A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, quero aproveitar para parabenizá-la pela aprovação do projeto, na manhã de hoje, na Comissão de Direitos Humanos. Também quero saudar aqui todos os colegas Senadores e Senadoras.

            É com imensa satisfação que ocupo, hoje, a tribuna para afirmar que vivemos no Parlamento brasileiro, esta semana, um dia histórico, com a aprovação, na última terça-feira, pela Câmara dos Deputados, da PEC 438, do ano de 2001. A PEC permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

            Passados 124 anos da abolição oficial da escravatura e após mais de 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, enfim, a Câmara Federal, aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição. A votação da PEC foi possível após um acordo de líderes e depois de muita pressão dos trabalhadores que, por anos a fio, se mobilizam pela aprovação da PEC.

            Desde já, quero parabenizar as centrais sindicais: a CUT, a CPT, o MST, a Contag, e tantos outros movimentos sociais que sempre estiveram à frente desta luta.

            Quero cumprimentar, também, os Deputados e as Deputadas que disseram sim ao fim do trabalho escravo, votando a favor da PEC. Quero cumprimentar e elogiar, ainda, os integrantes e as integrantes da Frente Parlamentar Mista peia Erradicação do Trabalho Escravo e o Deputado Domingos Dutra que preside o grupo do qual, com muito orgulho, faço parte. A Frente, relançada no ano passado, cumpre um papel muito importante no Congresso Nacional.

            A vitória dessa terça-feira, sem dúvida, é fruto do trabalho de todas e todos estes lutadores e estas lutadores e do conjunto da sociedade brasileira. Pois, isso foi o que mostrou o resultado da votação na Câmara, onde a PEC foi aprovada por 36 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. Ou seja, foi aprovada por ampla maioria. Foi mais uma vitória de todas e todos aqueles e aquelas que sonham e lutam por uma vida digna, fraterna e de plena cidadania.

            A PEC que teve origem aqui no Senado, como sofreu modificações na Câmara Federal, retornará a esta Casa.

            Prezadas Senadoras, Prezados Senadores, Srª Presidenta, quero fazer um apelo a todos e a todas para que votemos o mais rápido possível a PEC pelo fim do trabalho escravo aqui nesta Casa. Apelo, também, ao nosso Presidente Sarney, à Mesa Diretora e a todos os líderes para que coloquem a PEC na pauta de votação do Senado.

            Em pleno século XXI e com o prestígio e a respeitabilidade adquiridos pelo Brasil na última década, não podemos mais conviver com práticas próprias do período medieval. É mais do que urgente que acabemos com o trabalho escravo em nosso País. Se queremos, e é claro que nós queremos, uma vida digna, fraterna e de plena cidadania para todos os brasileiros e todas as brasileiras temos que colocar fim ao trabalho escravo.

            Aprovar a PEC 438 significa vitória do Parlamento e uma demonstração de dignidade e respeito à vontade da sociedade brasileira. É fundamental para o Brasil erradicar o trabalho escravo. É uma demonstração ao mundo de que o Brasil não comporta mais nenhum tipo de política que leve ao trabalho análogo à escravidão.

            Portanto, a luta não se encerra com a aprovação da PEC na Câmara. Vencemos mais uma importante batalha e, daqui para frente, devemos nos manter vigilantes e continuar atentos para evitar novos retrocessos e para colocar fim a essa situação a que ainda são submetidos centenas de trabalhadores e trabalhadoras de nosso País.

            Dados da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, mostram que, nos últimos seis anos, 40 mil pessoas foram libertadas em todo o Brasil de trabalhos análogos à escravidão. O levantamento, denominado de Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil, aponta que mais de 50% desta população é composta por homens com até 30 anos e em sua maioria migrantes do Nordeste, 80% deles negros. As informações tiveram por base pesquisa realizada entre 2006 e 2007 nos Estados de Mato Grosso, Pará, Bahia e Goiás, que se encontram no topo da lista de denúncias.

            De acordo com a OIT e o Ministério do Trabalho e Emprego, 50% dos registros realizados entre os anos de 1995 e 2011 estavam concentrados no Pará. No mesmo período, Mato Grosso registrou 30% das denúncias. Para a OIT, os negros e as negras estão mais vulneráveis ao trabalho escravo devido à situação de miséria a que, muitas vezes, são expostos.

            A falta de oportunidades em empregos decentes para brasileiros e brasileiras que não possuem qualquer qualificação profissional e a relativa fragilidade das redes de proteção social os obriga a aceitarem condições precárias de trabalho em locais onde sua dignidade e liberdade são violentadas.

            Nas fazendas, diariamente, são encontradas pessoas alojadas em barracos improvisados com lonas, sem banheiros ou com banheiros sem qualquer condição de higiene e funcionamento, sem água potável e com alimentação de baixa qualidade.

            É nosso papel e de todas e de todos aqueles e aquelas que lutam pela afirmação e ampliação de nossa cidadania continuar na luta para libertar todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras desta absurda e inaceitável situação.

            É isso, Srª Presidente, que eu gostaria de dizer neste momento.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Rita.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Sim, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permite-me um aparte?

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Sim, com certeza.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Rita, quero cumprimentar V. Exª por trazer este tema ao plenário do Senado. Tive a oportunidade de comentar também, rapidamente, lá na Comissão de Direitos Humanos. Tenho dito o seguinte: quem não comete o crime de ter trabalhadores sob a escravidão, seja na cidade ou no campo, não tem que temer. Lamento só que foram quase 12 anos. Essa PEC começou aqui, o Senador Ademir Andrade, foi para a Câmara, volta agora e teve uma pequena melhora, porque botaram agora a palavra “urbano”, na área rural e na área urbana, não é? Consequentemente, o Senado não tem mais como voltar atrás. Ou o Senado aceita a introdução da Câmara, ou vai ter que ratificar que já votou. Por isso que não cabe mais discussão. Acho até que devemos aceitar o adendo que a Câmara colocou, que não é só na área rural e também na área urbana, como vimos recentemente em São Paulo. Por isso que estou consciente e convicto de que o Senado vai aprovar, ainda neste semestre, antes do recesso de 15 de julho, a PEC do Trabalho Escravo, para que, de uma vez por todas, a gente mostre ao mundo que no Brasil nós combatemos e estamos acabando com o trabalho escravo. Aqueles que cometeram esse crime vão ter que responder e vão ficar sabendo que, se cometerem, vão perder, sim, a sua propriedade. Parabéns a V. Exª, que é Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e tem uma posição sempre de grande satisfação para este Senador, que tem a alegria de estar naquela Comissão com V. Exª.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Obrigada, Senador Paim, pelo aparte.

            Acredito que esta Casa também tem a consciência de que é preciso votar urgentemente a matéria e, com a modificação, com o complemento que a Câmara fez, que melhorou e qualificou o projeto, com certeza, nesta Casa, não terá a menor dificuldade de passar. Então, acreditamos muito que possa ser aprovado o mais rápido possível.

            Espero também, Senador Paim, que a sociedade brasileira saiba reconhecer o esforço de muitos Parlamentares e de muitos movimentos sociais que batalharam, durante estes onze anos, para que esta PEC seja aprovada. Então, parabéns a todos os Deputados e Deputadas Federais; parabéns a todas as entidades que lutaram, trabalharam e batalharam para que a PEC fosse aprovada. E parabéns também à Frente Parlamentar, que se empenhou muito na pessoa do Deputado Domingos Dutra, um grande lutador e batalhador desta causa. Então, parabéns a todos por essa grande vitória.

            É isso, Srª Presidenta.

            Muito obrigada.