O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª, Presidenta Vanessa Grazziotin.

            Srªs e Srs. Senadores, o novo documento das Nações Unidas sobre a Conferência Rio+20, com cerca de 80 páginas, foi proposto no último dia 22 de maio, anteontem, portanto, pelos copresidentes do processo preparatório, os Srs. Kim Sook, da Coreia do Sul, e John Ashe, de Antigua e Barbados. A grande surpresa foi o posicionamento contundente do Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas, até pelo atraso com que foi feito esse pronunciamento contundente, esse atraso de pelo menos oito meses.

            Haverá, agora, uma semana de negociação do documento entre os dias 29 de maio a 3 de junho, em Nova York. A última reunião preparatória para negociar o documento será no Rio de Janeiro, de 13 a 15 de junho. O documento não deve ser um marco em si, mas, sim, um _{instrumento de lançamento de processos.}

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, na Rio+20 poderão ser tomadas importantes decisões para o lançamento de processos que podem fortalecer o desenvolvimento sustentável como um paradigma. Surgiu no processo negociador um novo instrumento-chave para orientar esse caminho: são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Até 2015

            Até 2015, seriam definidos esses objetivos, que se constituiriam como universais e assegurariam o seu mainstreaming em áreas ainda não acordadas, como energia, oceanos, cidades, água, entre outros.

            Nessa mesma linha, deve prosperar também a criação de um foro de alto nível para acompanhar e coordenar de forma mais eficiente e com mais autoridade os trabalhos de todo o sistema das Nações Unidas na direção do desenvolvimento sustentável.

            Assim, a Rio+20 poderá ser o início de uma nova forma de se perceber o futuro, com maior foco sobre a necessidade de mudança dos padrões insustentáveis de produção e consumo, e a prioridade absoluta dada pela comunidade internacional à erradicação da pobreza.

            De forma a integrar ainda mais a participação da sociedade civil nos debates, o Brasil, o Governo brasileiro, com as Nações Unidas, vem promovendo um debate universal sobre o seguinte tema: “Que recomendações você faria aos seus Chefes de Estado, ou aos Chefes de Estado de modo geral, na Rio+20?” Essa é a pergunta, e essas recomendações estão sendo recolhidas on-Iine, desde o início de maio, e organizadas por trinta universidades: dez delas sediadas no Brasil, dez no mundo em desenvolvimento, e as outras dez em países desenvolvidos. Aqueles que queiram manifestar a sua opinião, fazer a sua pergunta, podem utilizar o endereço eletrônico, que é: radiologues.org.

            Agora, inicia-se a fase de votação das recomendações. Entre seis e oito das recomendações mais votadas serão levadas aos Diálogos sobre Desenvolvimento Sustentável, que se realizarão entre 16 e 19 de junho. Um grupo de debatedores altamente qualificado - pessoas que receberam prêmio Nobel, empresários, ONGs, cientistas, governos locais, entre outros -, escolhido de forma equilibrada por gênero e continente de origem, irá escolher três dessas recomendações para cada um dos temas, para serem levadas, então, aos Chefes de Estado.

            Com isso, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, promove-se uma nova forma de participação da sociedade civil nos debates das Nações Unidas.

            E, aqui, mais uma vez, eu gostaria de fazer este chamamento à sociedade civil para participar ativamente do processo da Rio+20, durante seu processo de reuniões, de deliberações, de debates, porque vai depender fundamentalmente dessa participação da sociedade civil o sucesso ou o insucesso da Rio+20.

            Não há intenção, portanto, de se sobrepor às discussões de governo ou aos eventos da sociedade civil. As Nações Unidas estão, com isso, buscando uma forma mais efetiva - e, para a busca dessa forma mais efetiva de participação da sociedade civil, o Governo brasileiro foi decisivo, pela forma como foi conduzido pelos nossos negociadores - de a sociedade civil participar dos debates e das decisões de seus órgãos com a integração dos avanços tecnológicos. A Eco-92, há 20 anos, nesse sentido, já foi um primeiro passo. Eu diria até um passo decisivo.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, os dez dias da Conferência se dividem em três fases muito distintas: de 13 a 15 de junho, ocorrerão as negociações diplomáticas com vistas a terminar o documento; entre os dias 16 a 19, haverá os diálogos da sociedade civil, sem a participação de governos ou entidades das Nações Unidas, com vistas a reunir trinta recomendações - três para cada um dos dez temas escolhidos - a serem entregues também aos Chefes de Estado; por fim, de 20 a 22 de junho, terá vez o Segmento de Alto Nível com a presença de Chefes de Estado e de Governo.

            Mais de cem líderes, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, confirmaram já sua presença no Rio de Janeiro. Estima-se que pelo menos 115 deles virão. A ausência de alguns líderes de relevantes países do mundo desenvolvido tem significado político e pode ser interpretada de diferentes maneiras. A primeira que vem em mente é a fragilidade do conceito de desenvolvimento sustentável: a crise econômica mostra que um pilar está se impondo aos outros dois - ou seja, o pilar econômico se impondo aos pilares ambiental e social -, e o calendário eleitoral demonstra que o curto prazo vence o longo prazo, o que é lamentável em um momento decisivo como esse para o futuro do Planeta.

            Cabe destacar, Srª Presidenta, que a comunidade internacional espera do Brasil liderança na negociação, mas também na implementação do desenvolvimento sustentável.

            Apesar dos significativos progressos nas áreas ambiental, econômica e social, analistas apontam para o fato de que a incorporação efetiva do paradigma do desenvolvimento sustentável ainda seria um desafio no Brasil. Poucos países poderiam sair mais favorecidos do que o nosso por um fortalecimento da agenda da sustentabilidade. O Brasil, que vem encontrando dificuldades em competir com outras grandes nações nas áreas de custos de produção ou de tecnologia, teria seus produtos muito mais bem recebidos, caso o País fosse reconhecido como um exemplo de sustentabilidade. Entretanto, a questão ambiental ainda seria vista, lamentavelmente, por importantes atores nacionais da área empresarial e de governo como um complicador, quando, na realidade, é um ativo.

            O maior legado da Rio+20 para o Brasil poderia ser assumirmos maior engajamento com essa agenda...

(Interrupção do som.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL) - (...) criando mais um elemento de softpower para o Brasil, sobretudo diante dos progressos realizados em várias áreas que permitiriam ao Brasil apresentar-se com a imagem de compromisso claro com a sustentabilidade.

            Alguns acham que persiste a visão de que ainda se justificam políticas que levam em consideração apenas um dos três pilares, ou seja, só por motivos econômicos, ou só por motivos ambientais, ou só por motivos sociais. Não existiriam ainda políticas que seriam resultado de uma análise equilibrada dos três pilares. E aí, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, o Código Florestal poderá ser a primeira grande legislação de desenvolvimento sustentável no Brasil, levando em consideração as suas dimensões econômica, social e ambiental. Temos confiança que a Presidenta Dilma Rousseff siga em frente, de forma indômita, para concretizar esse objetivo.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidenta.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.