A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Jayme Campos, Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, visitantes que nos honram com a presença no plenário do Senado Federal, hoje foi um dia muito importante na Comissão presidida pelo Senador Jayme Campos, a Comissão de Assuntos Sociais, embora hoje S. Exª não tenha podido estar presente, diante da prioridade em atender o Conselho de Ética do Senado, que tratava de assunto relevante, urgente. Portanto, tive a honra de presidir a Comissão de Assuntos Sociais durante audiência pública requerida por mim, com a adesão da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Paulo Davim, para tratar de uma tragédia urbana sem precedentes na história recente do País, que é a verdadeira carnificina provocada pelos acidentes envolvendo motocicletas.

            Na semana que passou, Presidente, o Governo anunciou medidas de incentivo ao consumo, com a redução de impostos sobre os automóveis e a redução de juros para financiamentos, medidas que podem, de forma imediata, aquecer o mercado e garantir empregos no setor automotivo, que impulsiona outros setores de uma cadeia produtiva importante e da própria economia brasileira. Meu Estado, por exemplo, produz automóveis e autopeças. Então essas medidas têm sempre um efeito benéfico para a dinâmica da economia do nosso Estado também.

            Mas outra consequência também será sentida no caso dos incentivos dados ao consumo. A colocação de mais automóveis e novos motoristas nas ruas vai certamente aumentar os problemas de mobilidade urbana, já engessada nas principais cidades brasileiras, por falta de transporte coletivo de qualidade e por falta até de condições de logística, porque pouco se investiu na melhoria do traçado das ruas das nossas cidades.

            Nas nossas cidades, a passagem hoje é muito cara e a qualidade do serviço é muito baixo. Os centros urbanos estão com trânsito cada dia pior. Se o cidadão não tem transporte coletivo eficiente, procura uma solução mais fácil e mais barata: a motocicleta.

            Para se ter uma ideia desse comparativo, Sr. Presidente, basta dizer que uma motocicleta faz 30 quilômetros com um litro de gasolina. E o litro de gasolina está, hoje, custando apenas R$2,85. Qual é a passagem de ônibus, aqui em Brasília, de uma cidade satélite para o centro do Plano Piloto que custa esse valor? Todas custam muito mais, e o cidadão precisa fazer mais de uma vez o uso desse transporte caro e de péssima qualidade. Também não há condição de garantir o horário de chegada e de saída nas paradas de ônibus, o que agrava mais ainda os problemas de quem especialmente depende do transporte coletivo.

            Assim, não só o trabalhador, a diarista, como o jovem que vai para a universidade ou para a escola, bem como um profissional, um servidor desta Casa que precisa vir rapidamente, vão dispensar esse transporte de baixa qualidade para optar por um serviço mais barato, que é a motocicleta. Aí agravam-se os problemas: a questão da habilitação do motorista e do acúmulo desses veículos de duas rodas no nosso trânsito já caótico.

            Nesse cenário, sem planejamento, quero ressaltar aqui a situação dos motociclistas, motofrentistas, chamados popularmente de motoboys e até dos mototaxistas - eu imagino que, em sua capital, Cuiabá, também lá existam os motofrentistas, os motoboys e os mototaxistas. Nos últimos anos, Presidente Jayme Campos, o crescimento do número de acidentes envolvendo a motocicleta é assustador. Esses acidentes têm gerado um numero de mortes e pessoas inválidas que pode ser comparado a uma epidemia.

            Hoje pela manhã, como disse, a Comissão de Assuntos Sociais debateu esse gravíssimo problema em uma audiência pública, que foi requerida por mim, com a presença de dez palestrantes que representaram os diferentes setores envolvidos com a motocicleta como meio de transporte, de lazer ou de trabalho, como falamos antes. Estiveram presentes os sindicatos dos motofrentistas e mototaxistas ou os Sindimotos dos Estados do Rio Grande do Sul - meu Estado -, do Amazonas, de São Paulo, do Acre, de Alagoas, de Paraíba, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais e do Amapá e representantes de entidades ligadas a saúde, industrias de motocicletas e do Denatran.

            Vejam os dados da Associação de Medicina do Tráfego, que foram apresentados na audiência de hoje.

            Em 2010, morreram, Presidente Jayme Campos, vítimas da dengue no Brasil, 592 pessoas, 592 brasileiros. No mesmo ano, o trânsito matou 40 mil pessoas, sendo um terço dessas mortes provocadas por motociclistas ou mortes de motociclistas; um terço de 40 mil mortos foram motociclistas. O mais importante de tudo isso é que é a camada jovem da população que está morrendo ou ficando inválida. A idade média do motorista varia de 18 a 40 anos.

            De cada seis internações na UTI dos hospitais públicos - vou repetir -, de cada seis internações nos hospitais públicos, quatro são de vítimas de acidentes com moto; quatro são vítimas de acidentes com moto de cada seis internamentos em UTIs, que é um tratamento de emergência e de urgência. E aí, como disseram os especialistas, tem que se retirar alguém que ali está sendo submetido a um tratamento sério para dar socorro a quem chega, vítima de um acidente, no caso, de moto.

            E mais, o trânsito deixa, todo ano, quase 40 mil motociclistas com sequelas, pessoas que não podem trabalhar devido às lesões causadas pelo acidente sofrido no trânsito e que precisam da assistência do Estado para o seu sustento. E a maioria das vítimas, como seu disse, tem de 18 a 40 anos.

            Quando se fala em acidentes, lembramos logo do seguro. No Brasil, o preço do seguro obrigatório precisa ser corrigido todo ano, para que o serviço possa cobrir o aumento do número de acidente e possa garantir o atendimento do acidentado. Nos últimos anos, a quantidade de indenizações por acidentes no trânsito cresceu 37%, uma prova do aumento da violência entre os motoristas. Oitenta por cento dessas indenizações são pagas para motociclistas; 80% dos 37% são motociclistas.

            Parte do dinheiro do seguro obrigatório, Presidente João Capiberibe, pago pelos motoristas todos os anos vai para indenizações por morte ou invalidez, e outra parte, cerca de R$350 milhões, deveria ser utilizada para campanhas de conscientização, de educação e de prevenção dos acidentes de trânsito; deveria, porque, de fato, esse dinheiro não está sendo usado para esse necessário trabalho. A coordenadora do Denatran, Maria Cristina Hoffmann, presente na audiência, disse que a verba está contingenciada e que o Denatran recebeu este ano, dos R$350 milhões, apenas R$15 milhões para aplicar em campanhas de educação no trânsito.

            Vejam, senhoras e senhores, neste momento, já não há mais nenhum tostão para continuar o trabalho, porque esse foi o limite definido pela área financeira, econômica e de planejamento do Governo, o contingenciamento da maior parte do dinheiro arrecadado com uma finalidade específica e que não está sendo cumprida tal finalidade, que é aplicar R$350 milhões para a prevenção em acidentes de trânsito.

            Aliás, sobre isso vale lembrar que, no caso da dengue, temos um investimento que o Governo faz para um número relativamente pequeno, comparado aos acidentes de motos - 592 pessoas morreram vítimas de dengue. E o Governo faz, como necessariamente precisa fazer, para evitar epidemias, campanhas periódicas, insistindo na educação, para as pessoas matarem o mosquito transmissor da doença e assim por diante. E tem que fazer e insistir. Mas, em relação à questão dos acidentes de motos, que é uma epidemia já, nenhum dinheiro é aplicado com a mesma finalidade. A legislação assim obriga e determina em relação ao seguro obrigatório, mas isso não está sendo cumprido, o que agrava, seriamente, os problemas decorrentes dessa situação, dessa verdadeira carnificina.

            Além disso, vale lembrar que o fundo que arrecada uma parcela das multas aplicadas nas infrações de trânsito também não está sendo aplicado como deveria. E nesse fundo, pasmem, existe à disposição R$1 bilhão para a verdadeira finalidade, que seria a prevenção, a educação, a formação, a habilitação.

            Entre todos os dez expositores e convidados naquela Comissão, um ponto foi unânime em todos eles: o Brasil precisa investir muito na educação do trânsito para que possamos ter motoristas mais conscientes, mais responsáveis e um trânsito mais civilizado.

            Os sindicatos de motociclistas do Rio Grande do Sul, de São Paulo e do Amazonas, que participaram dos debates, pedem a revisão da Resolução 350, que regulamenta o curso de formação obrigatório para motofrentistas e mototaxistas. Por essa Resolução, Sr. Presidente, o curso obrigatório deve ser de 30 horas. Os sindicatos pedem que essas 30 horas sejam divididas em 25 horas de aulas práticas e 5 horas de aulas teóricas.

            Hoje, como informaram os sindicalistas, os cursos não estão dando ênfase à realidade que o motociclista vai enfrentar nas ruas das grandes cidades brasileiras, porque, na verdade, eles dão 25 horas de teoria e apenas 5 horas de prática. É uma inversão, Senador Jayme Campos, total.

            Quando o motociclista faz essa habilitação, ele não faz dentro do campo real, que são as avenidas congestionadas, como em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Belo Horizonte ou na minha Porto Alegre. Ele faz num ambiente de um circuito fechado, em que só está a moto ali, fazendo balizamento, entrando, estacionando... Então essa não é a forma real de preparar o motociclista, com habilitação própria e adequada para enfrentar um trânsito cada vez mais violento e sem haver também faixas expressas para o trânsito.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Quero apenas cumprimentar pela audiência pública realizada hoje na Comissão de Assuntos Sociais, presidida por V. Exª, que foi uma das audiências públicas mais importantes que nós realizamos este ano, pelo fato de que, a senhora disse aqui, é uma verdadeira epidemia, uma tragédia o que está acontecendo em relação aos índices de acidentes que têm ocorrido no trânsito brasileiro, sobretudo a questão das motos. Entretanto, a senhora tocou num ponto muito importante. Nós precisamos investir em campanhas educativas. Pouco se investe no Brasil, em todas as áreas, por incrível que pareça; não é apenas uma questão do trânsito, mas em todas as demais. Todavia o Governo tem que priorizar. Hoje os pronto-socorros, os hospitais do Brasil, em sua maioria absoluta, estão abarrotados, isto é, o grande contingente de pessoas internadas vem de acidentes de trânsito, principalmente envolvendo motos. Isso nos causa estranheza e, acima de tudo, preocupação, pelo fato de o Governo não ter realmente tornado aquilo prioridade. O Brasil aumentou, milhões de motos estão nas ruas, milhares de carros, ou milhões de automóveis, entretanto, não melhoraram as vias públicas. Estamos carentes de ciclovias, carentes de sinalização nas ruas e nas estradas brasileiras e isso tem causado realmente esse índice alarmante, como V. Exª bem disse aqui, em relação a esses acidentes que têm acontecido. De maneira que eu acho que, com essa audiência pública proposta por V. Exª, nós poderemos de fato buscar indicativos e, acima de tudo, ajudar o Governo Federal a construir uma política pública em relação a essa questão do transporte de motos em nosso Brasil. Portanto quero cumprimentar e dizer a V. Exª que é meritória a sua iniciativa e que V. Exª pode contar conosco. Eu acho que, a partir dessa audiência pública, nós teremos subsídios suficientes para oferecer, naturalmente, aos órgãos competentes, seja Denatran, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, seja quem for. O que nós queremos dar é a nossa contribuição no sentido de reduzirmos esse índice alarmante, preocupante que ocorre nas nossas vias urbanas e nas nossas rodovias federais envolvendo geralmente os motociclistas do nosso País. Está de parabéns V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Presidente Jayme Campos. Tenho a convicção de que vou contar com o seu apoio sempre e pronto e atento a esse trabalho.

            V. Exª, nesse aparte, começou enfatizando a questão da educação. E era exatamente o ponto que eu ia destacar agora no meu pronunciamento tomando por base os depoimentos dos entendidos nisso, que são os líderes dos sindicatos dos mototaxistas ou motofrentistas. Além da educação, Senador Jayme Campos, a prevenção. Precisamos melhorar a fiscalização não apenas das regras de trânsito, mas também dos equipamentos com vistorias periódicas. Grande parte dos acidentes é ocasionada pela deficiência do sistema de freios das motos que estão rodando pelas ruas.

            Precisamos tirar das ruas essas motos que não têm condição de uso, como o automóvel velho também. Um trabalho de inspeção feito em São Paulo retirou de circulação, no ano passado, 34 mil motos sem condições ou em condições irregulares. Um aumento de 400% sobre o ano anterior em relação à retirada dessas motos de circulação, o que significou efetivamente uma prevenção para que essas motos não provocassem mais acidentes.

            O trânsito é o primeiro sinal da civilidade, Presidente Jayme Campos. O que estamos vivendo hoje no Brasil é uma total falta de respeito pelas normas de convívio entre as pessoas. As mortes no trânsito mostram que nós estamos vivendo uma verdadeira guerra civil. Nosso trânsito diário, o que vivenciamos, é uma verdadeira guerra entre o motorista do veículo e o motociclista. Os dois parecem ser dois inimigos se digladiando numa guerra sem fim.

            Mesmo depois da modernização das leis do trânsito, os Detrans parece que fazem de conta que ensinam e os futuros motoristas ou motociclistas também fazem de conta que aprendem, porque, imagine, de 30 horas para a habilitação, 25 horas são de teoria e só 5 horas, de prática?! Convenhamos, por mais experiente que seja, a prática é aquele condicionamento físico e mental da pessoa ao comando de um veículo, seja ele de quatro ou de apenas duas rodas.

            A consequência é muito séria: temos motoristas e motociclistas colocando a vida de famílias e a própria vida em risco em cada esquina. Nesse caso, não se trata de um faz de conta; estamos vivendo uma indústria de mortes que precisa ser freada, “uma carnificina”, na real definição do Presidente do Sindimotos, do meu Estado, Rio Grande do Sul, Valter Ferreira da Silva.

            Esse problema precisa ser visto como um problema de saúde, um problema social, por causa do emprego, e um problema econômico, também ligado ao emprego. São famílias que dependem de chefes de família com esse serviço de motofrentista ou de motoboys ou todo serviço realizado por eles por intermédio da moto.

            Se o Governo investe tanto em campanhas contra a dengue, como falei antes, contra a gripe, deve dar a mesma importância para uma campanha maciça de conscientização no trânsito, particularmente no que se refere aos acidentes com motos.

            As mudanças nas leis precisam ter a participação de quem usa e enfrenta a reação...

(Interrupção de som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu pediria ao Presidente pelo menos um minuto a mais para concluir o pensamento, porque este tema é extremamente relevante.

            O Denatran precisa ouvir, quando define as políticas públicas, os representantes do Sindicato dos Motociclistas, das autoescolas, das entidades ligadas à saúde, no caso, medicina, internamento em UTIs, para só então definir as regras da mobilidade urbana e até rural sobre duas rodas. Hoje, no Nordeste, a moto substituiu o jegue, Senador Jayme Campos. E, claro, nas cidades, nem se fala o que está acontecendo.

            Uma prova de que a sociedade está interessada nas mudanças é que a Comissão de Assuntos Sociais recebeu, antes da audiência pública - e aí cumprimentos à Dulcídia, nossa eficiente e muito atenta assessora que nos dá apoio -, receberam mais de quinhentas ligações telefônicas de interessados no debate sobre a violência no trânsito envolvendo as motocicletas.

            Deputados e Senadores presentes à Comissão de Assuntos Sociais, hoje pela manhã, concordaram em formar uma Comissão Especial para analisar o problema que já se transformou em uma epidemia em todo o País. Vamos reunir todos os projetos de lei, da Câmara e do Senado, que tratam da questão de segurança para o motociclista, e transformar em proposições para que possamos tramitar com maior rapidez para que tenhamos uma legislação eficiente, mas que, sobretudo, reduza o número de vítimas no trânsito, reduza o número de famílias sem pais, reduza o sofrimento diário testemunhado por trabalhadores no trânsito brasileiro.

            Uma das sugestões é que as cidades, a exemplo de São Paulo, criem faixas exclusivas para os motociclistas com a identificação. Motos que trabalham nesse serviço têm de ter a mesma cor, como os táxis em Nova Iorque ou os táxis em São Paulo ou os táxis em Brasília, para facilitar a identificação do usuário, e também a própria roupa. Agora, é preciso ter um cuidado amplo, porque isso não depende apenas da formação, mas, sobretudo, do comportamento do condutor de um veículo sobre duas rodas.

            Nós todos estamos dispostos a mudar esse quadro e só teremos resultado, Presidente, Senador Jayme Campos, se todos estiverem dando as mãos para resolver essa chaga ou para parar um pouco com essa carnificina diária nas cidades brasileiras, com a mortandade provocada pelos acidentes de motos, que fazem mortos e deixam milhares de feridos, alguns com sequelas tão graves que deixam a pessoa absolutamente inválida para o resto da vida, sobretudo os jovens.

            Vamos promover - para encerrar -, no início de setembro, um seminário, Presidente Jayme Campos, sob a liderança da Comissão de Assuntos Sociais, para continuar debatendo nacionalmente esse gravíssimo problema.

            Muito obrigada.