A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Bom, é da área do Senador Paim. Eu queria falar da minha alegria pelo fato de o Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal - indicação que fiz -, ter sido um dos agraciados ao Prêmio Dom Hélder Câmara de Direitos. E a decisão do conselho do Prêmio, que referendou essa indicação, realmente não causa nenhuma surpresa a quem conhece o Ministro Ayres Britto. Sempre que possível, ele não omite, em seus votos e pareceres, a sua profunda vocação humanista e de defensor dos direitos humanos.

            No histórico julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, na qual o STF reconheceu às uniões homoafetivas o mesmo status legal conferido às uniões heteroafetivas, o Ministro Ayres Britto proferiu seu voto na lógica da prevalência dos direitos humanos, concluindo que “a união entre iguais não se trata de uma mera sociedade de fato por interesse mercantil. É involuntário navegar por um rio sem margens fixas; logo, o sexo das pessoas não se presta como fator de desigualação jurídica”.

            Em um evento na Universidade de Brasília, ele defendeu a criminalização da homofobia, com entendimento de que “o homofóbico exacerba tanto o seu preconceito que o faz chafurdar no lamaçal do ódio. E o fato é que os crimes de ódio estão a meio palmo dos crimes de sangue.”

            A decisão do conselho de conceder o Prêmio Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos ao Ministro Ayres Britto é o reconhecimento da sua brilhante contribuição na defesa e consolidação da democracia e prevalência dos direitos humanos.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Muito obrigada, Senador Sérgio Souza.