O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, é uma feliz coincidência que eu vá falar do tema Amazônia tendo V. Exª, que é de Rondônia, portanto, da nossa Amazônia, presidindo a sessão neste momento.

            Muito se fala e se constata, aliás, que a Amazônia é tratada pelo Brasil de uma maneira inadequada sob todos os aspectos. Primeiro, só se ouve e se vê falar nas televisões da Amazônia como uma espécie de lugar onde só há devastadores, onde só há grileiros, onde só há malfeitores, enfim. E aí pergunta-se: o que existe, de fato, de investimento do Governo brasileiro no sentido de fazer com que os amazônidas que estão lá, 25 milhões de brasileiros e brasileiras, possam, de fato, ter uma condição de vida melhor no que tange à saúde, à segurança, a condições de trabalho, de sobrevivência e de educação? Posso até ter colocado os termos na ordem inversa.

            Por exemplo, tive a oportunidade, Senador Acir, de ver a questão do programa da Capes no que tange aos programas de pós-graduação para o Brasil. Tenho dois dados aqui: um mais antigo, que diz que, das 75 áreas de conhecimento em que a Capes desenvolve programa de pós-graduação, 25 não são contempladas na região amazônica brasileira, ou seja, em nosso País, simplesmente um terço dos campos científicos apoiados e contemplados oficialmente não existe nas universidades dos Estados do Norte.

            Em plena era do conhecimento, quando a informação e a tecnologia assumem a condição de reais indutores do desenvolvimento, alguns dados sobre os nossos investimentos em pesquisa científica nos causam preocupação, notadamente uma constatação relacionada à região Norte que eu já comecei a mencionar. Aí estão incluídas áreas como a Botânica, cujo maior laboratório e campo experimental do mundo é justamente a Floresta Amazônica. Percebam o absurdo da situação: não temos pesquisadores gabaritados nem projetos de pesquisa acadêmica sediados na Amazônia, projetos de botânica para estudar a riquíssima e cobiçada flora da região!

            Tal constatação levou o Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia a afirmar que o principal entrave para a cooperação científica naquela região é, justamente, a falta de massa crítica e de produção científica da qual padecem os órgãos de pesquisa de lá.

            A conclusão do Diretor do Inpa é de uma lógica incontestável. Como estabelecer convênios ligados à cooperação científica na região se não há um número minimamente razoável de pesquisadores científicos fixados e residentes na Amazônia? E aqui é bom dizer, Senador Moka, que agora preside a sessão, que, além disso, os pesquisadores que vão para lá não são concursados. Quer dizer, não se abrem concursos para que pesquisadores permaneçam lá na Amazônia. Apenas são alguns bolsistas ou alguns contratados temporariamente. Trata-se de um grave problema estratégico, Sr. Presidente, que tem levado a sérias restrições na produção de conhecimento sobre a floresta e suas particularidades. Quando se fala em Amazônia, só se pensa em floresta, e não temos sequer, portanto, pesquisadores brasileiros amazônidas lá fixados.

            O fato é que, ao incremento do ciclo de cooperação, não bastam vontades e recursos. Para tanto, torna-se necessária, acima de tudo, a criação de uma massa crítica local, que possibilite o enraizamento do conhecimento e sua aplicação direta nas potencialidades e perspectivas da região.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, compreendemos perfeitamente as alegações do Diretor do Inpa sobre as dificuldades em estabelecer acordos de incentivo à pesquisa científica entre instituições acadêmicas da região, dada a baixa densidade em seus programas de inovação tecnológica.

            Nas zonas de fronteira, onde as possibilidades de intercâmbio científico com instituições dos países vizinhos são naturais e amplamente promissoras, há outro importante entrave para essa cooperação: a burocracia.

            Há relatos de pesquisadores brasileiros que, para realizar uma reunião em uma nação de nossa vizinhança, levaram quase dois meses em seu planejamento.

            Tiveram que solicitar autorização prévia do Ministro da Ciência e Tecnologia para aprovar o pedido e esperar sua publicação no Diário Oficial da União.

            Tais constrangimentos, Sr. Presidente, têm causado graves óbices ao desenvolvimento da área que considero o maior valor estratégico para o nosso País: a geração de conhecimento e de novas tecnologias.

            Todos nós sabemos das imensas e imensuráveis potencialidades de pesquisa que se apresentam em nossa região amazônica. Cobiçado e ameaçado por interesses alienígenas e corporativos, seu fantástico patrimônio natural corre sério risco de se tornar objeto de investigação e exploração científica de pessoas e institutos alhures, sem a nossa participação.

            Aqui, abro parêntesis para dizer claramente que casos de biopirataria na Amazônia já estão fartamente comprovados, porque, disfarçados, pesquisadores de outros países vão para lá, identificam produtos da nossa flora ou da nossa fauna e os patenteiam fora do Brasil. Chegou-se ao cúmulo até de se patentear produtos típicos da região, como o cupuaçu e o açaí.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, alerto para a necessidade científica de, em nossa região, incrementarmos cursos e a presença de pesquisadores, facilitarmos a cooperação com outros institutos de pesquisa. Um país que investe e planeja na área de inovação tecnológica será uma nação preparada e voltada para o futuro.

            Aqui, Sr. Presidente Waldemir Moka, tenho um material intitulado Amazônia - Reflexões para o Plano Nacional de Pós-Graduação - 2011-2020, de autoria de Adalberto Luís Val, Doutor pelo Inpa, com pós-graduação na UBC do Canadá, autor de centenas de artigos e livros, que orientou mais de 50 dissertações e teses e é membro titular da Academia Brasileira de Ciências e pesquisador do CNPq. Atualmente, é Diretor do Inpa - Instituto Nacional da Amazônia.

            Ao pedir a V. Exª que autorize a transcrição, na íntegra, desse material, chamo atenção para o total de cursos de mestrado e de pós-graduação e mestrados profissionais. Se compararmos a região Norte com a região Sul: no Norte, temos 124 programas; na região Sul, há 526 e, na Sudeste, Senador Paim, 1.526. Na região Norte, repito, 124. Doutorados: na região Norte toda, 44; na região Sudeste, 875; na região Sul, 290. Mestrado profissional: 7 na região Norte; 148 na Sudeste; 57 na Sul. Então, é um descalabro o que se faz aqui também no que tange, portanto, à capacitação, à pós-graduação, mestrado, doutorado, à formação, enfim, de cientistas e pesquisadores.

            Também aqui a região Norte e a Amazônia como um todo é penalizada, é discriminada. Eu quero deixar este meu protesto, já que em tantos outros aspectos a Amazônia é tratada, eu diria, aqui num linguajar bem claro, como uma espécie de quintal do País, e um quintal abandonado. Não é nem um quintal bem tratado onde haja preocupação de, de fato, ter esse quintal bem desenvolvido. Os amazônidas não merecem esse tipo de tratamento.

            Eu quero, como um amazônida de fato, porque não só represento um Estado da Amazônia, meu querido Roraima, mas sou uma pessoa que nasci na região amazônica, estudei e me formei em Medicina na região amazônica, não concordo com esse descaso, com esse tratamento desigual, com mais esse aspecto, porque não é só nesse aspecto que é tratado desigualmente não. Mas, nesse aspecto da educação, querer que a Amazônia seja, de fato, uma Amazônia brasileira digna tratando um assunto tão importante, como é o caso da educação, dessa forma é inadmissível.

            Termino, portanto, Senador Paim, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição dessa matéria Amazônia - Reflexões para o Plano Nacional de Pós-Graduação - 2011-2020, do Dr. Adalberto Luís Val.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) ******************************************************************************************

Matéria referida:

- “Amazônia - Reflexões para o Plano Nacional de Pós Graduação - 2011-2020”.