O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa, Srªs e Srs. Senadores, nesta quarta-feira, dia 23, pela manhã, vários sindicatos e outras organizações civis realizaram uma mobilização estadual pela transposição dos servidores para a União, em cumprimento ao que estabelecem a Emenda Constitucional nº 60, a Lei nº 12.249 e o Decreto nº 7.514.

            Essa mobilização, Srª Presidente, tem como objetivo apressar o Governo Federal para a publicação da Instrução Normativa por parte do Ministério do Planejamento a fim de que a transposição seja iniciada de imediato.

            Como parte dessa mobilização, os sindicalistas fecharam a BR-364, importante rodovia federal que entrecorta o Estado de Rondônia, causando, por conseguinte, transtornos aos que trafegam pela referida BR.

            Se já não bastasse, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o estado precário de conservação dessa BR, causando acidentes, prejuízos, mortes de muitas famílias, muita gente - já relatei aqui, inúmeras vezes, na tribuna do Senado Federal e nas Comissões do Senado, a dificuldade em que se encontra a nossa BR-364 -, e hoje ela foi, mais uma vez, instrumento de protestos dos sindicatos de Rondônia. Ainda bem que o fechamento foi por apenas uma hora, mas, mesmo assim, certamente, causou alguns transtornos.

            A manifestação dos servidores é justa - muito justa, Srª Presidente! -, sob todos os aspectos e, pela demora na transferência dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União, eles ameaçam estender a manifestação para Brasília, acampando em frente ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

            Quero dizer que a bancada federal tem trabalhado diuturnamente para que a transposição aconteça. Essa transposição está mais difícil que a transposição do rio São Francisco. E já faz 23 anos que estamos lutando para ter esse beneficio.

            A coordenadora da bancada federal, Deputada Marinha Raupp, protocolou, na Advocacia-Geral da União (AGU), cerca de três mil documentos, visando comprovar o vínculo da União com o Estado de Rondônia nos anos de 1981 a 1991. Ultimamente, a AGU queria apenas a comprovação de 1987 a 1991, dizendo que, até 1987, estava tudo ok, mas faltavam as comprovações que o Ministério da Fazenda ainda não havia identificado, de 1987 a 1991. O Governo do Estado formou uma força-tarefa e, em poucos dias, mandaram para Brasília esses mais de três mil documentos - na época, há quase 30 anos, ainda era tudo manual, não havia computador -, que a Deputada protocolou, como coordenadora da bancada, na Advocacia-Geral da União.

            Essa lei, na forma da Lei Complementar nº 41, de 1981, que criou o Estado, dá esse direito ao Estado de Rondônia.

            Eu também afundei o caminho. Confesso que houve semana, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em que fui três vezes, pessoalmente, à AGU, conversando com o Ministro Luís Adams, Advogado-Geral da União, e também com o Ministro adjunto Fernando Albuquerque. Fomos inúmeras vezes à Casa Civil, ao Ministério da Fazenda.

            Ainda ontem, quando eu já sabia que a BR ia ser fechada, que a manifestação ia ser feita, mais uma vez. voltamos à AGU. Fomos ao Ministério da Fazenda porque a AGU dizia que já tinha enviado os documentos para análise do Ministério da Fazenda há mais de vinte dias - essa última remessa -, mas o Ministério da Fazenda disse que não havia recebido. Hoje, constataram que realmente a AGU havia mandado os documentos para o Ministério da Fazenda. Então, esse é um verdadeiro jogo de empurra, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Ninguém está aguentando mais essa situação.

            Esses documentos de que falo vão servir para que a AGU divulgue o quanto antes o seu parecer, para que a instrução normativa seja publicada pelo Ministério do Planejamento, pela Ministra Miriam Belchior, que está aguardando esse parecer da AGU para emitir a instrução normativa, a fim de que a comissão possa começar a trabalhar. É o que está faltando apenas para a transposição deslanchar.

            O Governo do Estado já montou a Comissão Estadual da Transposição, e o próprio Governo Federal já definiu a sua comissão interministerial para que a transferência dos servidores aconteça. Aliás, essa comissão interministerial foi formada no ano passado, há mais de seis meses, quando o Dr. Duvanier ainda estava cuidando dessa questão. Ele veio a falecer e não está mais entre nós, mas fez um grande trabalho e sempre nos disse que estava tudo certo e que ia acontecer o mais breve possível. O Dr. Duvanier deixou o Dr. Nicoli nomeado como presidente dessa comissão interministerial para cuidar dessas questões.

            Agora assume, no lugar do Duvanier, o Dr. Sérgio. Já estivemos várias vezes com ele também e com o governador, que entregou recentemente mais de mil processos já prontos para se fazer a transposição, mas falta a bendita instrução normativa, falta o parecer da AGU para que isso aconteça.

            Os servidores que serão beneficiados pela transposição e a bancada federal não toleram mais tanta indefinição e a falta de cumprimento da Constituição Federal. Nós não queremos nada mais do que os Estados do Amapá e de Roraima, que são mais jovens que o Estado de Rondônia e que tiveram esse mesmo benefício da Constituição de 1988. Por isso, digo que essa dívida da União com Rondônia já ultrapassa 23 anos. Imaginem se Rondônia fosse cobrar os direitos que o Estado tem desse retroativo de 23 anos! Quantos bilhões de reais? Certamente 20, 30, 40 bilhões de reais teriam que ser desembolsados para pagar essa dívida que a União tem com o Estado de Rondônia.

            Mas o Estado não está cobrando isso, mas apenas que se faça justiça e que esses 20 mil servidores sejam transpostos para os quadros da União o mais rápido possível.

            A transposição é um direito histórico dos servidores que ajudaram a construir o Estado e foi aprovada pelo Congresso Nacional, pela Câmara e pelo Senado, promulgada pelo Presidente Michel Temer - que hoje é Vice-Presidente da República -, quando ainda era Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente Sarney, aqui, como Presidente do Congresso Nacional, e foi sancionada pelo Presidente Lula há mais de dois anos.

            A Presidente Dilma Rousseff esteve em Rondônia no ano passado e assinou o decreto de regulamentação. Ou seja, a Presidente da República esteve em Rondônia há quase um ano, em um evento com mais de 10 mil servidores, com todas as autoridades do Estado, com toda bancada federal, para assinar o decreto de regulamentação, mas, até hoje, a transposição não aconteceu, sequer teve início.

            A medida do Governo Federal vai gerar uma economia para Rondônia em torno de R$40 milhões por mês, recurso que será utilizado na melhoria das áreas de saúde, educação, segurança pública, de estradas e outras.

            A bancada aguarda uma solução rápida para a transposição dos servidores, sob pena de outros protestos virem a acontecer, como a marcha para Brasília, com caravanas de servidores.

            Acho que isso poderia ser evitado se as coisas andassem um pouco mais rapidamente.

            Quando falo da tribuna - já falei muitas vezes - sobre as ações do governo, digo que a economia vai bem. Mas até quando? Tudo está travado, Senador Cristovam Buarque. De uns tempos para cá, parece que há um trava em certas áreas e as coisas não andam, e eu já começo a me preocupar.

            Estamos aqui para ajudar. O meu Partido, o PMDB, tem dado demonstração clara, inequívoca que quer e tem ajudado o governo, a todos, desde o Governo do Fernando Henrique, do Presidente Lula, ainda mais agora, quando temos um Vice-Presidente da República. Mas, até quando essas coisas vão continuar emperradas?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/ PDT - DF) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/ PDT - DF) - Senador Raupp, é raro ouvirmos o que o senhor está dizendo, mas deveríamos todos repetir, todos os dias, para despertarmos. O senhor falou que a economia está bem. É exatamente esse o título do pequeno folheto que fiz, só que eu continuo: mas não vai bem. É isso que está na sua fala. Ela está bem. Ela tem, hoje, uma estabilidade relativa da moeda. Ela tem uma dívida, de certa maneira, sob controle, quando a gente vê a parte líquida dela. Ela tem uma taxa de crescimento pequena, mas tem, salvo o trimestre. Ela tem uma moeda forte, mas ela não vai bem, até por causa da própria moeda forte que começa a se desvalorizar, e isso traz o efeito positivo na economia, mas vai trazer a inflação pelo conteúdo importado de nossa produção e de nosso consumo. Ela não vai bem, sobretudo pelo imbricamento das diversas variáveis, que, quando a gente mexe em uma, piora em outra. Agora mesmo, medidas para vender mais automóveis. Isso vai engarrafar o trânsito, ou vai exigir retirar dinheiro do social para investir em infraestrutura urbana, para evitar o caos. Nós não estamos enfrentando os problemas como deveríamos. E aqui, nesse pequeno texto, cito um dos problemas que o senhor colocou, que é o problema da infraestrutura. Mas há incapacidade de inovação no Brasil. Somos um País que não temos produtos criados por nós, salvo os aviões da Embraer e, de certa maneira, a soja produzida no Centro-Oeste, que tem a ver com a inovação que a Embrapa conduziu. Duas coisas da educação, da ciência e tecnologia: ITA e Embrapa. Mas, no mais, nós importamos tudo, qualquer coisa que a gente compre; um remédio que a gente compra foi inventado lá fora; o computador, o telefone, a televisão, mesmo quando fabricado aqui. Mas não inovado aqui, como os próprios automóveis, todos eles copiados do exterior. Por isso nossos carros têm nomes estrangeiros; os coreanos têm nomes coreanos. Nós precisamos despertar, e eu fico feliz de ouvir o seu discurso, concentrado, corretamente, sobretudo no Estado que o senhor representa, mas com a transcendência que vai ao nível nacional. A economia está bem, de acordo com o senhor, mas implicitamente, na sua fala, ela não vai bem pelos tropeços que ela poderá dar, por uma quantidade de entraves, de estorvos, uma quantidade de escombros até, do passado, que estão lá na frente. É preciso limpar o terreno da economia brasileira e não apenas ficar comemorando a economia como ela está hoje. Parabéns pelo seu discurso.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª e peço à taquigrafia que incorpore o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

            Encerro aqui, Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alertando mais uma vez o governo de que as coisas têm que andar um pouco mais rápido, porque senão essa trava vai continuar aumentando e aí eu não sei o que vai ser da nossa economia e do nosso País.

            Muito obrigado.