O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero, inicialmente, antes de entrar no tema do meu pronunciamento de hoje, cumprimentar os grão-mestres dos Estados das importantes regiões do Norte e do Nordeste que hoje se reúnem, em Salvador, na Bahia, para um encontro. Terão a oportunidade de debater não só o momento atual da nossa Ordem, a Maçonaria, mas também discutirão os rumos e os passos futuros da nossa Ordem, uma instituição que já teve momentos de muita importância no cenário nacional, tanto político quanto social, principalmente - podemos citar aqui alguns que são conhecidos de todos, mas nunca é demais rememorar -, na Independência do Brasil, na abolição da escravatura, na proclamação da República e em muitos outros atos.

            Quando falo de abolição da escravatura, Senador Paim, quero dizer que, inclusive, a abolição começou dentro da Maçonaria. Como nós dizemos que, para ser maçom, o homem tem que ser livre e de bons costumes, é importante dizer que aos maçons era exigido que libertassem seus escravos. E muitos negros foram importantes maçons, como Gonçalves Lêdo, José do Patrocínio e tantos outros. Então, é importante frisar que, mesmo antes da assinatura da Lei Áurea, a Maçonaria já tinha feito sua própria abolição da escravatura entre os irmãos maçons.

            Portanto, cumprimento todos, inclusive mandando um abraço fraterno ao grão-mestre da Bahia, que é o anfitrião, o irmão Cardim, e também ao ex-grão-mestre, irmão Humberto Cedraz.

            Sr. Presidente, há um tema que tenho trazido com frequência a esta tribuna. Às vezes, dá até para desanimar em bater no assunto, porque a população não vê resultado nessa questão. Vou fazer um pronunciamento até, Senador Paim, com dados que não são atuais, mas que servem muito bem para ilustrar o sofrimento atual por que passam os usuários da telefonia móvel, mas também da telefonia fixa e, principalmente, os usuários da Internet.

            No meu Estado, então, a coisa é calamitosa, porque existem apagões em cima de apagões, no que tange à Internet, e, quanto à telefonia móvel, existe uma, eu diria, verdadeira imoralidade no trato dos usuários. Por exemplo, só para dar um exemplo pessoal: eu ligo para o meu filho e aí recebo uma mensagem de volta dizendo que aquele telefone não existe. Ora, se eu estivesse ligando, por acaso, para uma pessoa que tivesse me dado o telefone, eu poderia ter confundido a anotação do telefone, mas, do meu filho, eu não saber o telefone que está cadastrado? É brincadeira!

            Mas isso é o mínimo. O importante é que precisamos fazer um raio x, principalmente aqui, e dizer que este pronunciamento, Senador Paim, vai ser o marco de onde pretendo mobilizar não só o meu Estado, espero que de Norte a Sul, do Caburaí ao Chuí, para que possamos entrar com ações coletivas, ações populares, ações judiciais contra a Anatel e contra as operadores. Porque o que está acontecendo na prática é um roubo ao que é pago às operadoras. Por outro lado, há uma omissão da Anatel, que não fiscaliza, que não cumpre o seu papel de regular e fiscalizar o setor.

            Este pronunciamento, como eu disse, tem dados do passado. Quero dizer, como já frisei em outras oportunidades, que já estive nesta tribuna para expressar a minha preocupação. E mais do que isto: a minha inconformidade com as graves distorções existentes no setor de telecomunicações refletidas nos altíssimos custos e na péssima qualidade de serviços oferecidos à população brasileira.

            Já me reportei a duas pesquisas realizadas por instituições internacionais, indicando uma delas que o Brasil tinha a segunda maior tarifa de celular do mundo. E, na outra, considerado o critério de paridade do poder de compra, nosso País estava em primeiro lugar neste lamentável pódio de cobrar a maior tarifa de celular do mundo, numa comparação que englobava nada menos que 159 países.

            Na ocasião, referi que as causas para os exorbitantes valores cobrados aqui, no Brasil, por esse serviço resistiam nos brutais ônus dos impostos incidentes e nas elevadíssimas taxas de interconexão praticadas.

            Aqui é bom traduzir, Sr. Presidente Paim, que eu, às vezes, fico admirado quando vejo uma pessoa, até pobre, ter dois, três cartões ou chipes; um da TIM, um da Vivo, enfim, estou citando os nomes aqui, mas pode ser de qualquer uma, da operadora a, b ou c. E pergunto: “Mas por que isso?” “Porque se eu ligar da operadora a para a operadora a, o preço é mais barato; se eu ligar da operadora a para a operadora b, o preço é mais caro”. Então, essa chamada interconexão é realmente dolorosa no bolso do usuário e também péssima no que tange às ligações, seja porque não completa a ligação, seja porque fica fora da área de serviço, seja porque, na verdade, a qualidade é péssima.

            Eu já tive oportunidade de dizer também aqui que, logo que comecei a me preocupar com esse ponto... Não é só porque eu vivo esse problema, mas porque recebo reclamações de todos os lugares do Brasil, notadamente do meu Estado, que está no extremo norte do Brasil, principalmente do interior, como os Município de Caroebe, Baliza, São Luiz, Rorainópolis, Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Na verdade, há descaso principalmente onde existem menos consumidores. Proporcionalmente, no entanto, meu Estado é o que tem mais consumidores, se considerarmos a relação usuário/população.

            Na verdade, se não tomarmos providências, nós vamos só ser coniventes com o assalto que as operadoras fazem e, ao mesmo tempo, seremos coniventes com a Anatel.

            O jornal Correio Braziliense publicou, há tempo, um artigo assinado por dois doutores em economia, Sr. Bernardo Macedo e Cláudia Viegas, explorando a contradição revelada pela existência de elevada teledensidade e baixo nível de consumo da telefonia celular no Brasil. No texto dos estudiosos, lembro-me que, em outubro do ano passado, o País superou a casa de 194 milhões de acessos móveis. Vejam bem: mais de um acesso por habitante, Senador Paim. Poucos países no mundo têm esse tipo de proporção.

            Nossa posição, no que se refere ao uso efetivo de serviços de telecomunicações, no entanto, está longe de ser destaque. Enquanto o consumo mensal do País gira em torno de 91 minutos, na América Latina atinge 110 minutos mensais e, na Europa e na Ásia, 157 minutos e 212, respectivamente.

            O motivo para a baixa utilização do serviço pelos brasileiros é obviamente seu custo elevado. Ao apontar as razões para esses preços tão altos, não hesitaram aqueles especialistas em indicar a carga de impostos e a taxa de interconexão a que eu já me referi. O Dr. Macedo e a Drª Viegas mostraram que é sobre esse componente do custo de serviço que se deve fazer sentir a atuação do agente de regulação econômica, no caso, a Anatel.

            Mas não é só nesse caso, não! Ora, eu tive oportunidade de conversar, há mais ou menos um ano, com uma pessoa da Anatal, e ela me confidenciou que, quando foi privatizada a telefonia no Brasil, Senador Paim, as telefônicas trouxeram para o Brasil a sucata que existia na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá. Aqueles aparelhos, aquelas transmissões que já estavam quase em desuso vieram para o Brasil. E pior: se vieram para o Brasil, os melhores devem ter ficado, com certeza, no eixo Rio/São Paulo. As piores sucatas, com certeza, foram para Roraima, para o Acre, para a Amazônia e para outros Estados menos importantes, menos densos, pelo menos populacionalmente, porque importantes, para mim, todos são, principalmente os mais pobres.

            É amplamente reconhecida a importância fundamental para as operadoras móveis a receita oriunda da taxa de interconexão no período em que os serviços eram incipientes. Era, portanto. Na medida em que o mercado se expande, contudo, a taxa de conexão deve ser progressivamente reduzida em favor do usuário do serviço. Porém, diferentemente do que se observa internacionalmente, essa interconexão no Brasil não vem apresentando queda e figura como a segunda maior do mundo, malgrado a ampla disseminação de linhas móveis entre a nossa população.

            Não tenho dados atuais, Senador Paim, mas tenho certeza de que o Brasil hoje já deve ser, com certeza, um dos principais países onde a telefonia móvel se expande. É difícil você encontrar qualquer pessoa, de qualquer estrato social, que não tenha um celular.

            Não podemos permanecer inertes em face da situação reinante no setor de telecomunicações brasileiro, haja vista termos um dos sistemas de telefonia mais caros e, paradoxalmente, mais ineficientes do nosso Planeta. É necessário e urgente que medidas concretas sejam adotadas para sanar as distorções hoje observadas, na medida em que se trata de um setor vital da infraestrutura do País, cujo bom funcionamento é indispensável para que possamos galgar a posição de destaque que pretendemos assumir no cenário internacional.

            Eu diria até, Senador Paim, que, hoje, a telefonia é um fator, por exemplo, de integração nacional, porque alguém, por exemplo, que esteja lá no Chuí, no seu Estado, ou alguém que esteja lá no Caburaí, no extremo norte do Brasil, lá no meu Estado de Roraima, pode se comunicar, não com a facilidade que gostaríamos, mas pode se comunicar; fora isso com os outros serviços que têm a ver com a telefonia, como a Internet e outros dados que são emitidos via satélite.

            Em vista disso, solicitei à Consultoria Legislativa da nossa Casa, o Senado, a elaboração de uma nota informativa acerca da realidade do setor. Obtive como resposta, Srs. Senadores, um minucioso trabalho que apresenta os princípios gerais que disciplinam o setor, examina seu desempenho desde sua privatização e aponta os desafios regulatórios do setor.

            Os dados não deixam qualquer dúvida de que o setor de telecomunicações apresenta um crescimento expressivo e sustentado ao longo dos anos.

            Só para dar um exemplo, ao final de 2008, as prestadoras de serviços de telecomunicações - aí englobados a telefonia fixa, a móvel, a TV por assinatura e o acesso à Internet banda larga - serviam, Senador Alvaro Dias, a 208 milhões e 300 mil assinantes. Portanto, mais do que a população do Brasil. Um crescimento de impressionantes 600% em relação à quantidade registrada, por exemplo, em dezembro de 1998, ano da privatização dos serviços. Ao final do terceiro trimestre de 2009 - vejam que já são passados aí, portanto, três anos, Senador Paim -, os assinantes já eram 226 milhões; e um ano mais tarde esse número já sofrera incremento de mais 13%, chegando a 255 milhões.

            A parcela de domicílios dotados de acesso aos serviços telefônicos - fixos ou móveis - evoluiu em 32%, em 1998, para mais de 84%. Vejam, pulou de 32%, em 1998, para 84%, em 2009. Há três anos, repito. E o número de escolas públicas urbanas conectadas pelo Programa Banda Larga nas Escolas chegou, em setembro de 2010, a quase 51 mil. Isso já foi ultrapassado em muito. Eu pretendo voltar com dados atuais porque, como disse, pretendo que, de fato, façamos uma ação judicial, já que a Anatel não funciona. Ou representar contra a Anatel, porque é realmente uma agência que não regula, que não fiscaliza e que, muito menos, pune.

            Então, esse aumento do Banda Larga nas Escolas representou um aumento de 2009 a 2010 de 51 mil, representando o cumprimento de 81% da meta estipulada para o final do ano de 2010.

            No acumulado de janeiro a setembro de 2010, o setor de telecomunicações apresentou receita operacional bruta, Senador Paim, de R$140 bilhões. Vejam bem: estou falando de dados de 2010. Apresentou uma receita bruta na ordem de R$140 bilhões, o que representa um aumento de 5,4% em relação aos quase R$113 bilhões verificados no acumulado de janeiro a setembro de 2009. Em menos de um ano, subiu de R$113 bilhões para R$140 bilhões a receita bruta.

            Como se pode ver, o setor apresenta um crescimento sustentado ano a ano, tanto no que se refere à ampliação do acesso aos serviços como no que concerne ao faturamento.

            Em que pese o inegável crescimento do setor de telecomunicações nos últimos anos, sérios problemas acabam por reduzir a capacidade de seu pleno desenvolvimento, especialmente no que se refere ao atendimento à população, que é o que interessa. São ineficiências que podem ser observadas na demanda, na competição e na qualidade dos serviços. A demanda é reprimida pelos altos preços praticados.

            Comparando-se o Brasil com outros países em desenvolvimento, verifica-se sua pior situação, principalmente em termos de impostos, mas também no preço da linha telefônica fixa individual e corporativa e em custo da chamada da telefonia celular.

            O incremento da competição no varejo da telefonia móvel tem encontrado um grande obstáculo nos altos custos por atacado. Apesar de as propagandas permanentes, que eu chamo de enganosas, das diversas operadoras, oferecendo pacotes quase que a preços simbólicos, “faça isso por tanto, tenha um pacote de tanto”, o que é verdade é que nem isso é fiscalizado pela própria Anatel.

            Ainda no que se refere aos gargalos relacionados ao ambiente de competição, um sério problema é a ausência de instrumentos regulatórios claros que tratem da separação entre a prestação de serviços e a operação da rede. A consequência dessa deficiência de nossa regulação setorial é o surgimento de infraestruturas paralelas para o mesmo serviço, uma para cada prestador desse serviço.

            No que concerne à qualidade dos serviços, o que salta aos olhos de qualquer um, desde logo, é a generalizada insatisfação dos consumidores com o setor de telecomunicações.

            E aí eu pergunto: se isso está constatado, Senador Paim, o que tem feito a Anatel para realmente ir ao encontro de quem consome, de quem paga? Quem paga tanto as prestadoras como os impostos que ela recolhe é o usuário. Lamentavelmente, isso não é levado em conta. Tanto a telefonia fixa quanto a móvel têm sido alvos constantes de reclamações à Anatel. Eu mesmo já fiz inúmeras reclamações à Anatel.

            Apesar de a telefonia fixa não crescer na sua base de assinantes, o número de reclamações tem crescido nos últimos anos.

            O Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) registrou, no período de 1º de maio de 2005 a 30 de abril de 2009 - vejam, portanto, que são dados já passados - cerca de 600 mil reclamações - e repito que vou voltar com dados atualizados - relativas ao setor de telecomunicações, correspondendo a nada menos que 33% do total de reclamações.

            Ora, Sr. Presidente, é um absurdo que isso esteja acontecendo, que a gente reclame e que nada aconteça, como se isso não fosse importante para o País e fosse apenas uma espécie de luxo para a população. É uma questão de necessidade. É uma questão, repito, até de integração nacional. Não é possível, hoje, pensar-se, por exemplo, que o meu Estado de Roraima tenha dificuldades de se comunicar com o seu Estado do Rio Grande do Sul e também, principalmente, com a nossa Capital da República, onde estão os diversos órgãos relacionados aos Municípios, ao Estado e aos diversos setores importantes, como da saúde, educação e segurança.

            Com efeito, Sr. Presidente Paulo Paim, o desrespeito aos direitos dos consumidores assume as formas mais variadas. Nos atendimentos registrados no Sindec, como mencionei, encontram-se, entre inúmeras outras, reclamações acerca de cobrança de valores já pagos pelo consumidor, cobrança de consumidor sem vínculo com a empresa, cobrança de ligações não reconhecidas pelo consumidor, cobrança de linha telefônica instalada sem o consentimento do consumidor, falta de informações no momento da contratação via telefone, cancelamento da linha sem solicitação do consumidor, cobrança de valores de linha já cancelada, fidelização sem a ciência do consumidor.

            Relatório a esse respeito, elaborado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, conclui que há uma baixa efetividade - olhe só: um órgão federal do Ministério da Justiça, um órgão governamental conclui que há uma baixa efetividade - das políticas regulatórias, destacando que as normas regulatórias são reiteradamente descumpridas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, acarretando sérios problemas aos consumidores, ônus para o Estado e quebra da confiança nas instituições. Ora, Sr. Presidente, aqui está um dado fundamental. É uma instituição do próprio Governo Federal que constata isso, e a Anatel não toma providência alguma. Então, é preciso, sim, que tomemos medidas judiciais, já que conversar não adianta, convocar a Anatel aqui para se explicar não adianta. Quem paga o pato, como se diz no popular, é o consumidor final.

            A nota informativa elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado dimensiona muito claramente o absurdo ônus tributário que incide sobre os serviços de telecomunicações no Brasil ao relatar que a carga de impostos aplicada a esse setor no País é superior a 40%, Senador Paim. Mas quem paga? Por acaso são as prestadoras? Não, é o consumidor. No que ele paga está embutido o imposto que vai para o Governo, e o Governo, portanto, tem obrigação de cobrar dos órgãos a fiscalização. Enquanto são 40%, Senador Paim, a carga tributária no Brasil, a média mundial é de 17%, menos da metade do que o Brasil cobra.

            Em vista dessa colossal carga tributária, não podem causar surpresa as conclusões de um estudo publicado em março de 2009 pela UIT (União Internacional de Telecomunicações). Conforme esse trabalho, o brasileiro gasta, em média, 5,9% de sua renda mensal - dados de 2009! - com os serviços de telefonia fixa, o que coloca o País numa posição relativamente baixa na classificação geral. Por quê? Porque é caro.

            Em simulações posteriores feitas pela Anatel, se o Brasil tivesse carga de impostos menor, igual à média mundial, dobraria sua posição em termos de colocação no ranking, com um percentual de 2,4% da renda aplicada ao serviço.

            No caso da telefonia móvel, o estudo da UIT posicionou o Brasil na 114ª posição, com despesa equivalente a 7,5% da renda mensal. Tal valor foi o maior entre os 150 países apurados para esse serviço.

            Os dados disponibilizados por diversas matérias jornalísticas e, com veemência ainda maior, aqueles constantes da nota informativa produzida pela Consultoria do Senado apontam numa única e inequívoca direção: os brasileiros estão pagando tarifas exorbitantes por serviços de telecomunicações de má qualidade.

            Foi essa realidade inaceitável que me trouxe, mais uma vez, à tribuna da Casa para clamar por providências enérgicas e imediatas, de novo, da Anatel, do Ministério das Comunicações e do próprio Poder Legislativo Federal, a fim de que possamos reverter quadro tão adverso e oferecer ao cidadão brasileiro um serviço de telefonia eficiente, a preços justos.

            Concluindo, Senador Paim, isso é inadmissível no meu Estado e, de resto, tenho tido notícia do Brasil todo - recebo isso pelos diversos meios, como Twitter, Facebook, etc. -, não é muito diferente pelo País afora, não. Mas, na Amazônia, isso representa um prejuízo imenso. E um prejuízo, inclusive, para a própria soberania nacional.

            Quero então deixar aqui esse pronunciamento, essa reclamação e, como eu disse, mais esse apelo. Quero também informar que meus advogados já estão trabalhando, Senador Paim, para que nós possamos de fato entrar com uma medida judicial, a fim de que tanto a Anatel quanto as operadoras sejam penalizadas. Porque quem não pode só continuar sendo penalizado é o usuário, que paga, mas leva um serviço de má qualidade.

            Esse era o pronunciamento que eu queria deixar nesta manhã de sexta-feira, protestando mais uma vez contra esse descaso, esse desrespeito das operadoras com os usuários e também contra o descaso da Anatel em cumprir o seu papel.

            Muito obrigado.