O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Waldemir Moka, eu não vou usar os vinte minutos. Só quero fazer aqui três registros.

            Primeiro, quero encaminhar à Mesa um documento que me foi entregue pelo Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil. O Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores me encaminhou um abaixo-assinado com o objetivo de pressionar democraticamente a Câmara dos Deputados a votar projetos que beneficiem os milhões de contribuintes do Regime Geral da Previdência. Os projetos são os seguintes: primeiro, o PL 3.299/2008, que acaba com o fator previdenciário; o segundo, o PL 4.434/2008, que trata da recomposição do valor das aposentadorias e pensões; o terceiro é o PL 01/2007, que reajusta o valor das aposentadorias e pensões, acompanhando o crescimento do salário mínimo. Esses três projetos de lei casualmente são de nossa autoria e já foram aprovados, por unanimidade aqui, no Senado Federal. Em conversa que tive com um dos coordenadores do Movimento, Sr. Oswaldo Colombo Filho e outros, a ideia é entregar o documento com as assinaturas para o Presidente da Câmara dos Deputados. O link do abaixo-assinado está disponível na minha página na Internet: www.senadorpaim.com.br.

            Também, Sr. Presidente, como tenho recebido telefonema de inúmeros prefeitos, eu não queria trazer este assunto ao Plenário, mas também não tem nada demais. Faço somente para fazer um esclarecimento aos prefeitos. Por isso, resolvi trazer à tribuna do Senado a discussão pertinente às indicações das bancadas dos Estados ao Orçamento da União, justamente porque estamos reiniciando o novo ciclo orçamentário. Estamos nesta Casa desde 2003, e acompanhei a tramitação do orçamento ano a ano, justamente porque entendo que a peça orçamentária é um canal de efetivação das políticas públicas. Apesar do seu caráter autorizativo, é na Lei do Orçamento que consignamos os recursos necessários para o cumprimento das metas do Governo e dos anseios da nossa sociedade. Seja uma emenda para construção de estradas, de pontes ou para implementação de políticas educacionais ou ainda para fomento da agricultura, o que importa é que possamos atender as prioridades determinadas pelos governos dos Estados.

            A emenda de bancada se presta exatamente para isto: indicação de recursos que possam reduzir as desigualdades regionais e potencializar os investimentos do Estado. Até 2006, as bancadas estaduais podiam executar as emendas intituladas "rachadinhas", ou seja, os recursos da emenda de bancada eram divididos pelos parlamentares para atender suas bases eleitorais. Acontece, Sr. Presidente, que, com a inovação do texto da Resolução n° 1/06-CN, passou-se a exigir que essas emendas tenham caráter estruturante ou refiram-se a projetos de grande vulto, de interesse coletivo. Ficou, desde então, vedada a aprovação de emendas com designação genérica, ou que, durante a execução orçamentária, possam resultar em transferência para mais de um Ente federativo ou entidade privada.

            Dessa forma, não mais é possível a distribuição de recursos de bancada para dividir entre os Municípios de sua base eleitoral. Estou falando isso porque os prefeitos estão me ligando, querem que eu faça isso. Eu não posso fazer! A Resolução nº 6 me proíbe. Portanto, o ano de 2006 criou um novo marco regulatório para a elaboração das proposições coletivas, valendo não apenas para as bancadas estaduais, mas também para as emendas de Comissão. Eu não posso fazer emenda de comissão nem de bancada, mandando verba para este ou aquele Município, mas sim para os grandes temas: reforma agrária, educação, saúde, habitação, infraestrutura. Acontece, Sr. Presidente, que alguns parlamentares, desavisados dessa alteração legislativa, insistem em fracionar as emendas de bancada.

            Ressalto ainda que emendas coletivas foram concebidas para atender os interesses maiores dos Estados ou das comissões setoriais que defendem áreas temáticas específicas. Ao permitir que a emenda de bancada se transforme, como a gente fala em linguajar bem popular, na chamada rachadinha, estamos, a meu ver, regredindo a um passado que já ficou superado com a nova redação dada à Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional. Devemos distinguir muito bem o que é emenda coletiva do que é emenda individual. As coletivas devem servir ao Estado e pertencem ao colegiado, enquanto as individuais são de deliberação do próprio parlamentar. Ele faz o que bem entende, pode mandar para este ou aquele Município. Ele poderá adotar o critério que mais lhe convier. Eu, por exemplo, mando para todo o Estado do Rio Grande do Sul. São 497 municípios. Eu divido o valor por 497 e mando a mesma quantia para cada um, seguindo a ordem, sempre, do menor para o maior, primeiro para o mais pobre e depois para os Municípios considerados mais ricos. Os coordenadores de bancada têm por obrigação organizar os diversos interesses para que a conjunção de esforços, objetivamente, sirva ao enfrentamento de problemas estaduais e não a interesses individuais de cada parlamentar.

            Sr. Presidente, faço esse esclarecimento, esperando que as bancadas que cometeram esse equívoco voltem, como eu diria, ao leito natural do rio. Toda a água do rio, como diz a canção, vai desaguar no mar ou nos oceanos. Então, que a gente respeite a Resolução nº 1, porque se não começaremos a causar problemas para deputados e senadores. Dizem: “Como é que tal deputado, ou tal senador, mandou e vocês não mandaram?” Então, para evitar esse problema, faço este encaminhamento, esclarecendo que entendo que algum parlamentar pode ter se equivocado, achando que podia.

            Por fim, Sr. Presidente - já vou terminar -, quero cumprimentar o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, Rio Grande do Sul. Os trabalhadores do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, ao qual pertenço e de que sou sócio, fizeram um acordo com a MWM Internacional para redução da jornada para 40 horas semanais. A conquista faz parte de um conjunto de propostas aprovadas em assembleia e visam preservar cerca de 200 postos de trabalho. Cumprimento o Sindicato na pessoa do Paulo Chitolina, que atualmente é o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas.

            Está aqui a matéria, na íntegra. Esse foi um movimento que eles fizeram. Se, em um período “x” de meses, eles derem a mesma produção com a jornada reduzida a 40 horas, a empresa assume o compromisso de manter as 40 horas por tempo indefinido. Os trabalhadores aceitaram o desafio, com o princípio, que nós também defendemos, de que, com menos horas trabalhadas, há menos acidentes, mais produtividade, e a qualidade do produto ainda é melhor.

            Então, os trabalhadores, baseados nisso, aceitaram o desafio - repito - e vão se comprometer até a aumentar a produção numa jornada menor. Isso é interessante. Estão todos de parabéns.

            Por fim, cumprimento o presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, que esteve num congresso estadual da CUT no Rio Grande do Sul e disse que, se depender dele, será votado, ainda este ano, o projeto de nossa autoria e o do Senador Inácio Arruda - um do Senador Inácio Arruda e outro de nossa autoria - que tratam da redução de jornada para 40 horas e o fim do fator previdenciário.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª e peço que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil está à frente de um abaixo-assinado com o objetivo de pressionar a Câmara dos Deputados a votar três projetos que beneficiam os cerca de 40 milhões de Contribuintes do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e também aos 8,4 milhões de aposentados e pensionistas.

            Os projetos são os seguintes: 1°, o PL 3299/2008, que acaba com o Fator Previdenciário; 2°, o PL 4434/2008, que trata da recomposição do valor das aposentadorias e pensões; e 3°, o PL 01/2007, que reajusta o valor das aposentadorias e pensões, com o mesmo índice do salário mínimo.

            Esses três projetos de lei são de nossa autoria e já foram aprovados por unanimidade no Senado Federal.

            Em conversa que tive com um dos coordenadores do movimento, Sr. Oswaldo Colombo Filho, a idéia é entregar o documento com as assinaturas para o presidente da Câmara, deputado Marco Maia.

            O link do abaixo-assinado está disponível na minha página na internet www.senadorpaim.com.br

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero oportuno trazer a este Plenário a discussão pertinente as indicações de Bancada ao Orçamento da União, justamente porque estamos reiniciando um novo ciclo orçamentário.

            Estou nesta Casa desde 2003, e acompanhei a tramitação do orçamento ano a ano, justamente porque entendo que a peça orçamentária, é um canal de efetivação das políticas públicas.

            Apesar do seu caráter autorizativo, é na lei do orçamento que consignamos os recursos necessários para o cumprimento das metas do governo e dos anseios da nossa sociedade.

            Seja uma emenda para construção de estradas ou para implementação de políticas educacionais ou ainda para fomento da agricultura, o que importa é que possamos atender as prioridades de determinada comunidade ou do nosso Estado.

            A emenda de Bancada se presta exatamente para isso: indicação de recursos que possam reduzir as desigualdades regionais e potencializar os investimentos do Estado.

            Até 2006 as bancadas estaduais podiam executar as emendas intituladas "rachadinhas", ou seja, os recursos da emenda de bancada eram divididos pelos parlamentares para atender suas bases eleitorais.

            Com a inovação do texto da Resolução n.° 1/06-CN, passou-se a exigir que essas emendas tenham caráter estruturante ou refiram-se a projetos de grande vulto, de interesse coletivo.

            Ficou desde então vedada a aprovação de emenda com designação genérica ou que, durante a execução orçamentária, possa resultar em transferências para mais de um ente federativo ou entidade privada.

            Desta forma, não mais é possível a distribuição de recursos de bancada para municípios diversos.

            Portanto, o ano de 2006 criou um novo marco regulatório para a elaboração das proposições coletivas, valendo não apenas para as Bancadas Estaduais, mas também para as emendas de Comissão.

            Acontece que alguns parlamentares, desavisados desta alteração legislativa, insistem em fracionar as emendas de Bancada.

            Lamentavelmente esse fato tem ocorrido.

            Ressalto ainda que emendas coletivas foram concebidas para atender os interesses maiores dos Estados ou das comissões setoriais que defendem áreas temáticas específicas.

            Ao permitir que a emenda de Bancada se transforme em rachadinha, estamos, a meu ver, regredindo a um passado que já ficou superado com a nova redação dada à Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.

            Devemos distinguir muito bem o que é emenda coletiva e o que é uma emenda individual.

            As coletivas devem servir ao Estado, e pertencem ao colegiado enquanto as individuais são de deliberação do próprio parlamentar, que poderá adotar o critério que melhor lhe convier.

            Os coordenadores das bancadas tem por obrigação organizar os diversos interesses para que a conjunção de esforços objetivamente sirva ao enfrentamento de problemas estaduais e não a interesses individuais de cada parlamentar.

            Creio eu, Sr. Presidente, que isso só tem acontecido em algumas Bancadas por engano, por desconhecimento da Resolução n.° 1/06-CN.

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Trabalhadores da MWM International conquistam redução da jornada para 40 horas semanais.”