O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assisti, do meu gabinete toda a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e vi a angústia dos seus representantes. E terminei de assistir dessa tribuna o que eu já sabia: a ação que o Pedro Taques, junto com o Randolfe e com o Miro Teixeira impetraram na Justiça.

            Eu fico impressionado porque essa decisão, esse requerimento, essa ação que está fazendo hoje o Senador Pedro Taques e outros, na verdade, na verdade, é a primeira decisão que a CPMI deveria ter tomado.

            Um mês depois, três ilustres membros da Comissão entram com uma ação, que deveria ser a primeira decisão. Elege o presidente: fulano; elege o relator: beltrano. Quais são os trabalhos? Primeira coisa... Está aqui. O que a moção está pedindo, Sr. Presidente? Primeiro, provimento de urgência a ser concedido para o bloqueio e o arquivamento de alterações societárias da sociedade anônima requerido na junta comercial do Rio de Janeiro. Primeira coisa, deixar como está.

            Segundo, provimento com urgência da decretação da indisponibilidade dos bens e ativos da empresa, a Delta.

            O Deputado Miro Teixeira, a primeira coisa que ele falou, no primeiro pronunciamento que ele fez, na primeira reunião. Um mês depois, fez, em juízo, aquilo que a Comissão não quis fazer.

            Terceiro, provimento de urgência com a nomeação de um interventor ou um administrador judicial, o qual ficará incumbido de garantir o correto direcionamento dos recursos.

            Quarto, que seja determinada a sociedade anônima, ora requerida; que se abstenha de formalizar o repasse de dividendos e lucros aos seus acionistas, juros sobre capital próprio, recompra de ações, permitindo-se apenas o acúmulo desses montantes como reserva da companhia.

            Quinto, no mérito e procedência da presente demanda, com a concessão de sentença de mérito, com a outorga definitiva da tutela cautelar, para os fins colimados de garantir o controle e gestão dos contratos administrativos.

            A seguinte: citação da Requerida, no endereço acima relacionado, para que faça sua defesa.

            A seguir, intimação do Ministério Público Federal para que acompanhe o presente processo.

            A seguinte: intimação da União, pessoa jurídica de direito, a ser notificada na pessoa do Advogado Geral da União, para que, querendo, possa integrar a lide no polo ativo, na forma do art. 6º.

            E a seguinte: seja deferida a produção de todas as provas em direito admitidas.

            Meu querido Senador Randolfe, é sua primeira CPI e V. Exª entra, brilhantemente, com seus colegas, com esta representação. Mas, me desculpe, em qualquer CPI isso é a primeira decisão. Constitui-se a CPI. Está constituída a CPI, vamos eleger o presidente. Ora, por entendimento, o presidente é o fulano de tal. Vamos escolher o relator. O presidente, por entendimento de todos, indica como relator o beltrano. Terceiro, o que vão fazer? Nesse caso, a primeira coisa que vão fazer, a primeira é isso que está sendo feito aqui. É tomar as providências.

            Quem pode fazer, alterar, modificar, roubar, fazer o que for se chama Delta. É tomar as providências.

            E um mês depois não fizeram. Isso não foi aprovado na comissão. Os dois Senadores e o Deputado tiveram que entrar em juízo pessoalmente, no nome deles, porque hoje de manhã a Comissão não aceitou, deixou para terça-feira. Hoje, a comissão não aceitou.

            Na verdade, ilustre e jovem Senador Randolfe, V. Exª e o Senador Pedro Taques e o experiente e competente Deputado Miro Teixeira prestaram um grande serviço ao Congresso Nacional.

            Vocês salvaram a CPMI, porque apesar do trabalho brilhante que era feito, do debate que era travado, o que ia para a imprensa, o final é que não acontecia nada. Não acontecia absolutamente nada. O Cachoeira vinha aqui, debochava de todo mundo. Hoje vieram os outros. Ontem vieram os outros. Debocharam do mesmo jeito, e não aconteceu nada.

            Nada. Essas perguntas eram feitas desde o primeiro dia: a Delta vai ser vendida por uma empresa e a empresa, um açougue transformado no maior frigorífico do mundo, com sociedade do BNDES, vai comprar essa empresa, tendo como Presidente o ex-Presidente do Banco Central?! Fica tudo assim e não se faz nada!

            A Delta ganha seis novas licitações agora, enquanto que o Governo está enquadrando a Delta por inidoneidade para fazer qualquer contrato com a União. E não acontece nada!

            Meus cumprimentos aos três nobres membros da Comissão e aos demais membros. Eles salvaram o Senado, a Câmara, o Congresso.

            Seria bom meus amigos, meu bravo Presidente da OAB, seria muito bom se na terça-feira, às 10 horas, os jovens das redes sociais estivessem aqui na frente do Senado. Seria muito bom; como estiveram quando o Senado votou o Ficha Limpa. Seria um momento muito oportuno esse, porque o requerimento que não votaram hoje deixaram para terça-feira. Terça-feira vão votar a Delta e a convocação dos governadores, e ninguém pode saber hoje como será. Agora, eu garanto: com os jovens aqui na frente será uma coisa, sem os jovens será diferente.

            Faço esse apelo, porque terça-feira será um dia muito importante.

            Com o maior prazer Senador.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senador Simon, V. Exª faz da tribuna a convocação que falta para que a CPMI não termine. V. Exª utiliza a tribuna e convoca a juventude, a sociedade, aqueles que ocuparam as ruas no ano passado, que têm ocupado as ruas timidamente, é verdade, mas que têm ocupado as ruas reclamando contra a corrupção e pedindo mudanças. Agora chegou a hora deles virem; agora chegou a hora em que o Congresso Nacional e a República precisam deles, porque para a CPMI avançar, pelo que percebemos na reunião de hoje, precisa de mobilização e de pressão social. Precisa a presença de povo aqui. Precisa que o Congresso Nacional sinta o calor das ruas, a pressão para as providências da CPMI, senão não vai avançar. É verdade, eu, o Senador Taques e o Deputado Miro tomamos a iniciativa, e V. Exª está pleno de razões. A iniciativa deveria ter sido da CPMI, que deveria ter quebrado o sigilo da Delta no primeiro dia. Ora, falei ainda há pouco, o esquema da contravenção dava para o Cachoeira dez milhões, o esquema de transferência da Delta para uma empresa chamada Alberto & Pantoja. Essa empresa é uma empresa laranja do seu Cachoeira. Essa empresa só existiu em decorrência de uma coisa: para receber dinheiro da Delta. Recebeu somente essa empresa R$26 milhões - somente essa empresa - num intervalo de 11 meses. E não há indícios para convocar o Sr. Cavendish? Não há indício para pedir a paralisação dessa tentativa de fraude na investigação, que é a transferência dos donos da Delta para a nova empresa? Não há indício para convocar os donos dessa nova empresa? Óbvio que há! É evidente que há! Nós fizemos a petição para as providências por parte da Justiça Federal, mas a CPMI não pode continuar patinando. A CPMI não pode paralisar. A CPMI está diante de um dilema: se ela veio de fato para cumprir, apurar tudo, doa em quem doer, para fazer o que a República exige, ou se ela foi o resultado de um deslize, foi o resultado de um arroubo que ocorreu aqui no plenário do Senado e no plenário da Câmara, que depois foi inevitável, tornou-se irreversível que ela tivesse sido criada. Mesmo que tenha sido o resultado do arroubo, vai ficar muito feio se não avançar, não seguir na linha que as investigações apontam. Cumprimento V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª, mas me atrevo a fazer uma diferenciação. O problema não está em não avançar. Com todo respeito, não está em não avançar. Não está em recuar exageradamente, porque as coisas já vieram.

            V. Exª pegou uma CPMI - eu estou até com inveja, do lado de fora, porque não estou do lado de dentro e nessa eu gostaria de estar dentro, porque nessa não precisa procurar, já tem. A gente, numa CPI, sai correndo para buscar os fatos; na CPI do Impeachment, até aparecer o motorista com os cheques, com as cópias dos cheques, com as coisas que ele havia feito, foi uma guerra. Agora os fatos já existem. O que estão querendo é desmerecer, desconhecer os fatos.

            Repare, nobre Senador, o mesmo Relator que diz que os indícios ainda não são suficientes, quer convocar o Procurador-Geral, quer transformar a CPI na CPI do Procurador-Geral, porque lá os indícios são suficientes. Pelo amor de Deus, pelo amor de Deus, que coisa mais absurda1

            Eu repito aqui, nós estamos num momento muito delicado e importante. Infelizmente, alguns dos nossos Líderes não entendem a situação, mas essa não é uma situação vulgar. Eu repito o que já disse aqui: as charges mais grotescas que vi do Senado e da Câmara são as que estão aparecendo agora. Aquela da Folha de S.Paulo, com os três macacos, um escondendo os olhos, outro escondendo os ouvidos e outro tapando a boca - não vejo, não falo e não enxergo: essa é a CPI -, eu nunca tinha visto nada parecido. Aquela do Rio Grande do Sul, do marido e da mulher diante da televisão, dizendo vai começar na televisão a CPI, eles tapando o nariz por causa do cheiro, como essa eu não tinha visto. Mas é o conceito que estamos...

            Por isso, o Pedro Taques, o Randolfe e o Miro fizeram hoje um divisor de águas muito importante. Porque até havia uma geléia geral, havia uma mistura, fala a, fala b, fala c, mas não se sabia nem o que se queria. Agora se sabe. Agora a linha está tomada, é isso aqui. Quem quiser realmente averiguar, essa é a linha, são essas as providências. Não precisa nem esperar o juiz, o Presidente deve tomar na terça-feira. O Presidente não precisaria nem convocar a Comissão, poderia fazer por conta própria. Ele, Presidente, poderia fazer essas coisas por conta própria.

            Para isso, eu repito, que os jovens venham para as ruas. Esse é o momento em que a chamada democracia direta e em que as redes sociais podem e devem atuar. E nós, que já devemos a elas a Ficha Limpa, ficaremos a dever mais essa.

            Aliás, falando em Ficha Limpa, meu amigo Alvaro, não mais do que de repente, na quinta-feira, no meio de uma sessão, não mais do que de repente, está lá: botaram em votação e votaram; votaram e aprovaram que quem tem as contas rejeitadas no Tribunal, o prefeito ou quem quer que seja que tenha as contas rejeitadas, pode ser candidato. Quer dizer, mudaram a lei que foi aprovada e aplaudida no Tribunal; mudaram sem mais nem menos, sem ninguém saber que existia o tal projeto. A Câmara aprovou.

            Eu farei um apelo. Em primeiro lugar, eu gostaria de fazer um apelo à Presidência, mas a nós, a dois líderes brilhantes, do PSOL e do PSDB: vamos olhar com a Mesa, vamos reparar; pelo menos, vamos votar para que não a aprovem aqui também, no Senado, e que de repente, sem saber, estejamos aprovando um projeto dessa maldição de irresponsabilidade.

            Pode até votar; pode até votar favoravelmente; pode até dizer que realmente há exageros e que, lá pelas tantas, um prefeito que teve uma conta injustamente reprovada, por uma coisa que não tem maior importância, não poder ser candidato... Podemos discutir, mas votar às escondidas, na calada da noite, sem ninguém saber? Isso foi uma vergonha! Tudo isso vai ser na terça-feira, essa votação.

            E para essa da Câmara que eu falei, e para essa que os dois Senadores e o Deputado falaram, e que vai ser na terça-feira, é que a gurizada tem de vir para frente do Palácio; aqui, para a frente do Senado. Estaremos reunidos, mas uma coisa é entrarmos e passarmos na frente das pessoas que estão nos olhando; outra coisa é estar um silêncio total, em que a gente vota, vai embora, e não acontece nada.

            Pois não.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Permita-me aparteá-lo de novo. V. Exª também faz um alerta. Nós não podemos aceitar essa galhofa que está vindo da Câmara. Temos de alertar o Senado. Isso não pode triunfar. Isso é uma tentativa de matar o Ficha Limpa, de matar a mais importante reforma política que o Congresso aprovou nos últimos vinte anos. Nós não podemos aceitar que passe. E repito, reitero e concordo com V. Exª, é uma segunda razão para convocar a moçada, para convocar a juventude.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - V. Exª, que é líder, e o Senador Álvaro, devem ir à Presidência e já dizer isso: Não ponham esse projeto em votação sem nós sabermos. Nós queremos saber e tomar providências.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Perfeito. E assim... E discutirmos. Não pode ser essa pressa. Tanto projeto importante! Veja, a PEC do Trabalho Escravo demorou cinco, seis anos para ser apreciada aqui.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Doze anos.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Doze anos. Obrigado, Sr. Presidente, pela correção.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Foi do Senador Ademir Andrade ainda.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Doze anos. Agora que foi votado na Câmara.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Só eu estou aqui há dez.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Agora que foi votado na Câmara.

            Num prazo recorde, uma outra mudança no texto legislativo tem a tramitação em dias, que a PEC do Trabalho Escravo teve em anos. Então, o Brasil tem que saber o que é prioridade. Burlar a lei da Ficha Limpa não pode ser uma prioridade para o País. Não pode ser uma prioridade. Não pode estar na agenda. Senão, qual é a agenda do Congresso Nacional Brasileiro? É burlar as conquistas democráticas que a sociedade e que a própria democracia impôs ao Estado brasileiro? Será uma vergonha! Bom, que avance, se avançar lá na Câmara... Mas será uma vergonha se nós mantivermos aqui o que vier lá da Câmara.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Eu agradeço a V. Exª. E lembro aqui do que V. Exª falou. E o Alvaro Dias não falou, mas consentiu com a cabeça. Estou dizendo que ele consentiu com a cabeça, falou, são dois líderes que estão pedindo ao Presidente Sarney que esse projeto venha para o Plenário sem eles tomarem conhecimento, sem que nós tomemos conhecimento do dia, da hora e de quando vai ser votado, para nós, cada um, virmos votar com a sua responsabilidade e não como aconteceu na Câmara, numa madrugada, sem ninguém ficar sabendo. Votou, ninguém sabe o que votou, e votou o “Não” ao Ficha Limpa.

            Com o maior prazer.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Pedro Simon, uma matéria dessa natureza, se for votada clandestinamente, é uma traição. Esta instituição não merece isso. Não quero dizer que não merecemos isso, nós que somos Senadores. A instituição não merece. Uma matéria dessa natureza tem que ser votada com transparência, como, por exemplo, tem que ser votada com transparência a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Não podemos manter mais o voto secreto para deliberação dessa natureza. Portanto, eu apóio V. Exª neste pleito à Mesa. Creio que dessa forma o Presidente Sarney já fica alertado. Está aí a Secretária da Mesa para informá-lo desse apelo, para que esse projeto seja votado, quando for colocado na pauta, se for colocado na pauta, que seja numa sessão com o plenário cheio e com todos os Srs. Senadores assumindo a responsabilidade pelo seu voto.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É exatamente isso aí. Agradeço-lhe o aparte. Tenho certeza de que V. Exª levará ao Presidente do Senado o apelo. O meu não é grande coisa, mas o dos dois Líderes é muito importante.