O SR. ANTONIO RUSSO (Bloco/PR - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde sexta-feira, o Brasil está debatendo o futuro do Código Florestal. Mais uma vez, o assunto divide opiniões, colocando em confronto visões de mundo que poderiam ser convergentes, mas que, em função de tendências ideológicas, detalhes técnicos pontuais, dissonâncias específicas, protelam soluções e estendem prazos à revelia das expectativas da sociedade brasileira.

            Estamos vendo segmentos da sociedade se ocupando extensamente em levantar os pontos negativos dos vetos da Presidente Dilma Rousseff em relação ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

            Concordo com inúmeras opiniões de lado a lado, especialmente dos representantes da classe produtiva, mas o que quero ressaltar aqui, Sr. Presidente, é que devemos nos debruçar com responsabilidade e flexibilidade sobre a medida provisória publicada hoje no Diário Oficial com o objetivo de preencher as lacunas deixadas pelos 12 vetos e pelas 32 alterações ao Código Florestal.

            Acredito que é urgente chegar a um grande consenso nacional em torno desse importante tema.

            Para mim, é muito mais importante garantirmos a segurança jurídica no campo do que tomarmos qualquer posicionamento em função da preocupação midiática com a Rio+20. Para isso, é necessário, acima de tudo, maturidade política.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também ocupo a tribuna, hoje, para falar de outro tema importantíssimo para o nosso País: a precariedade da nossa infraestrutura em transportes.

            Feita a escolha histórica pelo modal rodoviário, com as vicissitudes inerentes a esse tipo de transporte, o desenvolvimento nacional e a continuidade de nosso progresso econômico dependem, em grande medida, de uma rede de estradas adequada e de boa qualidade para a circulação de nossas mercadorias, seja para o mercado interno, seja para a exportação.

            Da sua precariedade, ou insuficiência, surgiu o que se convencionou chamar de custo Brasil, gastos adicionais consequentes das dificuldades e dos prejuízos ocorridos durante o transporte dos produtos.

            Ora, com uma malha total de 212 mil quilômetros de estradas de rodagem pavimentadas, sendo somente 62 mil pertencentes à rede federal, ficou bastante custosa e difícil a sua regular manutenção.

            Ademais, Sr. Presidente, o Estado como operador direto de infraestrutura é um modelo superado em todo o mundo desenvolvido, onde o seu papel natural reside no planejamento, na regulação e na fiscalização de todo o sistema.

            Neste ano, os investimentos em rodovias caíram 30% em relação a 2011. Infelizmente, o que vemos pelas estradas são as ações “tapa-buraco”, que não resolvem o problema.

            Por isso, meus nobres Colegas, é que vemos com bons olhos o anúncio de que o Governo planeja, expandindo os casos de sucesso no setor, a concessão de 19 novos trechos de nossas rodovias para a exploração da iniciativa privada.

            Dentro do modelo tradicional e mais utilizado, Sr. Presidente, essas rodovias serão concedidas e ficarão sob a responsabilidade total dos concessionários, que arcam com seus custos de manutenção. Mas também há a possibilidade de implantação de modelos alternativos, como a concessão somente da administração ou patrocinada, nos casos de rodovias com volume de tráfego e rentabilidade menores.

            O fato é que se trata de adequada saída gerencial para um problema que nos aflige de maneira tão profunda e que afeta, inclusive, a segurança de milhões de brasileiros e brasileiras que circulam, diariamente, em nossas estradas.

            No total, são 8.973 quilômetros de estradas que podem transferir-se para o controle da iniciativa privada, que terá a responsabilidade de reformá-las, de conservá-las e de torná-las seguras para o tráfego de pessoas e de mercadorias.

            Dentre essas rodovias, destaco a BR-163, entre Bataguassu e Sonora, cujos 707 quilômetros de extensão formam a principal via de escoamento da região.

            Notória e tragicamente conhecida como “rodovia da morte”, pelo alto número de acidentes lá ocorridos, a BR-163 requer do motorista mais experiente o máximo de atenção, devido aos desníveis da pista e problemas em seus quesitos de segurança.

            Ora, sabemos todos das dificuldades operacionais e gerenciais da máquina pública, que tem condicionantes e instâncias burocráticas próprias à gestão dos recursos públicos. Assim, ficam mais complicados e demorados os trâmites para a execução de serviços essenciais de manutenção e controle dessas rodovias.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, o modelo de concessão - quando bem elaborado e executado, obviamente - torna-se uma alternativa bastante interessante para a solução desses problemas, com resultados satisfatórios já consagrados em nosso País.

            De acordo com a última pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) sobre a qualidade de nossa malha de rodovias, mais de 66% das estradas administradas pelo Poder Público foram consideradas regulares, ruins ou péssimas. Enquanto isso, esse índice foi de apenas 12% nas estradas sob regime de concessão.

            Tais números, Sr. Presidente, indicam, de maneira inequívoca, que a administração das rodovias sob gestão privada têm obtido melhores resultados em relação às rodovias gerenciadas pelo Estado, pelos motivos já expostos e conhecidos por todos.

            É claro que a cobrança de pedágios costuma gerar reações negativas naturais, principalmente para aqueles que transitam com regularidade pelos trechos concedidos. Mas, com o passar do tempo, ao perceberem as melhorias em sua trafegabilidade, os usuários acabam se convencendo da necessidade e do acerto na mudança em sua gestão.

            Como representante de Mato Grosso do Sul e da região Centro-Oeste, meus caros Colegas, tenho a exata noção da importância de termos rodovias seguras e bem conservadas.

            Hoje, somos o celeiro deste País, a nova e mais frondosa fronteira agropecuária brasileira, e precisamos, cada vez mais, de boas vias de circulação para que nossa crescente produção possa ser escoada sem percalços ou custos exorbitantes adicionais.

            Também afirmo, Sr. Presidente, que, por essa característica, é de fundamental importância para Mato Grosso do Sul ampliar sua malha ferroviária. Por isso, estamos reivindicando a construção de dois traçados da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia do Pantanal em nosso Estado. Nossa região é um grande polo produtor, onde estão instaladas grandes fábricas que geram um montante de mais de 10 milhões de toneladas a serem transportadas por ano.

            Sr. Presidente, o modelo de concessão de rodovias à iniciativa privada é uma solução que naturalmente ganha força na medida em que o Estado, com suas inerentes dificuldades gerenciais, não consegue manter a qualidade e os bons níveis de gestão em determinados serviços.

            Assim também acontece com nossos presídios. Absolutamente falido e em colapso, o sistema prisional brasileiro precisa, com urgência, buscar modelos alternativos de concessão para sair desse verdadeiro caos em que se tornou.

            Folgo em saber que o Ministério da Justiça estuda promover a privatização de alguns presídios, de acordo com a sua localização e natureza. Tais unidades modelos seriam, dessa forma, administradas por empresas com muito mais agilidade e flexibilidade gerencial, diminuindo suas despesas e problemas operacionais sem comprometer, obviamente, a segurança do recinto.

            Não tenho dúvidas de que caminhamos para esse modelo de concessão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Caso contrário, ficaremos à margem do progresso e do desenvolvimento.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.