O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer três registros rápidos.

            O primeiro deles é sobre a importância da decisão tomada pelo Governo de ampliar a meta, ou seja, de reduzir os prazos para a implantação da banda larga em nosso País.

            A Presidenta Dilma decidiu antecipar a meta para ampliar o acesso à Internet de banda larga no País. A determinação é que, até o fim de seu mandato, 70% dos domicílios brasileiros estejam conectados, objetivo inicialmente previsto somente para um ano depois. Portanto, o Governo brasileiro antecipa a meta e toma uma série de providências.

            Eu mesmo sou Relator da Medida Provisória nº 563, que trata de diversos incentivos para a economia, e um deles é exatamente o regime especial para o Programa Nacional de Banda Larga. Nós queremos ampliar as redes. Estamos fazendo emendas no sentido de dar mais condições para que os investimentos em banda larga possam ser feitos em todo o País, inclusive prioritariamente nas regiões do interior, nas regiões da Amazônia, do Centro-Oeste, enfim, das regiões menos assistidas, onde a população carece de um serviço de qualidade.

            Então, gostaria de registrar a importância dessa decisão e dizer que estamos atentos à criação desses mecanismos para que a banda larga possa ser universalizada em nosso País. Sem dúvida alguma, é de fundamental importância a decisão da Presidenta. O Ministro Paulo Bernardo está tomando providências. Os investimentos serão ampliados durante esse período. Pretende-se também criar novos empregos, passando de 19.500 para 46 mil novas vagas, por conta desses incentivos fiscais.

            É o primeiro registro que gostaria de fazer, dizendo que temos cobrado efetivamente uma melhor qualidade da banda larga em nosso País, em especial, Senadora Vanessa, na região amazônica. Temos problemas de atendimento. O Estado de Roraima tem dificuldades; a capital, Boa Vista, tem dificuldades. De vez em quando, sofremos apagões na Internet exatamente por conta da falta de investimentos e da ampliação da oferta de serviços. Queremos fazer isso e vamos fazer, trazendo vantagens comparativas, trazendo incentivo fiscal para os investimentos no Programa Nacional de Banda Larga.

            O segundo registro que gostaria de fazer divide-se em duas partes.

            O Governo agiu corretamente, definindo que, com a diminuição do IPI, em relação àqueles veículos que tinham sido vendidos, mas que ainda não tinham sido entregues, mas que já tinham sido faturados, as empresas poderiam refazer a nota fiscal e dar o incentivo para o cidadão, para a cidadã, enfim, para o consumidor que comprou um carro antes de ter o desconto do IPI.

            Então, é importante a reativação da economia, é importante essa questão do fortalecimento do mercado consumidor do nosso País, mas fica aqui também a preocupação de que as reduções de IPI vão impactar principalmente Estados e Municípios mais pobres, porque o IPI é uma das fontes que definem a arrecadação do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

            Então, nós queremos fazer um apelo ao Governo Federal para que acompanhe esse processo de arrecadação, principalmente em relação aos Municípios, e, se necessário, que faça novamente uma equalização no sentido de fortalecer a transferência de recursos para os Municípios. A maioria dos pequenos Municípios brasileiros depende do Fundo de Participação dos Municípios. Se houver uma queda grande no Fundo de Participação dos Municípios, esses Municípios vão passar necessidade, e será necessário que o Governo Federal possa, quem sabe, complementar, possa ajudar, possa transferir recursos para equalizar a perda desses Municípios.

            Portanto, é importante nós ficarmos atentos. Nós vamos acompanhar essa questão, porque a situação dos Municípios brasileiros já é de extrema dificuldade. Se for somada a essa situação a queda de arrecadação, sem dúvida nenhuma esses Municípios vão deixar de cumprir a sua finalidade de prestar atendimento à educação e à saúde para a população, criando dificuldades para a sociedade.

            Portanto, ao mesmo tempo em que nós aplaudimos a retomada dos incentivos para fortalecer a economia, nós chamamos a atenção para a necessidade de que esse processo seja acompanhado de perto e, se necessário for, que haja uma complementação, uma equalização de recursos para os Municípios brasileiros.

            O terceiro registro que gostaria de fazer é rápido. É para parabenizar o líder indígena macuxi Rivelino Pereira de Souza, que assumiu a Coordenação-Geral de Assuntos Indígenas do Ministério dos Esportes.

            Professor de Roraima, esse índio macuxi, o Rivelino, assume um cargo relevante na estrutura do Ministério dos Esportes, exatamente para ajudar o Ministro Aldo Rebelo a tocar os programas ligados às comunidades indígenas. Então, ficam aqui os nossos parabéns ao Rivelino, pela nomeação, e ao Ministro Aldo Rebelo por escolher um índio, e por escolher um índio macuxi, para ocupar a Coordenação-Geral de Assuntos Indígenas do Ministério dos Esportes.

            Eram esses os registros que gostaria de fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.