A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estamos atravessando um momento econômico delicado em nosso País.

            O real está se desvalorizando diante do dólar e do euro. Na quarta-feira, 23 de maio, por exemplo, o Banco Central precisou vender dólares para conter a forte alta que fez o dólar bater na casa de R$2,10.

            A Grécia ameaça sair da zona do euro, e isso cria incertezas em todas as economias do mundo.

            As estimativas de que o PIB brasileiro crescerá 4,5%, em 2012, já estão sendo revistas até pelos mais otimistas dos governistas. Uma previsão mais realista prevê um crescimento que talvez não chegue nem a 3%.

            O Governo Federal tenta, com os instrumentos de que dispõe, melhorar os indicadores. Mas as falhas têm sido contumazes, e os reflexos dessas tentativas improdutivas povoam, diariamente, o noticiário.

            O próprio Governo divulgou, por exemplo, que 41% das obras voltadas para a próxima Copa do Mundo sequer foram iniciadas. E esse exemplo, Srªs e Srs. Senadores, é apenas um entre vários outros que demonstram o estado de quase estagnação nos investimentos em obras de infraestrutura, além da lentidão do Governo Federal no que diz respeito às necessárias, urgentes e ansiosamente esperadas decisões e definições de marcos regulatórios para vários setores da economia.

            O jornal Folha de S.Paulo publicou, recentemente, uma matéria bastante preocupante sobre os baixos níveis de investimento realizados pelo Governo Federal nos primeiros meses deste ano. No primeiro quadrimestre de 2011, foram investidos R$11,1 bilhões. No mesmo período de 2012, foram investidos R$10,5 bilhões, com uma redução, portanto, de 5,5% em relação aos valores investidos em 2011.

            Nem o PAC escapou dos cortes, ainda que a Presidenta houvesse afirmado que o programa não sofreria cortes. Pelo contrário, a queda de investimentos registrada foi ainda mais acentuada. Nos quatro primeiros meses deste ano, R$4,2 bilhões foram investidos no PAC, valor que é 24% menor do que os R$5,5 bilhões investidos no mesmo período em 2011.

            A matéria prossegue identificando outros problemas além dos baixos investimentos. A demora na tomada de decisões da maior importância, e na definição de marcos regulatórios fundamentais, é outro ponto de estrangulamento da nossa infraestrutura. Concessionários de diversos setores, como o setor elétrico, portos, aeroportos, estradas e ferrovias, estão todos em suspenso, sem segurança para fazer novos investimentos, à espera dos respectivos marcos regulatórios.

            A regulação para o setor de portos, por exemplo, estava prometida para 2011, mas até agora não saiu. Há notícias de que empresas interessadas em investir R$11 bilhões no setor não o fazem por falta de regulamentação adequada.

            Ontem, Sr. Presidente, tivemos uma audiência pública sobre o decreto que regulamenta a lei dos portos. E ali nós pudemos ver a inquietação do setor em relação a esse decreto, que, de certa forma, mutila todos os princípios expressados na lei. Isso gera insegurança jurídica, isso gera questionamento em relação a novos investimentos.

            Concessionários de rodovias estão segurando R$2 bilhões em investimentos, aguardando movimentação do Governo, aguardando respostas a demandas do setor. No setor de ferrovias, as obras do Trem Bala e do Ferroanel de São Paulo, por exemplo, estão paradas.

            Na qualidade de presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura desta Casa, fico particularmente apreensiva diante dessas notícias. Nas reuniões e audiências públicas que realizamos semanalmente na Comissão de Infraestrutura, um dos temas que mais sobressaem é justamente a insegurança jurídica causada por essas indefinições de regras, de regulamentos, em suma, pela ausência desses importantes marcos regulatórios.

            O que nós, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, tentamos fazer é, justamente, identificar os principais pontos de conflito entre as partes interessadas, colocá-las frente a frente nas audiências e tentar chegar a soluções negociadas. Mas nosso grau de sucesso sempre depende da vontade política do Governo Federal, da compreensão, e essa é uma barreira cuja transposição não depende mais de nós, naquela Comissão.

            O que podemos fazer além disso - e estamos fazendo, e não só na Comissão de lnfraestrutura - é discutir e aprovar projetos que desatem alguns dos nós mais urgentes, como é o caso, atualmente, das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2014. Sou relatora, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, da PEC n° 81, de 2011, cujo primeiro signatário é o nobre Senador Walter Pinheiro. Ela propõe, em resumo, que se prorroguem, em caráter excepcional, as concessões e permissões dos serviços e instalações de energia elétrica e dos aproveitamentos energéticos dos cursos d'água.

            Creio que nossa contribuição está sendo dada não só na Comissão de lnfraestrutura, como também em outros fóruns de que temos participado. Existe na sociedade certa perplexidade diante dessa paralisa do Governo ao enfrentar os gargalos identificados e que impossibilitam novos investimentos, principalmente do setor privado.

            Portanto, eu acredito que o Governo Federal precisa reagir, pois estamos diante de uma conjuntura bastante incerta do ponto de vista econômico, e as medidas tomadas pelo Governo, como a redução do IPI, podem mostrar-se ineficientes e, além do mais, ainda afetar mais o desempenho de Estados e Municípios, que sofrerão com essa redução.

            Nós sabemos que apenas um crescimento firme e sustentável, ancorado numa infraestrutura adequada, será capaz de nos manter numa posição confortável no cenário econômico mundial.

            Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui registradas as observações que pudemos ter, durante a semana, na Comissão de Infraestrutura. Hoje, na reunião presidida pelo colega vice-presidente e presidente em exercício hoje naquela comissão, Blairo Maggi, pudemos debater amplamente essas inquietações que afligem não só a presidente e o vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, como também todos os outros Srs. Senadores, que têm, reiteradas vezes, dito que, para que nós possamos vencer este momento, o importante é acelerar os investimentos que estão em andamento. Essa seria uma forma de contornarmos a grave crise que assola o nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.