O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, sinceramente, não creio que a crítica generalizada a respeito de Comissão Parlamentar de Inquérito seja um serviço prestado a esta Instituição e ao País.

            Como minoria, somos apenas seis votos dos trinta, seria confortável atacar a maioria e a CPI. Seria um discurso do oportunismo, prejulgando e talvez até desejando que nada ocorresse ao final dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas considero tão importante esse instituto da CPI que entendo ser necessário preservá-lo, porque estaremos preservando a Instituição parlamentar naquilo que é fundamental, a sua atribuição de fiscalizar o Poder Executivo. O instituto da CPI é o mecanismo essencial para essa fiscalização e a desmoralização desse instituto, portanto, só serve aos desonestos.

            Estamos, certamente, nos precipitando quando julgamos antecipadamente o que será essa CPI. Participei de várias e confesso que nunca tivemos tanta facilidade para aprovar requerimentos de convocação e de quebra de sigilo, já aprovamos mais de uma centena de requerimentos. Alguém poderá dizer que o essencial ainda não foi aprovado, mas está praticamente aprovado, terça-feira nós teremos apenas a confirmação, porque já há assinaturas suficientes no requerimento que propõe a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta. Para fazer justiça ao relator, que é do PT, que é governista, tenho que afirmar que ele próprio já anunciou que é inevitável a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta. Então, não há razão para precipitações.

            O Governador do meu Partido, Marconi Perillo, desde o primeiro momento, apresentou-se para depor na CPI e pediu à sua bancada na Câmara que apresentasse o requerimento de convocação. Ontem, circulou um requerimento com a maioria de assinaturas, inclusive a minha, convocando o Governador de Goiás. Portanto, a convocação do Governador de Goiás já está aprovada, o Presidente da Comissão pode, de ofício, anunciar que, tendo a maioria das assinaturas, considera aprovado o requerimento de convocação do Governador de Goiás.

            O que nós queremos é tratamento isonômico em relação a personalidades que se encontram no mesmo patamar de responsabilidade pública e de suspeição. Por isso, queremos a aprovação dos requerimentos que convocam os Governadores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. Quando nós chegamos ao limite das nossas responsabilidades, é preciso enfrentar situações. Se há risco de se cometer injustiças em relação a algumas autoridades públicas que são expostas numa Comissão Parlamentar de Inquérito, o risco que nós não podemos correr é o de comprometer a instituição. Entre errar em relação a pessoas e errar em relação à instituição, obviamente, não há dúvida, em relação à alternativa que devemos perseguir.

            Portanto, vou repetir, não sei o que ocorrerá até o final desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Sei o que ela já produziu e, apesar de todos os percalços, de alguns cenários impróprios, transformando-se, em determinados momentos, em palco para uma peça teatral de mau gosto, isto é próprio de todas as CPIs, no mundo todo, apesar de tudo isso, é bom dizer que já há produção, porque há transparência.

            Hoje, por exemplo, os jornais anunciam que o Ministro Ricardo Lewandowski revoga a parte substancial do sigilo judicial imposto ao inquérito da operação Vegas e Monte Carlo. Por iniciativa nossa, propus o requerimento logo nos primeiros momentos da CPI. Houve acolhida generalizada, a maioria subscreveu o requerimento, que a comissão aprovou e encaminhou ao Ministro Ricardo Lewandowski, que ontem acolheu. Os cumprimentos ao Ministro, porque atende ao interesse público.

            Os fatos são relevantes e, sobretudo, sabemos que os elementos essenciais constantes do inquérito já são do conhecimento público. Ainda há muito a revelar relativamente à relação de promiscuidade do Poder Público com empresas a partir da Delta, o que esperamos poder revelar com a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico dessa empresa.

            A partir de agora, a CPI não precisa mais limitar a ação dos parlamentares e seus assessores relativamente a informações sigilosas que chegam à sala denominada sala-cofre. Haverá uma abertura maior. Portanto, a tarefa essencial da CPI, que é conferir transparência, colocando o mal à luz para que ele possa ser identificado, combatido, denunciado e julgado, estará facilitada, em que pese o fato de o Ministro ainda manter sob sigilo o teor de conversas telefônicas. E nós vamos continuar insistindo para que também o sigilo judicial relativamente às conversas telefônicas possa ser revogado. Na verdade, o que se deseja é transparência total, irrestrita, para que a população possa acompanhar os trabalhos de investigação dessa CPI e isso possa significar a necessária pressão sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento final.

            Enfim, a revogação do sigilo nessas circunstâncias é uma exigência do bom-senso, até porque, desde o início do noticiário, tivemos vazamentos seletivos, que tinham por objetivo alcançar determinados alvos. Com esses vazamentos, procurava-se proteger outros alvos, que poderão ser agora alcançados na continuidade dos trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Desejo que os críticos mais contundentes da CPI possam se decepcionar ao final, possam se frustrar e possam concluir que se equivocaram na análise precipitada, na previsão do que poderá ocorrer.

            Sinceramente, desejo que eles se frustrem, porque quem ganhará com isso será o País. Não apenas a instituição parlamentar se revitalizará, reconquistando credibilidade perdida, mas, certamente, oferecerá satisfação à sociedade brasileira, por cumprir o seu dever num momento crucial para a credibilidade das instituições públicas brasileiras.

            Quero também, Sr. Presidente, fazer referência a outra notícia do dia.

            A Folha de S.Paulo publica matéria da jornalista Cátia Seabra e do Breno Costa, informando que o PT arrecadou, no ano de 2011, R$50,7 milhões - arrecadou de empresas. Em 2011, R$50,7 milhões. Dois anos antes, foram R$11,2 milhões, segundo prestação de contas à Justiça Eleitoral. Em 2007, o PT havia arrecadado R$4,2 milhões. Vejam, portanto, a evolução de 2007 a 2011: de R$4,2 milhões, para R$50,7 milhões.

            A lista de doadores é emblemática: diversas empresas com interesses no Governo Federal.

            A principal empresa da holding J&F, a JBS, o frigorífico Friboi, aquele que obteve R$16 bilhões com taxas de juros privilegiadas junto ao BNDES, destinou, no ano passado, R$2,9 milhões ao PT. Foi a quarta empresa no ranking de doadores, e é essa empresa que está, agora, comprando a Delta.

            Veja que cenário de promiscuidade: uma empresa obtém R$16 bilhões do BNDES, generosamente, com juros subsidiados, avança sobre frigoríficos concorrentes, em Mato Grosso, compra um banco e, agora...

            Aliás, é preciso analisar o lucro desse banco; é preciso verificar que lucratividade fenomenal obteve esse banco, e nós vamos voltar a este assunto para mostrar ao País o milagre operado por uma instituição financeira. É preciso explicar como se obtém lucro monumental, como o banco dessa holding, da J&F.

            E agora a compra da Delta. A compra da Delta tem de ser impedida. O Ministério Público do Rio de Janeiro já adotou providências, parlamentares ingressaram com ação popular. Desde abril do ano passado, estamos interpelando judicialmente o Sr. Fernando Cavendish, que é o grande proprietário dessa empresa, e agora essa tentativa de compra, exatamente no olho do furacão do escândalo Cachoeira, é algo inusitado, para que se assiste a isso passivamente, sem nenhuma providência judicial concreta para impedir tal negociata.

            Mas vamos em frente com as doações para os partidos políticos.

            Esse grupo do Friboi, que compra agora a empresa Delta, também doou R$1 milhão ao PMDB. Portanto, R$2,9 milhões para o PT e R$1 milhão para o PMDB.

            A empresa Andrade Gutierrez foi a maior doadora do PT, com R$4,7 milhões. Também doaram, ao menos R$1 milhão cada, o grupo WTorre, a Estre Ambiental e a Minerva S.A. Todas essas empresas afirmam que as doações foram legais.

            O PT arrecadou, portanto, R$50,718 milhões por meio dessas doações privadas e, em março, o Partido informou ter quitado o montante dos empréstimos contraídos no período do mensalão com o Banco Rural e o BMG. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as operações teriam sido usadas para encobrir o uso de dinheiro público para irrigar o mensalão.

            Veja a gravidade deste fato. A Procuradoria-Geral da República denuncia que operações contábeis fictícias, na forma de empréstimos suspeitos, foram realizadas para acobertar o desvio de dinheiro público. Essa é a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

            E agora, às vésperas do julgamento, o PT informa que saldou esses empréstimos com essa arrecadação, também suspeita, junto a empresas com interesses diretamente ligados ao Poder Público.

            O PMDB e o PSDB captaram, em 2011, R$2,8 milhões e R$2,3 milhões. O PSDB arrecadou R$2,3 milhões em 2011; portanto, muito longe da arrecadação do PT.

            O total arrecadado pelo PT, somado ao Fundo Partidário, foi de R$109,9 milhões (cento e nove milhões e novecentos mil reais). Cento e nove milhões arrecadou o PT em 2011. O candidato republicano Mitt Romney recolheu no mesmo ano US$56 milhões para as prévias. Portanto, um candidato republicano, nos Estados Unidos, em campanha, arrecada soma similar àquela arrecadada pelo Partido dos Trabalhadores no Brasil. E o Presidente Barack Obama arrecadou US$106 milhões.

            Portanto, considero isso um escândalo. Com todo respeito aos dirigentes do PT, isso não me parece ser postura republicana. Isso tem que ser visto. Isso não pode ser ignorado. Essa denúncia é muito séria.

            Nós estamos investigando o escândalo Cachoeira, mas isso aqui também é um escândalo. São empresas com interesses nos cofres públicos fazendo doações generosas num período sem eleições. Não há como se alegar que é contribuição para campanha eleitoral.

            Qual é o pretexto dessa doação? Qual é a finalidade dessa doação? Qual é o objetivo dela?

            A prestação de contas? Enfim, isso precisa ser visto, precisa ser investigado. Há uma coincidência fantástica. Este é o país das coincidências inusitadas. Na antevéspera do julgamento do mensalão, há uma operação financeira que tem por objetivo tapar buracos abertos durante o escândalo do mensalão.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o fato, essa é a denúncia, e nós esperamos que o Partido dos Trabalhadores possa dar explicações sobre tudo isso.

            Muito obrigado.