O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senadora Lúcia Vânia, eu vou teimar em defender o instituto da CPI. Não vou jogar a toalha. Não vou desistir. Apesar de todos os percalços e decepções, Senador Paulo Paim, eu creio que esta CPI pode produzir. Eu acredito que ela vá produzir. Aliás, apesar de um espetáculo de teatro dos horrores, com depoimentos de marginais que chegam e ficam em silêncio, apesar desse cenário, que é degradante, deprimente e que provoca enorme indignação, eu ouso dizer que, apesar de tudo isso, a CPI tem consequências positivas. E qual é a consequência positiva da CPI até este momento? É manter a chama da investigação acesa, a possibilidade da responsabilização civil e criminal dos envolvidos em crimes que foram denunciados nos últimos meses.

            A indagação que se faz: Se a CPI não se instalasse e criasse esse ambiente de confronto, de enfrentamento, até de disputa política, de estímulo à investigação e de gerar fatos para a veiculação do noticiário, mantendo o escândalo na ordem do dia, será que o Sr. Cachoeira ainda estaria preso? Os demais que se encontram almoçando e jantando na Papuda estariam presos, ou já teriam conseguido o habeas corpus e estariam livres?

            A CPI é uma pressão permanente. Ela coloca o mal à luz, para que possa ser combatido, e convoca a autoridade judiciária à responsabilidade. Nós não temos a pretensão de sermos investigadores tão competentes quanto são os policiais federais ou quanto são os especialistas do Ministério Público. Não! Mas nós temos um papel, que é o de propor transparência, e isto, na parceria CPI e imprensa, consegue-se.

            Dito isso, Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, que tem o nosso respeito, porque sempre foi um defensor do instituto da CPI e sempre foi um cobrador, hoje, apesar do espetáculo de mau gosto a que assistimos na CPI em diversos momentos, houve um avanço. Nós ganhamos uma semana e o compromisso de que votaremos a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta no plano nacional e que votaremos, também, a convocação dos governadores. Foi o compromisso que ficou consagrado na decisão de hoje.

            O que estava previsto antes é que esses requerimentos seriam votados no próximo dia 5, na semana do feriado. Nós conseguimos antecipar uma semana. Alguns queriam deliberar hoje. Não havia votação prevista e isso fez com que o quórum ficasse prejudicado ao final dos trabalhos, quando os requerimentos seriam votados. Havia até a alegação de que não se cumpriu o rito regimental de pautar a deliberação com 48 horas de antecedência. Então, foi prudente marcar para a próxima terça-feira, como Item nº 1, a votação dos requerimentos que dizem respeito à Delta e a três governadores. Aliás, em relação à Delta, eu gostaria de apoiar a iniciativa dos colegas Pedro Taques, Miro Teixeira e Randolfe Rodrigues. Se tivesse sido convidado, subscreveria a ação promovida por eles.

            Desde o primeiro momento, a Delta foi eleita por nós como o alvo central dessa CPI. Os primeiros requerimentos que apresentamos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Não foi eleita, ela era, ela se apresentou. (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente. Ela conquistou a prerrogativa de ser prioridade na CPI pelos seus precedentes.

            Aliás, Senador Pedro Simon, em abril do ano passado, a Senadora Ana Amélia e eu interpelamos judicialmente o Sr. Fernando Cavendish, o proprietário da empresa Delta, quando ele afirmou...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Aquele lá, de Paris? (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente, aquele do chapéu branco.

            Quando ele afirmou que era fácil comprar políticos, que com R$6 milhões compraria um Senador, nós o interpelamos judicialmente. A interpelação foi encaminhada à Justiça federal, no Rio de Janeiro. A Justiça não conseguiu intimar o Sr. Fernando Cavendish e determinou, agora, em fevereiro, que os autores da representação, portanto a Senadora Ana Amélia e eu, e o Ministério Público fossem intimados para que se desse prosseguimento à ação. Desde fevereiro, são alguns meses, e nós ainda não fomos intimados para dar prosseguimento à queixa-crime contra o Sr. Fernando Cavendish.

            Eu estou assinando hoje, Senador, um requerimento que pede preferência para a votação, também, da convocação do Sr. Fernando Cavendish e da quebra também do seu sigilo fiscal, telefônico e bancário.

            O que posso afirmar, com muita tranquilidade, é que essa CPI, aí sim, deverá ser condenada pela opinião pública se não avançar além das operações policiais Las Vegas e Monte Carlo e se não investigar para valer a empresa Delta.

            O grande escândalo do esquema Cachoeira é, certamente, a relação de promiscuidade entre o Poder Público e empresas, capitaneadas pela empresa Delta, tendo como manager oficial ou extraoficial, sócio oculto ou grande lobista, o Sr. Carlos Cachoeira.

            Isso já está comprovado. O repasse de valores significativos da Delta para as empresas laranjas do Sr. Carlos Cachoeira é a comprovação de que há um escândalo de corrupção monumental liderado pelo Sr. Carlos Cachoeira, tendo como parceira principal a empresa Delta, com recursos transferidos ao exterior, evasão de divisas, recursos internados marginalmente por meio de operações contábeis simuladas, na forma de empréstimos, com origem numa empresa denominada BET Company, com sede no Brasil e na Coreia do Norte, repasses da ordem de mais de R$4 quatro milhões anualmente, transferidos para a ex-esposa, o ex-cunhado e uma parte depositada em cofres pelo Sr. Carlos Cachoeira.

            Os recursos tinham que origem? A empresa BET Company não tinha movimentação, não tinha produção, não tinha produtividade para gerar recursos que possibilitassem os empréstimos oferecidos. Os recursos tinham origem na empresa Delta, que, por sua vez, os obtinha por meio de contratos generoso celebrados com o Poder Público, nas esferas do Município, do Estado e da União. Essencialmente, na União, o maior volume na União, mas também em Estados como Rio de Janeiro, com uma participação significativa nos valores arrecadados pela empresa Delta nesse esquema de corrupção.

            É bom lembrar: de 2007 a 2012, com o Governo Federal, a Delta obteve o empenho superior a R$4,1 bilhões, sendo que 90% desse total com origem no Dnit. Portanto, a presença do Governo da União nessa investigação é inevitável.

            É bom dizer. Eu ouço, aqui e ali, até numa tentativa de desmoralizar definitivamente a classe política, o Congresso Nacional, a CPI, que está acontecendo um acordo, um acordão - dizem. Mas que espécie de acordo? Se o bloco de oposição tem seis votos dos trinta, portanto seis votos contra vinte e quatro, de que acordo necessita a maioria? E que acordo celebraríamos nós? Mas que ingenuidade! Como? Indago como. Mas, me ensinem, me expliquem, me deem uma justificativa para que a Oposição articule um acordo. É possível que pessoas articulem um acordo, se mobilizem, de um partido e de outro, para adotar determinada postura. Mas isso não é institucional, isso não é oficial. Não se pode atribuir isso a um partido. Ao meu Partido, eu não admito, porque ainda sou Líder dele no Senado e, portanto, na CPI. Eu estaria afrontando todo o meu itinerário político, a minha história, modesta história, estaria afrontando os meus eleitores, as pessoas que acreditam em mim, se eu participasse de qualquer tipo, qualquer modalidade de acordo.

            Vamos esperar este fim de semana. Terça-feira, todos teremos a oportunidade de ver quem é quem nessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Teremos a oportunidade de concluir se há acordo, que tipo de acordo há e quem celebrou qualquer modalidade de acordo. Porque houve um compromisso hoje, que tem que ser respeitado, de que votaremos na terça-feira requerimentos fundamentais, requerimentos prioritários: quebra de sigilo da empresa Delta no plano nacional e a convocação de três governadores.

            Desde o início, nós estamos defendendo a convocação de três governadores, porque o tratamento tem que ser isonômico. Tem que haver imparcialidade. Os governadores estão no mesmo patamar de responsabilidade e de suspeição. Não se admite utilizar-se de dois pesos e duas medidas. Isso compromete os trabalhos da CPI.

            Nós assinamos o requerimento do Deputado Miro Teixeira, que convoca o Governador Marconi Perillo. Mas estamos propondo, também, preferência para a votação do requerimento que convoca os outros dois governadores: de Brasília e do Rio de Janeiro. Portanto, na terça-feira, nós teremos a oportunidade de deliberar. Se esses requerimentos forem aprovados, certamente será um avanço. A CPI será empurrada adiante, e nós teremos condições de oferecer respostas a determinadas questões que são suscitadas no âmbito da sociedade brasileira.

            Temos que reconhecer: as pessoas que desacreditam possuem razões de sobra para desacreditarem. Afinal, o que passamos de imagem com os trabalhos da CPI é decepção, frustração, justificativas para a indignação das pessoas.

            O Brasil tem pressa. O cidadão brasileiro quer investigação de profundidade e responsabilização dos envolvidos nos escândalos. Afinal, a cachoeira da paciência popular vai transbordando aos poucos, quando jovens vão para as ruas, como no dia 07 de setembro do ano passado, em Brasília, mais de 30 mil pessoas manifestando-se contra a corrupção. É o ressuscitar da capacidade de indignação da nossa gente.

            Portanto, não fico contristado quando vejo cidadãos brasileiros criticando a CPI, criticando o Congresso Nacional. Não sinto que seja o desejo afrontar a Instituição. O que quer essa gente, ao criticar, ao manifestar a sua indignação, ao protestar contra os descaminhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito como essa do Cachoeira, é o bem do Brasil. O que quer essa gente é colocar o trem nos trilhos da verdade. O que quer essa gente é ver o Congresso Nacional cumprindo o seu dever, adotando uma postura de imparcialidade e sinceridade na investigação, para que o Congresso possa contribuir com os mecanismos de que dispõe para que o Ministério Público denuncie todos os envolvidos no esquema Cachoeira, a fim de que o Poder Judiciário possa julgá-los e condená-los exemplarmente.

            Estamos próximos da finalização de uma história que infelicitou o País: a história do mensalão. Em poucos meses, teremos a conclusão. O Supremo Tribunal Federal vai julgar os mensaleiros e esse julgamento é a comprovação da utilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito. A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Congresso Nacional indiciou os envolvidos no mensalão e proporcionou ao Ministério Público denunciar quarenta deles, três excluídos no decorrer das providências do Supremo Tribunal Federal e 37, agora, sentados no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal.

            É um exemplo. Esse foi o grande escândalo. Há quem diga até que esta CPI se instalou como forma de desviar o foco desse julgamento. Se esse foi o objetivo dos que estimularam, já que sempre resistentes a instalação de CPI...

            No ano passado, tentamos inúmeras vezes, os escândalos se repetiam, ministros caíam, a corrupção era denunciada, e nós não conseguíamos instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Repentinamente, aqueles que sempre rejeitaram o instituto comissão parlamentar de inquérito aceitaram neste caso. Especulou-se que o objetivo de alguns era exatamente desviar o foco do julgamento do mensalão. Creio que se decepcionarão com isso. Não há como desviar o foco daquele que pode ser o julgamento da história, já que é consequência de uma organização criminosa, no dizer do ex-Procurador-Geral da República, Antônio Fernandes de Souza, uma organização criminosa que idealizou um sofisticado e complexo esquema de corrupção em nome de um projeto de poder de longo prazo. Essa foi a definição sucinta do ex-Procurador Antônio Fernandes de Souza.

            E, certamente, se desejaram, com a CPI do Cachoeira, desviar o foco do julgamento do mensalão, encontrarão como resposta a decepção, porque nós acreditamos que esse julgamento consagrará o Supremo Tribunal Federal. Essa é a grande oportunidade que tem a Suprema Corte de reabilitar as esperanças do povo brasileiro na Justiça deste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.