O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prefiro dizer que inicio, neste momento, uma oração. Os nossos melhores dicionários definem oração como discurso, súplica, sermão. Não quero me limitar a mais um mero discurso quando trato, mais uma vez, de corrupção e de impunidade.

            Busquei, nos Anais do Senado, quantas vezes eu tratei dessa matéria, nesta mesma tribuna, da questão dos desvios de conduta, principalmente nos últimos tempos que estamos vivendo, e do uso individual do dinheiro público. Foram muitos rosários de constatações, que parecem - o que é pior - voltados para um plenário ou para um altar, para um verdadeiro muro de lamentações.

            Realmente, são lamentações diante de um muro, se bem que as orações, em geral, são sempre palavras reiteradas. Confesso que, em nenhum momento da minha vida parlamentar, fui tão repetitivo. É que parece que, quanto mais a gente reza, mais corrupção aparece.

            Então, talvez, eu necessite ir além de uma oração no seu significado de discurso, quando falo sobre desvios de recursos públicos, recursos que faltam no hospital, na escola e na mesa do brasileiro.

            Como súplica, acho também uma oração em vão. Os corruptores e os corruptos parecem não ouvir, nem falar. E tudo indica que quem deveria investigá-los e puni-los não veem. Mais do que isso, os corruptores e os corruptos, ante a oração como súplica, posam como ateus. Não acreditam no inferno da punição, porque creem, piamente, no céu da impunidade.

            Para não ser mais tão repetitivo nesta minha oração, talvez eu tenha, então, de me valer do terceiro significado: sermão. Volto ao dicionário e vejo o sinônimo dessa palavra: “sermão” significa “admoestação com o objetivo de moralizar”. É isto mesmo: mais que um discurso, com a listagem de novos casos de corrupção que se valeram da impunidade, mais do que falar novamente sobre ela, mais do que suplicar por atitudes mais contundentes contra ela, o que desejo neste momento é admoestar, ou advertir, com o objetivo de tentar moralizar.

            O capítulo do dia são os pecados do Cachoeira, que já foram os do tesoureiro da campanha; que já foram os dos anões do Orçamento; que já foram os dos sanguessugas das ambulâncias, dos precatórios, das privatizações, dos Correios, da compra de votos, dos fundos de pensão, do mensalão, dos bingos, dos cartões corporativos.

            Tudo indica que outros capítulos virão, no rastro da impunidade que já se desenha, mal começada a CPI. É uma novela que a população não quer ver de novo, mas que se repete, com atores distintos, os corruptos, mas com praticamente os mesmos autores e diretores, os corruptores.

            A CPMI do Cachoeira parece ter se afogado sem ter dado um único mergulho nem nos documentos, que são profundos em números e gravações, nem nos depoimentos, que são rasos em manifestações.

            Já que os depoentes são mudos, os ouvidos dos corruptos e dos corruptores são moucos, e os de quem deveria investigá-los e puni-los são ouvidos de mercador. Pouco vai adiantar, repito, mais um discurso ou mais uma súplica.

            Neste meu sermão, o tema é a vergonha. É isto mesmo: a vergonha, no sentido de “sentimento da própria dignidade, brio, honra”. É um sermão no sentido da mudança do enredo da história! É que, para a população brasileira, a história atual nunca valerá a pena ver de novo! E essa população está prestes a lançar um grito contundente pela vergonha. Como ensinam nossos pais, vergonha na cara!

            Não tenho dúvida de que essa mudança de enredo da nossa história política está na educação. Afinal, quem escolhe os dirigentes políticos é o povo. Com uma melhor educação, haverá uma mudança na qualidade do voto. O eleitor terá melhor consciência na escolha do seu representante político. Também não resta dúvida de que quem quer manter o status quo nega prioridade à educação.

            O título de eleitor constitui-se, nesse caso, mais uma espécie de Bolsa Família bienal ou quadrienal, na troca do voto pela dádiva, que pode ser bem-vinda do ponto de vista da população, tamanhas as suas necessidades. O voto é trocado pelos óculos, pelo uniforme do time, pela roupa do batizado, pela passagem para a visita ao amigo distante ou até mesmo pela urna funerária da última viagem do parente próximo.

            Mas a educação a que me refiro não é apenas a do eleitor. O Brasil precisa urgentemente de melhor formar ou de educar seus dirigentes. Valho-me do Prof. Fábio Konder Comparato:

Não existe tarefa mais importante para a educação brasileira do que a formação de governantes. Por que formar os governantes? Em primeiro lugar, porque o governo é o principal órgão de funcionamento da sociedade. Em segundo lugar, porque as tarefas de governo são as mais complexas que existem em qualquer sociedade. O governo é o principal órgão de funcionamento da vida social. Governo vem do grego e significa ‘piloto’. O piloto numa nave qualquer, sem dúvida, é importante. A trajetória, o rumo e a maneira de conduzir o veículo dependem dele. Mas é preciso reconhecer que a orientação da viagem não é dada pelo piloto. Ou seja, no caso, o governante não pode nunca substituir o povo na indicação do tipo de sociedade que deve ser construída.

            Portanto, é preciso que o povo tenha plena consciência de que país ele quer, de que tipo de sociedade ele quer e de quais são suas prioridades e saiba escolher os melhores governantes, ou os melhores pilotos, para levar à realização dos seus projetos coletivos de vida, dos projetos do seu País, do seu Estado, do seu Município, do seu lugar.

            Dirão alguns que são tantas as nossas necessidades, que faltarão recursos para construir um projeto de desenvolvimento nacional, de formação da verdadeira cidadania. Digo eu que recursos existem e que tão somente os recursos desviados pela corrupção seriam suficientes para pavimentar os nossos caminhos, para que se cumprisse, de fato, o que determina a nossa Constituição Cidadã.

            As nossas cláusulas pétreas não podem permanecer letras mortas.

            Esse caminho é longo e penoso. Muitas das mudanças necessárias no nosso quadro político dependem da decisão de quem não quer alterar o trajeto, nem o rumo, nem a maneira de governar. Há, aí, infelizmente, um círculo vicioso: o governante, sem a devida formação técnica e ética, não se esforça pela mudança em uma sociedade em que ele próprio usufrui da falta de formação política e cultural do povo, que vota pela dádiva e que, quando tem consciência mais profunda, vota por protesto, não para mudar uma realidade que ele vê como deteriorada, pois tem pouca esperança de mudança.

            A esperança maior está, como tenho repetido muitas vezes, com o povo na rua. A história tem demonstrado que não há ouvidos moucos para vozes roucas. O grito pela vergonha, quando vem das ruas, envergonha até mesmo aqueles que teimam em continuar sem-vergonha.

            É preciso, em primeiro lugar, o fim da impunidade, principalmente daqueles que lidam com dinheiro público. A impunidade é mãe e mestra de todos os males da Administração Pública. Não há de continuar essa situação em que a Justiça cuida do rico, para protegê-lo, e em que quem trata do pobre é a Polícia, para puni-lo. Na pirâmide social, a Justiça cuida da parte de cima, e a Polícia, da parte de baixo. O que muda é o conceito de cuidar: para os de cima, cuidar no sentido de proteger; para os de baixo, cuidar significa punir.

            Quando falo em impunidade, é evidente que não me refiro tão somente aos corruptos. A impunidade é maior quando se trata dos corruptores. Para os corruptores, construiu-se uma verdadeira armadura de proteção não só na Justiça. Os corruptores são, por exemplo, normalmente, os mesmos que financiam a imprensa. Não há, no caso da grande mídia, o mesmo ímpeto de investigar e de punir, quando o alvo é o corruptor.

            Ninguém investe contra o mantenedor. E, como a imprensa é a principal formadora de opinião, a população também concentra as cobranças contra os corruptos, quase nada contra os corruptores.

            Quando propus a tal CPI dos Corruptores, ela foi negada. Não vi um movimento de mídia intenso a fortalecer a ideia. Há condescendência suspeita, quando o assunto é o corruptor.

            Digo isso, sem contar que os corruptores também são financiadores de campanha. É muito difícil encontrar um corruptor depondo em uma CPI como investigado, por exemplo. E, quando vem, municia-se dos melhores advogados, muitas vezes pagos com o dinheiro da própria corrupção. Quando vem, recebe a “devida” proteção daquele cuja campanha política financiou ou, o que é pior, de quem com ele fez negócios nem sempre cobertos pela legalidade.

            O rico silencia, porque assim a Justiça lhe propicia. O pobre fala, porque, não raras vezes, a Polícia o cala.

            Não haverá o fim da corrupção, portanto, enquanto o foco de investigações se dirigir tão somente ao corrupto, e não ao corruptor, nem enquanto corrupto e corruptor continuarem protegendo-se sob o manto da impunidade.

            Em segundo lugar, é preciso, como bem disse o Prof. Comparato, “formar governantes”. A chamada reforma política, que tanto reclamamos, tem de avançar muito mais que os arremedos hoje discutidos no Congresso Nacional, que, por definição, apenas imitam, não mudam. Há de se ter um novo modelo de gestão política no Brasil. O Prof. Comparato vai mais longe:

No regime político brasileiro, não é a maioria do povo quem dá a orientação de governo. É sempre uma minoria. Até agora, todos os nossos esforços foram vãos no sentido de tornar as eleições mais autênticas e mais expressivas da vontade popular e das necessidades do povo. Estamos caminhando nesse sentido. Mas, para encontrar o resultado, é preciso entender esta grande verdade: o governante é servidor do povo.

            É bom enfatizar que esse texto do Prof. Comparato foi transcrito de uma aula por ele ministrada em um curso de Formação Política, em 1996. De lá para cá, estendendo o que ele mesmo disse, caminhamos ainda mais. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, é um passo largo na direção da ética na política.

           Mas a realidade também mostra que ainda há muito que avançar. A aula do Prof. Comparato permanece, portanto, atual. Ainda somos alunos de um curso de Formação Política, para aprender que “o governante é servidor do povo” e não está a serviço de uma minoria. E a minoria, não raras vezes, para se manter no poder, ou é corruptora ou é corrupta ou as duas coisas.

           Infelizmente - os últimos acontecimentos que tratam dos pecados do Cachoeira corroboram isto -, há um clima de vergonha, ou de falta de vergonha, neste Congresso. Há um clima de vergonha para quem tem uma única personalidade voltada para a ética e o bem comum. Há um clima de falta de vergonha para quem tem um discurso e uma prática em caminhos opostos. Quantos serão estes últimos? Que surpresas ainda nos reservam outras revelações de quebras de sigilos telefônicos de corruptores e corruptos com braços políticos no Congresso Nacional? Quantas outras CPIs ainda virão como jogos de compadres, em que o resultado é sabido de antemão, porque os jogos sempre terminam empatados em zero a zero?

           Aliás, falando-se em vergonha, as últimas CPIs são exemplos típicos da falta dela. O meu sentimento é o de que estamos caminhando, ou correndo, para uma CPI das CPIs. Isso ocorrerá se a população não fizer antes a CPI da República.

           Acho que está aí a trindade sagrada, para que possamos, de fato, caminhar para uma nova história política para o País: a educação do povo, a melhor formação técnica e ética dos governantes e a erradicação da impunidade.

           Nessa mesma sequência, para que se quebre o círculo vicioso, a educação leva a uma melhor escolha dos governantes, que, sem a impunidade de agora, não se deixarão levar pelos acenos corruptores do poder. Sem impunidade e sem a consequente corrupção, não haverá a fome, nem a insegurança, nem a falta de hospitais, nem as desigualdades que, cada vez mais, nos dividem.

           Haverá, sim, outra versão contrária do tal “você é nosso, nós somos seus”. Aliás, ali estava presente, como um “torpedo”, a tal trindade: a necessidade de volta aos bancos escolares, tamanhas as gafes na gramática, a péssima formação ética de um governante e a certeza absoluta da impunidade. Na verdade, a tal mensagem deveria ser transmitida ao povo brasileiro: "Nós somos todos, porque a todos representamos, legitimamente". Somos ‘pilotos’, mas nunca podemos ‘substituir o povo na indicação do tipo de sociedade que deve ser construída’. Vocês são nossos, nós somos seus". 

           Não existe dúvida sobre que tipo de sociedade o povo quer ver construída. Ela será, com certeza, mais justa, mais democrática, mais humana. A sociedade sabe, e quer mudar. Os governantes também sabem, mas não querem alterar a correlação de forças que os mantém no poder.

           Um novo tempo virá. Eu tenho certeza de que se trata de um sonho possível. Pobre de nós, sem as nossas utopias.

           É interessante que, nos dicionários, "fé" é sinónimo de "esperança". ^{Se há esperança, é porque há fé. Mas, na definição de “fé”, o Mestre Aurélio} troca "esperança" por "confiança". Então, a fé é mais forte, porque ela traz, no seu âmago, o sentimento de confiança, mais que esperança. Ou a "esperança firme", como ele prefere definir. Fé é confiança, é esperança forte. A fé é uma esperança qualificada, mais vigorosa.

           Talvez seja por isso, então, que, quando a esperança parece querer se afastar de mim, aumenta-me a fé, porque mantenho viva a confiança de que ainda é possível mudar a nossa história política escrita com tintas de corrupção e de impunidade.

           Confiança! Mais que esperança: Fé! É o que eu acho realmente importante.

            Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a tolerância e pedindo a transcrição, nos Anais do Senado, da manchete do Correio Braziliense: “Era uma vez uma CPI”. E aqui se conta a história dos acordos que foram feitos, dos entendimentos que foram feitos para deixar a Delta fora, para deixar os governantes fora, para que tudo desse em zero.

            Terça-feira é o dia, jovens das chamadas redes sociais! Terça-feira, às 10h, vocês devem estar aqui no Senado, na frente do Senado. Vocês devem vir aqui, porque a presença de vocês, com as mãos limpas, tornou-se realidade. Com a presença dos senhores, a Diretas Já se tornou realidade. Com a presença dos senhores, o presidente que tinha de ser afastado foi cassado. Com a presença dos senhores, a reunião de terça-feira abrirá as contas da Delta e abrirá as contas dos que devem ser policiados. Se os senhores não estiverem aqui, será mais uma reunião ridícula, ridícula, humilhante e que desmoralizará este Congresso.

            Eu faço um apelo aos jovens para que entendam isso, especialmente neste momento em que o mundo inteiro reconhece a importância dos jovens e da realidade das redes sociais, que não nos deixam à mercê da rede oficial, que orienta num determinado sentido, mas onde cada um tem a sua voz, tem a sua vez.

            Terça-feira é um dia importante, terça-feira se abrem as contas da Delta, terça-feira se determina a vinda dos que têm de vir depor e contar as coisas. Haveremos de apurar uma grande CPMI. Ou sepultá-la.

            É uma coisa fantástica, porque até hoje não aconteceu... A norma da CPMI é buscar e encontrar o que acontece.

            Quando o ilustre Presidente da Mesa - o Senador Requião foi o Relator - começou a relatar, não havia nada. Aos poucos se foi descobrindo, foram enviando caso por caso, e os casos foram aparecendo. No caso do mensalão, também não havia nada. A CPMI foi chamada de CPMI Chapa Branca, porque o Presidente, que era do PT de Mato Grosso do Sul, e o Relator estariam firmados no sentido de não encontrarem nada. Mas as coisas foram aparecendo, e foram encontradas. E o ilustre Senador Líder do PT, Presidente da Comissão, na hora em que encontrou os fatos, não aceitou os que queriam silenciá-lo, os que queriam que ele abafasse. Ele e o Relator do Paraná trouxeram os fatos à tona.

            Hoje eu falo daqui ao jovem Relator do PT de Minas Gerais. Dizem que é um jovem brilhante. Falam até na sua candidatura futura ao governo de Minas Gerais. Confesso que tenho a melhor impressão dele, mas, sinceramente, a sua posição é delicada, a sua posição de querer esconder a Delta, de deixar a Delta fora de tudo, não tem saída, não tem explicação. Ele que entenda: se as coisas acontecerem como se está prevendo aqui, todos nós vamos pagar um preço, mas o preço mais caro vai ser o dele. Ele vai pagar o preço mais caro, que pode extingui-lo politicamente, matá-lo politicamente. Esse preço quem vai pagar é ele, porque ele vai ser o responsável. Ele era o Relator; e Relator que não precisou apurar, não precisou buscar, investigar os fatos. Os fatos já vieram prontos. E ele, em vez de apresentá-los, engaveta-os.

            Eu faço um apelo a esse jovem Relator: não brinque com a sua história. Eu faço um apelo ao Presidente, nosso ilustre companheiro da Paraíba: seja firme e realmente aceite o que hoje é normalidade, é unanimidade. Que se abram as contas da Delta.

            É ridículo! Primeiro quiseram transformar a CPMI do Cachoeira na CPMI do Procurador-Geral. A culpa era do Procurador-Geral. O Procurador-Geral recebeu, engavetou, levou anos, não fez nada, e ele era o culpado. Então, quiseram fazer a CPMI do Procurador-Geral. E é interessante! Quiseram fazer a CPMI do Procurador-Geral porque ele ficou com o assunto. Ele disse que ainda não tinha elementos para apurar, para fazer uma denúncia concreta. E agora está provado que ele tinha razão. Foi a espera, foi a continuidade, foi o que apareceu depois das novas gravações que hoje tornaram a situação do Sr. Cachoeira insustentável.

            Mas interessante é que o Relator e alguns líderes que queriam transformar a CPMI em CPMI do Procurador queriam que ele viesse explicar o porquê de ter levado tanto tempo. E ele argumentava que levou tanto tempo porque não tinha ainda elementos para fazer a denúncia.

            O Relator, quando entra com pedido para que sejam abertas as contas da Delta, diz que até agora não tem elementos. Ele diz agora que tem um milhão de elementos, mas que ainda não tem convicção. Tem que esperar para ver.

            Não fica bem! Não fica bem!

            Meu querido Presidente Ophir Cavalcante, extraordinário homem público, a OAB tem tido posição extraordinária em toda essa caminhada.

            Conclamo os jovens para, terça-feira, às 10h, estarem aqui, no Senado. Estará reunida a CPMI, e ela tomará a decisão.

            Abram as contas da Delta e permitam que se faça a investigação de todos. Ou encerrem a CPMI. Termina a CPMI aqui.

            Meu Deus, não sei o que nos resta!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Pedro Simon, na verdade o sigilo da Delta já foi quebrado pela Justiça Federal. A impressão que a gente tem é que a CPMI não que ver, não quer tomar conhecimento dos dados ...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É mais grave ainda.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Tomando conhecimento dos dados, tem que tomar uma atitude.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É mais grave Sr. Presidente. V Exª aborda um ponto que já foi aberto. E a CPMI não entra em discussão porque diz que ainda não foi aberto.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Não quer ver.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Exatamente, não quer ver.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - E, ontem, um Ministro do Supremo disse que coloca em disponibilidade os dados, mas não quebra o sigilo das gravações telefônicas, gravações essas que já são de conhecimento público, que foram publicadas por todos os jornais do País. É um Ministro do Supremo dando meia trave na CPMI.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É pegar a página do Deputado Miro, na televisão, e lá estão todas as gravações. Todas as gravações estão lá. Ou, se quiser, pode-se pegar a do Garotinho, que tem mais outras inclusive.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Agora, Senador, essa prerrogativa do Supremo de colocar dificuldades ou facilidades para a CPMI pode ser liquidada também por lei. As leis são feitas no Congresso. Por que, de uma vez por todas, nós não damos autonomia para a CPMI quebrar sigilos e tomar essas medidas?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Porque ela não quer, Senador; porque a CPMI não quer. Nós estamos nos desmoralizando perante o Supremo. O Supremo está legislando em cima de nós desde lá atrás, quando o Supremo decidiu que o mandato é do partido. Não é do Parlamentar. Se trocar de partido, perde. Isso é uma legislação nossa. Está na Constituição. Nós botamos na Constituição, só que nós botamos uma vírgula: “de acordo com a lei.”. E nunca fizemos a lei. Então, o Supremo passou por cima de nós e fez isso. Nesse caso, é a mesma coisa. Como tem gente que não quer ver a CPMI avançar, vai deixando, vai deixando, e o Governo faz o que quer.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - E as versões, Senador, nos jornais de hoje: a Ministra, o Ministro libera o Presidente da Delta de fazer depoimento na CPMI. Ele pode falar ou não. A Ministra não tem que dizer nada disso. Quem garante essa prerrogativa de o réu não falar em prejuízo próprio é a lei. Não é a Ministra do Supremo. Não sei por que isso teria que ir ao Supremo, por que um Ministro do Supremo fala a respeito disso.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Senador, porque nós não nos impomos, porque o Congresso não se impõe. O Congresso não firma, o Congresso não tem nenhuma preocupação em dar força para a CPMI. Então, as coisas vão acontecendo, vão levando. O Congresso não sabe o que quer.

            O normal, numa CPMI, é a gente querer a verdade. Nós fizemos parte, V. Exª fez parte, o Senador Renan... De quantas CPMIs nós já fizemos parte? É buscar a verdade. Às vezes, é claro, por amor de Deus, há divergência de partido. Há partido de um lado, do outro lado. Eu defendo os meus companheiros, o outro defende os companheiros dele. Mas até um limite. Quando aparece a verdade ou aparecem os fatos, é isso aí. Isso era feito assim. O mensalão foi feito assim.

            E repare que o mensalão veio com uma história interessante: o mensalão salvou o mandato do Lula. Se não tivesse havido mensalão, se ele não tivesse terminado, ia acabar em impeachment, porque todo mundo estava fazendo um movimento para pedir o impeachment. No entanto, houve o mensalão, houve as coisas, o Lula conseguiu, bem ou mal, mas conseguiu provar que ele estava fora, e as coisas foram assim. Mas a comissão fez. São 40 a serem julgados. Hoje, não. Hoje é tudo de mentirinha.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Era uma vez uma CPI”, Correio Braziliense.