Pela Liderança durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do transcurso, hoje, do primeiro aniversário da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. (como Líder)

Autor
Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
HOMENAGEM, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.:
  • Registro do transcurso, hoje, do primeiro aniversário da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 30/05/2012 - Página 22173
Assunto
Outros > HOMENAGEM, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO), OBJETIVO, DEMONSTRAÇÃO, IMPORTANCIA, REATIVAÇÃO, SUPERINTENDENCIA.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, João Capiberibe, e demais Senadores, serei rápido. É apenas um breve comunicado. Inscrevi-me, todavia não se faz necessário usar o tempo regimental.

            Sr. Presidente, é com muita alegria que eu desejo aqui registrar o transcurso, no dia de hoje, 29 de maio, do primeiro aniversário da nova Sudeco, a importantíssima Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro.

            São várias as razões pelas quais faço este registro com especial satisfação. Uma delas decorre da oportunidade que tivemos de participar diretamente do processo de recriação dessa necessária autarquia.

            Há quase quatro anos, mais exatamente na tarde de 13 de novembro de 2008, tive o prazer de ocupar esta mesma tribuna, para comunicar ao Plenário meu contentamento pela aprovação, naquela data, do PLC nº 119, de 2006, de iniciativa do Executivo, pela Comissão de Desenvolvimento Regional, colegiado por mim presidido à época, ocasião em que merecidamente exaltava o competente e operoso trabalho da ilustre Senadora Lúcia Vânia, que, efetivamente, buscava a criação, de maneira brilhante, e relatou a referida matéria.

            Comemoramos, portanto, com grande regozijo, o ressurgir desse órgão de fomento, que funcionou de 1967 a 1990 e que, lamentavelmente, permaneceu extinto por longos anos, no período que se estendeu desde então até a edição da Lei Complementar n° 129, de 2009, resultante do citado projeto que aprovamos aqui nesta Casa, viabilizando-se, de fato, somente em maio do ano passado, com sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.471, de 2011, assinado pela Presidente Dilma Rousseff.

            Muitas conquistas e muitos desafios se evidenciam nos horizontes da nova Sudeco, entre os quais ressalto o plano de desenvolvimento e o Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

            Nos termos de sua concepção, a Sudeco contemporânea foi pensada seguindo as determinações de um padrão de desenvolvimento pautado pela transparência nos gastos, racionalidade na aplicação dos recursos públicos e pela lógica da sustentabilidade. Para tanto, compete à Sudeco, entre outras ações, voltar-se para a alavancagem do progresso da região; formulação de políticas e estratégias para ampliação do mercado interno e expansão de exportações; dinamização de instrumentos de financiamento; inovação tecnológica dos setores produtivos; melhoria de indicadores sociais; planejamento, articulação e integração, enfim, sempre no propósito maior de reduzir desigualdades, estimular a competitividade e reverter as tendências de concentração da atividade econômica.

            Portanto, Sr. Presidente, quero externar minhas mais entusiastas congratulações aos dirigentes e colaboradores da Sudeco, parabenizando seu Diretor-Superintendente, Dr. Marcelo Dourado, ao tempo em que estendo tais cumprimentos ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, às bancadas parlamentares e aos governadores dos Estados do Centro-Oeste, pelas promissoras perspectivas que se abrem rumo ao amadurecimento das enormes potencialidades de evolução econômica, social e humana dessa próspera região; região à qual tenho o privilégio de pertencer e da qual muito me orgulho, na honrosa missão de aqui representá-la.

            Parabéns à Sudeco!

            Quero apenas complementar este registro, ilustre Senador Capiberibe e Inácio Arruda, e dizer que a Sudeco, sem sombra de dúvida, poderá ser um grande instrumento da região Centro-Oeste do Brasil. Pelo fato de ser uma região onde lamentavelmente poucos investimentos chegam, necessita sobretudo de uma política estratégica que compatibilize o seu desenvolvimento, principalmente um desenvolvimento sustentável.

            Hoje, temos o Fundo Constitucional do Centro-Oeste que, imagino, busca acabar com as desigualdades intermunicipais naquela região do Brasil e interregionais.

            Lamentavelmente, o Brasil tem algumas ilhas de prosperidade. Existem vários Brasis dentro do próprio Brasil. Todavia, com ferramentas e instrumentos como esse certamente buscaremos um Brasil com mais igualdade social, mas que, acima de tudo, dê a oportunidade para que possamos verdadeiramente construir a cidadania para milhões de brasileiros, sobretudo de uma classe trabalhadora que, muitas vezes, está à mercê de boas políticas públicas.

            De maneira que quero aqui, concluindo, cumprimentar os diretores da Sudeco, na certeza absoluta de que vão cumprir com a sua finalidade, em que pese hoje haver um reclamo muito grande diante do fato de que a Sudeco, na sua criação, ainda tem poucos funcionários; poucos técnicos. Para se ter uma noção, a Sudeco tem apenas sete engenheiros. Acho que não atende 20% da demanda dos projetos, que tem de ser analisados, naturalmente e infelizmente.

            O Governo Federal está mandando agora um projeto para criação de mais de 50 mil novos cargos. Por que não também inserirmos ali pelo menos 100 novos funcionários para atender à demanda desse importante órgão governamental que vai atender toda a região Centro-Oeste do Brasil?

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/05/2012 - Página 22173