O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu me havia prometido não abordar o tema que vou abordar hoje. Eu vinha, nas últimas semanas, tratando de uma agenda positiva de vários projetos que apresentei.

            Apresentei aqui o projeto dos impostos às claras, que segrega os impostos do valor dos produtos não só na prateleira do supermercado, mas também na publicidade. Apresentei a PEC criando o Fundo Nacional da Segurança Pública; até porque nós somos carentes de uma política nacional para segurança. E hoje sou obrigado a voltar a uma agenda negativa.

            Mas, antes de voltar a essa agenda negativa, eu gostaria de me congratular com o Presidente da Sudeco, Marcelo Dourado, e todos aqueles que labutam e que trabalham na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, pelo trabalho que estão desenvolvendo pela recuperação dessa instituição e pela expansão de suas ações nos Estados do Centro-Oeste. Parabéns ao Marcelo e a todos aqueles que fazem hoje a Sudeco!

            O tema que vou abordar já o fiz aqui várias vezes. Trata-se de corrupção, malversação, desvio de recursos públicos lá do meu Estado. Mas isso é comum no Brasil todo.

            A corrupção do Brasil é congênita, nasce com a chegada da Família Real ao Brasil, nasce com D. João quando chega aqui, que traz um séquito entre doze e quinze mil pessoas, sustentadas pelo Erário até o retorno a Portugal.

            Mas vou abordar uma questão preocupante.

            Ontem, pela manhã, o Bom Dia Brasil, da Rede Globo, exibiu uma reportagem da jornalista Camila Bonfim, sobre um novo esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Amapá.

            O Poder Legislativo do meu Estado já é alvo de oito inquéritos - oito! -, o que demonstra, pelo visto, que nada mudou desde a operação Mãos Limpas, que aconteceu no dia 10 de setembro de 2010, determinada pelo Ministro Otávio Noronha, do STJ, que prendeu 18 pessoas no Amapá e expediu dezenas de mandados de busca e apreensão. Entre os presos, estavam os ex-Governadores Waldez Góes e Pedro Paulo, o ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o atual Prefeito de Macapá, entre outras autoridades.

            O desvio de dinheiro público em licitações e contratos superfaturados ultrapassa R$100 milhões.

            Outro esquema denunciado pelo Ministério Público Estadual, durante a Operação Eclésia - foi essa operação que a Rede Globo, ontem, no seu programa Bom Dia Brasil, revelou para a sociedade brasileira -, funcionava com a emissão de notas frias e até com a falsificação de assinaturas em cheques sacados à boca do caixa, cujo montante era depositado na conta de um componente do esquema, para posterior rateio entre os demais. Ou seja, apropriação primária de dinheiro público.

            Esse crime foi detectado pelo Ministério Público cruzando os saques na boca do caixa e os posteriores depósitos.

            Participam do esquema empresas de terceirização de mão de obra, empresas de aluguel de veículos, agências de viagem, entre outras, segundo apurou o Ministério Público do Estado do Amapá.

            O mais grave é que o diretor financeiro de uma dessas empresas diz estar surpreso, pois (abre aspas): "Eu, como diretor financeiro, não tinha conhecimento desse fato ocorrido". O diretor financeiro da empresa não tinha conhecimento desse dinheiro que entrava nas contas das empresas, porque os cheques eram falsificados e sua assinatura também.

            A reportagem do Bom Dia Brasil traz a público, ainda, que o prédio anexo da Assembleia Legislativa pertence à família de um Deputado. É um esquema de enriquecimento ilícito por meio de recursos públicos, em atitudes imorais e antiéticas, com aparência de legalidade. O próprio Deputado declara que pode ser imoral, mas é aparentemente legal.

            Enquanto o Ministério Público trabalha para repor a moralidade administrativa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mobilizando um grupo de Deputados, pressiona os Procuradores e Promotores, abrindo uma CPI para investigar o Ministério Público. E foram mais longe: articulam a destituição da Procuradora-Geral de Justiça do Amapá, a Promotora Ivana Cei.

            Ora, é sabido, o povo do Amapá sabe que o Ministério Público do Estado deixou de agir em alguns momentos da história. Deixou de agir como o xerife da sociedade, para coibir, impedir o desvio de recursos públicos. Mas, neste momento, o Ministério Público do Amapá age dentro da lei e investiga não apenas a Assembleia Legislativa, mas qualquer ente público em que haja qualquer suposição de irregularidade.

            Portanto, é importante que nós, representantes do povo do Amapá nesta Casa - aqui somos três Senadores: o Senador José Sarney, Presidente do Senador Federal; o Senador Randolfe Rodrigues, Líder do PSOL; e eu - nos manifestemos, apoiando, com decisão, essa ação do Ministério Público. É fundamental que o Ministério Público aprofunde as investigações e puna quem deve ser punido.

            Se a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá insiste em sonegar documentos, o Ministério Público tem, sim, razão de expedir mandados de busca e apreensão, para ter acesso a essa documentação, como teve na semana passada, razão pela qual hoje prepara as ações criminais contra os dirigentes da Assembleia Legislativa do Amapá.

            Conclamo também os nossos representantes na Câmara federal -temos oito Deputados naquela Casa -, para que se manifestem, com decisão, sobre essa questão.

            Nós, líderes eleitos pelo voto do povo do Amapá, não nos podemos omitir diante dessa tentativa de intimidar a ação do Ministério Público do Amapá. É fundamental a nossa declaração, a nossa posição clara, dizendo que estamos do lado da lei, que estamos do lado da legalidade, que queremos que se faça justiça.

            Portanto, fica aqui o meu apelo e o da nossa bancada.

            Mas também recorro ao Ministério Público Federal, ao Dr. Roberto Gurgel, no sentido de que acompanhe o que está acontecendo no Amapá. Seria descabido se esta Casa ou a Câmara Federal, numa investigação do Ministério Público Federal, em relação a um, a dois ou a um grupo de Senadores ou Deputados Estaduais, retaliasse, tentando retirar ou depor o Procurador-Geral da República.

            É isso que está acontecendo no Amapá. Estão tentando afastar a Procuradora porque está investigando. Estão tentando afastar a Procuradora porque está cumprindo o seu papel institucional.

            Portanto, é o alerta que faço ao Procurador-Geral da República, ao STJ, que conduz a Operação Mãos Limpas, ao Ministro da Justiça, e a todas as autoridades da República: coloquem as suas lupas sobre o Amapá e sobre esse incidente grave, que é a intimidação de uma instituição republicana, cuja missão é zelar pelo interesse coletivo.

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

            Peço que faça o registro deste meu apelo às autoridades da República e às nossas bancadas, para que se manifestem e acompanhem o que está acontecendo no meu Estado.

            Muito obrigado.