Faz-se presente essa desigualdade quando nós avaliamos a meta todo aluno com ensino médio concluído até os 19 anos. No Brasil, a média no ensino fundamental é de 63,4%; Norte e Nordeste, em torno de 49%; Sul e Sudeste, acima de 72%. Portanto, há diferença de 24 pontos percentuais das regiões mais pobres, menos desenvolvidas economicamente do nosso País, para as regiões mais desenvolvidas.

            No que diz respeito ao ensino médio, a média nacional é de 50,2% daqueles que conseguem concluir o ensino médio no Brasil; a média do Norte e Nordeste brasileiro fica abaixo disso, em torno de 37% para uma diferença de 60% a 59% do Sul/Sudeste e da média de 49% no Centro-Oeste. Portanto, mais ou menos, são mais 24 pontos percentuais, registrando de maneira gritante esse abismo de desigualdade regional daqueles que conseguem concluir o ensino médio em nosso País.

            Fica claro, portanto, Srª Presidenta, que não é uma questão de responsabilidade do aluno esse nível de aproveitamento desigual; ele é marcado pelas diferenças regionais que marcam a economia regional do nosso País. Para mim, está claro, portanto, que a política educacional do nosso País tem que ter esse regramento de diferença de investimento e de diferença de política pública para garantir que o Nordeste e o Norte brasileiro possam ter o mesmo nível de desempenho, de desenvolvimento que os índices já alcançados no Sul e no Sudeste no que diz respeito à educação pública básica no Brasil.

            Também, Srª Presidente, quero destacar outra desigualdade, essa extremamente importante sob o ponto de vista da política desenvolvida pelo MEC e pelo Brasil.

            Investimentos do Brasil comparados com os dos 34 países desenvolvidos que compõem a OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico: na educação infantil, nos anos iniciais do ensino fundamental, nos anos iniciais do ensino médio, ou em todo o ensino médio, a distância de investimentos do Brasil para os desses países é abissal. O Brasil fica numa barra entre zero e dois mil, enquanto esses países chegam até o nível de mais de nove mil pontos em investimentos.

            No que diz respeito ao ensino superior, a nossa proximidade com esses países é muito maior, o que demonstra, também, uma desigualdade de investimentos entre níveis no nosso País; de investimentos do MEC.

            Eu quero chamar a atenção para a necessidade de o MEC se voltar para a educação fundamental, para a educação básica, se nós quisermos, efetivamente, dar o salto necessário da educação, para o crescimento dos níveis educacionais no nosso País.

            Quero dizer, Srª Presidente, que fica claro para nós que é absolutamente indispensável que o pré-sal tenha, no mínimo, 50% vinculados aos gastos com educação. No mínimo, porque creio que mais que isso seria necessário para que os senhores prefeitos, por meio do pré-sal, tivessem condições de investir, efetivamente, na educação básica do nosso País.

            Nós não podemos deixar de apoiar as prefeituras com recursos, para que elas desenvolvam essa tarefa gigantesca de dar o salto de qualidade de que o Brasil precisa na educação.

            Um outro...

(Interrupção do som.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - ...paradigma, para finalizar, que vejo indispensável (Intervenção fora do microfone.), é que nós possamos firmar neste Senado, firmar no Congresso Nacional a ideia de que é indispensável para o Brasil investir 10% do seu PIB em educação, se nós quisermos, efetivamente, sair do apagão de mão de obra; se nós quisermos, efetivamente, alcançar os países desenvolvidos no que diz respeito ao crescimento da educação pública do nosso País.

            Muito obrigada. (Palmas.)