O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Gim Argello, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, três assuntos me trazem rapidamente a esta tribuna.

            O primeiro, Sr. Presidente, é muito triste. É com imenso pesar que venho a esta tribuna lamentar o falecimento do querido conterrâneo Nelson Costa, ocorrido na madrugada de terça-feira, em São Paulo.

            Nelson Costa, engenheiro químico, exerceu, em várias legislaturas, os mandatos de Deputado Estadual e Federal pelo Estado de Alagoas. Exerceu também, no Poder Executivo de Alagoas, o cargo de Secretário de Agricultura no Governo de Guilherme Palmeira.

            Como político, seu primeiro mandato foi exatamente quando se elegeu, em 1963, Deputado Estadual. Mas foi, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a partir de 1965, que obteve sua reeleição por várias legislaturas: 1966, 1970, 1974 e 1978, quando, inclusive, eu tive a satisfação de eleger-me Deputado Estadual e de ter sido contemporâneo na Assembleia Legislativa do saudoso Nelson Costa.

            Deputado Federal, eleito em 1982, integrou diversas comissões na Câmara dos Deputados, destacando-se, entre elas, na Comissão de Minas e Energia.

            Esse incansável líder, Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao concluir seu mandato, em 1987, decidiu afastar-se das disputas eleitorais e dedicar-se integralmente à atividade empresarial do setor agropecuária. Aliás, é importante registrar que o engenheiro Nelson Costa, antes mesmo de trilhar os caminhos da política, já emprestava sua competência ao aprimoramento da produção de derivados da cana-de-açúcar, atuando em diversas empresas do setor, tanto em Alagoas, como em outros Estados do Brasil.

            Abro um parêntese para conceder um aparte, com muita satisfação, ao Senador Benedito de Lira.

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco/PP - AL) - Nobre Senador Renan Calheiros, quero cumprimentar V. Exª por fazer essa manifestação lembrando a existência do grande homem público de Alagoas Nelson Costa. Quero me associar ao pronunciamento de V. Exª porque, realmente, o Nelson foi um dos políticos mais habilidosos de sua geração. Membro da Assembleia Legislativa por diversos mandatos, Secretário da Agricultura, Deputado Federal, um dos maiores ou o maior produtor, plantador de cana não do Brasil, mas do mundo, individualmente.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Individualmente, exatamente isso.

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco/PP - AL) - Ele foi um grande empreendedor alagoano. Portanto, quero, nesta oportunidade, também apresentar, aproveitando o aparte concedido por V. Exª, minhas condolências à família de Nelson Costa. Muito obrigado, Senador, pelo aparte que me concedeu para que eu pudesse falar do grande líder político e empresário que foi Nelson Costa.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - É com muita satisfação que incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

            Como todos sabem, graças a essa dedicação e competência, Nelson Costa, em todos os momentos, teve o exato reconhecimento da população de seu Estado e também a confiança, como disse o Benedito de Lira, de todos nós, absolutamente de todos nós.

            Aliás, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante registrar, por fim, que o engenheiro Nelson Costa, antes mesmo de entrar na política, já prestava muitos serviços ao Estado de Alagoas.

            Neste dia, quero juntar-me, portanto, aos familiares de Nelson Costa e a seus incontáveis amigos que, tenho certeza, reconhecem, como fez o Senador Benedito de Lira, o seu valoroso trabalho em favor de Alagoas e do engrandecimento da vida pública.

            Como segundo assunto, Sr. Presidente, gostaria de mencionar um artigo denso publicado hoje no jornal Correio Braziliense, cujo título é “Bases para uma Agenda Pró-Competitiva”, de autoria do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade. Peço, inclusive, Sr. Presidente, Senador Gim Argello, que esse artigo, pela sua lucidez, faça parte de meu pronunciamento.

            A reflexão trazida pelo artigo é bastante oportuna e condiz com os anseios de todos aqueles que estão preocupados com a geração consistente e sustentada de renda e emprego no Brasil. De fato, Senador Gim Argello, há de se superar gargalos institucionais que ainda dificultam o funcionamento das várias cadeias produtivas, gargalos que acabam reduzindo a competitividade dos nossos produtos, numa economia cada vez mais globalizada.

            Concordo plenamente com a metáfora utilizada recentemente pelo Professor Delfim Netto para simbolizar as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo nacional. Diz o eminente economista que, se colocássemos numa corrida dois empresários, um brasileiro e um chinês, o brasileiro correria com um peso, com uma carga equivalente a 88 kg, e o chinês com apenas 17 kg. Boa parte dessa carga está concentrada nos juros excessivos, em burocracias desnecessárias e na irracionalidade de alguns tributos.

            Apesar do diagnóstico, estou muito otimista - já disse aqui, e queria, mais uma vez, repetir - com o norte adotado pelo Governo Federal pela Presidente Dilma Rousseff, quando a Presidente Dilma Rousseff sinalizou para os trabalhadores e empresários, sinalizou para o Brasil e para a sociedade brasileira que não podemos mais conviver com taxas de juros astronômicas, que operam muitas vezes em desfavor da produção e do empreendedorismo, taxas que atrapalham o nosso crescimento e acabam diminuindo o emprego no País.

            Por isso a pertinência e a relevância da matéria tratada no artigo do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, cujo grande mérito, Senador Cristovam Buarque, é enxergar oportunidade para que possamos avançar, ainda mais, na superação desses obstáculos institucionais, superação essa que vai garantir a continuidade do projeto de crescimento do Brasil com justiça social.

            Concedo, com muita satisfação, um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Renan, apenas quero felicitá-lo por trazer aqui esse artigo do Dr. Robson. Realmente, eu li hoje de manhã e é um artigo que merece ser lido e constar dos Anais desta Casa. Não é o primeiro artigo dele que eu leio e que me impressiona bastante pela maneira clara, concisa, séria, sem nenhuma visão particular de empresário, mas com a visão de brasileiro preocupado com os nossos problemas. Ao mesmo tempo, quero dizer que hoje diversos de nós aqui no Senado, neste plenário, temos trazido o problema da economia no Brasil. O Governo está fazendo o possível, mas dentro de pequenos ajustes; não está trazendo a liderança para encontrar caminhos novos que convençam o povo brasileiro, como fez Juscelino Kubitschek, que não fez pequenos ajustes para a agricultura, Senador Gim, ele chegou e disse: “Está na hora de industrializar”. Alguém precisa dizer: “Está na hora disso”. E é a Presidenta, é o seu Governo. Sugeri que aqui peçamos ao Senador Delcídio para tomar um dia da Comissão de Assuntos Econômicos para discutirmos esses pontos estruturantes e, nesse dia, seria muito bom que destrinchássemos o artigo do Dr. Robson e que tomássemos esse artigo como uma linha de reflexão para todos nós.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Agradeço e incorporo com muita satisfação ao nosso pronunciamento o aparte do Senador Cristovam Buarque. Realmente é isso mesmo: nós precisamos do ponto de vista do Senado, do Congresso Nacional como um todo, para colaborar com uma agenda nacional; e, para colaborar com essa agenda nacional, é fundamental que nós aprofundemos o debate, trazendo para o Senado para discutir encaminhamentos para o Brasil pessoas certamente como o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Robson Andrade.

            Srªs e Srs. Senadores, no instigante artigo do Presidente Robson Andrade, ele aponta, dentre outras coisas, a necessidade de marcos regulatórios adequados e de maior racionalidade no nosso sistema tributário.

            Gostaria, neste instante, de referir-me mais detidamente a esse último tópico, senhor Presidente, Srs. Senadores.

            Aqui no Senado, graças ao empenho do Presidente José Sarney, da Bancado do PMDB, das bancadas de outros partidos, das Lideranças partidárias, elegemos o aperfeiçoamento do nosso sistema federativo como uma das prioridades nas votações desta Casa. O Senado, portanto, Sr. Presidente, está, verdadeiramente, fazendo a sua parte.

            A mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União, a repartição de recursos do ICMS no comércio eletrônico e os critérios de distribuição do FPE são temas, Sr. Presidente, que hoje ocupam papel central aqui no Senado, na busca - como dissemos e há pouco acabou de repetir o Senador Cristovam - de um modelo tributário mais equilibrado e mais justo, que efetivamente dê mais fôlego ao setor produtivo, aos Estados e Municípios.

            Na questão da racionalidade tributária, Sr. Presidente, o Senado da República tem uma grande missão e uma grande responsabilidade, que é dita, não por mim, mas pela Constituição Federal: é competência constitucional exclusiva desta Casa avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional.

            Os avanços na direção da racionalidade do sistema tributário dependem da contínua avaliação desse sistema. E é essa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, permitam-me repetir, a tarefa do Senado Federal.

            Nesse sentido, apresentei, no ano passado, o Projeto de Resolução nº 27, de 2011, propondo um modelo de avaliação periódica do sistema tributário, passo que julgo fundamental para o desenho de um modelo tributário mais justo e adequado às necessidades da produção nacional.

            Essa matéria, Sr. Presidente, que também irá, institucionalmente, fortalecer ainda mais o Senado Federal, está sob a relatoria do nobre Senador, do querido Senador, querido amigo Lobão Filho, membro da nossa bancada, da bancada do PMDB, que, certamente, saberá conduzi-la muito bem, para que seja rapidamente aprovada.

            Estou convencido, convencido mesmo, de que, ao lado das políticas sociais e de sustentação do mercado interno, devemos avançar, cada vez mais, nessa verdadeira agenda em favor da competitividade da produção nacional.

            Como um terceiro e último assunto, Sr. Presidente, para encerrar, eu queria apenas lembrar e, ao lembrar, fazer uma cobrança que, na última quinta-feira, ocupamos a tribuna do Senado Federal para registrar, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o Projeto de Lei n° 495, de 2011, de minha autoria, que amplia o combate a exploração de crianças e adolescentes e prevê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penas de 6 a 12 anos para quem abusar sexualmente de crianças e adolescentes no Brasil.

            Na ocasião, Presidente Gim Argello, pedi o apoio da Casa para que a matéria seja votada agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e também sugeri uma grande campanha de mobilização nacional a ser conduzida pelo Governo Federal, inclusive mandei carta à Presidente Dilma Rousseff nesse sentido.

            A aprovação deste projeto ocorreu exatamente na véspera do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que foi, Srªs e Srs. Senadores, permitam-me lembrar, comemorado no dia 18.

            Dois dias depois, o País se solidarizou com o sincero e corajoso depoimento da mais famosa apresentadora de televisão do Brasil.

            Penso que, para além da comoção, esse depoimento será instrumento de aceleração de políticas públicas, sem dúvida, e de legislações mais severas contra esse crime repulsivo e hediondo.

            O projeto de minha autoria, relatado pelo querido amigo Senador Paulo Paim, aprimora dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei da Política Nacional de Turismo. Ele agrava a pena de reclusão para todo aquele que submeta crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual. A pena, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que é de reclusão de 4 a 10 anos, passa, pelo projeto, aprovado com relatoria do Senador Paim, a ser de 6 a 12 anos.

            A mesma pena de reclusão, de 6 a 12 anos, será, portanto, aplicada aos criminosos que estimulem ou facilitem a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio da Internet.

            Segundo o Ministério da Saúde, o abuso sexual é o segundo tipo de violência mais característico em crianças de até nove anos. O levantamento indica que esse tipo de agressão fica atrás apenas das notificações de negligência e abandono.

            Em 2011, foram registrados, Senador Gim Argello, 14.625 casos de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra menores de 10 anos, ou seja, 35% das ocorrências.

            Os dados revelam ainda que a violência sexual também ocupa o segundo lugar na faixa etária de 10 a 14 anos, com 10% das notificações, ficando atrás apenas da violência física, com 13%. Na faixa de 15 a 19 anos, esse tipo de agressão ocupa o terceiro lugar, com 5,2%, atrás da violência física, com 28%, e da psicológica, com 7,6% dos registros.

            Os números apontam também que 22% do total de casos envolveram menores de 1 ano, e 77% foram registrados na faixa etária entre 1 e 9 anos. A maior parte, Senador Gim Argello, das agressões, 64%, ocorreu na residência da própria criança.

            A maior parte dos agressores - é o mesmo fenômeno que verificamos contra as mulheres, é importante que se diga - é alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente: o pai, algum parente ou ainda amigos e vizinhos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, acho que temos obrigação, sem dúvida nenhuma, de agravarmos as penas contra aqueles que agridem e exploram crianças e adolescentes no Brasil. O meu projeto é apenas uma modesta contribuição, entre tantas outras propostas que tramitam aqui no Congresso Nacional, e esse era o registro que gostaria de fazer, a lembrança que gostaria de fazer e a consequente cobrança que deixo aqui, Presidente Gim Argello. Já conversei detalhadamente com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Eunício Oliveira, que se prontificou para priorizar a apreciação do projeto. A expectativa que tenho, que os partidos têm, que os líderes têm, tenho certeza de que V. Exª tem, é de que possamos, rapidamente, em última instância, votar essa matéria.

            Não é importante apenas votar a matéria, aprová-la no Senado Federal, para que ela vá tramitar na Câmara dos Deputados. É fundamental - e gostaria de mais uma vez lembrar isso à Presidenta Dilma Rousseff - que a Presidenta coloque essa matéria como uma das prioridades do Governo Federal nas políticas públicas do Governo. É esse o apelo que, mais uma vez, da tribuna do Senado Federal, sinceramente gostaria de fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza, pela deferência e pelo espaço que mais uma vez, gentilmente, V. Exª me concede.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RENAN CALHEIROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Bases para uma Agenda pró-competitividade”.