O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, V. Exª também terá o apoio do Paraná. Não é diferente no meu Estado. A preocupação de V. Exª também é a preocupação do povo paranaense.

            Sr. Presidente Waldemir Moka, meu colega e defensor do setor produtivo deste País, da agricultura, Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, quero parabenizar V. Exª e também a Senadora Ana Amélia pela brilhante audiência pública de hoje pela manhã, na Comissão de Agricultura, no plano de debatermos o Ano Internacional do Cooperativismo, e a pela oportunidade que tivemos lá de manifestar as nossas preocupações no que diz respeito a uma possível falta de recursos para financiar as cooperativas brasileiras, principalmente perante o BNDES.

            Mas o que me traz à tribuna, na tarde de hoje, Sr. Presidente, é que, na semana passada, ocorreu, aqui em Brasília, a Marcha dos Prefeitos. Trata-se de um dos principais movimentos representativos da democracia brasileira e que, ao longo destes 15 anos, obteve conquistas fundamentais para todos os Municípios deste País. E não foi diferente agora. Na 15ª Marcha, em 2012, milhares de prefeitos de todas as regiões do País estiveram em Brasília, exercendo, com toda a legitimidade, o papel de defesa dos interesses de suas respectivas localidades.

            Para muitos, a gestão municipal é aquela que representa, de forma mais direta, os verdadeiros anseios do povo, afinal, trata-se do gestor que cuida do dia a dia das pessoas; responde, portanto, as demandas mais corriqueiras e as necessidades mais urgentes. Sendo assim, nada mais adequado do que os representantes dos três Poderes federais estarem sempre bastante atentos às principais demandas trazidas por nossos prefeitos.

            Nesta última edição da Marcha, organizada, como sempre, pela Confederação Nacional de Municípios, foi apresentada uma pauta prioritária com quatro temas: primeiro deles, a redistribuição dos royalties de petróleo e gás; a proliferação dos pisos salariais; o endividamento previdenciário dos Municípios; e, por último, a legitimação das associações de Municípios para propor ADI e ADC.

            Mais importante até do que debater o mérito das demandas apresentadas é a evidência, cada vez mais inequívoca, da absoluta necessidade de revisão do pacto federativo.

            É sabido por todos que o Supremo Tribunal Federal impôs um prazo, que termina no final do ano de 2012, para a redefinição do Fundo de Participação dos Estados. Ou seja, o assunto é prioritário por decisão judicial.

            Ainda sobre o pacto federativo, temos assistido ao debate por alterações pontuais no sistema tributário nacional, que evidentemente repercutem no arranjo federativo, e ainda a discussão em torno da renegociação das dívidas estaduais. De qualquer maneira, Sr. Presidente, é imprescindível rediscutir os direitos e deveres de cada ente desta Federação.

            E neste debate de rearranjo da Federação brasileira todos os temas da pauta prioritária passaram pela Marcha dos Prefeitos.

            É absolutamente compreensível a preocupação fiscal dos gestores municipais com a proliferação dos pisos salariais, afinal, a depender da forma de implantação dos pisos, podem ver suas já combalidas finanças ainda mais fragilizadas.

            No mérito, no entanto, tenho convicção de que provavelmente todos são favoráveis, por exemplo, à valorização da educação nacional, por meio do Piso Nacional do Magistério. Eu próprio defendi, na semana passada, o piso dos professores como forma de desenvolvimento da sociedade brasileira.

            Precisamos, com urgência, definir de forma clara de onde virão os recursos para custear o pagamento deste e de todos os demais pisos nacionais, de forma a não comprometer a gestão dos Municípios brasileiros.

            No que se refere à compensação dos créditos municipais com os débitos previdenciários dos Municípios, o chamado encontro de contas, penso que o mérito da idéia é indiscutível.

            Se há créditos que poderiam ser utilizados para quitar dívidas, é absolutamente legítimo que assim seja feito. Resta, no entanto, encontrar a forma legislativa ideal para fazê-lo, e, para tanto, estou convicto de que a atuação Congresso Nacional pode ser decisiva neste tema.

            Com muita honra, concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Sérgio Souza, cumprimentos pela abordagem do tema municipalista, tendo como referência a 15ª Marcha dos Prefeitos realizada na semana passada com mais de 3.500 prefeitos de todo o País. E isso revela a dependência que o município tem do poder central no caso da prima rica da Federação, a União - 60% do que é arrecadado está nas mãos da União. Não é justo que esta Federação continue assim fragilizada. Pode-se até criar uma situação de - digamos - fragilidade institucional, porque a dependência vai continuar crescendo. V. Exª se refere ao piso dos professores. Todos nós defendemos que os professores recebam sempre mais. Meu Estado pagou o menor salário aos professores. Nós nos dirigimos ao Procurador-Geral da República para pedir o que o Supremo decidiu, ou seja, que a condicional fosse cumprida. Mas, da mesma forma, os Prefeitos também disseram que não podem cumprir, e aí se cria o dilema. Então, o Governo Federal, que define o piso, também deveria definir as condições, como diz V. Exª, para que as Prefeituras e os Estados, que já estão com os caixas fragilizados, tenham condições de honrar aquilo que o Governo Federal quis fazer: festa com o chapéu alheio. Por outro lado, agora, o Governo acaba de fazer a desoneração do IPI para automóveis. Qual vai ser o grau de desoneração disso? Será de R$2,7 bilhões. O IPI, Senador Sérgio Souza, entra com 23,5% na composição do Fundo de Participação dos Municípios, o que significa dizer que vai ser retirado mais dinheiro dos cofres municipais. Quando, nessa terça-feira, o Ministro Guido Mantega esteve na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Delcídio do Amaral, indaguei exatamente sobre isso, porque não é possível mais um torniquete na receita dos Municípios e também na dos Estados. No caso dos Estados, o IPI entra com 21% no Fundo de Participação dos Estados. O Governo admitiu que poderá o Governo Federal prestar socorro de novo, como fez em 2009, porque a perda foi de R$2,7 bilhões. Então, são essas as contradições, e é muito positivo que V. Exª traga de novo esse assunto ao plenário, porque esta é a Casa para discutir essas questões. Espero que a Comissão Especial indicada pelo Presidente José Sarney e presidida pelo ex-Ministro do Supremo Nelson Jobim encontre rapidamente uma saída, porque, do jeito que está, não é possível aceitar essa distorção na repartição dos recursos. A responsabilidade de Municípios e Estados é aumentada sem que haja a consequente receita para que enfrentem e honrem seus compromissos. Parabéns a V. Exª, Senador Sérgio Souza!

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. De fato, não basta levarmos mais atribuições aos Municípios, temos de dar a eles as condições de cumprir as que eles já têm e também a de cumprir as que estão vindo por aí.

            Talvez, haja uma falha na legislação, que, dizem, não permite ao Governo Federal reduzir as alíquotas das contribuições. As contribuições são próprias para financiar alguns programas do Governo - pelo menos é assim que se entenderia. E se permite que mexam nas alíquotas dos impostos, mas os impostos são aqueles partilhados entre todas as unidades da Federação.

            Srªs e Srs. Senadores, sou favorável à inclusão das entidades municipais para representarem, no âmbito da sua atuação, o rol dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e de Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) junto ao Supremo.

            Aproveito para requerer à Mesa do Senado Federal que paute, com a maior brevidade possível, a PEC nº 36, de 2009, já aprovada na CCJ e pronta para inclusão na Ordem do Dia nesta Casa.

            Por fim, no que concerne à redistribuição dos royalties de petróleo, Sr. Presidente, o Senado Federal votou, no ano passado, um projeto de autoria do eminente Senador Wellington Dias, relatado de forma competente pelo Senador Vital do Rêgo. A posição majoritária da Casa sobre o assunto foi a de que todos os entes da Federação possam deles partilhar. A matéria encontra-se, no entanto, na Câmara dos Deputados, e, portanto, cabe àquela Casa pronunciar-se. E nada impede que as partes que se sintam prejudicadas busquem seus direitos na Justiça.

            Minha posição é clara: estou na defesa da distribuição nacional das riquezas do petróleo. Porém, em caso de decisão judicial, qualquer direção que venha acontecer, teremos de nos submeter à vontade do Poder Judiciário.

            Por fim, Sr. Presidente, requeiro que conste em Ata todo o meu pronunciamento.

            Só para concluir, digo que a 15ª Marcha dos Prefeitos é um exemplo extraordinário do exercício da democracia no Estado de direito. Desejo sucesso a todos os gestores municipais no que diz respeito às suas demandas, que, ao final, atendem aos anseios do povo brasileiro.

            Sabemos que este é o ano das eleições municipais e que todos aqueles que vão à reeleição, Senador Mozarildo, serão submetidos ao crivo da avaliação popular. Será avaliado pelo cidadão brasileiro, pelo eleitor brasileiro, se seu mandato foi a contento ou não. Que o povo saiba, mais uma vez, escolher bem os representantes nos seus Municípios!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR SÉRGIO SOUZA.

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            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre a Marcha dos Prefeitos.

            Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada ocorreu a 15a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais conhecida como Marcha dos Prefeitos.

            Trata-se de um dos principais movimentos representativos da democracia brasileira e que ao longo destes quinze anos obteve conquistas fundamentais para todos os municípios do país.

            E não foi diferente agora, na 15a Marcha, em 2012, milhares de prefeitos de todas as regiões do país estiveram em Brasília exercendo, com toda legitimidade, o papel de defesa dos interesses de suas respectivas localidades.

            Para muitos, a gestão municipal é aquela que representa de forma mais direta os verdadeiros anseios do povo, afinal trata-se do gestor que cuida do dia a dia das pessoas, responde, portanto, as demandas mais corriqueiras e as necessidades mais urgentes.

            Sendo assim, nada mais adequado do que os representantes dos três poderes federais estarem sempre bastante atentos às principais demandas trazidas por nossos prefeitos,

            Nesta última edição da Marcha, organizada, como sempre, pela Confederação Nacional de Municípios, foi apresentada uma pauta prioritária com 4 temas:

            1. Redistribuição dos Royalties de Petróleo e Gás;

            2. Proliferação de Pisos Salariais

            3. Endividamento Previdenciário dos Municípios

            4. Legitimação de Associações Nacionais de Representação de Municípios para proporem ADI e ADC.

            Srªs e Srs. Senadores, mais importante até do que debater o mérito das demandas apresentadas é a evidência, cada vez mais inequívoca, 6a absoluta necessidade de revisão do pacto federativo.

            É sabido por todos que o Supremo Tribunal Federal impôs ao Congresso Nacional um prazo, que termina no final deste ano, para a redefinição do Fundo de Participação dos Estados. Ou seja, o assunto é prioritário por decisão judicial.

            Ainda sobre o pacto federativo, temos assistido o debate por alterações pontuais no sistema tributário nacional, que evidentemente repercutem no arranjo federativo, e ainda a discussão em torno da renegociação das dívidas estaduais. De qualquer maneira será imprescindível rediscutir os direitos e deveres de cada ente federado.

            E neste debate, de rearranjo da federação brasileira, todos os temas da pauta prioritária da 15° Marcha estão inseridos.

            É absolutamente compreensível a preocupação fiscal dos gestores municipais com a proliferação dos pisos salariais, afinal, a depender da forma de implantação dos pisos, podem ver suas já combalidas finanças ainda mais fragilizadas.

            No mérito, no entanto, tenho convicção que provavelmente todos são favoráveis, por exemplo, à valorização da educação nacional através do Piso Nacional do Magistério. Eu próprio defendi, na semana passada, o piso dos professores como forma de desenvolvimento da sociedade brasileira.

            Precisamos, com urgência, definir de forma clara de onde virão os recursos para custear o pagamento deste e de todos os demais pisos nacionais, de forma a não comprometer a gestão dos prefeitos.

            No que se refere à compensação dos créditos municipais com os débitos previdenciários dos municípios, o chamado encontro de contas, penso que o mérito da idéia é indiscutível.

            Se há créditos que poderiam ser utilizados para quitar dívidas é absolutamente legítimo que assim seja feito. Resta, no entanto, encontrar a forma legislativa ideal para fazê-lo e, para tanto, estou convicto que a atuação Congresso Nacional pode ser decisiva.

            Também sou favorável à inclusão de Entidades Nacionais de Representação de Municípios no rol dos legitimados para a propositura de ADI e ADC, junto ao STF, razão pela qual aproveito para requerer da Mesa do Senado que pauta, com a maior brevidade possível, a PEC 36/2009, já aprovada na CCJ e pronta para inclusão na Ordem do Dia do Senado Federal.

            E por fim, no que concerne à redistribuição dos royalties de petróleo, o Senado Federal votou, no ano passado, um projeto de autoria do eminente Senador Wellington Dias, relatado de forme competente pelo Senador Vital do Rego a posição majoritária da Casa sobre o assunto. Posição essa que defendi desta Tribuna. A matéria encontra-se na Câmara dos Deputados e, portanto, cabe àquela Casa pronunciar-se, o que nada impede que as partes que se sintam prejudicadas busquem seus direitos na justiça.

            Minha posição é clara na defesa da distribuição nacional das riquezas do petróleo, porém, em caso de decisão judicial em qualquer direção a ela me submeterei. Porém, declaro meu apoio integral ao pleito dos prefeitos brasileiros, que a rigor, buscam alternativas para atenuar a crise fiscal que enfrentam.

            Aproveito, inclusive, para retomar a discussão de um ponto constante no substitutivo do Senador Vital do Rego ao Projeto de Royalties do Senador Wellington Dias, que tratava das linhas geodésicas para efeito de definição do mar territorial brasileiro.

            Na condição de representante do Paraná incentivei a aprovação do dispositivo que redefinia as linhas geodésicas de forma a corrigir a situação atual que impõe ao meu Estado e ao Estado do Piauí uma abrangência finita, e muito menor do que as demais, na exploração dos seus respectivos litorais.

            As tratativas para votação do projeto dos royalties aqui no Senado acabaram por separar os assuntos e determinar que a questão do Mar Territorial fosse analisada de forma específica em momento oportuno.

            Pois, no meu Estado está em curso o Movimento Pró-Paraná, que representa de forma ampla vários segmentos da sociedade paranaense, cujo objetivo é justamente apresentar ao país uma proposta de redefinição dos limites de exploração atual do Mar Territorial de forma a corrigir a situação inaceitável para o meu Estado e para o Piauí.

            E como representante no Senado do Paraná não poderia deixar de associar-me de forma irrestrita e integral ao Movimento Pró-Paraná e declarar que estarei apoiando sua causa e sua proposta no Congresso Nacional.

            Concluo, saudando e parabenizando todos os prefeitos e as prefeitas que estiveram em Brasília na semana passada para legitimamente defender os interesses de seus municípios. Apresento meus cumprimentos especiais aos prefeitos e prefeitas do Paraná a quem reafirmo estar a disposição permanente aqui em Brasília para defender os interesses do povo paranaense.

            Como disse antes a 15a Marcha dos Prefeitos é um exemplo extraordinário do exercício da democracia no Estado brasileiro.

            Por fim, desejo sucesso a todos os gestores municipais no atendimento de suas demandas que ao final atendem aos anseios do povo brasileiro.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado!