O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Roberto Requião, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, em um cenário de adversidade na economia mundial, notadamente na zona do euro, o Brasil, com responsabilidade, com coragem e com transparência, está trabalhando para fazer o dever de casa, a fim de manter o nível da atividade econômica.

            Assim, o Governo brasileiro reduziu juros, reformulou a poupança e, mais recentemente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, adotou novamente as desonerações tributárias para o setor automobilístico. Claro que outras medidas precisarão ser encaminhadas, na sequência.

            Assim como as autoridades econômicas, não tenho dúvidas de que estamos em um caminho certo, de que estamos em um caminho seguro, ao estimular o mercado interno, como, aliás, foi feito na crise do biênio 2008/2009. E a Presidente Dilma, Sr. Presidente, Srs. Senadores, tem insistido nessa direção, inclusive apontando essa direção para a saída da crise europeia. Como todos sabem, é importante perseguir essa diretriz, porque é fundamental, fundamental mesmo, manter a vitalidade da nossa economia.

            Um sinal eloquente de que a economia brasileira está conseguindo, de certa forma, manter sua vitalidade - e esse é o sinal mais confortável e o que mais interessa aos brasileiros - está na taxa de desemprego no Brasil. A mais recente pesquisa sobre emprego divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nesta quinta-feira, mostra, Sr. Presidente, que o desemprego voltou a cair. A taxa de desemprego do País, apurada pelo IBGE, ficou em 6%, em abril, contra 6,2% em março. Permanecemos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, dentro do chamado pleno emprego. É bom frisar que as taxas internacionais, principalmente em alguns países da Europa, beiram os 20%.

            A medição do IBGE, feita nas seis principais regiões metropolitanas do País, apontou que o contingente de desempregados no Brasil foi estimado em 1,5 milhão de pessoas no total das seis regiões pesquisadas. Já a população ocupada cresceu 0,3%, em abril, na comparação com março deste ano, e aumentou 1,8%, comparando, Sr. Presidente, Srs. Senadores, com o mesmo período do ano anterior.

            A queda no desemprego é, portanto, de 2,5% sobre março, e a redução, tomando-se o mês de abril do ano passado, foi de 4,9%. Os desocupados incluem temporários, dispensados e desempregados em busca de uma chance no mercado. Este, Sr. Presidente, é o menor nível para o mês de abril - é importante que se diga, que se ressalte - desde 2002.

            A melhor notícia, todavia, está na expansão dos salários. Muito embora tenha havido uma redução de 1,2%, tomando abril e março deste ano, a renda, em uma análise de longo prazo, apresentou uma expansão de 6,2% sobre abril de 2011, atingindo R$1.719,00. Ou seja, Sr. Presidente, Srs. Senadores, em plena crise, os empregos estão garantidos e os salários estão em expansão.

            O fortalecimento da renda e do emprego tem sido uma das principais ferramentas do Governo para evitar a continuidade da desaceleração da economia brasileira. Avalio, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que esses instrumentos que se revelaram eficazes na última crise mundial serão, como todos sabem e como têm insistido a Presidente Dilma e a equipe econômica do seu Governo, novamente úteis, especialmente no momento em que o índice de atividade econômica do Banco Central, espécie de parâmetro de Produto Interno Bruto, registrou no primeiro trimestre deste ano uma pequena desaceleração.

            Reitero - e por isso fiz questão de hoje vir aqui à tribuna, como já fiz inclusive em outras oportunidades - que o mercado interno salvou o Brasil na crise de 2008/2009 e é o caminho mais seguro para evitarmos sobressaltos maiores na atual crise mundial. Essas medidas recentes são importantes, mas pontuais. Elas, entretanto, por serem conjunturais, repito, não substituem as grandes reformas que o Brasil ainda precisa empreender, principalmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a reforma tributária, implicando redução de custos e produtividade mais eficiente. Esses são os sinais que cessariam a hesitação do mercado mundial quanto a potencialidades do Brasil.

            Outro caminho que precisa ser seguido também é o do aumento do investimento público. Ontem aqui, neste Senado Federal, o Senador Walter Pinheiro lembrava que, neste Orçamento de 2012, vamos ter R$165 bilhões de investimentos. Desses R$165 bilhões de investimentos, R$105 bilhões são investimentos das estatais. Desses R$105 bilhões de investimentos das estatais, 78% são investimentos da Petrobras. Claro que para manter esse crescimento econômico nós não precisamos apenas investir 18%, 19%, 20%, nós precisamos investir, Sr. Presidente, 24%, 25%. Não dá para acompanhar, por exemplo, os investimentos da China, claro, mas precisamos avançar nos investimentos públicos do Brasil para ampliarmos a nossa infraestrutura, ampliarmos a competitividade do nosso País.

            Outro assunto que eu gostaria de rapidamente destacar aqui é que, ontem - é um assunto mais do Nordeste, é uma preocupação do Nordeste, sobretudo do Estado de Alagoas -, tivemos uma reunião com líderes partidários para tratar da necessidade de renegociação das dívidas dos pequenos agricultores do Nordeste.

            Nós já avançamos, Sr. Presidente, em algumas oportunidades com relação a essa renegociação. Acabamos, no mês que passou, de reabrir o prazo por mais um ano para que esses pequenos agricultores, muitos deles da agricultura familiar, renegociassem suas dívidas. Mas, agora, com a seca, com a conjuntura de inadimplência, é importante, definitivamente, resolvermos esse problema. São seiscentos e quarenta mil contratos que estão em cobrança apenas no Banco do Nordeste. Seiscentos e quarenta mil! Desses seiscentos e quarenta mil, cento e quarenta mil estão em cobrança judicial.

            Nós precisamos, Sr. Presidente, incluir nessa renegociação todas as fontes. Quando o pequeno agricultor foi tomar seu empréstimo junto ao Banco do Nordeste, junto ao Banco do Brasil, ele não escolheu a fonte. A lei só autorizou a renegociação dos empréstimos com recursos do Fundo Constitucional. Nós precisamos estender essas fontes na renegociação, incluir os empréstimos realizados com recursos do FAT, com recursos do Tesouro, com recursos de bancos privados, com recursos de bancos que foram securitizados e elevar o patamar de negociação com rebate dessa dívida que foi reajustada ao longo dos tempos pela TJLP mais juros e que acabaram montando um estoque em absoluto descompasso com o valor das propriedades dadas em garantia.

            É importante, Sr. Presidente, elevar essa negociação de R$35 mil na origem, portanto, dívida de pequeno agricultor da agricultura familiar para, pelo menos, R$100 mil, na origem, para definitivamente resolvermos o problema da agricultura, da pequena agricultura do Nordeste, especialmente do semiárido, criando condições para que os agricultores tenham acesso a um crédito novo e possam manter, em funcionamento, seus sistemas produtivos.

            Eram essas as duas considerações que eu gostaria de fazer. A expectativa é de que, no dia cinco, no encontro com a equipe econômica do Governo, no encontro de lideranças, nós possamos avançar no sentido da construção desse texto. Nós estamos contando com a boa vontade, com a melhor boa vontade do Relator da medida provisória, Senador Walter Pinheiro, e esperamos - e essa é a expectativa que todos nós temos realmente - que, definitivamente, agora e nessas circunstâncias, resolvamos esse problema.

            Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.