O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, as medidas anunciadas pelo nosso Governo no início da semana fazem parte de um conjunto de medidas que, de imediato, tem produzido efeitos e resultados importantes.

            O entusiasmo do empresariado brasileiro, como se lê inclusive nas manchetes dos jornais de todas as cidades brasileiras, demonstra claramente a dimensão e a importância da redução da carga tributária no País para estimular as atividades econômicas e, portanto, melhorar sobremaneira as condições para a economia.

            E o maior termômetro disso aqui, na Casa, é exatamente o nosso Senador Armando Monteiro, que, como talvez nenhum outro na história deste Parlamento, consegue combinar a ação de quem defende de forma competente os investimentos e a estrutura de Estado, fazendo a verdadeira combinação ou até a boa combinação dos investimentos públicos com a atividade industrial, a atividade privada.

            As montadoras, meu caro Armando Monteiro, que foram beneficiadas com o corte do IPI, já anunciam os benefícios para adiante na medida em que apontam já os cortes nos preços ou a redução nos preços dos produtos para o consumidor.

            É óbvio que, com isso, muita gente espera baixar os seus estoques e até retomar o ritmo das vendas em uma atividade que, embora viesse apresentando um processo crescente, com essas quedas teve, ao longo desse último período, acentuado corte nos postos de trabalho - aliás, em uma das cadeias mais completas, o setor automotivo.

            É óbvio que, na outra ponta, todos nós também reclamamos muito, porque essa medida, de certa forma, tem uma influência imediata nos nossos FPE e FPM. Portanto, recursos que também chegariam às mãos de Estados e Municípios com a finalidade de estimularem a atividade econômica local.

            O grande efeito dessa cadeia produtiva do setor automotivo, portanto, é o maior elemento que podemos trabalhar no que diz respeito a essa verdadeira redução de estoques, movimentação da economia e até em uma rede de fornecedores que também empregam um contingente elevado de mão de obra.

            O estímulo do Governo tem efeito favorável para o conjunto da produção industrial e, por extensão, para toda a atividade econômica. Essa dinamização, portanto, com o financiamento, com a expansão do consumo em diversas áreas, em cadeia, na medida em que mantidos os postos de trabalhos ou até ampliados, é importante lembrar que essa movimentação, sem dúvida nenhuma, também gerará emprego e renda.

            Além da redução do IPI, o Governo também anuncia o corte nos Impostos sobre Operações Financeiras, o IOF. A ideia é baratear o crédito, eu diria fator fundamental para impulsionar o consumo. Ainda, de certa maneira, também podemos lamentar algo nessa nova injeção de ânimos do Governo na economia: de certa maneira, com um nível que poderíamos chamar de isolamento, ou uma espécie de sócio investidor, é a história da não contrapartida dos agentes privados interessados em liberar a sua produção. É importante que essa sinergia se estabeleça. É importante que nós tenhamos o compromisso.

            A garantia da manutenção de empregos apontada pelas montadoras em troca dos benefícios nos parece uma participação eu diria até relativamente modesta diante das vantagens de não serem obrigadas a observar a lei da oferta e da procura na medida do volume das suas vendas. Mas, com certeza, creio que, em um tempo curto, não lhes faltarão ou não lhes faltaria um socorro do Governo como aconteceu nos últimos meses e, portanto, as montadoras, de certa forma, acumularam esse estoque e, agora, vão ter oportunidade, inclusive, de baixar esse estoque acumulado, fruto exatamente das próprias movimentações econômicas. Sem esquecer, meu caro Senador Armando Monteiro, que nós demos uma contribuição decisiva aqui no Senado; óbvio que ainda não em vigor, até por conta das regras para que isso possa efetivamente vigorar. Refiro-me à Resolução nº 72. Mas a sua sinalização... E, no mercado econômico, a sinalização de futuro é muito mais vigorosa, talvez até mais do que a de presente; a de presente tem um efeito financeiro. A sinalização econômica tem um efeito que mexe com as finanças, altera, consequentemente, os parâmetros da economia e anima o mercado, na medida em que essas alterações, do ponto de vista econômico, são capazes de projetar um certo nível de ânimo e, ao mesmo tempo, de encorajamento para que outros setores possam adentrar. 

            Então, a queda da resolução, ou melhor, a mudança da resolução e a queda da prática do ICMS Importação como na prática hoje, isso cria um ambiente eu diria até animador na medida em que poderemos ter agora uma ação em todas as Unidades da Federação, meu caro Gim Argello, e não somente em três ou quatro. Ou vamos nos fixar nas três que mais se beneficiavam, sem nenhum tipo de problema.

            Eu diria também que isso ocorreu porque fábricas estrangeiras que importam veículos de suas matrizes já assimilaram a nossa, eu diria, “ginga” do mercado, numa linguagem muito própria, ou as sutilezas e os traços do mercado brasileiro. Enquanto isso, eu poderia dizer que o Governo está fazendo um corte na sua própria carne, porque a ajuda com a redução do custo Brasil tem um impacto direto e imediato nas contas de Estados e Municípios. Portanto, para o Governo central pode, de imediato, não parecer um certo baque, mas nós vamos sentir muito isso na hora da conta do FPE. E ele hoje é um elemento fundamental para a economia de diversos Estados.

            Se somarmos, meu caro Armando Monteiro, obviamente, o FPE e o ICMS da Bahia, eu posso dizer a V. Exª que isso é, sem medo de errar, mais de 60% do nosso orçamento. Estou falando de dois componentes decisivos nessa estrutura de financiamento dos Estados.

            Portanto, sem negar a necessidade de uma reforma tributária para desonerar os diversos setores da economia, entendemos que esse tipo de socorro deve ser pontual e com prazo definido. A atitude assumida por nós de discutir determinadas parcelas não pode ser interrompida com medidas como essa.

            Esperamos muito do Governo agora, meu caro Senador Armando, V. Exª que participou dessas negociações, esperamos a outra medida, agora para a outra banda da economia, não a economia privada, mas para os Estados. Trata-se da questão do indexador das dívidas, ao mesmo tempo, acompanhando isso, o alongamento desse prazo, o que nos permitirá efetivamente raciocinar das duas formas: raciocinar do ponto de vista econômico, com indexador, mas ter a oportunidade, meu caro Gim Argello, de tratar, a partir da questão do alongamento das dívidas, de uma ação financeira, da redução da parcela com que Estados e Municípios precisam dessa redução, honrando seus compromissos e, ao mesmo tempo, extraindo daí parcela significativa para continuar promovendo o investimento em nível local.

            O mesmo dado que forneci aqui agora, meu caro Senador Armando Monteiro, em relação ao que seria o percentual desses dois componentes no nosso orçamento, por outro lado também, de forma muito triste, posso afirmar que, do orçamento próprio da Bahia, o que nos resta para investimento não é superior a 1,5 bilhão. Portanto, muito pouco para um Estado com as carências, as dimensões e os desafios que tem a Bahia para atender a toda essa linha de crescimento, as ações sociais e a sua gente.

            Mas, além de deixar mal-acostumados esses setores industriais que são mais fortes que todo mundo, esse tipo de socorro, meu caro Armando, acaba, de certa forma também, incidindo de maneira negativa nos investimentos de governo.

            Concedo um aparte ao Senador Armando.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Meu caro Senador Walter Pinheiro, eu me congratulo com V. Exª pelo seu pronunciamento. Como sempre, estamos acostumados, V. Exª traz aqui uma palavra serena e lúcida sobre o quadro conjuntural e os desafios do País. Mas eu queria aproveitar para comentar que ontem, por ocasião da vinda do Ministro Guido Mantega - e cumprimentando nossa Presidente Senadora Ana Amélia, que tem sido sempre muito atenta e tem dado contribuição ao debate nesta Casa -, o Ministro lembrava que o Brasil vive um momento delicado. A meu ver, essas medidas de curto prazo voltadas para o estímulo do consumo têm, evidentemente, a sua razão de ser. Mas as questões estruturais que hoje limitam a economia brasileira comprometem nossa capacidade de crescimento, sobretudo num mundo que mudou. Ou seja, aquele cenário tão benigno que vigorou nos últimos anos vem mudando, o comércio internacional vai crescer agora em outro ritmo, os preços das commodities caem e, portanto, o Brasil é devolvido, por assim dizer, à realidade. E aí nós nos perguntamos: que reformas estruturais nós promovemos nos últimos anos de modo a que o Brasil pudesse ter maior propensão ao crescimento? E nessa questão do crescimento, talvez a questão central seja a da formação de poupança e do investimento no Brasil. Um país que poupa e que investe 18% do PIB não pode aspirar a crescer mais do que 2,5% ou 3%. E por que crescemos pouco e investimos pouco? A meu ver, por conta de duas questões fundamentais: a alta carga tributária, que limita a formação da poupança no setor privado, e a rigidez e o elevado nível do gasto público no Brasil, que compromete a formação da poupança do setor público e diminui dramaticamente a capacidade de investimento do setor público. Então, olhando para o futuro, meu caro Walter, e concordando com você que o Governo tem um arsenal limitado para atuar no curto prazo, eu lhe pergunto se é tempo de nós nos debruçarmos sobre essa agenda mais estruturante, sob pena de o Brasil lamentar, e, talvez na próxima década, meu caro Cristovam, possamos estar falando de década perdida novamente, sem deixar de falar nas mazelas, no passivo social, no deficit educacional, numa série de coisas que, infelizmente, ainda estão presentes. Mas, meu caro Senador Walter Pinheiro, há razões de esperança, porque o Senado da República não está alienado nesse debate e tenho certeza de que vamos, com o seu concurso, fundamentalmente, e de tantos companheiros, tentar atuar para impulsionar essa agenda de caráter mais estruturante, que é urgente e é inadiável. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu é que agradeço, Senador Armando Monteiro. Mais uma vez, V. Exª, como sempre, contribui de forma incisiva não na linha dos que acham sempre os absurdos, mas não propõem, efetivamente, de forma ousada, o caminho para as alternativas. Uma delas é exatamente isso em que V. Exª toca e para o que aqui eu quero chamar a atenção. Eu até, neste meu pronunciamento, trago, meu caro Cristovam, a relevância dessa questão da adoção de medidas para o funcionamento da economia. Agora, a renúncia, da forma como encontrada hoje, subtrai firmemente toda e qualquer possibilidade ou retira do cenário esse caminho de fortalecimento para essa nossa infraestrutura, que é um dos pilares centrais.

            A nossa economia foi sacudida, nos últimos tempos, por esses dois fatores, Senador Armando, que V. Exª levanta, e eu acresço um terceiro, que tem a ver com competitividade, que tem a ver, inclusive, com a capacidade de rearticulação de toda a nossa potencialidade industrial. Refiro-me à inovação. A nossa resposta, nesse aspecto, como se fosse um terceiro elemento desses impeditivos ou dessas barreiras, como chamou a Presidenta Dilma em uma reunião conosco, eu diria que deve ser a inovação, um dos pontos decisivos nesse campo de batalha, até porque precisamos, permanentemente, de um processo de atualização com duas frentes: a frente da formação, meu caro Cristovam, que é essencial, porque, quando discutimos inovação, só se imagina a introdução de novas tecnologias no processo de produção. Agora, nós perguntamos: e quem tocará isso? Qual a base de formação para, inclusive, o ingresso nesse - entre aspas - “novo mercado de trabalho” ou “inovado mercado de trabalho”?

            Portanto, em relação ao pilar subtraído aqui no que diz respeito à infraestrutura, a gente tem que levar em consideração que educação é base preponderante de infraestrutura. Porque a cabeça das pessoas funciona só deste jeito: infraestrutura é só trem, estrada, portos, aeroportos. E a base essencial? Tratar a educação como elemento preponderante, estruturante, determinante para o processo de renovação, reoxigenação e uma melhor capacitação para toda essa infraestrutura brasileira. Aí vamos tratando isso como coisa que acresce. Alguns até chegam a dizer: mas você está fazendo um confronto entre o que é uma tarefa social e uma questão estruturante. Ele é estruturante, inclusive para poder ser social. Ora, se não mexo na infraestrutura e se não altero os pilares da estrutura capaz de me permitir voos mais ousados, capaz de me permitir, inclusive, olhar para o País como um todo e não pedaços do País, ou centros neste País, ou até oásis construídos por alguns neste País, eu não tenho como promover o desenvolvimento.

            Aí nós não teremos redução da desigualdade, não teremos distribuição da renda e não teremos, efetivamente, crescimento. Portanto, é estruturante, meu caro Cristovam, essa questão da educação.

            Essa medida que estamos discutindo aqui tira dinheiro desse pilar estruturante. Os recursos que deixarão os Estados e os Municípios sem a capacidade de, mais uma vez, cumprirem as suas obrigações com a educação saíram daqui, do maior ofensor, poderíamos dizer assim, do FPE, que é o IPI.

            Portanto, enquanto não colocarmos verdadeiramente quais são os pilares estruturantes, nós não vamos ter condição de promover, eu diria, essa famosa reestruturação, que vai todo dia estar na boca de muita gente, para que o País possa crescer, desenvolver-se e repartir entre os seus esse sucesso do crescimento.

            Um aparte ao Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Permitam-me um aparte, Senadora Ana Amélia, como Presidenta da Mesa, e Senador Walter. Dessa vez, não vou defender a educação, porque o senhor já o fez melhor do que eu faria, ao mostrar que é um vetor estruturante da economia e da sociedade. Quero voltar ao que falou o Senador Armando Monteiro. Nós precisamos dar um salto dos jeitinhos que estamos dando, voltando à época dos pacotes econômicos, para definir linhas concretas e, como chamou o Senador Armando Monteiro, pilares estruturantes, como o senhor também citou. Não é possível que a gente continue agora, outra vez, depois de 60 anos dessa mesmice da indústria automobilística, da dinâmica pela desoneração de impostos - que até tem que haver não para dinamizar, e, sim, porque é até injusto tanto imposto.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Pode ser o eixo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Nós não podemos... Então, nós temos que definir onde investir, quanto custa, como poupar e fazer isso. Não estamos fazendo isso; estamos improvisando, o que é uma temeridade. Daqui a três meses, haverá outro pacote; depois, outro pacote, até porque cada coisa que o pacote faz traz problemas e custos.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Puxa outro.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Então, parabéns pelo seu discurso. Talvez devêssemos, Senadora Ana Amélia, pedir ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos que parássemos um dia, nas nossas reuniões às terças-feiras, para discutir apenas o que este País precisa fazer para termos uma proposta de mudanças estruturais na economia brasileira.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu quero encerrar, mas essa é uma boa proposta, Senador Cristovam! Acho importante, Senadora Ana Amélia, que a nossa CAE possa promover não um dia de votação...

            Recordo-me que, outro dia, coincidentemente, na presença do Senador Cristovam, eu disse, na Comissão de Ciência e Tecnologia, que, às vezes, só votamos, produzimos leis como quem produz algo em série, e, lamentavelmente, algumas delas, as pessoas até rasgam. Cultura é mais difícil.

            Portanto, precisamos parar um dia na CAE e imaginar o seguinte: hoje não é dia da votação em série. Seria um dia em que, em série, discutiríamos a sério qual rumo vamos dar à nossa economia, para sairmos do pacote em pacote e podermos construir algo verdadeiramente estruturante para este País.

            Muito obrigado, Srª Presidente.