O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro Senador Waldemir Moka, não sei se V. Exª já veio à tribuna hoje. Venho aqui relatar o encontro que tivemos ontem com o Dr. Vinícius, Secretário de Direito Econômico e Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nós o elegemos ontem. Mais uma vez, reitero o desejo de que ele tenha muito sucesso, não só ele, como também todos os sabatinados ontem, quadros muito qualificados, que, sem dúvida, vão enfrentar, com muita competência e com responsabilidade, os desafios do Super Cade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para falar da reunião de hoje no Ministério da Justiça, na Secretaria de Direito Econômico. Abordo um tema que, para Mato Grosso do Sul e para outros Estados brasileiros, é de extrema relevância. Eu não poderia deixar de destacar o resultado dessa reunião, que foi coordenada e marcada por V. Exª, Sr. Presidente, junto à bancada de Mato Grosso do Sul e também a outras bancadas. O Deputado Homero estava presente, representando os ruralistas. Vários parlamentares de Mato Grosso do Sul estiveram presentes.

            Contamos também com a presença de Chico Maia, nosso Presidente da Acrissul, que, com muita competência e com determinação, tem dado um tratamento especialíssimo a esse assunto; do Jorge, da Associação dos Criadores do Mato Grosso; e também do Nabhan. Enfim, estavam presentes ali todos aqueles que, mais do que nunca, falam pelo setor, pela pecuária, por um segmento extremamente relevante na nossa economia.

            V. Exª e os outros Senadores e Senadoras têm um conhecimento claro de que aprovamos um requerimento na Comissão de Agricultura - vamos aprovar também na Comissão de Assuntos Econômicos o mesmo requerimento - solicitando uma reunião conjunta, convidando o Presidente do JBS; o Presidente do Marfrig; o Presidente do BNDES; o Secretário Ênio, do Ministério da Agricultura; e o Cade.

            Senador Paim, queremos discutir a questão da comercialização de carne bovina, do excesso de concentração na comercialização de carne bovina especificamente em torno de dois frigoríficos. Aproximadamente 70% da carne produzida em Mato Grosso do Sul estão sendo comercializados somente por dois frigoríficos. Isso foi reiterado, foi destacado na reunião de hoje, pela manhã, no Ministério da Justiça. A nossa preocupação envolve não só os produtores, mas também os consumidores finais.

            É importante destacar que todos os parlamentares presentes e todos os presidentes de associação - os exportadores, inclusive - manifestaram-se sobre o assunto. O Gil, que cuida da área de exportação de carne, manifestou-se. Todos eles se manifestaram, destacando a preocupação não só com o excesso de concentração, mas também com o fechamento de pequenos e médios frigoríficos.

            Em nosso Estado, há cidades de 15 mil, 20 mil habitantes, nas quais esses frigoríficos têm um papel absolutamente fundamental, e estamos assistindo a um espetáculo que jamais poderíamos imaginar. Estamos diante de uma série de ações dentro dessa linha de concentração na comercialização da carne bovina, levando, inclusive, à aquisição ou ao arrendamento de frigoríficos com seu posterior fechamento. Todos sabem que, nas pequenas cidades, esses frigoríficos têm um papel muito importante para a economia, para a geração de emprego. A inserção econômica e social promovida por esses frigoríficos é evidente.

            Está sendo promovida hoje também outra ação que muito nos preocupa, pois há quase uma verticalização: esses frigoríficos não só concentram a comercialização, mas também começam a engordar boi, não necessariamente em nome do frigorífico, mas em nome de pessoas físicas. Estão tomando conta dos curtumes e, daqui a pouco, em função até dos subprodutos, entrarão na área de sabão e em outras mais. Como dizemos no Pantanal e na nossa terra, meu caro Senador Moka: “É de mamando a caducando”. Isso ficou muito explicitado na reunião que tivemos hoje.

            Evidentemente, as ações do BNDES são no sentido de redesenhar o setor, que é muito frágil, muito vulnerável. É claro que, quando esses movimentos foram feitos, existia mérito e a necessidade de o Brasil se estruturar, até para brigar pelo mercado lá fora, mas, com o tempo, as distorções começaram a aparecer, e essas distorções trazem problemas para os pequenos Municípios, para os pequenos frigoríficos, para os médios frigoríficos e - por que não dizer? - para os produtores, porque corremos o risco de haver uma manipulação de preço da arroba. Hoje, suando a camisa, o custo chega a R$80,00 a arroba da nossa pecuária. Portanto, efetivamente, precisamos tomar as cautelas, as providências e as precauções devidas. Digo isso, sem falar no consumidor final, porque o que pode acontecer é eventualmente a redução do preço da arroba, mas a manutenção do preço final. Ou seja, aumenta-se a margem.

            Então, penso que essas audiências públicas vão ser muito importantes para fazermos esse debate importante, Senador Moka, como V. Exª sempre procura ressaltar, com equilíbrio, com serenidade, olhando esse setor com o cuidado que ele merece, não deixando que surjam ideias equivocadas ou que situações hoje existentes venham a ser distorcidas. Temos de procurar fazer justiça.

            O Dr. Vinícius conhece bem isso, até porque já existem no Cade vários processos sendo analisados pelos conselheiros. Então, ele conhece bem essa questão, a questão da distância para o abate, a sistemática do negócio, os principais fatores, o que influencia. Ele está acompanhando isso muito de perto. Inclusive, existem vários processos do JBS que os conselheiros, como eu disse aqui anteriormente, já estão analisando.

            É importante destacar que ficou marcada uma agenda de trabalho. Hoje ou amanhã, pelo meu entendimento, ele vai chamar os demais conselheiros, vai apresentar os documentos que foram hoje entregues, fruto até daquela audiência pública que foi realizada na Acrissul, em Campo Grande, na nossa Capital, mais ou menos duas semanas atrás, e os conselheiros vão se debruçar sobre esse tema.

            É também importante destacar que a função do Cade é efetivamente a de investigar, a de olhar essas questões. Nós podemos dar os subsídios? É claro que podemos dá-los, mas o Cade, pela responsabilidade que tem, deve investigar.

            Portanto, meu caro Senador Moka, entre hoje e amanhã, haverá essa reunião entre eles. Foi agendada, por sugestão de V. Exª, no dia 13 de junho, uma espécie de reunião preparatória, porque, até lá, o cenário estará claro, e vamos estar muito bem subsidiados pelo Cade, para, no dia 20 de junho, no mais tardar, realizarmos essa sessão conjunta, em que vamos discutir abertamente, democraticamente, com equilíbrio e com serenidade, esse assunto, que é extremamente relevante não só para a economia de Mato Grosso do Sul, mas para a economia do Brasil.

            Por isso, meu caro Presidente, Senador Moka, Senadores e Senadoras, acho que, hoje, avançamos um pouco mais nesse esforço. V. Exª teve a iniciativa, organizou a reunião, e nós estivemos presentes. Teremos muito trabalho pela frente, até porque não podemos deixar que os pequenos e médios frigoríficos desapareçam, com o risco de a gente começar a ver o desaparecimento do velho açougueiro, do cara que está na ponta, na rua, com seu estabelecimento comercial, vendendo a carne nossa de cada dia.

            Portanto, eu não podia deixar de registrar a importância dessa reunião. E, agora, temos de nos preparar para os próximos desafios que virão, até porque esse é um tema extremamente importante não só para o nosso Estado, o Mato Grosso do Sul, mas para vários Estados brasileiros.

            Muito obrigado, meu caro Senador Moka, pela oportunidade e pela tolerância. Estamos juntos nessa caminhada.