O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, quero iniciar cumprimentando a nossa Presidenta Dilma por ter sancionado o novo Código Florestal. Mesmo com vetos, com uma nova medida provisória, hoje nós temos um código florestal, votado pelo Congresso Nacional, debatido na Câmara dos Deputados, debatido aqui no Senado Federal e sancionado pela nossa Presidenta Dilma.

            Houve mudanças no Senado, voltou para a Câmara, onde também houve mudanças, assim como vetos da Presidenta Dilma, todos pertinentes. Todas as modificações que houve, tanto aqui, no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados, assim como o veto feito pela Presidenta, estão dentro da Constituição, dentro do nosso sistema da democracia brasileira.

            A Medida Provisória nº 571, de 2012, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, juntamente com o texto do novo Código Florestal, sancionado com vetos pela Presidenta Dilma Rousseff, introduz mais de trinta mudanças ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. A nossa Presidenta Dilma sancionou o texto do novo código com doze vetos e editou a MP para suprir lacunas deixadas pelos vetos, o que resultou em trinta e duas mudanças. Dessas mudanças, catorze recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e treze são ajustes de conteúdo.

            É evidente, Sr. Presidente, que os ajustes feitos pela Presidenta não vão agradar todos os setores, nem mesmo todos os Parlamentares, tanto da Câmara quando do Senado, que, durante tanto tempo, debateram o assunto com a sociedade. Convivemos com a dificuldade de construir consenso sobre um tema tão amplo e complexo aqui, no Senado, onde, depois de muito diálogo, conseguimos quebrar o cabo de força entre ambientalistas e produtores rurais e elaborar um texto equilibrado, que fosse bom para o Brasil e para todos os brasileiros.

            O mais importante é que, ao sancionar o texto aprovado pelo Congresso, a Presidenta respeita a decisão democrática tomada pelos representantes do povo brasileiro e abre a possibilidade de levarmos segurança jurídica para o campo.

            Temos ainda mais uma etapa pela frente agora, com a apreciação da medida provisória pelo Congresso Nacional, mas creio que saberemos novamente constuir um entendimento que seja bom para todo o País, para o meio ambiente e para a produção agropecuária brasileira.

            Sr. Presidente, nessa sexta-feira, enquanto a Presidenta Dilma e os Ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da AGU, Luis Inácio Lucena Adams, e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, faziam o anúncio da sanção ao Código Florestal e da nova medida provisória aqui, em Brasília, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realizava seu ciclo de debates e palestras em Ji-Paraná, na região central de Rondônia, dentro do pavilhão da I Feira de Tecnologias e Oportunidades de Negócios, a I Rondônia Rural Show.

            Os Ministros Pepe Vargas e Mendes Ribeiro tinham programado participar de nossa feira, mas, em virtude da convocação para o anúncio da sanção ao Código Florestal, juntamente com a Presidenta Dilma, enviaram seus representantes, que tiveram uma participação importante na abertura da feira, no dia 24, como também em nosso seminário da Comissão de Agricultura, na sexta-feira. Agradecemos pelo apoio desses dois Ministérios e também do Ministério da Pesca; enfim, ao Governo Federal, de um modo geral, que está firmando uma grande parceria com o Estado de Rondônia para o desenvolvimento de nossa agricultura.

            Participaram do evento os representantes dos Ministros Mendes Ribeiro e Pepe Vargas, respectivamente Dr. Francisco Jardim e Dr. Laudemir Muller, que muito bem representaram os Ministros e os Ministérios.

            Um exemplo disso foram os convênios firmados com o Banco do Brasil para a recuperação das áreas degradadas e a integração da lavoura, pecuária e floresta, anúncio feito pelo Vice-Presidente Nacional do Banco do Brasil, Senador Osmar Dias, bem como os convênios com o Banco da Amazônia, além dos programas de assistência técnica e transferência de tecnologia para a agricultura familiar.

            A I Rondônia Rural Show, onde o show foram os negócios e as tecnologias apresentadas aos produtores rurais, superou todas as expectativas, e a previsão de fechamento de R$100 milhões em negócios foi superada já no primeiro dia de feira, quando foram fechados negócios da ordem de R$115 milhões, e até o domingo, no encerramento da feira, quando nem todos os contratos tinham sido contabilizados, a feira já tinha fechado cerca de R$200 milhões em negócios diretamente com os agricultores, principalmente da agricultura familiar do nosso Estado de Rondônia, implementos agrícolas, tratores, enfim, tudo aquilo que é necessário para melhorar a produtividade da nossa agricultura de Rondônia.

            Nessa feira, não existiam barracas com vendas de bebidas alcoólicas nem tampouco shows com cantores. A estrela da Rondônia Rural Show foi o agronegócio, as novas tecnologias para a agricultura familiar e o crédito facilitado para todos.

            A feira ofereceu mais de dois mil itens para serem negociados, os mais variados, para melhorar as condições de trabalho no campo e aumentar a produtividade.

            Só a Emater levou para a feira projetos de pequenos produtores que, juntos, somavam cerca de R$95 milhões.

            Um dos destaques da feira foi o Fundo do Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Estado de Rondônia, por meio do qual o Governo subsidia os juros das operações bancárias nas transações até R$50 mil a juro zero.

            Rondônia e Bahia são os únicos Estados brasileiros que oferecem esse tipo de benefício aos pequenos agricultores. Durante a feira, mais de dez mil financiamentos de valores pequenos, na faixa de R$2 mil a R$2,5 mil, foram fechados.

            Eu quero, mais uma vez, cumprimentar o Governador Confúcio Moura, pois ele cria uma política pública com relação à agricultura do Estado de Rondônia, com interesse em desenvolver, em apoiar a agricultura familiar por meio de um alinhamento, que eu chamo de uma composição entre o Governo Federal, o Ministro da Agricultura, o do Desenvolvimento Agrário e o da Pesca e o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria da Agricultura, liderada pelo nosso ex-Deputado Anselmo de Jesus, que cria uma parceria com o Governo Federal e o Governo Estadual. Há um acordo muito forte, uma ação muito forte entre a Presidenta Dilma e o Governador Confúcio Moura, em que o beneficiado é o povo de Rondônia, é o pequeno agricultor, a agricultura familiar, base da economia do nosso Estado de Rondônia.

            Portanto, quero, mais uma vez cumprimentar o Governador Confúcio Moura; o Secretário Anselmo de Jesus; o Leonel, que faz parte da equipe da Secretaria de Estado; o nosso colega Carlos Lira, hoje Presidente da Expojipa, em Ji-Paraná; o Vidal, Presidente do Fefa; e todos os envolvidos nessa feira, que traz muitos benefícios para a nossa agricultura.

            A preocupação nossa não é com os negócios fechados relativos à indústria. É evidente que esses negócios movimentam a indústria brasileira, criam empregos no sul do País e levam tecnologia ao campo.

            Há muito tempo, nós, aqui mesmo nesta tribuna, cobrávamos assistência técnica para o nosso agricultor, crédito fácil para o agricultor. “Vamos levar tecnologia ao campo.” Essa cobrança foi feita por nós durante muitos meses no ano passado, principalmente nos amplos debates que fizemos à frente da Comissão de Agricultura, juntamente com os demais Senadores que integram essa Comissão tão importante no Senado Federal. Cobrávamos sempre uma ação efetiva do Governo do Estado, uma ação efetiva do Governo Federal, para que o agricultor pudesse ter acesso à tecnologia, acesso a juros baratos, a crédito fácil.

            E hoje nós temos, no Estado de Rondônia, um programa com juro zero para o agricultor familiar, com três anos de carência e mais sete anos para pagar, ou seja, uma oportunidade grande para que o nosso agricultor possa melhorar ainda mais a economia do Estado de Rondônia.

            Nós entendemos que esse momento é um divisor de águas na história da agricultura de Rondônia, não em função da feira que aconteceu no final de semana em Ji-Paraná, mas em função do momento político que vivemos, desse alinhamento, dessa política pública alinhada entre Governo do Estado, Governo Federal e também as Prefeituras, sempre apoiadas pelos Deputados estaduais, por nós aqui do Senado, todos os Senadores, e também pela Bancada Federal.

            Esperamos que, daqui para frente, os nossos agricultores possam ser tratados como o foram neste final de semana: com muito respeito, com muito carinho pelos bancos, pelos empresários, vendedores de tecnologia, vendedores de implementos agrícolas, tratores. Essa é a função de tudo isso. A partir daí, eu não tenho dúvida de que Rondônia será outro Estado e a nossa economia será fortalecida cada vez mais por termos conseguido levar essa tecnologia ao campo.

            Nós estamos vendo a necessidade de produzirmos cada vez mais alimentos não só para o nosso País, mas para todo o mundo. Essa é a função do nosso País, essa é a função do nosso Estado de Rondônia. Nós queremos fazer com que Rondônia seja um Estado produtivo, assim como o é o Estado do Paraná, o Estado do Rio Grande do Sul, o Estado de Santa Catarina, o Estado de São Paulo.

            Rondônia é um Estado jovem que está iniciando ainda. Teve a sua primeira feira tecnológica que possibilitou a presença de várias empresas brasileiras, levando essa tecnologia aos nossos agricultores.

            Em nosso seminário da Comissão de Agricultura, Sr. Presidente Paulo Paim, todos os debatedores destacaram a necessidade de ampliação do acesso às novas tecnologias para o pequeno agricultor familiar por meio de assistência técnica e crédito com o apoio e investimentos do Governo Federal. O Vice-Presidente do Banco do Brasil, ex-Senador Osmar Dias, que trabalhou por dezesseis anos aqui nesta Casa e sempre defendeu o agricultor brasileiro, esteve presente também na nossa audiência e anunciou a abertura de crédito para revitalização de áreas degradadas de pastagens, café e cacau dentro do programa da agricultura de baixo carbono, que prevê a integração das lavouras com a pecuária e a floresta.

            Os pequenos agricultores do segmento familiar poderão captar até R$130 mil, e os médios e

grandes agricultores, até R$ 1 milhão. O financiamento poderá ser pago em um prazo de até 12 anos, com uma carência de até três anos para o início do pagamento.

            Essa linha de crédito estava aberta apenas para a recomposição florestal e, agora, será estendida para a recuperação das lavouras e pastagens.

            O Vice-Presidente do Banco do Brasil anunciou também a abertura do seguro para a safra do café, que estará disponível a partir do dia 1º de julho. Com isso, o agricultor poderá fazer o seguro de até 80% de sua produção estimada para o ano e não ficará no prejuízo em caso de seca, excesso de chuvas ou outras perdas que não estão previstas.

            Portanto, quero também cumprimentar a Embrapa, a Emater e a Ceplac, que estiveram e estarão presentes em todo esse processo, com uma importância cada vez maior, porque não adianta somente levarmos tecnologia ao campo, não adianta darmos crédito aos nossos agricultores. Nós precisamos que, juntamente com isso, o agricultor tenha assistência técnica. E é através da Emater, da Embra e da Ceplac que vamos conseguir isso. Quando todas essas forças se unem, se juntam e trabalham concatenados, não há dúvida do futuro da agricultura, não há dúvida do futuro do desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia.

            Portanto, Senador Paim, nosso Presidente, nós temos certeza de que, a partir desse ato político, deste momento político que vivemos, teremos uma Rondônia pujante, uma Rondônia contribuindo cada vez mais com o nosso País e com o mundo na produção de alimentos.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.