O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, inúmeros pronunciamentos foram feitos desta mesma tribuna contra o valor exorbitante dos juros bancários cobrados em nosso país. Todos sabem que juros muito altos é um fator inibidor do desenvolvimento econômico, desviando recursos do setor produtivo em direção à especulação financeira. Rouba da economia a vitalidade, substituindo-a pela simples ganância. Restringe investimento e consumo.

            Por essa razão, apoiamos o esforço que o Governo Federal tem feito no sentido de conseguir baixar esses juros, inclusive com a determinação aos bancos públicos que dessem o exemplo, reduzindo suas taxas.

            Analistas econômicos apontam que existe muita gordura para queimar nessa questão dos spreads bancários. A articulista do jornal O Globo, Míriam Leitão, por exemplo, nos lembra, em artigo divulgado no último dia 5 de maio, que existem componentes nesse custo que derivam diretamente de políticas públicas, como é o caso dos recolhimentos compulsórios e dos impostos pagos pelas próprias instituições financeiras.

            Mas também existe uma espécie de "custo Brasil", uma prática que não é muito comum em outros países: os bancos daqui embutem nos juros cobrados seus custos administrativos, uma margem para cobertura de inadimplências e uma parte para o retorno do capital. Além disso, tarifas bancárias escorchantes já garantem razoável retorno para as instituições.

            Como resultado de tudo isso, aponta Míriam Leitão, os bancos brasileiros garantem a priori seu lucro, que não resulta necessariamente de eficiência e competência, como acontece nos outros setores da economia. Banco é um grande negócio em nosso país, praticamente imune a riscos.

            Do ponto de vista político, os bancos são um alvo tão fácil que poucos se atreveriam a discordar da Presidente Dilma quando ele inicia essa cruzada pela redução dos juros.

            Entretanto, também compete ao Governo Federal fazer a sua parte, não apenas determinando a redução nos bancos que controla e pressionando publicamente os bancos privados, mas agindo diretamente sobre o que é de sua responsabilidade.

            Onde é que está o alívio dos impostos? Pessoas físicas e jurídicas de todos os portes sucumbem diante da variedade e magnitude dos impostos cobrados no Brasil. O total de impostos pagos pela população brasileira até o último dia 4 de maio ultrapassou os 500 bilhões de reais, um pouco menos de um terço do total de 1,6 trilhões que são esperados para o ano de 2012.

            Neste contexto, é interessante observar que atualmente se o cliente de um banco conseguir rever as condições de suas dívidas para reduzir as taxas de juros cobradas, terá que pagar o IOF, novamente, sobre o valor da dívida resultante da renegociação, o que muitas vezes inviabiliza a operação. Ou seja, no caso de renovação de dívida, com juros reduzidos, enquanto o banco passa a ganhar menos, o Governo ganha o dobro. Cobrou o IOF na operação original e cobra novamente na renovação.

            Por esta razão, propomos emenda à Medida Provisória n° 567, de 2012, para eliminar a incidência do IOF nas operações de crédito resultantes de renegociação de dívidas.

            O depósito compulsório retido no Banco Central hoje segura 55% dos recursos disponíveis fora do mercado, o equivalente a aproximadamente 412 bilhões de reais. Esse valor foi pensado para um outro momento da economia brasileira, com juros em crescimento galopante. Se a idéia agora é facilitar a queda dos juros, seria possível um valor menor desse encaixe, deixando mais recursos para permitir a expansão do crédito ao consumidor e investidor.

            Outro grande problema é que não enxergamos a necessária eficiência no caro aparato estatal mantido pelo governo atual. Por todo lado pipocam as denúncias de má gestão, de planejamentos furados, de baixa capacidade administrativa associada a custos crescentes do Governo Federal, sustentado exatamente pelos impostos excessivos.

            A cobrança de redução de juros por parte dos bancos privados implica diretamente numa maior busca de redução de custos e aumento de eficiência por parte dessas instituições, traduzindo-se em aumento da velocidade de modernização da nossa economia, forçada a trabalhar com parâmetros equivalentes aos encontrados nos países mais avançados. Por que, então, o Governo não devolve isso estabelecendo novos patamares de gestão, com custos equivalentes aos melhores governos estrangeiros?

            Redução de gastos estatais e aumento da eficiência, eficácia e efetividade na gestão do recurso público é pauta em todas as nações, nesse momento de crise. Devemos otimizar o gasto público brasileiro exatamente para não sermos sorvidos no redemoinho da crise mundial. Queremos uma economia do século XXI, mantendo práticas governamentais que lembram a corte francesa de antes da Revolução, o que não é sustentável.

            Apesar de não ter a unanimidade dos analistas, parece interessante a mudança da regra da poupança, pois permite espaço maior para redução da SELIC, mas ainda estamos admitindo uma inflação muito alta, haja vista a comemoração do próprio Banco Central quando alcançamos os 6,5% do ano passado, como se a meta não tivesse sido de 4,5%, meta, aliás, inadmissível para qualquer outra nação desenvolvida.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, estamos em um momento chave para a economia brasileira. Os indicadores econômicos têm reagido, até o momento, pouco às mudanças nas políticas econômicas, resultando num crescimento tacanho do PIB.

            Não interessa nem ao Governo nem à Oposição resultados pífios na economia brasileira. O ganho político teórico que o fracasso das políticas econômicas pode dar à Oposição nunca nos interessou, razão pela qual meu partido não se nega a colaborar quando existe "cheiro de boa política", se me permitem parafrasear a máxima vinda do direito.

            Mas, com igual intensidade, cobramos sempre uma posição mais ativa e mais decisiva do Governo Federal. É hora de mais ousadia no papel coordenador que o Estado deve ter sobre a economia.

            Era o que tinha a dizer, Sr.Presidente.

            Muito obrigado.