O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR - AM. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado por ser bondoso comigo, meu caro Senador.

             Sr. Presidente, Colegas Senadores e Senadoras, o Brasil passa por um novo teste. O agravamento da crise europeia, na esteira da lenta recuperação da economia americana, já impõe efeitos colaterais inegáveis sobre a economia brasileira, que atravessa o mês de maio embalada por indicadores preocupantes. A deterioração do cenário internacional tem forçado o Governo Federal a enfrentar os sinais de turbulência, de modo a impedir que o contágio de nossa economia ganhe proporções inéditas para o período recente. Acompanhamos pelo noticiário a aplicação de medidas emergenciais de estímulo à atividade econômica, especialmente o consumo, com uma nova desoneração tributária de setores importantes, como a indústria automotiva.

            Mas o Estado do Amazonas, Sr. Presidente, para minha preocupação, especialmente, pegou a contramão desse processo.

            Semanas atrás, para pasmo do cidadão e do empresariado, o Governo do Estado anunciou o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias sobre o setor de serviços de 25% para 30%, entrando para o clube de seis Estados que aplicam as alíquotas mais altas do País. O novo ICMS já está em vigor, incidindo especialmente sobre os serviços de telecomunicações e energia, penalizando ainda mais a população e também o setor produtivo de nosso Estado. Preocupado em manter os níveis de arrecadação, o Governo do Estado não pensou, um momento sequer, no impacto da medida na vida das pessoas, no bolso da população.

            Fazendo uma conta rápida, Srs. Senadores, no Amazonas, um cidadão que tenha gasto de R$100,00 com telefone pagará R$42,00 só de ICMS. Somando os outros tributos incidentes sobre esse serviço, sua conta pulou para R$153,00. A carga tributária imposta ao setor de telecomunicações no Brasil é uma das mais elevadas do mundo, mesmo considerando os países desenvolvidos. Em 2010, os brasileiros

recolheram R$57 bilhões em impostos sobre esses serviços. Desse montante, R$32 bilhões, mais que a metade, vieram por meio do ICMS.

            No momento em que a repetição de um receituário que dá sinais de esgotamento obriga o Governo a articular outros mecanismos para fomentar o crescimento de nossa economia, não podemos dar um passo atrás. É o que fez o Governo do Estado do Amazonas. Consciente de que apenas o consumo não fortalecerá a economia brasileira, o Governo Federal abre o debate em torno de medidas estruturantes e promete a desoneração das tarifas de energia e dos serviços de telefonia. Por isso, não há o menor sentido no aumento do ICMS produzido pelo Governo de meu Estado do Amazonas.

            A imprensa tem noticiado as discussões travadas pela equipe econômica e pelo Ministro das Comunicações com vistas a reduzir os encargos que pesam sobre o consumidor. E há que destacar que são de responsabilidade da própria União ao menos 50% dos impostos cobrados sobre os preços da energia,

por exemplo. A outra parte e dos Estados. Ora, se o Governo Federal se dispõe a abrir mão de arrecadação para penalizar menos o consumidor, por que o Governo do meu Estado, o Amazonas, pega a mão contrária?

            O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal tem rechaçado o aumento do ICMS no Amazonas e prevê dificuldades para a expansão dos serviços no Estado. Seus dirigentes alertam que nossas longas distâncias impõem altos custos de implantação de

infraestrutura, agora impactados também pela alta do ICMS. E não é só: dias atrás, o Presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Robson Andrade, chamou atenção para os prejuízos à competitividade do setor produtivo impostos por uma energia cara. O aumento dos impostos sobre a energia penaliza, assim, não apenas o consumidor final, o cidadão, mas também toda a cadeia produtiva. É um dos fatores que engessa a economia.

            No momento em que o Brasil se mobiliza para proteger-se da crise mundial e que a população do Amazonas sofre com as perdas impostas pelas cheias, não é justo aumentar impostos. É dever do gestor cuidar dos cofres públicos e administrar a arrecadação, mas é sua obrigação inarredável proteger e amparar o cidadão amazonense. O Governo do Amazonas precisa retomar o rumo certo para que o nosso povo possa viver com dignidade e merecendo os mesmos benefícios oferecidos ao conjunto da população brasileira, como está fazendo o Governo Federal.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.