Pronunciamento de Sérgio Petecão em 23/05/2012
Pela Liderança durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Insatisfação com o tratamento que tem sido dado ao Parlamento Boliviano pelo Presidente Evo Morales.
- Autor
- Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
- Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Insatisfação com o tratamento que tem sido dado ao Parlamento Boliviano pelo Presidente Evo Morales.
- Aparteantes
- Paulo Paim, Valdir Raupp.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/05/2012 - Página 20923
- Assunto
- Outros
- Indexação
-
- CRITICA, ATUAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, MOTIVO, EXPULSÃO, BRASILEIROS, REGIÃO, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Senador Raupp por ter me concedido espaço.
Mas o que me traz à tribuna nesta noite é fazer o relato de uma visita que recebemos aqui. Hoje, pela manhã, me reuni com o Presidente José Sarney e com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Senador Paulo Paim, que está presente no plenário e nos recebeu. Nos reunimos também com os presidentes das Comissões de Relações Exteriores do Senado, o Senador Fernando Collor, e da Câmara dos Deputados, Deputada Perpétua Almeida.
Estamos tendo o prazer de receber aqui dois parlamentares bolivianos, a Senadora Jeanine Añez e o Deputado Adrian Oliva. Inclusive, Senador Raupp, o senhor que nos cedeu espaço, a Senadora Jeanine Añez é do departamento de Beni, que faz fronteira ali com o Estado de Rondônia.
O que traz os nobres parlamentares bolivianos a esta Casa e os faz visitar as comissões já citadas por este Parlamentar é a verdadeira situação por que hoje passa o povo boliviano.
Eu, como parlamentar da fronteira, convivo o dia-a-dia do meu Estado, seja pelos nossos produtores, nossos colonos que moram ali naquela faixa de fronteira, na divisa, seja pelo grande número de estudantes que hoje moram em território boliviano, em Cobija, em Santa Cruz, em Cochabamba, em La Paz. Em várias cidades bolivianas hoje nós temos um grande número de brasileiros que estão estudando, cursando faculdades em território boliviano.
E todos os dias nós recebemos reclamações do tratamento que é dado aos brasileiros em território boliviano. E um fato acontecido no meu Estado: produtores, colonos brasileiros foram expulsos; pessoas que tinham toda a sua vida, pessoas que produziam em território boliviano; de forma grotesca, de forma truculenta e de forma perseguidora o governo boliviano expulsou os brasileiros que estavam ali e que estão nesse processo de mudança. As pessoas que residem em território boliviano já estão em processo de negociação. O governo brasileiro está buscando mecanismos, está procurando a fórmula de tirar esses brasileiros que estão em território boliviano, até porque o governo boliviano já estabeleceu prazo. Tem usado vários instrumentos, vários mecanismos para ameaçar e coagir aqueles brasileiros.
A verdade é que hoje nós vivemos uma situação muito difícil e os parlamentares que aqui se encontram, a Senadora e o Deputado, nos entregaram um documento, um relatório, em eles fazem relatos assustadores. A democracia em território boliviano está ameaçada, ou melhor, na Bolívia hoje não existe democracia.
Conversava com os parlamentares que a situação na Bolívia hoje, se for analisada, é pior do que na Venezuela. A diferença é que na Venezuela a imprensa está divulgando, mesmo com muita dificuldade, temos acesso às notícias. Na Bolívia, o Presidente Evo, com mão de ferro, tem deixado o parlamento numa situação difícil.
Senador Pedro Simon, ouvi um depoimento dos parlamentares que aqui se encontram que, sinceramente, nos deixou muito preocupados. Os parlamentares estão aqui pedindo socorro. Estiveram no Uruguai e hoje tive o prazer de recebê-los e acompanhá-los nessas comissões. Foram muito bem recebidos pelo Senador Paim, que colocou a Comissão de Direitos Humanos à disposição para receber este relatório e colocá-lo nas mãos dos Senadores. Amanhã estaremos fazendo um resumo, como o Senador Paim pediu, para que ele pudesse ter acesso, assim como o Senador Fernando Collor, que também de pronto nos atendeu; a Deputada Federal Perpétua Almeida também nos atendeu.
O importante é que nós queremos estabelecer com a Bolívia a relação que sempre tivemos. Nasci e me criei no Acre e nunca passamos por situações como a que estamos passando hoje.
Quando o governo ousa expulsar os brasileiros, fico imaginando o que devem estar passando esses parlamentares que hoje fazem oposição - é como eles dizem. E lá já temos um ex-governador de Pando, o Governador Leopoldo, que está preso em cárcere privado há três anos.
Na Bolívia não tem oposição. Claro que não tem oposição. Quem ousa fazer oposição vai ao cárcere, vai preso.
Então, trago esse tema aqui...
O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte, Senador Petecão?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Com certeza, até porque o tempo era de V. Exª e V. Exª me cedeu esse tempo.
O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Eu uso do tempo. V. Exª ainda tem muito tempo para falar.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Com o maior prazer, Senador Raupp.
O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. E quero dizer que me somo também a esse esforço. Acho que o Governo Federal tinha que endurecer um pouco mais o jogo - o nosso Itamaraty, a nossa diplomacia brasileira - junto ao Paraguai e à Bolívia. Por quê? É sabido que a renda, a economia do Paraguai hoje é a que mais cresce no mundo, junto com a do Catar; cresce 15% ano. Só o Paraguai e o Catar crescem acima da China. Estão crescendo na faixa de 15% ao ano. E a economia do Paraguai é em relação à usina de Itaipu, em relação à flexibilização da receita brasileira junto aos sacoleiros, aqueles que vão comprar no Paraguai em grande quantidade. Quer dizer, o Paraguai vende para o Brasil uma enormidade de produtos, com pouca fiscalização. Então, eu diria que de 30% a 40% da receita do Paraguai é oriunda do Brasil. A Bolívia não é diferente. O acordo que o Brasil fez na questão do gás, aumentando os valores do gás que vem da Bolívia para o Brasil, e outras coisas que o Brasil tem feito, acho que a Bolívia e o Paraguai não teriam o direito de expulsar os nossos colonos, os nossos agricultores...
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Os produtores.
O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - ...os produtores rurais que lá estão há muito tempo, há muitos anos, abrindo e gerando riqueza. Imagina se o Brasil fosse expulsar os japoneses, os italianos, os alemães, os americanos...
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Os bolivianos.
O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - ...os poloneses, os próprios bolivianos, os paraguaios, que há também em grande quantidade no Brasil. Então, o Brasil só é uma Nação forte, a exemplo dos Estados Unidos da América, que acolheu gente de todo o mundo, o Brasil também fez isso. Agora, vem a Bolívia e o Paraguai expulsando os nossos irmãos brasileiros que lá estão. V. Exª está coberto de razão, repito, eu acho que o Governo brasileiro deveria endurecer um pouco mais o jogo com a Bolívia e o Paraguai. Parabéns a V. Exª.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Concedo um aparte ao ilustre Senador Paulo Paim, que nos acolheu tão bem hoje na Comissão de Direitos Humanos.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Sérgio Petecão, V. Exª esteve de fato na Comissão de Direitos Humanos, acompanhado da Senadora, aqui de verde. Poderia repetir o nome dela?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Jeanine Añez.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E o Deputado?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Adrian Oliva.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Ambos estiveram lá na Comissão de Direitos Humanos, fizeram um relato, por cerca de quarenta minutos, sobre a situação em que se encontra a Bolívia. Quero cumprimentar V. Exª. Senador Sérgio Petecão, V. Exª sabe que para mim direitos humanos não têm fronteira e não quero saber qual o país. Pode ser em Cuba, pode ser nos Estados Unidos, pode ser no Uruguai, Venezuela, Bolívia, Brasil, enfim, não importa o continente e nem o país, os direitos humanos estão em primeiro lugar. Por isso, quero aqui confirmar todas as informações que V. Exª levou à tribuna. Estou esperando esse relatório e de posse dele vamos fazer os três encaminhamentos. Eu me comprometi tanto com a Senadora quanto com o Deputado, quanto ao Itamaraty e com o debate, que é de Direitos Humanos. Vamos levar ao fórum do Mercosul. Acho que todos os países que compõem o Mercosul ou não, têm de fazer o debate sobre esse tema. Todas as denúncias que chegam têm de ser averiguadas, têm de ser investigadas, têm de ser analisadas. Se forem verdadeiras, tomaremos as medidas em conjunto. Se não forem, vai “pagar o pato” quem fez a denúncia sem fundamento. Quero cumprimentar V. Exª. Receberei o material amanhã e farei os encaminhamentos, conforme o combinado com V. Exª e também com a nobre Senadora e o nobre Deputado. Cumprimento V. Exª por essa posição firme em defesa dos Direitos Humanos. Repito, não importa o país, Direitos Humanos não têm fronteira. Parabéns a V. Exª.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Senador Paulo Paim, tanto a Senadora quanto o Deputado fizeram questão de frisar que essa questão política não está no debate, a ideologia não está no debate, eles querem que este Parlamento seja a caixa de ressonância desse apelo que estão fazendo; que as denúncias que estão sendo feitas sejam apuradas e, se for preciso, que se forme uma comissão lá e se venha aqui. Se for preciso, vamos fazer uma comissão, como já tivemos em vários países, e vamos visitar in loco.
Agora, o que não pode é um país como a Bolívia, que sempre manteve uma boa relação... Eu posso falar, porque moro na fronteira. A Senadora aqui é de Beni, que o Senador Raupp conhece. É um Estado boliviano, um departamento boliviano que faz fronteira com Rondônia, com Mato Grosso, e sempre tiveram uma boa relação. E hoje essa boa relação não existe mais. Hoje, vivemos num estado de medo. Nós não sabemos como o Presidente Evo vai dormir e vai acordar. No ano passado, ano retrasado, salvo engano, ele dormiu, acordou de mau humor, e nos tomou a Petrobras, causando prejuízo enorme ao Estado Brasileiro, ao povo brasileiro. E aqui fica o meu apelo.
Estamos encaminhando - inclusive acatando uma decisão do Presidente Collor, que é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, e nos pediu que encaminhássemos - uma indicação: e, nos termos do art. 224, do Regimento Interno do Senado Federal, promovo a presente indicação de estudo e de providências pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa à sua comissão sobre eventuais violações descritas na documentação em anexo - é a documentação que os Parlamentares vão nos entregar -, a fim de instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no tocante a revisar e a pronunciar-se sobre as denúncias apresentadas que afrontam o Estado Plurinacional de Bolívia por violações e supressão de direitos humanos.
Então, nós iremos encaminhá-la. Inclusive, os parlamentares já procuraram essa Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e não tiveram a devida atenção. Então, nós, através do Parlamento brasileiro, através do Senado, estamos encaminhando esta indicação, pedindo que estes parlamentares aqui e os demais parlamentares que procurarem possam ser recebidos e ouvidos, porque as denúncias que estão chegando nos preocupam. Nós temos, este Parlamento tem a obrigação de lutar para que nosso irmão, país boliviano, possa viver num Estado democrático de direito. Nós não podemos aceitar que, diante do que foi dito pelo Senador Raupp e pelo senhor, Senador Paim, e diante do que nós estamos vendo, o território brasileiro seja ameaçado. O Exército brasileiro teve que ir à fronteira para guardar o nosso território. Onde é que já se viu isso?! Faz muitos anos que ninguém vê isso naquela região de fronteira; muito pelo contrário: nós sempre tivemos uma relação respeitosa. Os nossos irmãos da fronteira, de Brasiléia e de Epitaciolândia, sempre viveram em harmonia, e hoje não é mais essa a realidade.
Então, eu queria agradecer aos Senadores, aos presidentes das comissões que nos receberam. Tive aqui o prazer de receber esses dois parlamentares bolivianos, que estão aqui representando um grupo de parlamentares que estão lá. Tem parlamentar, Senador Paim, que não pode se ausentar da Bolívia. O Senador Roger Pinto, que é uma das lideranças da oposição boliviana, não pode vir a território brasileiro. Onde é que já se viu isso?! Isso não existe!
Então, fica aqui o nosso protesto, fica aqui a nossa indignação ao governo boliviano, ao governo Evo Morales, que tem tratado o Parlamento boliviano de uma forma truculenta e arbitrária.
Obrigado, Sr. Presidente.